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Coluna Livre

NÃO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DECLARADO É CRIME?

Por Harrison Leite*

Tem repercutido bastante no mundo jurídico decisão proferida pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do HC 399.109/SC. A decisão diz respeito à criminalização de empresários cujos tributos indiretos (ICMS e IPI, por exemplo) não são repassados à Fazenda Pública dolosamente, quando há sua cobrança “cobrança” do consumidor, também chamado de contribuinte de fato.

Diz-se dolosamente porque, uma coisa é o mero inadimplemento fiscal, ou seja, o não pagamento do tributo por ausência de caixa; outra, inteiramente diversa, é a prática criminosa de se apropriar desses valores para enriquecimento próprio, à custa do erário. Daí a importância de se analisar a situação concreta, pois a defesa do acusado encontra-se principalmente no âmbito fiscal, de modo que o conhecimento das categorias tributárias se torna imprescindível para o entendimento do fato típico.

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SAIBA SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO À COBRANÇA DE ENERGIA

Caro leitor,

Os consumidores de energia elétrica (pessoa jurídica e pessoa física) são obrigados pelas companhias de energia elétrica a pagar o ICMS. Assim, as legislações estaduais que obrigam as Cias de Energia a cobrarem esse ICMS são ilegais e inconstitucionais.

Não há previsão nem na Constituição nem na Lei do ICMS (LC 87/96) para a cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Dessa forma, o inciso II do Artigo 155 da Constituição Federal estabelece que a incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS será cobrado sobre a mercadoria tão somente quando ocorrer circulação jurídica de bens, o que pressupõe efetivo ato de comerciar para o qual concorrem a finalidade de obtenção de lucro e a transferência de titularidade. Assim sendo, a tributação do ICMS deveria ser somente sobre o valor consumido da energia elétrica, baseado na Tarifa de Energia (TE) consumida. Entretanto, compõe também a base de cálculo do ICMS vários outros itens que tem sido base de cálculo do ICMS, dentre eles a TUST e TUSD, conforme explicitado acima.

Atendendo à legislação de diversos Estados, especialmente da Bahia, as empresas de transmissão e distribuição (COELBA) têm passado a destacar ICMS sobre os valores recebidos a título de TUST e TUSD, repassando aos contratantes, por meio do preço, o respectivo ônus.

Assim você pode pleitear a interrupção desse pagamento e a recuperação do que pagou indevidamente nos últimos 5 anos. Não há tempo a perder!

Húryck Marinho Simões
Advogado. Professor Universitário. Especialista em Direito Tributário
E-mail: huryckadv@gmail.com

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DESAPRENDEMOS A DIALOGAR

Por Natália Coutinho

A sensação que eu tenho desde o surgimento das redes sociais em nossas vidas é de que este modo de socialização virtual entrou em nossos lares como um trem desgovernado, saindo dos trilhos e com os passageiros admirando o trágico fim que se aproximaria – a falta da socialização presencial. É notório que o hábito da conversa cara a cara vem se perdendo e, consequentemente, as chamadas de vídeo veem tomando esse espaço. Com legendas que nada dizem, emojis, botões, influenciadores que nada influenciam, acostumados com os aplicativos que tudo fazem sem precisarmos buscar nada, nos afastamos cada vez mais da nossa real essência. Qualquer coisa que exija uma resposta além do curto e simples “ok”, já inquieta as pessoas e faz com que muitas travem na hora de escrever. Podemos considerar que tudo isso seja o produto do resultado final que estamos vivendo: desaprendemos a dialogar.

Você provavelmente já viu um post de alguém na timeline do Facebook que retrata duas ou mais pessoas entrando em conflito devido a um assunto que, com certeza, cada uma tem seu ponto de vista. Essas pessoas nunca entrarão em consenso se estiverem uma tentando convencer a outra de que a sua interpretação é a melhor, exatamente porque a comunicação não se trata de convencermos as pessoas e sim, mostrar outras versões e outras histórias. Somar conhecimento e experiências através de uma troca simbólica promovida pelo diálogo se tornou objeto de luxo no vazio departamento existencial. Por mais que duas pessoas estejam vivenciando a mesma coisa, ouvindo a mesma música, lendo o mesmo livro, estudando na mesma sala de aula, elas, provavelmente, não irão possuir a mesma experiência, pois são indivíduos diferentes e absorvem tudo ao redor de maneira particular.

