No início do mês, o ex-diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, foi exonerado do cargo de diretor do instituto após uma divergência entre ele e o presidente Bolsonaro, após a divulgação do resultado em que se constatou um aumento uma pesquisa sobre o aumento no desmatamento da Amazônia. Na ocasião, o presidente acusou o ex-diretor do instituto de estar a serviço de alguma ONG. “Você pode divulgar os dados, mas tem que passar pelas autoridades até para não ser surpreendido. Até por mim, eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante como essa daí”.
Os dados os quais foram coletados pelo Inpe denunciaram que mais de 1 mil km² de floresta amazônica foram devastados só na primeira quinzena de julho deste ano, representando cerca de 68% de aumento de desmatamento em relação ao mesmo período em 2018, atingindo em julho o mais alto índice desde 2015 para um único mês.
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o qual o Inpe é vinculado, divergiu da opinião do Bolsonaro, proferindo que as informações do instituto não são incorretas, mas precisam de melhoria, a partir de um sistema mais atual. Acerca da demissão de Ricardo Galvão, o ministro apenas comentou que não havia mais ‘clima’ para ele continuar à frente do instituto após críticas feitas ao presidente e anunciou que o coronel da reserva da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião assumiria o comando do órgão interinamente até que fosse composta uma lista tríplice.
De fato, o cargo de diretor, segundo a CF, é de livre nomeação e livre exoneração por se tratar de um cargo em comissão, assim descrito no artigo 37, inciso V: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, este é ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública. Por ser livre, não é necessário que haja motivação tanto para o ato de nomeação e nem de exoneração.
O problema neste caso é que o Ricardo foi exonerado do cargo por simplesmente divulgar um resultado de uma pesquisa, sem que houvesse nenhuma adulteração (ou que tivesse sido adulterado, não foi comprovado que houve alguma modificação, e nem o Bolsonaro mostrou alguma prova do que disse), até mesmo porque adulterar qualquer documento público é crime, conforme consta no art. 297 do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo – se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte.” Se o ex-diretor praticou o crime, deveria ter sido instaurado um inquérito para apuração, e não apenas uma exoneração simples. A ciência trabalha em cima de fatos, de dados comprovados, ela não se transforma por vontade ou insatisfação de alguém, ou até mesmo porque vai de encontro aos anseios de alguém, nem mesmo se este alguém for a maior autoridade do país. Qualquer profissional sério que ocupasse o cargo, assim como os próximos, teriam os mesmos resultados, chegariam ao mesmo denominador.
É lastimável que o nosso presidente coloque as suas convicções à frente inclusive da ciência, que prefira satisfazer os seus anseios, as suas prioridades, e os seus compromissos firmados com os ruralistas, do que encarar os problemas ambientais do país por conta das suas convicções políticas. Quanto à necessidade de se fazer algo pelo meio ambiente em detrimento do capitalismo exarcebada e sem freios, Carl Sagan, um dos maiores astrofísicos do mundo, disse que: “A nossa geração tem que escolher o que ela valoriza mais: lucros de curto prazo ou habitabilidade de longo prazo no nosso lar planetário?”, talvez seja o momento exato de parar e refletir que a preservação ambiental não é uma mera questão de ideologia política, mas sim uma questão de sobrevivência.