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Política

ITABUNA: TCM APROVA CONTAS DE 2017 DA CÂMARA DE VEREADORES

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, nesta terça-feira, 6, as contas da Câmara de Itabuna, da responsabilidade do Vereador Chico Reis (PSDB), relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer foi o conselheiro Mário Negromonte.

A câmara recebeu da prefeitura, a título de duodécimo, a quantia de R$13.249.590,96 e realizou despesas R$13.218.545,42, cumprindo o limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. Em contato com o iPolítica, o presidente da casa, Vereador Chico Reis, afirmou que a aprovação é uma demonstração da lisura com que buscou nortear sua gestão.

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OPOSIÇÃO DIZ QUE AUMENTO DE TAXAS PODE DIFICULTAR ACESSO DA POPULAÇÃO AS DEMANDAS JUDICIAIS

O líder da Bancada de Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM) voltou a criticar o projeto de lei nº 22.0918, que pretende aumentar os valores das taxas do Poder Judiciário Baiano em 4,15%. Depois de pedir vistas, na última votação, ocorrida semana passada, o parlamentar reiterou nesta segunda-feira, 5, após reunião com deputados, representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do setor econômico, como a Fieb e entidades ligadas aos cartórios que a Bancada vai defender uma solução que não onere a população baiana. As partes se reuniram hoje, na sala da Liderança da Bancada de Oposição, na Assembleia com objetivo de buscarem um consenso sobre a proposta.

“Nós da Oposição buscaremos evitar que haja qualquer tipo de aumento de taxas na Bahia. Caso isso aconteça dificultará o acesso da população as demandas judiciais. Defendemos que o problema do Judiciário seja resolvido sem que prejudique os cidadãos, pois a perspectiva com o atual projeto é que ocorra um aumento estrondoso”, condenou Luciano, sugerindo a criação de uma comissão técnica para entendimento dos cálculos que aumentam as taxas. Ele lembrou que em determinadas faixas, o reajuste é de 74%, o que não se admite principalmente em um cenário de crise, como o atual.

O encontro realizado na Liderança foi uma solicitação das entidades que quiseram justificar a necessidade de avanço na votação da matéria. Participaram os deputados, líder da Bancada de Governo, Zé Neto (PT), o relator da matéria, Rosemberg Pinto (PT), o presidente em exercício da Alba, Luiz Augusto (PP), além de José Raimundo (PT), Robinho (PP), Alex Lima (PSB), Marco Prisco (PSC), Vítor Bonfim, Sargento Isidorio e Gika Lopes.

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ITABUNA: VEREADORA CHARLIANE APRESENTA EMENDAS A LOA 2019

A vereadora Charliane Sousa (PTB) apresentou nesta segunda-feira, 5, emendas a LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual). Segundo ela, o orçamento enviado pelo Executivo não priorizava o investimento no Centro de Zoonoses e ao CRAM (órgão de referência de apoio a Mulher).

“Ainda fiz um pedido de emenda a LOA que reforça o orçamento em investimento nessas áreas, além de combater com veemência o cheque em branco que a Prefeitura pede ao Legislativo, que é o limite de 40% para suplementar o orçamento. Essa medida daria o poder ao prefeito de anular dotações de suma importância, como aquela que garante o funcionamento do Restaurante Popular. Até por isso, minha proposta é que o Executivo tenha o limite de 10% na suplementação do orçamento. Enquanto vereadora possuo algumas bandeiras as quais não abro mão. Transparência, uso correto do recurso público, causa animal, combate à violência contra mulher.”, afirmou Charliane.

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​ITABUNA: BABÁ CEARENSE DIZ QUE SERVIDORES FORAM CONTRATADOS PARA TRABALHAR PRO FILHO DO PREFEITO

O Vereador José Erivânio Sobreira, o Babá Cearense (PHS), em plenário, afirmou que sempre avisou aos servidores contratados, que foram demitidos essa semana, que eles iriam trabalhar para eleger Sérgio Gomes (PR), filho do prefeito Fernando Gomes, e que ele se elegendo ou não, seriam demitidos. “Isso já era carta anunciada, as pessoas caíram nessa milonga porque parece que não compreendem como funciona essa prefeitura de Itabuna.”. O Vereador salientou que “temos que cobrar para que o prefeito pague os meses atrasados porque ninguém é cachorro pra trabalhar de graça”.