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O CARDÁPIO DA IMORALIDADE PÚBLICA

Por Lilian Hori*

Os princípios são aquilo os quais devem nortear as decisões jurídicas, elas são as bases para os fundamentos jurídicos em todas as circunstâncias. Todos os atos devem estar em consonância com os princípios do direito. Tudo no ordenamento jurídico deve ser sistemático, uniforme, convergente, e congruente. Nas palavras de um ilustre no âmbito jurídico, o constitucionalista Miguel Reale, os princípios têm como conceito: “princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis”.

Mas parece que o próprio guardião da nossa constituição teve um lapso, provavelmente proposital, ainda na semana passada. Foi requisitado pelo Supremo um jantar digno de cinco estrelas, cujo cardápio exigia pratos opulentes como lagosta, e a bebida nada mais do que vinho de uma determinada marca premiada (não é um reles Dom Bosco). A juíza federal Solange Salgado, muito coerente, havia cancelado tal jantar de luxo do STF, ainda justificando (o que é dispensável, por se tratar de algo óbvio) a sua decisão, o seguinte: “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”; decisão mais do que coerente, mas pelo visto não foi do gosto dos magistrados.

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A SIMPLICIDADE DO IMPLANTE DENTÁRIO

Por Dr. Marcus Vinícius*

Muito se fala sobre implantes dentários, diversas são as propagandas e o paciente fica sem saber o que fazer. Neste breve explicativo vamos sanar algumas dúvidas a respeito do assunto. O implante dentário é simplesmente um parafuso de titânio que geralmente tem a forma semelhante da raiz do dente, e é instalado no osso para nos auxiliar na colocação de próteses dentárias, substituindo os dentes perdidos.

Os implantes não tem rejeição pois o material é biocompatível com o nosso organismo, sendo já utilizado na medicina há muitos anos. Após criteriosa avaliação clínica e dos exames de imagem, um plano individualizado de tratamento é elaborado, onde é informado ao paciente todas as informações pertinentes ao seu tratamento, como por exemplo tempo de tratamento, necessidade ou não de enxertos, tipos de próteses que serão usadas no período de cicatrização e até mesmo a possibilidade de realização de uma carga imediata que é a colocação de um a prótese já fixada nos implantes no período de até 72 horas, por isso é importante a avaliação do especialista para que todas essas situações sejam avaliadas e discutidas.

O tratamento é realizado sob anestesia local e o processo de reparação é muito rápido. Com os implantes conseguimos devolver estética, função mastigatória e autoestima para nossos pacientes. Na clínica Odontoface por exemplo, temos a opção de anestesia local sem dor, essa tecnologia tem trazido muito conforto aos nossos pacientes.

*Dentista, especialista em Implante. Atua nas Clínicas Odontoface de Itabuna e Ilhéus.

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DEVE O EMPREGO SER MAIS IMPORTANTE DO QUE A MATERNIDADE?

Por Lilian Hori*

No mês de maio existem duas datas sobressalentes: o dia dos trabalhadores, e o dia das mães, e, pela supra significância, a nossa Constituição promove uma proteção especial às gestantes e às lactantes quando a matéria é referente ao trabalho, concedendo garantias as quais são inalienáveis e irrenunciáveis, traduzindo, não se pode nem ser vendido ou abrir mão delas em qualquer que seja a situação. A proteção à maternidade está posto no artigo 6º da Constituição, dentre os Direitos Sociais: “Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Destacamos a maternidade como um dos direitos a ser tutelado pelo Estado.

Visando a proteção o nascituro, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), garantia às gestantes assim como às lactantes, o afastamento de seus trabalhos os quais seriam classificados como insalubre: “Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.”A CLT compreendia que o período de gestação e lactação é considerado como um ínterim deveras sensível, é quando existe a formação do feto, o qual exige um zelo mais rigoroso para com às mulheres, pois pode adquirir a criança, alguma má formação, alguma doença congênita, ou ainda adquirir após os primeiros meses de vida através da amamentação.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: É POSSÍVEL O CONTRIBUINTE (EMPRESA) RECUPERAR VALORES PAGOS DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE? O QUE FAZER?

Por Huryck Simões*      huryckadv@gmail.com

Há um mito de que os órgãos fazendários nunca agem contra a Lei. Vamos demostrar que na realidade não é bem assim.

A Constituição prevê que a base de cálculo do PIS e da COFINS é o faturamento da empresa. Mas o que é faturamento? O Fisco entende que faturamento é igual a receita bruta, que inclui os tributos, mas tecnicamente, faturamento é toda a receita da empresa, exceto os tributos, especialmente o ICMS.

Ora, aceitar o faturamento como base de cálculo do PIS e da COFINS sem a exclusão do ICMS é uma inconstitucionalidade, pois o referido imposto é repassado para o Fisco, logo, não é faturamento. Nesse sentido, decidiu o STF: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.

