O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier (PPS), convocou nesta terça-feira (9), uma sessão extraordinária para votar os vetos enviados pelo prefeito Fernando Gomes (sem partido) relacionados ao regimento jurídico dos servidores públicos.
A paciência do presidente foi crucial para manter a ordem e assim conseguir debater os vetos entre os edis. A sessão que teve início às 9h, se estendeu até às 21h desta terça, 9. Dezenove vetos foram colocados na ordem do dia, para serem apreciados e votados pelos vereadores. Quinze vetos foram mantidos e quatro foram rejeitados pela casa.
O público presente, principalmente os servidores, acompanharam, calorosos, a votação. Frases como “bando de corruptos”, “vocês não vão se reeleger em 2020”, foram ditas durante toda a sessão.
Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.
Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.
Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.
Para quem não pode acompanhar a sessão no plenário, ela foi transmitida ao vivo pelo instagram da Câmara, o @camaradeitabuna.