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CAMACAN: CONTAS DE OZIEL BASTOS SÃO APROVADAS PELO TCM

As contas da Prefeitura de Camacan, da responsabilidade do prefeito Oziel Bastos, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, nesta quinta feira, 21.

O Tribunal constatou o cumprimento das exigências constitucionais e legais, com lisura, e optou pela aprovação. Para Oziel o resultado é o reflexo do compromisso e honestidade da equipe administrativa. “Sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal, com transparência na gestão”, afirmou.

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EM AÇÃO CONJUNTA, POLICIA CIVIL DA BAHIA E DO RIO DE JANEIRO PRENDE FORAGIDO DE UBAITABA

Na manhã do último dia 19, após cooperação entre as polícias civis da Bahia e do Rio de Janeiro, foi dado cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de Pedro Roberto Oliveira Silva na capital fluminense.

Os investigadores da cidade de Itacaré (pertencente à 7ª Coorpin), juntamente com o chefe de S.I da cidade de Euclides da Cunha (25ª Coorpin), tiveram a informação do local onde o foragido poderia estar homiziado, na cidade do Rio de Janeiro. Após contato com Fabrício Craveiro – Oficial de Cartório da 34ª Delegacia de Polícia, o mesmo iniciou diligencias com sua equipe no intuito de localizar e dar cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de Pedro. Foi quando por volta das 5h da manhã do dia 19/03/2019 a equipe da 34ª Delegacia de Polícia de Bangu localizou Pedro na Rua Antonio Pereira Diego, 502 – Bairro Santíssimo – Rio de Janeiro – RJ – local aonde o mesmo vinha se homiziando há algum tempo. Pedro, que responde por tentativa de homicídio, teve seu mandado de prisão expedido em 2012 pela vara crime da comarca de Ubaitaba – cidade pertencente à 7ª Coorpin.

Após sua prisão, Pedro se encontra custodiado na cidade do Rio de Janeiro até que sua transferência seja feita para a comarca de origem do mandado. Ressaltamos aqui a importância da cooperação entre as polícias civis da Bahia e do estado do Rio de Janeiro.

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ITAPETINGA: TCM APROVA COM RESSALVAS CONTAS DE RODRIGO HAGGE

Na sessão desta quinta-feira (21/03), o Tribunal de Contas dos Municípios, por três votos a um, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de Rodrigo Hagge Costa, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal. O prefeito, no entanto, terá que pagar duas multas. Uma de R$4 mil e outra de R$23.328,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por ter extrapolado no gasto com servidores.

A despesa total com pessoal correspondeu a 62,29% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter ultrapassado o limite, a relatoria tem adotando entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão.

O município apresentou receita arrecadada no montante de R$131.342.819,56 e promoveu despesas de R$135.529.324,54, o que indica um déficit orçamentário de R$4.186.504,98. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas, também foram apontadas irregularidades em processos licitatórios, inconsistências na instrução de processos de pagamento, além da ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados, pelo sistema SIGA, do TCM.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,97% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 78,61% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 18,73% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

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ITABUNA: MAIS UM REGISTRO DA FALTA DE GESTÃO DE ÁGUA

Na rua José Alves do Reis (rua da escola de música Clave de Sol), bairro Jardim Vitória em Itabuna, temos mais um caso de falta de gestão de água no município. Segundo relatos de moradores feito ao Ipolítica, existe uma encanação que jorra água em todos os períodos do dia, e isso vem ocorrendo já faz uma semana. É uma área central da cidade, inclusive com acesso ao Shopping Jequitibá e demais serviços. Além do desperdício de água (e esse com certeza é só mais um caso de tantos outros pela cidade), o local fica exposto a proliferação de mosquitos (riscos de casos dengue, por exemplo) e também se torna vetor de doenças de veiculação na água, como leptospirose.

É uma rua movimentada.

O Ipolítica tem acompanhado com ênfase os problemas relacionais a saúde ambiental do município nos últimos meses, em especial a qualidade do serviço de água e esgoto, nas vésperas de uma possível privatização da EMASA.

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PETISTA DENUNCIA JUÍZA AO CNJ POR HOMOLOGAR FUNDO DE R$ 2,5 BI

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou nesta quinta-feira (21) representação contra a juíza federal substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR), Gabriela Hardt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava-Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direto privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba.

