DIGO NÃO À VENDA DA EMASA: QUAIS AS RAZÕES?

Por Roberto José*

Há quem diga que o prefeito Fernando Gomes sempre sonhou em vender a EMASA, não para torná-la mais eficiente, mas entrelinhas sabem-se certamente os REAIS motivos. Vejamos então as razões por que sou contra a famigerada privatização, atualmente utilizando-se um nome eufêmico de PPP (parceria-público-privada).

Assim, podemos dizer que todo planejamento de um ambiente urbano requer disciplina, métodos adequados, integração, mobilização social e coordenação efetiva das ações técnicas propostas para construção de um plano diretor e também para solução de problemas. No que tange aos recursos hídricos, este planejamento precisa ser ainda mais detalhado, flexível e mobilizador, vista que no Brasil há o estabelecimento de uma política específica para os recursos hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, define através do Art. 1º – VI – que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, sendo, portanto um objeto de mobilização social.

A água é notavelmente um recurso de grande valor para a vida e biodiversidade, além de ser vital para a manutenção das atividades socioeconômicas. Assim, é essencial que a sociedade repense (poder público, cidadãos e sociedade civil) algumas práticas indevidas de utilização do recurso, falhas no processo de gestão e busque um conhecimento do tema que possa subsidiar um gerenciamento adequado e cada vez mais necessário deste recurso natural. Em uma colocação feita pelo pesquisador Zinato (2000), a água é pontuada como um elemento altamente mobilizador que está relacionado com a saúde, a vida e o lazer do ser humano, e carrega consigo inúmeras simbologias sejam elas de cunho técnico ou aspectos socioculturais.

Historicamente, o município não recorre a sistemas de represamentos de água para suprir as demandas da população, sendo a captação a “fio d’água” no rio Almada em Castelo Novo (Ilhéus) à fonte majoritária para atender a cidade, embora tenhamos a barragem do Rio Colônia em processo de finalização, porém, desde sempre a confiança no ciclo hidrológico tem sido o norteador para que não ocorram situações de escassez hídrica para o município.

Por outro lado, temos os piores indicadores de saneamento básico, assim, um levantamento, elaborado a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, administrado pelo Governo Federal no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades (MCID), ponta que o município não chega a tratar 15% de seu esgoto, enquanto média nacional é de 69,10%, situação que influencia diretamente na qualidade de vida da população, pois Investir em saneamento é economizar/promover a saúde pública.

Assim, quando recursos são destinados ao saneamento básico, tem-se uma diminuição na necessidade de investimentos em saúde ou podem-se ampliar e melhorar a qualidade do serviço de saúde municipal. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em coleta e tratamento de esgoto representa uma economia ou promoção de R$ 4 em saúde, ou seja, três vezes mais. Note-se, que temos a ingrata posição de primeiros no Brasil em doenças relacionadas a ausência/deficiência  de políticas de saneamento básico, tais como infestação predial do mosquito aedes aegypti, vetor de doenças virais (zica, dengue e Chikungunya), por que a oferta de água tratada é muito precária.

Esse cenário caótico, por si, seria motivo de privatizar, mas as experiências internacionais demonstram um movimento de (re) municipalização com a profissionalização da gestão pública. Nesse sentido a ONG Remunicipalisation, num trabalho denominado Water Remunicipalisation Tracker (Rastreador de Remunicipalização da Água) destaca que com o aumento das tarifas e falta de entrega de melhorias prometidas, deixaram as empresas privdas de água enfrentando oposição crescente no mundo, assim, uma maior tendência surgiu à medida que mais e mais comunidades insistem em devolver os serviços de água e esgoto à gestão pública através da remunicipalização ou reestatização, na América Latina, Ásia, Estados Unidos, África e Europa. Mesmo a França, uma vez conhecida como o meio ambiente da privatização da água, está adotando um retorno à gestão pública.

