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O MARAJÁ DE ITABUNA

O ano de 2020 será mais um ano de eleições municipais e, uma idiossincrasia da minha cidade é: saber das mazelas da prefeitura e não fazer nada quanto as irregularidades e falcatruas da prefeitura. O absurdo já se inicia quando o poder executivo municipal ganha quase o salário dos ministros do Supremo, e não demonstra receio algum de que possam tirá-lo de lá, ou sofrer alguma sanção; até mesmo porque, se o tirarem, é certo de que em pouco tempo o povo vai “te chamar” de novo.

Hoje, o salário dos ministros (o qual é o teto fixado na Constituição no artigo 37, inciso XI). O texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o qual atualmente o valor é de R$ 33.763,00 reais.

A nossa Constituição fixa também os subtetos. No constante ao salário do prefeito, a CF/88 versa no artigo 29 que: “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (…) d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;”, na data de hoje, um deputado estadual, de acordo com o texto constitucional, recebe o montante de um pouco mais de R$ 24.750,00 reais, uma vez que é o valor de 75% do salário dos ministros; e, conforme o site da Transparência Bahia , o atual prefeito da cidade de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, ganha R$ 30.000,00 reais, e o seu vice R$ 15.000,00. Se fosse colocado em prática o valor determinado pela Constituição, este seria de R$ 12.375 reais, ou seja, menos da metade que ele recebe atualmente. A Lei Maior também determina que o poder executivo é impedido de receber outras remunerações além do subsídio, assim exposto no artigo 39, § 4º : “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (…) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. Ressalto ainda a relevância da remuneração do prefeito, pois servirá como parâmetro para calcular os salários do vice-prefeito, dos vereadores e demais funcionários públicos municipais, já que é o maior subsídio na esfera municipal.

Se a remuneração de Fernando Gomes fosse exatamente o que manda a Constituição, a cidade economizaria mais ou menos R$ 17.625,00 reais mensais, e por ano R$ 211.500,00 aproximadamente; dinheiro que poderia ser aplicado em inúmeras outras áreas as quais são carentes em Itabuna.

Comparando com as outras cidades, como exemplo de São Paulo (SP): o prefeito da cidade de São Paulo, João Dória Júnior, recebe mensalmente R$ 24.165,87; lembrando aqui que o salário fixado pela Constituição é de acordo com o número de habitantes do município, e São Paulo tem mais de 12 milhões de habitantes atualmente. Já o vice-prefeito, Bruno Covas, ganha R$ 21.749,27 ao mês. Outro exemplo é o Rio de Janeiro (RJ): o prefeito Marcelo Crivella recebe R$ 18.983,96 ao mês. O prefeito da capital baiana, ACM Neto, recebe R$ 18.038,10. Apesar de não ser ainda o maior salário pago a um prefeito na Bahia, uma vez que O prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus recebe o valor de 33.763, o valor exato recebido magistrados do Supremo. O segundo lugar há um empate entre Manoel Sidônio Nilo – irmão do deputado estadual Marcelo Nilo -, de Antas, além de Fernando Gomes.

Todavia, mesmo não sendo o maior valor na Bahia, ainda assim é inadmissível que esta situação se perpetue para os demais governantes que venham a ocupar o cargo a partir de 2021, sendo que o caos se alastrou por toda a cidade, a qual vive uma crise grave no âmbito da saúde, uma vez que os salários dos profissionais da saúde estão em atraso, com risco de fechamento de unidades; assim como de muitos outros funcionários públicos, como também na educação, sendo que houve fechamento de escolas municipais nos anos anteriores. A população itabunense já não pode aceitar que os políticos vindouros, os quais ocuparão os cargos de prefeito, e os de vereadores retratem isto como algo banal e normal. A ilegalidade jamais deve ser normalizada, corriqueira, a população deve sempre indignar-se , revoltar-se, e cobrar das autoridades o cumprimento das leis.

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