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A BAHIA NA SEGUNDA COLOCAÇÃO EM MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, APONTA O ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Por: Roberto José

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, publicou em 10-09-2019 o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o qual faz um diagnóstico de forma bastante detalhado da violência durante o ano que antecedeu a assunção de Jair Bolsonaro ao Planalto Central – Centro do Poder no Brasil, impulsionado, entre outros fatores, por um discurso de linha dura “contra os criminosos comuns”.

Esse diagnóstico mostra, em linhas gerais, que os assassinatos no Brasil caíram 11%, enquanto mortes nas mãos da polícia aumentaram 19% no ano passado, entretanto, apontam os especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que elaboraram o referido relatório, que não existe relação de causa e efeito entre os dois índices. Pelo contrário, uma das vertentes apontam que a trégua entre facções criminosas são um dos fatores, mas não o único, como insistem os especialistas, que explicam o fato de as mortes violentas terem caído depois de atingir o número recorde de 64.000 em 2017. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país do mundo com mais mortes intencionais, superando países com guerra civil declarada.

O estado da Bahia ficou em segundo lugar, deixando o Rio de janeiro na primeira colocação nos dados relativos ao ano de 2018, em Mortes Violentas Intencionais (MVI), que corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos, conforme notas explicativas). Sendo assim, a categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno

Um dos reflexos dessa alta incidência de crimes letais contra a vida é o reduzido aporte de recursos para investimentos e custeio na Segurança Pública, dessa forma, os dados relativos a 2018, demonstram que das 27 unidades da federação, a Bahia ficou em 21º colocação no Gasto “per capta” em Segurança Pública. No Brasil, em 2018, os investimentos-gastos em segurança pública no Brasil totalizaram R$ 91,2 bilhões, o que correspondeu a 1,34% do PIB naquele ano. Em relação a 2017, houve aumento real de 3,9% nas despesas empenhadas, sendo que o crescimento ocorreu de forma diferenciada entre os entes federativos. Assim, pode-se verificar na figura abaixo que o Estado da Bahia foi um dos que menos investiu na forma proporcional por número de habitantes.

Analisando o detalhamento orçamentário e da prestação de contas, as despesas estão discriminadas segundo as subfunções da segurança pública: policiamento; defesa civil; informação e inteligência; e demais subfunções. Quando analisadas essas rubricas no âmbito das Unidades Federativas, alguns pontos chamam a atenção. Em primeiro lugar, as despesas com informação e inteligência correspondem a apenas 0,6% das despesas totais dos estados. Assim, para o pesquisador e Presidente do FBSP, Daniel Cerqueira, entre 1995 e 2018 os gastos reais em segurança pública (descontada a inflação) aumentaram 116%, ao passo que o número de homicídios cresceu 76,4%. Poder-se-ia dizer que se não houvesse a maior provisão daqueles recursos, o aumento das taxas de crimes seria ainda maior. Por outro lado, é razoável conjecturar que o aumento dos dispêndios em segurança pública pouco contribuiu para deprimir ou frear a criminalidade no Brasil.

As boas práticas, no mundo, na Gestão em Segurança Pública, apontam que o coração das polícias modernas chama-se inteligência e investigação. Alguns dos melhores departamentos de polícia nos países desenvolvidos se baseiam em um modelo conhecido como “Polícia Orientada pela Inteligência”, mas por sua vez os governadores, insistem em manter esse tipo de custeio, dando mais enfeze a um policiamento visível (ostensivo) e do confronto, em detrimento da inteligência e investigação. Então, para piorar a nossa situação, empregamos um modelo endêmico, circunscrito a poucos países, de ciclo policial repartido entre polícias civis e militares, em que as corporações possuem interesses próprios e, geralmente, trabalham desarticuladamente disputando espaços, recursos e informações.

Dentre outros problemas, pode-se elencar que o nosso sistema prisional brasileiro, é dominado por grupos criminosos, que exigiria maior atenção de autoridades. A superlotação dos presídios e as suas consequências, inclusive no que diz respeito ao descumprimento da Lei de Execução Penal; Ausência de visão estratégica dos governos, bem como de planejamento pautado em diagnósticos territoriais e nas dinâmicas criminais e sociais locais; e de um modelo de gestão orientado para os resultados. Por fim, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FSBP, afirma que o custo para manter o aparato de segurança pública no país em 2018 corresponde a um gasto por cada brasileiro igual a R$ 409,66.

Roberto Joséé Geógrafo e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Engenharia de Tráfego pela UNYLEYA – Brasília, é Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduando em Direito pela FTC Itabuna. Policial Civil do Estado da Bahia e tutor da Rede de Ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Diretor Sindical – Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia).

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