E o que isso significa para os contribuintes? Redução de custo mensal com o pagamento menor de tributos todos os meses a partir da liminar que pode ser obtida com essa decisão e trazer capital novo para a empresa oriundo da restituição dos últimos 5 anos de pagamentos indevidos.

Assim, essa tese possui segurança máxima, já que há repercussão geral julgada em favor do contribuinte, no caso empresas que não são optantes do SIMPLES. Por isso é muito grande a segurança da ação judicial proposta.

Ainda há tempo para a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 (cinco anos) até o julgamento da modulação de efeitos pelo STF. Não há tempo a perder!

*Advogado. Especialista em Direito Tributário

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SHOPPING JEQUITIBÁ 19 ANOS: O SONHO QUE HELENILSON CHAVES TRANSFORMOU EM REALIDADE

Por Manoel Chaves Neto*

Inaugurado no ano 2000, graças ao pioneirismo e espírito empreendedor do empresário Helenilson Chaves, o Shopping Jequitibá é hoje o maior centro comercial do Sul da Bahia, num raio de 250 quilômetros. Em meio a uma das maiores crises já enfrentadas pela região, Helenilson teve a percepção de que era preciso quebrar paradigmas, romper a dependência de um único produto, o cacau, e modelar a Itabuna como polo regional não apenas comercial e industrial, mas também prestador de serviços e de lazer/empreendimento, o que se revelou um acerto.

Hoje o Shopping Jequitibá, com seus 24.675 m2 de ABL, além do varejo, contempla no seu mix, vários serviços que atraem mensalmente milhares de pessoas, movimentam a economia e geram empregos.

Ao completar 19 anos, o Jequitibá está a todo vapor, com as obras da segunda ampliação com mais 4.320 m2 de novas ABL, que incluem mais áreas de varejo, lazer e serviços, como a rede de papelaria e material de escritório Kalunga, a Smart Fit academias inteligentes, a Med Plaza, um centro médico integrado com todas as especialidades; os cinemas Cinemark; maior exibidor de filmes do país, Casas Bahia principal empresa de varejo do Brasil , e o restaurantes Burguer King.

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A CURA GAY E A ÉTICA PROFISSIONAL

Por Lilian Hori*

Em resposta à uma carta de uma mãe que desejava “reverter” o comportamento homossexual de seu filho, em 1935, o doutor Sigmund Freud, pai da psicanálise, respondeu: “A homossexualidade não pode ser considerada uma doença. Nós a consideramos como uma variante da função sexual”. Desta forma, o renomado psicanalista deixava muito claro que não era possível atender os anseios dela, e continuou assim a sua carta de resposta:

“Se ele se sentisse infeliz por causa de milhares de conflitos e inibições em relação à sua vida social, a psicanálise poderia lhe proporcionar tranquilidade, paz psíquica e plena eficiência.” Em um outro momento desta mesma epístola, recorda que: “(…) grandes homens da antiguidade e da atualidade foram homossexuais, e entre eles algumas das figuras mais proeminentes da história, como Platão, Michelangelo, Leonardo da Vinci etc”. E conclui: “É uma grande injustiça e crueldade perseguir a homossexualidade como se fosse um crime”.

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EDUCAÇÃO FAMILIAR, É POSSÍVEL ?

Por Lilian Hori*

O jargão “lugar de criança é na escola” parece estar com os dias contados. O presidente Jair Bolsonaro está pondo em prática uma promessa de campanha a qual foi um dos carros chefes na sua campanha presidencial: Escola Sem Partido, visto que alegou durante o período de campanha que há nas escolas brasileiras uma verdadeira doutrinação política a ser implementada pelos professores, principalmente pelos professores de história, massificando as crianças a idolatrarem um viés político. Esta medida inclusive foi anunciada como uma das 35 prioridades dos 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar será legalizado por meio de uma medida provisória (MP) e o outro Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Se isso não ocorrer, precisa dar uma resposta aos efeitos causados enquanto a norma estava em vigor.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino o qual é aplicada em pelo menos em 65 países, entre eles: Portugal, Irlanda, Austrália, França, Noruega; sendo os Estados Unidos o mais antigo país que permite este tipo de estudo; lá existe cerca de três milhões de alunos que são ensinados em casa. Esta categoria é uma oposição ao ensino numa instituição como por exemplo a escola pública, privada ou cooperativa. Ela é um basicamente ensino individual, em que o aluno é ensinado individualmente por um professor formado, fora de uma instituição de ensino. Para garantir a efetividade e a qualidade do ensino, a maioria dos países adeptos exige uma avaliação anual dos alunos que recebem a educação domiciliar.