Babá Cearense fez também um apelo a população para que compareça a caminhada “Fora Cuma”, marcada para o próximo dia 19, às 16 horas, saindo do Jardim do Ó. O vereador voltou a denunciar a irresponsabilidade da gestão com a saúde. “No Hospital de Base, por exemplo, falta até Dipirona. Como é que um hospital daquele porte pode funcionar dessa forma?”, indagou.

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DEPUTADO DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM POSSÍVEL RETALIAÇÃO DE BOLSONARO AO NORDESTE

O Deputado Estadual, reeleito, Alex da Piatã (PSD), de volta a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, comentou nesta quinta-feira, 1, sobre o resultado do segundo turno das eleições expressando sua preocupação com uma possível retaliação do novo presidente aos estados Nordestinos por conta da vitória do petista Fernando Haddad na região.

Alex da Piatã, que obteve cerca de 83 mil votos em 7 de outubro, sugeriu a criação de uma frente nordestina de governadores, sob a liderança de Rui Costa (PT).

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ITABUNA: MOVIMENTO “FORA CUMA” GANHA FORÇA NAS REDES SOCIAIS

O movimento “Fora Cuma” criado pelos vereadores de oposição de Itabuna, em poucos dias, ganhou uma repercussão muito grande nas redes sociais com a criação de uma página no facebook e um peril do instagram, além de diversos grupos de whatsapp. Já são milhares de pessoas envolvidas no processo que tem como objetivo organizar uma grande manifestação contra as arbitrariedades da gestão do prefeito Fernando Gomes.

“Vamos lutar em defesa dos servidores perseguidos e os pais de famílias que foram tratados como objetos descartáveis e a população de Itabuna que vem sendo massacrada nos postos de saúde e hospitais”, afirma a organização.

Os sete vereadores que deram início ao movimento, Charliane Sousa (PTB), Enderson Guinho (PDT), Babá Cearense (PHS), Manoel Júnior (PV), Jairo Araújo (PCdoB), Chicão (PTB) e Zico (PTN), afirmam que o povo não suporta mais o descaso da atual gestão municipal.  A caminhada de protestos será no dia 19 de novembro, à partir das 16 horas, com saída do Jardim do Ó, Centro.

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CONFIRMAÇÃO DE SÉRGIO MORO EM MINISTÉRIO REPERCUTE ENTRE DEPUTADOS

A decisão do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pela operação Lava Jato, de aceitar assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro foi alvo de críticas do PT e de elogios da base do governo. Para assumir o ministério, Moro precisará ser exonerado do cargo de juiz federal, como determina a legislação.

De acordo com a Agência Câmara, o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que a decisão de Moro só torna “evidente” que o juiz jamais teve isenção em sua atuação na Lava Jato. “Duvido que alguma pessoa com senso crítico não esteja estarrecida diante desse absurdo”, afirmou. Segundo o líder do PT, o partido tomará todas as medidas judiciais para contestar a atuação de Moro em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes do partido.

Para o deputado Delegado Waldir (GO), vice-líder do PSL, a escolha de Moro segue critérios de competência técnica. “Bolsonaro atende a vontade popular. Segue com critério técnico, de indicar pessoas técnicas e as mais capacitadas e habilitadas em cada área”, disse. O Delegado Valdir afirmou que o PSL demonstrou, com a escolha de Moro, que a bandeira eleitoral de Bolsonaro pelo combate à corrupção está em prática. Segundo ele, Moro é “o Pelé do combate à corrupção”.

