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O DECRETO DA LIBERALIZAÇÃO DA POSSE DE ARMA DE FOGO É NA VERDADE UMA CORTINA DE FUMAÇA QUE CAMUFLA O DILEMA DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

Por Roberto José*

O decreto da liberalização da posse de arma de fogo camufla o dilema da violência urbana no Brasil, uma vez que nos traz uma mensagem sublimar, mas numa declaração retumbante de que o governo está sendo absolutamente ineficaz nas ações de combate à violência, daí passa para população – que pode comprar uma arma de fogo num preço médio de três mil reais (a mais barata), incluindo a documentação – que faça ela mesma sua segurança, ou seja, um “salvem-se quem puder!”, ou “cada um por sí, pois é tempo de murici !”.

É inequívoco que a violência faz parte do cotidiano brasileiro, pois somos uma sociedade cruel e violenta e nos acostumamos com cenas de barbárie e com políticas públicas ineficientes. Assim, vejamos que em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil em um ano, segundo dados do Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de 62.517 assassinatos cometidos no país em 2016 coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa. Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta. Ou seja, um total de 153 mortes por dia, o que equivale à queda de um Boieng 737 lotado diariamente.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Dessa forma, vejamos na figura cima a tendência de alta nas taxas dos Crimes Letais Intencionais contra a Vida, o que na metodologia do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), tem viés de alta, desde o ano 2006, chegando a vergonhosa taxa de 30,3 por cem mil habitantes, taxa bem acima dos países em guerra declarada, como a Siria e Iraque.

Nesse sentido, vejamos que a relação entre o número de armas de fogo e as mortes violentas, segundo o relatório, é clara. As cidades que mais tiveram aumentos nos homicídios totais também foram que sofreram com maior crescimento de óbitos causados por disparos, havendo um aumento claro de 27,4% de 2006 a 2016.

Assim, concluímos que um dos grandes dilemas da questão da violência no Brasil, que não freia as mortes violentas, porque não investe em políticas efetivas para segurança, só investe em policiamento de vitrine, aquele para mostrar que está na Polícia Judiciária, e os governantes só querem saber de farda, que gera a falsa sensação de segurança. Como não investe em investigação, cria-se a impunidade e isso gera mais homicídios, que sobrecarrega o trabalho valoroso das Polícias Militares. Uma vez que a fragilidade da investigação policial garante ao homicida chances elevadas de permanecer impune. Assassinatos, quando permanecem impunes, acabam, muitas vezes, provocando vinganças e organizando conflitos entre grupos rivais, que respondem da mesma forma à agressão, gerando novos homicídios, num efeito multiplicador.

O atual modelo de segurança pública brasileiro está falido. É preciso romper com o círculo de violência e reformar da Segurança Pública no país, o que significa repensar os modelos de gestões da Justiça, Polícias e Presídios, além da prevenção primária a violência com escolas de efetiva qualidade, inclusão na cultura, esporte e geração de emprego e renda. Por fim, não podemos perder o foco da questão dos crimes letais intencionais no Brasil, sob a nuvem espessa de fumaça da liberalização da posse e num futuro próximo do porte também.

* Roberto José, é Geógrafo e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Engenharia de Tráfego pela UNYLEYA – Brasília, é Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduando em Direito pela FTC Itabuna. Policial Civil do Estado da Bahia e tutor da Rede de Ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). É membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

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