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ITABUNA: COMISSÕES ACATAM PROPOSTA DE COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS MUNICIPAIS

Uma proposta inclusiva e outra sustentável tiveram os pareceres favoráveis acatados pelas Comissões Técnicas do Legislativo itabunense nessa segunda, 07. A primeira, de Jairo Araújo (PCdoB), institui cotas para negros em concursos municipais; a de Ricardo Xavier (PPS), condiciona a liberação de alvarás ao uso de materiais reutilizáveis ou biodegradáveis pelo comércio.

No parecer das cotas raciais, o relator Júnior Brandão (PT) englobou as contratações temporárias promovidas pela Administração Pública (Direta e Indireta). Outra emenda possibilita que candidatos negros, que também sejam deficientes, disputem as vagas dos certames tanto pela cota racial quanto pela reserva em virtude da deficiência.

Já os parágrafos acrescentados por Ricardo Xavier ao Código de Posturas, receberam pareceres favoráveis de Ninho Valete (PL), pela Comissão de Meio Ambiente, e de Júnior Brandão, pela de Legislação. Além de bares, restaurantes, lanchonetes e ambulantes, os utensílios reutilizáveis ou biodegradáveis devem ser adotados por casas de eventos, conforme emenda de Brandão. Os dois projetos de lei passarão pelo crivo do Plenário, em duas votações.

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