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BOLSONARO “DESAUTORIZA” INFORMAÇÕES NA IMPRENSA SOBRE NOVOS IMPOSTOS

O Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usou sua conta no twitter nesta sexa-feira, 2, para desautorizar informações prestadas junto a imprensa por qualquer grupo intitulado “equipe de Bolsonaro”, especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF, previdência, etc.

Alguns órgãos de imprensa informaram que a equipe econômica do futuro governo estuda a criação de um novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória por Movimentação Financeira, a CPMF.

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IBICARAÍ: TCM APROVA CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou e aprovou, nesta quinta-feira (01/11), as contas de 2017 das câmara de vereadores do município de Ibicaraí. O conselheiro Raimundo Moreira, relator dos processos, apresentou parecer pela aprovação das contas.

As contas da Câmara de Ibicaraí, de responsabilidade do vereador Francisco Araújo Henrique, foram aprovadas na íntegra, sem a imputação de qualquer penalidade ao gestor. A despesa total com pessoal do Poder Legislativo, no valor de R$1.373.711,66, correspondeu a 2,63% da Receita Corrente Líquida Municipal, de R$ 52.254.402,89, não ultrapassando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, foram arrecadadas receitas orçamentárias, provenientes de transferência de duodécimos, no montante de R$ 1.714.015,00.

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JOSIAS GOMES ALERTA QUE GOVERNADORES PODEM RECEBER PRESENTE DE GREGO NO INÍCIO DE 2019

O deputado federal Josias Gomes alerta que os governadores eleitos ou reeleitos no último pleito vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de pequenos municípios deficitários, o que obrigará os Estados a aumentar a tarifa de água e esgoto.
Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A previsão é que a MP seja colocada em votação na Comissão Mista que elegeu apenas hoje o Presidente e Relator. Minutos depois de ser eleito relator, o Senador Valdir Raupp – MDB (RO) já tinha pronto o Relatório aprovando quase na íntegra o texto original enviado pelo Governo Temer.

“A aprovação desta MP 844 significará o fim da Embasa e das demais empresas de agua e saneamento dos Estados, afetando em maior escala as empresas estatais localizadas na região Nordeste do Brasil. É um verdadeiro presente de grego, que levará ao colapso a Bahia e os demais estados nordestinos”, argumenta o deputado federal Josias Gomes, reeleito pelo PT da Bahia. Ele complementa dizendo que caso isso se concretize, o setor de saneamento vai ser totalmente desestruturado pelos próximos anos.

Rogério Costa Cedraz, presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), também compartilha a mesma opinião, destacando que a MP 844 tira dos municípios o poder de decisão sobre esse importante tema, pois os obriga a licitar o serviço ou fazer consulta pública a empresas privadas do setor, que terão interesse apenas nas maiores cidades, deixando as menores à própria sorte ou reivindicando o suporte do Estado, que não terá recursos para bancar tanto investimento em água e saneamento…

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CIRO IRONIZA CONVITE DE SÉRGIO MORO PARA ASSUMIR MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), ironizou o convite do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, para assumir o Ministério da Justiça. “Sérgio Moro não é um juiz, é um político. Ele tem de assumir logo essa posição e dar a sua contribuição para o Brasil”, afirmou Ciro, à Rádio CBN.

De acordo com a coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, Moro vai aceitar o Ministério da Justiça ampliado. Ele vai tratar do convite em reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta quinta-feira, 1º. Com informações do Estadão Conteúdo.

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DEPUTADO AFIRMA EM PLENÁRIO QUE BOLSONARO TERÁ QUE PRIORIZAR EDUCAÇÃO PARA REDUZIR DESIGUALDADES

Preocupado com retrocessos na educação, o deputado federal Bacelar (PODE-BA) usou a tribuna da Câmara para defender a continuidade dos avanços no ensino público, no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), como forma de reduzir as desigualdades sociais no país. “Tomara que o presidente eleito saiba utilizar a educação como um instrumento eficaz para libertar dezenas de milhões de brasileiros da pobreza, mas até agora não houve sinalização nesse sentido”, provocou.