O parlamentar destaca que o juízo da 13ª Vara Federal não tinha competência para homologar o acordo, mas a juíza proferiu a decisão mesmo assim, de forma rápida e sem publicidade. “Faz-se indagar como não fora percebido as arbitrariedades e ilegalidades incutidas na referida transação, pondo em dúvida a atuação imparcial e impessoal que deveria ter a Magistrada”, diz, na representação.

Para o petista, a juíza agiu “de maneira desfundamentada, desproporcional e infundada” quando “inviabilizou o acesso de qualquer cidadão aos autos do referido processo, vulnerando as escâncaras a garantia fundamental da publicidade dos processos fincados nas searas administrativa e judicial, insculpida no artigo 5o, XL e artigo 37, caput, ambos da Constituição Federal de 1988. Por que não publicar as cláusulas ali expendidas?”, indaga.

“Tratou-se, a bem da verdade, de uma complexa, articulada, e obscura movimentação dos envolvidos, tudo com o aval da Excelentíssima Senhora Juíza da 13a Vara Federal de Curitiba/Paraná”, conclui Solla. No documento o petista destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a criação do fundo, em relatório do ministro Alexandre de Moraes.

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JUIZ MURILO STAUT FALA SOBRE “AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA” NO PROJETO “QUEREMOS SABER”

“Audiência de Custódia–Segurança Pública, Imprensa e Sociedade” é o tema da palestra que o juiz Murilo Luiz Staut Barreto fará na próxima terça-feira, dia 26. Titular da Vara Crime de Itabuna, ele esclarecerá à população o significado de audiência de custódia, um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

A palestra faz parte do “Queremos Saber”, uma iniciativa da Câmara de Itabuna. Segundo o presidente Ricardo Xavier, o projeto tem o objetivo de promover, na última terça-feira de cada mês, palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões, sobre temas de interesse geral, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria da Casa. O debate, aberto ao público, está previsto para às 19 horas, no plenário Raymundo Lima.

“O tema nos foi sugerido por pessoas da comunidade, que propuseram também a presença de autoridades locais. Os convidados serão: o tenente-coronel Daniel Riccio Teixeira, comandante do 15º BPM-Batalhão de Polícia Militar de Itabuna; o delegado André Aragão, chefe da 6ª Coorpin–Coordenadoria Regional de Policia do Interior; o advogado criminalista Tiago Leal, Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ordem dos Advogados da Bahia; a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis, representando o Ministério Público Estadual, e a radialista Silmara Sousa, repórter e apresentadora da TV Cabrália e da Rádio Difusora de Itabuna, representante da Imprensa”, acrescentou Ricardo Xavier.

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PF PRENDE MICHEL TEMER E FAZ BUSCAS POR MOREIRA FRANCO

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir mandados contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, coronel João Batista Lima Filho e mais cinco pessoas, entre elas empresários.

Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Com informações do G1.

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PREFEITURA DE URUÇUCA REALIZA LIMPEZA DO RIO ÁGUA PRETA

A Prefeitura de Uruçuca, por meio da Secretaria de Infraestrutura, vem realizando limpeza do Rio Água Preta. A ação começou há alguns dias e segue nas próximas semanas.

“Já foi retirado uma grande quantidade de resíduos, entre vegetação e lixo”, informou a secretária de Infraestrutura, Luciana Ferreira, Lali.

O prefeito Moacyr Leite Jr tem buscado sensibilizar a população no sentido de não jogar lixo no rio e nos córregos. “Precisamos juntos, preservar o nosso patrimônio natural, que vem sendo tão castigado.”, disse.

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ITABUNA: EMASA ATENDE PEDIDO DO VEREADOR BABÁ CEARENSE

O vereador José Erivânio Sobreira, o Babá Cearense (PHS) teve pedido de providência atendido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento – Emasa. Na semana passada, Babá solicitou a implantação da rede de água e esgoto para a comunidade Nova Esperança, no bairro Nova Ferradas, em Itabuna. Segundo o vereador, o pedido é uma questão de saúde pública.

Ele lembrou que a barragem do Rio Colônia, inaugurada recentemente, fica a 100 metros da comunidade de Nova Esperança. “Pedi urgência pois aquelas pessoas precisam de melhores condições de vida, e da forma que está é inadmissível. “, disse. Segundo a Emasa, a obra tem prazo de conclusão de 120 dias.

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