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LIXO PRA QUEM TE QUER, OU PRA QUEM LHE QUER

Por Carolina Carlos*

“Vou tentar convencê-los da importância de se apurar detalhadamente estes valores altíssimos que são pagos mensalmente pela colega de lixo em Itabuna”, declarou um dos vereadores .

Está na hora deste assunto ser levado a sério pelos gestores de Itabuna, pois bem “qualquer cidadão do povo ou até mesmo qualquer vereador pode entrar com uma denuncia no Ministério Público” para ser averiguada tal situação. O problema maior nem é o valor da coleta de lixo paga, mas a NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA EMPRESA responsável pela cidade simplesmente não ser feito nada esta é a real situação. Pois bem, a cidade está um horror, suja, feia, com cheiro ruim… não tem lixeiras na cidade, o lixo fica jogado nas calçadas em pleno seculo XXI, cachorros de rua (que é outro problema a ser tratado nesta cidade ! O abandono dos animais) a procura de comida espalham o lixo pelas ruas tornando assim ainda mais difícil a situação de Itabuna.

Caros vereadores está na hora de vocês tomarem uma iniciativa sobre o assunto, se tem dinheiro e é liberado pelo estado então cobrem do prefeito e a empresa responsável pela coleta de lixo uma solução pois esta é a função de vocês, defenderem os interesses populares junto com a defesa sanitária local.

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QUESTIONAR É A SUTIL ARTE DO OUVINTE

Costumo começar meus artigos com indagações. Ora, ter um costume às vezes pode até ser ruim se lhe fizer viver em uma grande zona de conforto, mas o costume ao qual me refiro é diferente. Ele é instigante e tem como objetivo alcançar o maior número de tantos outros pensamentos reflexivos atrelados ao que estou propondo, de modo que se torne uma grande esfera pensante. Gosto de imaginar esses insights que me estimulam a perguntar se propagando para quem estiver lendo. Sempre fui movida pela fascinação do novo e isto chega a ser chato para quem não pensa da mesma forma. Mas a questão é: de nada adianta se apenas um lado da história está apto ao diálogo, a pensar e propor pontos de vista diferentes. Para uma conversa se tornar uma reflexão é necessário que ela seja plural, ou seja, dois seres ligados por um objeto questionável. Via de mão única não promove debate e, muito menos, respostas.

Se relacionar é se descobrir, já dizia Santo Agostinho. Somos uma grande consciência fragmentada em diferentes partes. Se cada um de nós nem ao menos paramos para questionar essas partes, nunca vamos saber quais os parâmetros de bom, mal, justo, injusto, correto e errado. Sem ter vivenciado todos os questionamentos dessa vida, não podemos julgar qual cenário é mais “agradável” aos nossos olhos. É necessário catalogar nossos reais pensamentos para uma vida com mais plenitude e sentido. Li uma vez que enxergar a nós mesmos é olhar apenas para uma pontinha do iceberg. Nunca vamos obter total sentido de nada, mas isso não nos impede de dar-lhe um.

O palhaço está no circo para dizer que você é humano. O erro é a nobre arte dos palhaços. Eles aceitam as suas próprias inadequações e a cada espetáculo nos arrancam muitas risadas. Você prefere rir ou reprimir? Lembre-se que ao reprimi-lo estará se sabotando, pois essa aceitação do palhaço é a virtude que devemos conquistar enquanto seres humanos. As vezes a gente só precisa aceitar nossos erros e, claro, se questionar cada vez mais para consertá-lo da melhor forma.

Quando digo que é necessário o questionamento não estou sugerindo a extinção do silêncio. Muito pelo contrário, ele está incluso no conjunto das partes questionáveis. Sabedoria para escutar. O silêncio é o nosso primeiro idioma e devemos ser fluentes nele acima de tudo. É através do silêncio que se dá a criação dos mais diversos pensamentos. Perceba o quanto é difícil se concentrar em uma primeira experiência de yoga. Mesmo no mais profundo silêncio, acompanhado de uma música relaxante e um incenso para acalmar, os seus pensamentos insistem em borbulhar. E o que você faz para que isso diminua gradativamente? Você pratica, insiste, se questiona enquanto pessoa a querer conseguir chegar ao estágio de mente alfa. E, por fim, vem a aceitação de que este é o melhor caminho para alcançá-lo.

