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ITABUNA: SINDSERV TAMBÉM PEDE PRISÃO PARA O CORONEL SANTANA

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna protocolou nessa quarta (12) pedido de prisão (WITA 19.01020331-0) o Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna, Gilberto Santana, por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna.

Na última segunda-feira, 10, o Sindicato dos Guardas Civis da Bahia – Sindiguardas, também pediu a prisão do Secretário. (Relembre).

ENTENDA O CASO – No dia 10 de maio, o Juiz Ulysses Maynard Salgado concedeu antecipação de tutela (Processo nº 0500952-92.2019.8.05.0113), suspendendo os efeitos do Decreto Municipal nº 13.204/19, que retirou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Contudo, até o momento o Município não cumpriu a decisão integralmente por obstrução do secretário.

Diante da situação, o Sindicato pediu a responsabilização pessoal de Gilberto Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Vale destacar que o Sindguarda também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho.

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