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A PIADA SEM GRAÇA DO CARNAVAL

Por Lilian Hori*

O politicamente correto está em declínio. A internet se tornou o principal meio, nos dias de hoje, para o exercício da liberdade de expressão. Com o advento das redes sociais, mais e mais pessoas sentem a necessidade de se expressar sobre os mais diversos assuntos . A internet deu voz ao povo: seu sonhos, suas decepções, expectativas, suas realizações. Contudo, com um mundo tão dinâmico como nunca antes, ficou difícil saber até onde é possível nos utilizar da liberdade de expressão. Mas afinal, o politicamente correto ficou chato e a liberdade de expressão é agora irrestrita, doa a quem doer, ou ainda existem coisas indizíveis por respeito ao outro?

A liberdade de expressão podemos definir como sendo um direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, respaldada pela veracidade de informações e é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, devendo ser assegurada em qualquer meio de comunicação, incluindo no âmbito da Internet. A nossa Constituição traz a garantia da liberdade de pensamento, expressão e/ou manifestação assim: o inciso IV, do artigo 5º, afirma que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, dando continuidade no inciso IX, que garante ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Contudo, se ela tem limites além do não poder ser anônimo, posto no artigo supracitado, qual seria este limite? A ideia de “a sua liberdade termina onde o do outro começa” já seria um bom parâmetro de início, como também é possível se utilizar do princípio da proporcionalidade com o fim de ponderar outros direitos que igualmente devem ser resguardados com o mesmo empenho, a exemplo de: direito à imagem, direito à privacidade, a dignidade da pessoa humana, e a honra. Sendo assim, apesar de ser fundamental à todo governo democrático, uma vez que é um dos primeiros direitos a ser retirado em governos tiranos, devemos tê-lo como algo que não é de todo absoluto, e uma vez que são ultrapassados estes limites do razoável, os transgressores, ao serem identificados, devem ser responsabilizados pela prática de crime e não podem se esconder evocando tal direito.

Fabio Assunção foi mais um que tive os seus direitos violados quando o seu rosto foi usado, com muito mau gosto, como máscara deste carnaval, porém, o rosto seria uma forma de chacota à sua dependência ao álcool. Desde o seu último deslize, as redes sociais, Whatsapp, entre outros, foram inundados com ‘brincadeiras’ por causa de seu estado de saúde. Os defensores do “politicamente correto é chato” não veem que esta brincadeira aparentemente inocente, é na verdade uma violação ao direito de imagem, à honra e a dignidade humana. Vincular uma pessoa a algo constrangedor, no caso, a doença sofrida pelo ator, é, além de lastimável, mau gosto, também um crime.

O Alcoolismo, de acordo com a definição do hospital Albert Einstein, é uma doença crônica, caracterizada pelo consumo incontrolável de álcool, condicionado pela dependência, e que no Brasil atinge 2 milhões de pessoas, ou seja: 10% da população sofre com a dependência. Os homens correspondem a 70% dos casos, enquanto as mulheres correspondem a 30%. Desta forma, percebe-se que esta não deve ser motivo de piada e que deve ser levada a sério dada a sua gravidade. O direito de expressão deve sempre estar condicionado ao bom senso, jamais ridicularizar ou menosprezar o outro.

* Advogada e especialista em direito constitucional

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