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ITABUNA: COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA ISENÇÃO DE IPTU PARA INDÚSTRIAS COM 500 EMPREGADOS

A Comissão de Finanças, do Legislativo itabunense, aprovou nesta segunda-feira, 8, a isenção do IPTU, pelo período de dez anos, para indústrias instaladas no Parque Industrial. O incentivo, contudo, restringe-se àquelas que empreguem, no mínimo, 500 funcionários. No parecer, a relatora Charliane Sousa (PTB) lamentou o Executivo não estender o benefício tributário às demais empresas.

Das oito emendas ao projeto do Executivo, Charliane acatou duas, ambas de Babá Cearense/PHS, encaminhou quatro para apreciação da Comissão de Legislação, de Júnior Brandão/PT e rejeitou duas, uma do petista e outra de Babá. Por conta do envio à Legislação, a isenção do IPTU terá que aguardar parecer do relator Beto Dourado (PSDB) para subir ao Plenário.

Babá sugeriu, entre outras medidas, que a isenção passe a englobar indústrias fora do espaço geográfico do Parque Industrial. Já as emendas rejeitadas, justificou a relatora, “esbarram na competência” visto que, conforme o Código Tributário municipal, “compete ao Poder Executivo” a iniciativa de leis para concessão ou ampliação de isenções, anistia e remissão.

A relatora criticou a ausência do estudo do impacto financeiro solicitado à Secretaria da Fazenda. Na opinião de Charliane “não ficou demonstrado como acontecerá a compensação financeira com a não arrecadação do IPTU”. Além da falta de esclarecimentos, a relatora declarou que o projeto para conceder isenção tributária “carece de ajustes” pelo autor da proposta.

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