Estudante de Jornalismo e Apresentadora de TV

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RESPONSABILIDADE POR AMEAÇAS E FAKE NEWS VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Por Wagner Brito*

Os debates foram renovados com a abertura de inquérito policial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) para afinar abusos à honra de Mmnistros da côrte sobre o uso de mídias sociais e aparatos eletrônicos como instrumento de pressão sobre magistrados e outros agentes de Estado. É sabido que num Estado Democrático, não há representante de poder ou quaisquer outros cidadãos imunes à crítica.

As divergências e discordâncias são válidas e contribuem para o escrutínio público sobre critérios, parâmetros e valores de decisões e comportamentos. Fazem parte e consolidam um sistema participativo, em que cada cidadão tem o direito de levantar a voz para defender o que entende por correto, seja justo ou injusto, moral ou imoral, incomode a quem incomodar.

Todavia, a livre expressão tem consequências jurídicas!

Aquele que a usa para propagar o ódio contra grupos ou pessoas, para imputar a alguém crimes não cometidos ou para divulgar fatos falsos que afetem a reputação de terceiros responde por isso. A ameaça, a calúnia, a injúria e a difamação são crimes, e ninguém defende sua impunidade em prol de uma liberdade irrestrita de manifestação.

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A MINERAÇÃO E NOSSO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

Por Diego Brito *

Os recentes crimes ambientais em Mariana e Brumadinho, ambos no estado de Minas Gerais, tem colocado amplamente em debate a segurança das barragens e os impactos causados pelos empreendimentos vinculados a extração de minérios. Os últimos dias também tem sido repleto de notícias a cerca de outros possíveis rompimentos e novas tragédias. Entretanto, um fato importante tem fugido ao debate, ou em outros casos secundarizados. Precisamos urgentemente rever nosso modelo de desenvolvimento, onde a mineração e outras atividades são colocadas como primordiais ao desenvolvimento da nação. Baseado neste discurso, tudo é possível, baseado na “necessidade” de crescer, desenvolver. Crescer para onde? Desenvolver para quem?

Nosso estado, a Bahia, vizinha a Minas Gerais, passou dias de susto com as tragédias mineiras que reverberam em todo país. A preocupação tomou conta de algumas cidades baianas, como Jacobina, onde ocorre a mineração de ouro pela empresa Yamana Gold, Itagibá e cidades circunvizinhas, onde há exploração de níquel pela Mirabela. Ambas atividades se destacam como polos de desenvolvimento nas regiões onde estão inseridas. A paralisação das atividades da Mirabela em Itagibá, por exemplo, gerou mais de 1000 demissões, ocasionando protestos e reclamações para que a empresa mantivesse suas atividades, paralisadas pela queda no preço no níquel. Ainda na Bahia, no Território de Identidade Sertão Produtivo, a Bahia Mineração pretende implantar o Projeto Pedra de Ferro. O projeto tem amplo apoio do Governo do Estado, que o coloca como o cerne para o desenvolvimento local, gerando emprego e renda…

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O DIREITO DE SACRIFICAR ANIMAIS

Por Lilian Hori*

“E porá a sua mão sobre a cabeça da oferta da expiação do pecado, e a degolará por oferta pelo pecado, no lugar onde se degola o holocausto. Depois o sacerdote com o seu dedo tomará do sangue da expiação do pecado, e o porá sobre as pontas do altar do holocausto; então todo o restante do seu sangue derramará na base do altar. E tirará toda a sua gordura, como se tira a gordura do cordeiro do sacrifício pacífico; e o sacerdote a queimará sobre o altar, em cima das ofertas queimadas do Senhor; assim o sacerdote por ele fará expiação dos seus pecados que cometeu, e ele será perdoado.” Esta passagem citada parece ter sido retirada de algum livro de rituais de raiz africana, ou de alguma feitiçaria, ou até mesmo de um livro de terror, todavia, ela está no livro de Levíticos da Bíblia Sagrada, mais precisamente no versículo 33-35.

O STF julgou por unanimidade que é constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos. Esta notícia foi muito bem recebida por aqueles que têm este ritual entre as suas tradições religiosas. O caso chegou ao Supremo em agosto do ano anterior, através de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul em face de uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho qdo qual autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade. O relator votou a favor da permissão do ritual, o qual foi seguido por todos. O ministro Alexandre de Moraes concluiu que o Ministério Público agiu com preconceito, já que os animais sacrificados não eram maltratados, diversamente das fotos anexadas ao processo em que mostrava animais abandonados mortos nas estradas de modo cruel, resultado de práticas de rituais de magia negra, e não das práticas da religiões africanas: “Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.”, ora o ministro ainda pronunciou que: “O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”. Os outros ministros mantiveram a mesma linha de pensamento.

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