Bacelar voltou a defender uma reforma do ensino médio que seja amplamente debatida com a sociedade e valorize os professores. Ele também alertou para os riscos do projeto Escola Sem Partido. “O Ministério da Educação e instituições da sociedade civil têm bons projetos que podem resultar em um ensino público de qualidade, para atender às necessidades do filho do trabalhador. Se queremos mais para nossos alunos, não podemos calar nossos professores. Amordaçar os docentes, como prevê o Escola Sem Partido, é um retrocesso. Crianças precisam ter acesso à pluralidade de ideias, ao debate, ao pensamento livre. Não é doutrinar. É deixar que cada um forme sua própria visão de mundo.”

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NOVA OPOSIÇÃO NA ALBA DISCUTE LEGISLATURA DE 2019

Deputados estaduais eleitos e reeleitos que integram o grupo de Oposição na Bahia se reuniram nesta terça-feira, 30, na sala da Liderança da Minoria, na Assembleia Legislativa da Bahia para discutirem os direcionamentos da Bancada a partir do próximo ano. No primeiro encontro, após o resultado eleitoral, deputados aproveitaram para afinar as ideias e começarem a definir as estratégias de oposição ao governo Rui Costa (PT), além de tratarem das arrumações internas.

“Vamos fazer da unidade o nosso farol na formalização dos blocos, na indicação da Mesa Diretora e na condução da Oposição como um todo”, enfatizou o deputado Targino Machado (DEM) ao destacar que a reunião também foi importante para o entrosamento dos deputados eleitos e reeleitos.

Eleito pela primeira vez para o Legislativo Baiano, o atual presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Léo Prates (DEM), afirmou que o encontro foi muito positivo para que sejam definidos os próximos passos. “Estaremos aqui no próximo ano fazendo uma Oposição responsável, sendo a favor daquilo que seja bom para os baianos e obstruindo aquilo que for ruim, cumprindo o nosso papel de fiscalizadores do Poder Executivo”, disse.

Dezoito deputados devem compor o Bloco de Oposição na Casa a partir do próximo ano. Participaram da reunião os deputados do DEM, do PSDB, do PSC, do PSL, do PRB e do PATRIOTA.

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ILHÉUS: PREFEITURA E CÂMARA APROVAM AUTARQUIA DE TRÂNSITO

A câmara de vereadores de Ilhéus aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, 30, projeto de lei, encaminhado pelo executivo que transforma a atual diretoria de Trânsito do município em uma Autarquia de Trânsito e Mobilidade com personalidade própria e autonomia administrativa e financeira.

O novo órgão denominado SUTRAM – Superintendência de Transito, Transportes e Mobilidade, foi um compromisso de campanha do Prefeito Mario Alexandre (PSD), colocado no plano de governo, por solicitação dos Agentes de Trânsito da cidade, que há 12 anos tentavam aprovar a Autarquia, sem a devida atenção dos governos anteriores.

Para o atual Diretor da SUTRAM o Tenente Gilson Nascimento, essa vitória demonstra um grande compromisso do Prefeito Marão e dos 19 vereadores do município, com o desenvolvimento urbano alicerçado pelo novo conceito de Mobilidade de Ilhéus. “Com os novos equipamentos de mobilidade, a cidade dará um salto de desenvolvimento urbano, o novo órgão nasce com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos.”, argumentou.

O prefeito Mario Alexandre declarou que: “estamos trabalhando muito para recuperar a autoestima do nosso povo, fazendo uma Ilhéus melhor de se viver, investindo em mobilidade, recuperação das vias, sinalização e melhorando a condição de trabalho dos servidores.”.

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BAGO DE JACA: COISA DE DOIDO!

O Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ainda não retirou a bolsa de colostomia, também sequer sequer diplomado presidente da República, mas já tem gente em Itabuna/Ilhéus com a relação dos órgãos federais da região nas mãos e a lista dos indicados, leiloando os cargos, com o “viés político”! Coisa de doido! Pode isso, capitão?

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