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ITABUNA: MUDANÇAS DE NORMAS VÃO FACILITAR CRIAÇÃO DE CPI’S PELOS VEREADORES

A partir de proposição de autoria do vereador José Erivânio Sobreira, o Babá Cearense (PHS), as Comissões permanentes aprovaram (por 6 a 4) na segunda-feira, 05, mudanças no Regimento Interno que afetam a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O projeto de resolução, subscrito também por Charliane Silva (PTB) e Manoel Júnior (PV), ainda terá que passar pelo crivo do Plenário.

De acordo com os autores, a intenção é “corrigir discrepâncias” entre o Regimento e Constituição Federal. Nesse sentido, com o requerimento de 1/3 da Câmara, a CPI estaria automaticamente criada cabendo ao presidente da Casa tão somente designar os membros em 48 horas. Na norma vigente, é o Plenário da Casa que decide, por maioria simples, se instala a Comissão.

Segundo Babá Cearense, por a oposição ser minoria, encontra uma grande dificuldade de se aprovar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e com este projeto, serão necessárias apenas 1/3 da casa, ou sete vereadores. “o projeto visa facilitar a criação das CPIs, onde poderemos investigar as ações e contratos do executivo”, explicou.

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