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ITABUNA: MP REQUISITA AUDITORIA NA MATERNIDADE DA MÃE POBRE E HOSPITAL DE BASE

O Ministério Público Estadual – MPE requisitou a instauração de uma auditoria na Fundação Fernando Gomes – Maternidade Ester Gomes, para verificar sua  regularidade formal, inclusive quanto a sua condição de fundação, estatuto e suas modificações, aprovadas pelo MP e registradas em cartório, sua relação a débitos fiscais e trabalhistas e produtividade histórica a partir de 2016 até a presente data. A antecipação no valor de R$ 253 mil feita pela Secretaria de Saúde no ano passado, sem existência de contrato que autorizasse a operação, e sem a prévia prestação dos serviços pertinentes,  também passará por auditoria.

O MP requer, também, auditoria semelhante na Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna – FASI, que administra o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Monte Cristo, cujos funcionários encontram-se em greve por não recebimento de salários, pelo não repasse da Secretaria Municipal de Saúde do valor contratado, além da precarização dos serviços prestados no Hospital São Lucas, motivado do município de Itabuna não estar honrando os compromissos ajustados.

Cópias de procedimentos de Chamamentos públicos realizados pela Secretaria de Saúde a partir de 1 de janeiro de 2017, bem como contratos e aditivos firmados com o Hospital São Lucas/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com a Fundação Fernando Gomes (Maternidade Ester Gomes), FASI (Hospital de Base), e com o Instituto Bom Jesus (UPA – Monte Cristo), deverão ser encaminhadas a promotoria de justiça no prazo de 72 horas. Por fim, o Ministério Público recomenda que a secretaria municipal de saúde se abstenha de obstar o regular funcionamento da UPA, Hospital São Lucas e outros conveniados.

 

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