Essa mesma Ong, no projeto Water Justice, compilou exemplos de como as comunidades em diferentes partes do mundo estão passando da gestão de água privatizada fracassada para serviços bem sucedidos de água e serviços de águas residuais administrados publicamente pelos municipios ou Estados. Estes exemplos são apresentados no Rastreador de Remunicipalização de Água, conforme mapa abaixo:

Dessa forma, podemos observar, conforme aponta o relatório que as Metrópoles tão distintas como Acra (Gana), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Kuala Lumpur (Malásia), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França) estão entre as que reestatizaram os serviços. Em outro relatório, que considera o ano de 2015, o número sobe para 235 cidades. Há também muitos exemplos em países “com baixos e médios rendimentos”, como Argentina, África do Sul e Cazaquistão.

Nesse contexto, corrobora-se o Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, que recentemente publicaram o relatório: Veio para ficar: a reestatização da água como uma tendência global, em que se apresenta como tendência dos últimos 15 anos as reestatizações do serviço de água e esgoto. Pesquisa que contatou que cada vez mais cidades, regiões e países por todo o mundo estão optando por fechar o livro das privatizações no setor da água e reestatizar serviços, retornando o controle público da gestão da água e do saneamento, uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e ao seu fracasso em colocar o interesse das comunidades acima do lucro, desconsiderando o caráter essencial à vida e ao bem-estar da população.

Em Itu, São Paulo, onde a gestão do saneamento básico era privada desde 2007, a prefeitura decretou intervenção em junho de 2015 e encerrou o contrato de concessão; Em Tocantins, problemas no acordo firmado entre o governo do estado e a Odebrecht Ambiental levaram à suspensão do contrato e à retomada dos serviços pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Em 2013, o governo de Pernambuco assinou contrato de PPP entre a Compesa e a Odebrecht Ambiental, com o objetivo de universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, no entanto, recentemente, o corpo técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) divulgou estudo que constatou diversas irregularidades na PPP, assim como há muita reclamação da população a respeito da baixa qualidade do serviço prestado e do aumento crescente da tarifa. No sudeste do Pará, a privatização da água pela Odebrecht caiu pesado nas contas das famílias de dez municípios.

Casos de sucesso como a SABESP (São Paulo), SANEPAR (Paraná) e COPASA (Minas Gerais) com empresas reconhecidas pelo setor como de excelência, mostram que o problema talvez não esteja no fato de serem públicas ou privadas, mas sim na gestão e modelo de negócio adotado por essas empresas. Logicamente que para implantação de um PLANO DIRETOR DE RECURSOS HIDRICOS no mesmo alinhamento destas cidades para a realidade Itabunense (EMASA), seria necessária uma reestruturação da empresa que passa obrigatoriamente pelo fortalecimento técnico, financeiro e humano. Neste cenário, a EMASA deve ajustar suas contas, angariar recursos e executar projetos de infraestrutura hídrica (saneamento, águas urbanas, hidráulica e redes de distribuição) visando à elevação da capacidade de produção e gerenciamento da água. A EMASA também deve disponibilizar recursos técnicos para conduzir uma gestão de recursos hídricos baseada nas decisões dos comitês de bacias hidrográficas.

Um município que é um polo regional e que segundo a estimativa do IBGE (2017) tem cerca de 221.000 habitantes necessita de um grande projeto de gestão de recursos hídricos, que possa dar suporte ao cotidiano local, fazendo da EMASA um exemplo em gestão pública, deixando de ser cabide de empregos. Por fim, importante mencionar que os serviços de abastecimento de água e esgoto integram um conjunto de medidas que visam promover a saúde e a qualidade de vida da população, com forte correlação com o controle de endemias, e, portanto, tem papel central em diversas políticas de saúde pública.

*Geógrafo, Especialista em Planejamento de Cidades, Especialista em Engenharia de Tráfego, Mestre em Geografia; Policial Civil, Professor da Rede Particular de Ensino, Pesquisador e Consultor sobre vulnerabilidade e Risco Social, Tutor de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Membro do FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública.