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Coluna Livre

ITABUNA: ESCOLA ARCO-IRIS REAFIRMA, NA PRÁTICA, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Em Itabuna, no último dia 19 de Setembro, a Escola Arco-Íris inaugurou seu sistema de captação de energia solar, passando a ser a primeira escola da região Sul do Estado da Bahia autossuficiente em produzir sua própria energia elétrica a partir de placas solares (fotovoltaico) instaladas, trazendo um legado imensurável no contexto do desenvolvimento sustentável. O vídeo promocional da inauguração do projeto pode ser visto no Instagram (https://www.instagram.com/p/B2nCt3TBepn/) e Facebook (https://www.facebook.com/watch/?v=1655234271279452) da Escola.

 Para Isaac Coelho Argolo, sócio-diretor da escola, “com a instalação de painéis de captação de energia solar na sede da Escola, estamos reafirmando nosso compromisso com o meio ambiente, o que é mais uma forma de demonstrar consciência sobre o valor e a utilização responsável dos recursos naturais”. Assim, enfatiza Isaac que a energia solar é considerada uma “energia limpa” pois não há emissão de gases que aceleram o efeito estufa no momento da geração. “É mais do que sonhar com um mundo melhor para as nossas crianças. É poder, na prática, ajudar a fazê-lo!”.

É importante estabelecer que entre os principais benefícios de se instalar painéis solares fotovoltaico, está o uso de uma forma universal e renovável de energia. Principalmente na região nordeste do Brasil, que tem os melhores espaços para captação de energia solar, por ser o Brasil um país localizado entre os trópicos, tem-se sol em abundância durante o ano inteiro, conforme pode-se inferir no mapa abaixo, denominado Atlas Solarimétrico do Brasil. Pois, no quesito de competitividade potencial comparada, podemos afirmar que “o pior local do Brasil para a geração solar fotovoltaico é melhor que o melhor local da Alemanha”, sendo esta nação é um dos líderes mundiais na geração solar fotovoltaico.

Fonte: Atlas Solarimétrico do Brasil

Por fim, segundo dados sobre a produção de energia equiparada, a cada metro quadrado de uma área mediana, produzimos o equivalente aproximado de energia a um barril de petróleo, por ano. Apesar dessas condições favoráveis, o uso dessa tecnologia ainda é muito pouco aproveitado em nosso país.

Portanto, ao produzir sua própria eletricidade por meio da energia solar, a Escola Arco-Íris estará contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável, visando a sobrevivência das gerações futuras, “é pensar global e agir local!”, logo, está de parabéns, merecendo nosso destaque!

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O DESCASO COM OS POLICIAS CIVIS ADOECE E MATA

No dia 15 de Setembro, foi feito um diagnóstico da realidade da Polícia Militar no Brasil, pelo Fantástico, de como anda a saúde mental dos policiais no Brasil todo, apresentando um raio-X onde mostrou que “pelo menos 43 PMs são afastados por dia por transtornos psiquiátricos”.

O que chama atenção é o fato de não existir no Brasil, nenhuma pesquisa realizada junto aos Policiais Civis, que demonstre o estado de saúde desses policiais, “já que exercem as mesmas atividades e estão expostos ao mesmo ambiente de conflito.”

No estado da Bahia não é diferente. Os Policias Civis estão doentes, e não existe dados oficiais que demonstre o nível de adoecimento, pois, não existe estudos ou pesquisas realizadas pelos órgãos competentes.

É necessário que seja implantada uma avaliação periódica da saúde desses policiais, já que atualmente encontram-se totalmente desassistidos pelo DEMEP (Departamento Médico da Polícia Civil) que só disponibiliza de um profissional de saúde mental, que exerce a função de Psicólogo e Gestor do Órgão, e encontra-se lotado na capital, onde fica a sede do DEMEP.

Portanto, faz-se necessário que os gestores da Polícia Civil da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, não só realize um estudo acerca da saúde dos Policiais Civis, mas disponibilize aos mesmos, principalmente os que desenvolvem sua atividade laboral no Interior do estado, o mínimo de assistência médica.

Eustácio Lopes é Investigador de Polícia, Bacharel em Direito, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SINDPOC).

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AS REAIS TENSÕES INESCRUPULOSAS ENCOBERTAS POR CORTINAS VERMELHAS

É irrefutável que o teatro Candinha Dorea, nome de uma artista completa que, além de viver a arte, destacou-se pela presença crucial na fundação do Teatro ABC; para a diretoria  do Centro de Convenções, foi nomeada Claudia Dórea, neta da artista homenageada, o que foi uma escolha excelente, como também uma bela homenagem à uma artista da terra. O teatro e Centro de Convenções foi inaugurado dia 26 de Julho, e transformou-se em um dos monumentos mais deslumbrantes do município de Itabuna.

Com uma arquitetura de não dever a nenhuma outra em nossa região, com exposições de um artista local renomado de tirar o fôlego logo no saguão principal do recinto; a tão esperada obra durou de cerca de dez anos para ser finalizada, o que não surpreendeu  a disputa acirrada que houve pela população para assistir à primeira apresentação, o qual contou com a presença do OSBA, e da musa da música baiana, Ivete Sangalo e com a presença do Governador do Estado e a sua pomposa comitiva.

Para concretizar a magnífica obra,  foi imprescindível o repasse de R$ 30 milhões do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), Sobre o teatro, a minha opinião é que foi um grande prestígio para a classe artística itabunense, a qual não é reconhecida devidamente pelo cidadão itabunense, como também um incentivo à cultura da região, tudo mais do que merecido. Todavia os meus encômios para este monumento cessam por aqui.

Para implantar o teatro, o prefeito, na época, cedeu um terreno próprio como doação para a construção, o que num primeiro instante teve ares de benevolência, de mostrar à população a sua preocupação (fajuta) com o sucateamento da cultura local, uma tentativa de retornar o que um dia, há muitos anos, o que esta cidade representou culturalmente para toda a região sul baiana.

Como se já não fosse o suficiente uma vergonhosa placa (que foi devidamente encoberta) vinculando uma obra pública à pessoa particular (mesmo de agradecimento por ceder a área para construção), e isto não é apenas imoral, mais do que isto: é inconstitucional! Nenhuma obra pública pode ser vinculado à alguém particular, somente é permitido a vinculação ao governo que realizou a obra, sem que haja citação do nome do governante: Ex: Obra realizada pelo Governo Federal, ou Estadual e Municipal. Isto pelo motivo do famigerado artigo 37 da Constituição (que vocês devem estar cansados) que dispõe que as ações administrativa devem, não sendo uma mera faculdade, ser impessoais, vedando completamente casos similares a estes como disposto nestes termos: Art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Como se já não fosse deveras constrangedor ter uma placa encoberta logo no saguão principal sem que muitos compreendam a origem desta peculiar situação, a notícia agora é que a área gentilmente cedida pelo Prefeito Fernando Gomes (sem partido), através do uso de suas atribuições de gestor do município, resolveu arbitrariamente reverter a doação do terreno com o intuito da construção do Teatro Municipal para o seu nome novamente, o que não me causa nenhum espanto. O decreto foi publicado no dia 24 no Diário Oficial. Este fato é algo mais do que inadmissível, uma aberração de proporções homéricas. Recaindo na Lei de Improbidade Administrativa, artigo 9º, inciso I: “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:” (..) “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público (…)”.

No entanto, já era de se esperar que esta esmola não era  imaculado, sem que houvesse uma escusa inescrupulosa obscura, uma vez que o próprio Fernando Gomes revelou, na ocasião  da inauguração, o intento de privatizar o teatro. Mais uma vez o governante demonstrou que todo o empenho, toda a begnidade e a desmesurada preocupação com o descaso pela cultura grapiuna se revelou em uma mera mesquinharia e usura.

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ITABUNA E A MOBILIDADE URBANA: PROPOSTA DEFINITIVA DE SOLUÇÃO PARA A ROTATÓRIA DO SÃO CAETANO

Quero iniciar este texto com a reflexão do grande urbanista Jean Gehl, o qual afirma que o “Planejamento urbano não garante a felicidade, mas mal planejamento urbano, definitivamente, impede a felicidade”, mas imagine então, uma cidade em que houve um inchamento urbano, a partir da década de 1980, com o forte impacto da vassoura de bruxa, na região cacaueira, havendo um êxodo rural em grande escala para Itabuna e outras cidades do Extremo Sul do Estado, tais como Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Mas, em Itabuna, os governos municipais, de uma forma geral, foram desprovidos de qualquer tipo de planejamento, cujo reflexo para Itabuna, é ter um dos piores indicadores em mobilidade urbana e fluidez, de saneamento básico, índices criminais, dentre outros, que por sua vez dificulta a atração de investimentos diversos, que impactará profundamente na geração de emprego e renda da população, gerando um ciclo vicioso e perverso.

Dessa forma, o presente texto faz parte de meu trabalho monográfico de conclusão do Curso de Especialização em Engenharia de Tráfego, no qual  pretendo trazer a discussão em textos adaptados a linguagem de leitura rápida para blogs e até para podcasts, mas sem perder o rigor acadêmico de um bom texto cientifico, com o objetivo maior de atrair discussões sobre os principais problemas vivenciados no cotidiano da metrópole do cacau, Itabuna.

Foto Topmensura

Antes, é importante, esclarecer que este trabalho foi fundamentado numa perspectiva da geografia urbana, tendo como base a busca análise espacial, em primeira ordem, o principal atributo do dado geográfico, que é a localização geográfica deste no espaço, a natureza espacial e por consequência sua direta relação com os fluxos estabelecidos na malha urbana. Dessa forma, teve como escopo principal responder os fatores envolvidos nos índices de acidente e de retenção de veículos nas principais avenidas de transito em Itabuna, bem como analisar os principais problemas da fluidez do trânsito na malha urbana de Itabuna –Bahia, propondo soluções, a partir de da montagem de um cenário.

A cidade é por excelência o lócus onde se evidencia a complexidade das relações humanas e por esse motivo está sujeita a profundas transformações. No caso específico dos centros urbanos, são as intenções econômicas que vão nortear tais mudanças. A seletividade espacial, a criação de espaços coesos, as economias de aglomeração e outras terminologias, são utilizadas na tentativa de explicar as mudanças de forma e conteúdo do arranjo espacial das cidades atualmente. Assim, chegamos a foco da nossa discussão no momento, a famosa ROTATÓRIA DO SÃO CAETANO, importante ponto ou conexão, que liga três importantes pontos de Itabuna, a mais movimentada Avenida de Itabuna, Princesa Isabel, com a Avenida Aziz Maron (do Shopping Jequitibá Plaza) com o Jardim do Ó, início da Avenida do Cinquentenário, ponto nevrálgico econômico comercial da cidade.

Foto Topmensura

Então, uma das propostas pontuais para resolver definitivamente o gargalo a mobilidade urbana, é uma construção de um Viaduto sobre a rotatória do São Caetano, uma vez que os viadutos urbanos são componentes da infraestrutura urbana, atendendo prioritariamente à circulação de veículos, servindo de transposição de fundos de vales, vias férreas, cruzamentos de vias, etc. Um olhar mais atento sobre este objeto de pesquisa revela que, além de desempenhar as funções para as quais foi projetado, o viaduto urbano propicia, através de suas características espaciais e construtivas, o surgimento de áreas intersticiais e marginais livres. Conforme se observa abaixo, uma representação gráfica em 3d, o fluxo de veículo da Aziz Maron irá transpor pelo viaduto, diretamente a Av. Princesa Isabel, criando-se uma faixa de aceleração e introdução aquela via, enquanto que os veículos que irão transpor para passar pela ponte em direção ao Jardim do Ó, pega uma faixa de desaceleração para transpor a nova avenida Princesa Isabel, que seria prolongada por essa obra.

Desenho gráfico em 3D do Viaduto na Rotatória do São Caetano
Autor: Roberto José / Topmensura

Há um grande fluxo interligando as Avenidas Princesa Isabel com a Avenida Aziz Maron, nesta última encontra-se o Shopping Jequitibá Plaza com diversos empreendimentos em seu entorno, ligando ao maior aglomerado urbano de Itabuna, o São Caetano. Pequenas intervenções foram realizadas nessa rotatória para amenizar o problema, mas a solução em definitivo será a construção do viaduto transpondo o fluxo por sobre a referida rotatória. Conforme se verifica na figura abaixo, o projeto que retirou o fluxo da saída de veículo do Bairro Banco Raso na rotatória e o direcionou para Avenida Princesa Isabel, a partir de uma nova reconfiguração do sistema semafórico.

Figura: Projeto em 3d da nova saída do Banco Raso pela Av. Princesa Isabel
Autor: Roberto José / Topmensura.

Considera-se que está evidente e se faz necessário um planejamento efetivo de desenvolvimento da cidade, tendo como tônica a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito no Município de Itabuna, assim, é importante pensar o crescimento e projetar a da Cidade para as próximas décadas com atrelamento ao desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida. Dessa forma, no texto, nesse mesmo espaço, mais discussão sobre mobilidade urbana na capital do cacau.

Roberto Joséé Geógrafo e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Engenharia de Tráfego pela UNYLEYA – Brasília, é Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduando em Direito pela FTC Itabuna. Policial Civil do Estado da Bahia e tutor da Rede de Ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Diretor Sindical – Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia).

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A SITUAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABUNA

A Constituição tem por escopo limitar o poder estatal mediante os direitos fundamentais, assim como de conter em seu bojo, a organização e a administração deste. Já na sua origem, cônscio da  índole insidiosa do ser humano, a Constituição limitou o poder em todas as searas para que os direitos não fossem usurpados pelos governantes que ocupassem os cargos públicos, assegurando a todos que dela são subjugados, a plenitude do gozo de todos os direitos.

Em regra, as imposições no que cerne a aplicação de gastos do dinheiro público são de limites de teto, ou seja: não se pode gastar além daquele valor prescrito na Constituição. Contudo, ainda prevendo a astúcia dos governantes, e ciente da importância basilar dessas áreas em específicos, ela abriu duas sábias exceções: a primeira em relação à educação, e a outra em relação à saúde. Ambas, a Constituição exige o inverso do que é exigido nas demais áreas, impondo não mais o teto, mas sim o piso a ser investido nelas. Neste artigo iremos focar apenas no segundo item, mais especificamente quanto a obrigação do ente federal Município.

 O texto constitucional diz em relação investimento na saúde no que tange aos municípios é que: “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (…) § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (…) III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.” (Grifo meu)

O legislador constitucional observou que este assunto é de tal gravidade: a não aplicação do mínimo constitucional, a ponto de prever esta hipótese como uma das raríssimas exceções das quais os Estados  têm por obrigação intervir nos Municípios, uma vez que dentro da prerrogativa conferida pela Constituição da República, o Município possui autonomia política, administrativa e financeira. A autonomia política compreende os poderes de auto-organização, de autogoverno e normativo; o autogoverno, corresponde à eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, nos ditames do artigo 29 da Constituição brasileira; e por fim, a terceira faceta da autonomia política municipal diz respeito ao poder normativo próprio ou de autolegislação. Nesta, é compreendido, também, o poder de legislar sobre sua auto-organização; “sobre assuntos de interesse local”.  Sendo assim, o artigo 35 da Constituição Federal: “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: (…) III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (…)” deve ser compreendida como última ratio, ou último recurso.

Não obstante as imposições coercitivas pela Lei Maior, alguns municípios não cumprem a obrigação constitucional por descaso nestas áreas . Segundo a CR, os Tribunais de Conta dos Município e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por fiscalizar se o montante do investimento está de acordo com a Carta Magna. Caso o prefeito não repassar o valor exigido  a ser investido nesta área, o Tribunal de Contas deve, obrigatoriamente, rejeitar as contas apresentadas. O Ministério Público é o legitimado processual para demandas que visam fiscalizar a realização da garantia de financiamento de gastos públicos com a  saúde, por refletir escolha constitucional fundamental que se enquadra no mister ministerial de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Importa ressaltar que, se for o caso de expansão, é permitido o aumento de gasto visando o benefício à população, sendo prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), todavia, se não atingir o mínimo, o Município deixará de receber tanto da União quanto do Estado o valor da transferência voluntária. Este gasto na saúde deve constar no orçamento do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei De Diretrizes Orçamentária), e na LOA (Lei Orçamentária Anual). Tanto a PPA, a LDO, e a LOA são planejamento de receitas para maior controle de gasto em cada área a receber o investimento.

Na cidade de Itabuna houve a audiência pública no dia 16 de setembro, a qual foi discutido a precariedade da saúde. Para o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna – CMSI, o município vive um “problema crônico de gestão que não é exclusivamente [por falta] de financiamento”. Foi também  denunciado inúmeros  problemas como a precariedade do atendimento da atenção básica, atraso de pagamentos de funcionários, a falta de curativos nos postos de saúde, entre outros problemas sérios detectados. Desta forma, alguns vereadores se demonstraram favoráveis pela abertura de uma CPI para apurar a causa do problema da saúde municipal.

Alguns meses em que antecederam o evento, as contas do atual prefeito, no exercício financeiro de 2017, foram rejeitadas pelo TCM, sendo que um dos motivos apontados foi justamente a não aplicação do mínimo constitucional na área. O pronunciamento técnico foi o seguinte : “o Município aplicou em Ações e Serviços Públicos de Saúde o montante de R$32.474.323,68, correspondente a 14,97% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, alínea b e § 3o da CRFB, ou seja, R$216.937.788,64, com a devida exclusão de 2% (dois por cento) do FPM, de que tratam as Emendas Constitucionais nos 55/07 e 84/14, em descumprimento ao artigo 7o da Lei Complementar 141/12.” Em resposta, a prefeitura apresentou cópias de processos de pagamentos, justificando que  “a referida divergência refere-se as glosas de diversos processos de pagamento referentes a despesas com Saúde 15%, no montante de R$5.232.703,58”. O Tribunal de Contas acatou para fins de apuração do índice de saúde os processos de pagamento que totalizaram o montante de R$2.794.400,62, chegando a concluindo que foram aplicados 16,26% na saúde, isentando-o do crime.

Evidentemente que neste caso, se está havendo devidamente o repasse da verba pública para a saúde como concluiu o TCM posteriormente, então está havendo o repasse de modo indevido, sendo desviado para os bolsos de particulares, matando pessoas diariamente na fila do SUS, causando um caos na saúde na população itabunense.

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A BAHIA NA SEGUNDA COLOCAÇÃO EM MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, APONTA O ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, publicou em 10-09-2019 o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o qual faz um diagnóstico de forma bastante detalhado da violência durante o ano que antecedeu a assunção de Jair Bolsonaro ao Planalto Central – Centro do Poder no Brasil, impulsionado, entre outros fatores, por um discurso de linha dura “contra os criminosos comuns”.

Esse diagnóstico mostra, em linhas gerais, que os assassinatos no Brasil caíram 11%, enquanto mortes nas mãos da polícia aumentaram 19% no ano passado, entretanto, apontam os especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que elaboraram o referido relatório, que não existe relação de causa e efeito entre os dois índices. Pelo contrário, uma das vertentes apontam que a trégua entre facções criminosas são um dos fatores, mas não o único, como insistem os especialistas, que explicam o fato de as mortes violentas terem caído depois de atingir o número recorde de 64.000 em 2017. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país do mundo com mais mortes intencionais, superando países com guerra civil declarada.

O estado da Bahia ficou em segundo lugar, deixando o Rio de janeiro na primeira colocação nos dados relativos ao ano de 2018, em Mortes Violentas Intencionais (MVI), que corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos, conforme notas explicativas). Sendo assim, a categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno

Um dos reflexos dessa alta incidência de crimes letais contra a vida é o reduzido aporte de recursos para investimentos e custeio na Segurança Pública, dessa forma, os dados relativos a 2018, demonstram que das 27 unidades da federação, a Bahia ficou em 21º colocação no Gasto “per capta” em Segurança Pública. No Brasil, em 2018, os investimentos-gastos em segurança pública no Brasil totalizaram R$ 91,2 bilhões, o que correspondeu a 1,34% do PIB naquele ano. Em relação a 2017, houve aumento real de 3,9% nas despesas empenhadas, sendo que o crescimento ocorreu de forma diferenciada entre os entes federativos. Assim, pode-se verificar na figura abaixo que o Estado da Bahia foi um dos que menos investiu na forma proporcional por número de habitantes.

Analisando o detalhamento orçamentário e da prestação de contas, as despesas estão discriminadas segundo as subfunções da segurança pública: policiamento; defesa civil; informação e inteligência; e demais subfunções. Quando analisadas essas rubricas no âmbito das Unidades Federativas, alguns pontos chamam a atenção. Em primeiro lugar, as despesas com informação e inteligência correspondem a apenas 0,6% das despesas totais dos estados. Assim, para o pesquisador e Presidente do FBSP, Daniel Cerqueira, entre 1995 e 2018 os gastos reais em segurança pública (descontada a inflação) aumentaram 116%, ao passo que o número de homicídios cresceu 76,4%. Poder-se-ia dizer que se não houvesse a maior provisão daqueles recursos, o aumento das taxas de crimes seria ainda maior. Por outro lado, é razoável conjecturar que o aumento dos dispêndios em segurança pública pouco contribuiu para deprimir ou frear a criminalidade no Brasil.

As boas práticas, no mundo, na Gestão em Segurança Pública, apontam que o coração das polícias modernas chama-se inteligência e investigação. Alguns dos melhores departamentos de polícia nos países desenvolvidos se baseiam em um modelo conhecido como “Polícia Orientada pela Inteligência”, mas por sua vez os governadores, insistem em manter esse tipo de custeio, dando mais enfeze a um policiamento visível (ostensivo) e do confronto, em detrimento da inteligência e investigação. Então, para piorar a nossa situação, empregamos um modelo endêmico, circunscrito a poucos países, de ciclo policial repartido entre polícias civis e militares, em que as corporações possuem interesses próprios e, geralmente, trabalham desarticuladamente disputando espaços, recursos e informações.

Dentre outros problemas, pode-se elencar que o nosso sistema prisional brasileiro, é dominado por grupos criminosos, que exigiria maior atenção de autoridades. A superlotação dos presídios e as suas consequências, inclusive no que diz respeito ao descumprimento da Lei de Execução Penal; Ausência de visão estratégica dos governos, bem como de planejamento pautado em diagnósticos territoriais e nas dinâmicas criminais e sociais locais; e de um modelo de gestão orientado para os resultados. Por fim, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FSBP, afirma que o custo para manter o aparato de segurança pública no país em 2018 corresponde a um gasto por cada brasileiro igual a R$ 409,66.

Roberto Joséé Geógrafo e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Engenharia de Tráfego pela UNYLEYA – Brasília, é Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduando em Direito pela FTC Itabuna. Policial Civil do Estado da Bahia e tutor da Rede de Ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Diretor Sindical – Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia).

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QUESTIONÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A SAÚDE DE ITABUNA

Uma noite e um filho com febre. Uma dor de parto e o bebê anunciando sua chegada. Uma criança com sua peraltice e uma perna quebrada, uma volta de bicicleta e um braço quebrado, uma piscina refrescante e uma criança afogada ou um pique pega é uma criança atropelada. Todos estes fatos são certos na vida de quem tem filho. Por outro lado, não é certeza que todos os pais possam custodiar um plano de saúde. E para os hipossuficientes as portas foram trancadas no Hospital localizado no Centro da cidade.

Então não deveríamos nos preocupar, porque a Constituição Federal de 1988 garante a SAÚDE!!!! Opa infelizmente não é assim que a banda vem tocando.

Logo no início da nossa Constituição Federal um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio basilar da dignidade da pessoa humana. E pergunta-se: É digno à uma mãe com o filho ardente em febre ir ao Hospital e se deparar com a porta literalmente trancada e ser obrigada deslocar alguns quilômetros no próximo Hospital que atende pelo SUS. O drama talvez fique um pouco pior, quando a mãe e a criança não têm dinheiro para o transporte público.

O indivíduo que fica desassistido pelo Poder Público no seu direito à saúde resta prejudicado nas demais áreas da sua vida. Por isso, não podemos vislumbrar esse direito social dissociado dos outros âmbitos da vida. Destacamos o texto do art. 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário. Ao deslocar as crianças e os seus responsáveis para um hospital distante do centro da cidade e com menor capacidade atendimento, descumpre o gestor público o acesso universal e igualitário a todas crianças grapiúnas.

Da mesma forma está prevista na Constituição Federal que a União, Estados e Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Então vamos ao questionário constitucional.

A transferência do atendimento médico infantil foi exercida de acordo com as leis?

A transferência do atendimento médico infantil foi uma política pública que trata os moradores de Itabuna sem discriminações?

A transferência do atendimento médico infantil atendeu aos princípios éticos?

A transferência do atendimento médico infantil atendeu a transparência inerentes aos atos de administração pública?

Se todos as respostas forem positivas, está tudo bem? Ainda não! Não basta ser legal, ético, transparente, é necessário também ser eficiente. O único Hospital Público que atende a pediatria de Itabuna exercerá o serviço público com eficiência?

Ou seja, a administração pública deve priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e a dignidade da pessoa humana, fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios. Por fim se a transferência for eficiente para as crianças e pais, estará tudo consoante a Constituição Federal.

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É TEMPO DE AVANÇAR! (Gota de Reflexão)

Itabuna sempre se destacou em suas diversas áreas, daqui já saíram políticos, esportistas, jornalistas, escritores, artistas que brilharam e brilham no cenário nacional e mundial. Em tempos não tão distantes já fomos a terceira cidade da Bahia no que diz respeito a PIB (Produto Interno Bruto), nos tempos áureos do cacau estivemos em níveis melhores ainda, porém hoje ocupamos a décima posição neste quesito, segundo dados do IBGE, tal informação nos leva a alguns questionamentos como: Por que cidades mais novas que Itabuna estão hoje mais desenvolvidas? Por que caímos consideravelmente nossa arrecadação? a resposta é simples e rápida´, má administração.

Durante 30 anos vivemos uma alternância de administração entre dois grupos que não pensaram e não prepararam a cidade para avançar e consequentemente não desenvolvemos nossas potencialidades, mesmo com tanta capacidade. Não trocamos os “caranguejos” e a “lama” continuou a mesma de sempre.

Hoje, mais do que nunca, amargando o quinto mandato de um governo que já mostrou que não deu certo em outras gestões, vemos que É TEMPO DE AVANÇAR e colocarmos a mão na consciência. Teremos no próximo ano a oportunidade de dizer não ao retrocesso e sim ao avanço e desenvolvimento, basta como cidadãos nos preocuparmos em estudar cada candidato e suas propostas, digo propostas reais, e que contribuirão para um futuro melhor para a cidade, seja no Legislativo como também no Executivo, vamos dizer não ao retrocesso e sim ao futuro, ao novo, ao avanço. Sim, É TEMPO DE AVANÇAR!

Joabe Paiva
Apresentador do Programa “Diga ai JP” – Rádio Proeves FM.

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A SAÚDE PEDE SOCORRO. (Gota de Reflexão)

A notícia de que a Maternidade Ester Gomes, conhecida como “mãe pobre”, encerrará o seu atendimento a partir da próxima quinta 29, trouxe novamente a evidência a situação crítica que passa a saúde em Itabuna, o que não é muito diferente dos demais municípios brasileiros. Temos, porém, em nossa cidade, alguns fatores que contribuem para tal situação, a alta rotatividade de titulares na pasta é um deles, só neste governo já se passaram cinco, o que dificulta o desenvolvimento de um trabalho eficiente, ou seja, são muitos problemas pra pouca gestão.

Temos uma atenção básica que funciona de forma muito precária, quase parando, o que faz com que outras barreiras surjam na melhoria da qualidade do atendimento.

Diante deste quadro, algumas perguntas surgem no ar, onde será amparada a mãe pobre das periferias da cidade?, e suas crianças onde serão cuidadas? Até quando conviveremos de forma passiva com tal situação?

O silêncio de alguns e a omissão de outros que tem o dever de questionar e fiscalizar, sem sombra de dúvidas só contribuem para a falência múltipla dos órgãos de nossa saúde. Hoje mais do que nunca é tempo de gritarmos por socorro, porém não só gritarmos, mas também apertarmos o botão de socorro, que está logo ali em 2020 nas urnas.

Artigo de Joabe Paiva, apresentador do programa Diga aí JP, todos os sábados na Proeves FM.

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HOJE É DIA DE FAZER COCÔ

No dia 09 de agosto de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro declarou perante a imprensa que deveríamos fazer cocô dia sim e dia não para preservamos o meio ambiente. Ao escutar esta declaração presidencial fiquei na dúvida, se ele falava sério ou se seria uma piada sem graça de gestores públicos que gostam de mostrar uma personalidade descontraída perante seu eleitorado.

Mas é fácil compreender a declaração do Presidente da República, quando nos pede para controlar nosso intestino e não fazermos cocô todo dia, quando ele também declarou que a pesquisa científica realizada pelo (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais) não tinha credibilidade. Dados preliminares de satélites do INPE mostram que mais de 1.000 km2 de floresta amazônica foram derrubados na primeira quinzena deste mês, aumento de 68% em relação a julho de 2018. Todo este cenário tem preocupado muito ambientalistas nacionais e internacionais, além de empresários nacionais e internacionais que dependem da conservação e preservação do meio ambiente na aplicação de seus investimentos.

A crise envolvendo o desmatamento da Amazônia se agravou nos últimos dias quando a Alemanha e Noruega, importantes investidores, declararam que não irão mais investir no importante Fundo da preservação da Amazônia, alegando que o governo federal ainda não definiu claramente sua política de preservação ambiental. E para este cenário ficar ainda mais dramático, o nosso Presidente, Jair Bolsonaro, em tom irônico, declarou que não estamos precisando deste voluptuoso dinheiro e tais declarações podem colocar em risco o acordo entre o Mercosul e a União Européia e atingir diretamente o agronegócio. Chega me faltar o ar!!!!!

Mas, saindo da crise ambiental internacional e olhando para o nosso quintal, por aqui, em terras grapiúnas, a governança ambiental municipal também não se alinhou com o desenvolvimento econômico.   A Fábrica da Nestlé está encerrando suas atividades, deixando de gerar renda tributária e empregos na cidade. A fábrica da Penalty já acenou neste sentido, demitindo vários funcionários nos últimos dias, alegando ainda que as demissões acontecem em virtude do cenário econômico nacional e do baixo faturamento da unidade grapiúna.

O que isto tem haver com governança ambiental? Tudo!! Enquanto o município de Itabuna não ampliar sua rede de saneamento básico, novos empreendimentos não irão por aqui se instalar. Nos últimos anos sabemos que vários empreendedores deixaram de investir na cidade de Itabuna, por conta da precaríssima rede de saneamento básico.

Hoje a atual gestão municipal fala em privatização do saneamento básico, seria então a solução? A resposta vem com o ingrediente primordial, ÉTICA. Não adianta entrar o capital privado se este continuar sendo utilizado para manutenção e ampliação da folha de pagamento de salários e não ser utilizado para ampliação e melhorias de serviço de saneamento básico (água tratada, rede de esgoto, esgotamento pluvial e coleta de lixo). A sociedade deve participar mais das audiências públicas que discute esta concessão e assim como o Poder Legislativo municipal fiscalizar bem os parâmetros desta importante concessão de serviço público, sob pena de com a privatização, pagarmos tarifas de água ainda mais cara e sem ampliação da rede de esgoto e termos que seguir o conselho do Presidente da República Jair Bolsonaro fazer cocô dia sim e dia não.

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ITABUNA: MANEQUIM, SEM CABEÇA, ANUNCIA: ATENÇÃO, BURACOS NAS RUAS!

A Itabuna do caos, tem suas vertentes de criatividade, humor e uma forma muito peculiar de protestar. Assim, quem entrar no Bairro Banco Raso, pela ponte do São Caetano, de cara ficará sabendo que o bairro se encontra totalmente esburacado, cujo asfalto não tem manutenção há muito tempo. Essa sinalização está sendo feita por um manequim feminino, posicionado estrategicamente no meio da pista, sem cabeça, que sinaliza: “ATENÇÃO, BURACOS NAS RUAS”. Dessa maneira, a população encontrou uma forma curiosa de criativa de protestar contra a gestão municipal.

O interessante que é o Bairro Banco Raso fica ao lado do Centro Administrativo Firmino Alves, ou seja, local onde ficam sediadas as secretarias municipais e o Gabinete do Prefeito Fernando Gomes. Nessa toada, populares reclamam, “faz mais de um ano que estou esperando. O buraco só aumenta, quando chove minha casa fica suja de lama, pois os carros passam e lançam lama em sua porta”.

“A noite nem durmo do barulho dos carros freando e caindo no buraco”, diz a aposentada de 80 anos, que tem uma cratera na frente de sua residência. Um borracheiro, que apesar do seu intenso lucro, mas com um espírito crítico invejável, esbraveja: “as ruas em todos os bairros estão todas esburacadas, além do ‘inferno’ que é a avenida Manoel Chaves. Tem mil buracos aqui. A pessoa se queixa, corta pneu e tudo”. Um moto-taxista furioso com a situação de falta de manutenção das vias de Itabuna, reclama: “Isso é uma ‘fuleragem’ que o prefeito está fazendo contra o povo, já pedir pneu em buracos, já até cai da moto, isso é uma vergonha!”.

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ITABUNA: A RAINHA DA “DESMOBILIDADE” URBANA

Itabuna é mesmo uma cidade de “abençoada”. Não bastasse o atual governo ser responsável direto ou indiretamente pelo fechamento de “culejos”, pelo fechamento do hospital da criança CEMEP, pelo fechamento da urgência e emergência do Hospital Manoel Novais, pelo fechamento da fábrica Nestlé, pelo fechamento do Restaurante Popular do bairro de Fátima, pelo fechamento das Casas das Artes, pelo precaríssimo funcionamento dos Postos de Saúde, pela criação da Fila Mil de marcação de consultas, pelo título de prefeitura campeã na dívida do FTGS dos seus funcionários. Em fim.. é muita sorte pra uma cidade só.

Hoje no final da tarde, para quem sai das ruas dos bairros Zildolancia e Mangabinha em Direção ao Jardim do Ó, pela rua, do também fechado Centro de Cultura Adonias Filho, deparou-se com um gigantesco engarrafamento, fila que chegou até a Mangabinha, pois a Rainha da Mobilidade Urbana, a Sestran, resolveu colocar cones no Jardim do Ó, pra privilegiar quem desce da Almirante Tamandaré para o Jardim do Ó, porém complicando a vida da população e dos pais de estudantes das escolas do entorno do Zildolandia. Haja paciência!!!

Essa turma esquece que o trânsito é um organismo vivo, uma intervenção sem planejamento e sem base cientifica, acaba acarretando a fluidez em outras áreas. Assim, tendências de aumento do transporte individual são muito fortes e isso traz grandes desafios para os dirigentes e gestores públicos do transporte, assim, é preciso planejar sistemas dentro dos conceitos do desenvolvimento sustentável, com a destinação de mais espaço no sistema viário para o transporte público coletivo e o não motorizado, aliadas com outras medidas compensatórias, tais como implantação de ciclovias e ciclo-faixas interligando os bairros periféricos ao Centro da Cidade.

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A CIÊNCIA ESTÁ A SERVIÇO DE QUEM?

No início do mês, o ex-diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, foi exonerado do cargo de diretor do instituto após uma divergência entre ele e o presidente Bolsonaro, após a divulgação do resultado em que se constatou um aumento uma pesquisa sobre o aumento no desmatamento da Amazônia. Na ocasião, o presidente acusou o ex-diretor do instituto de estar a serviço de alguma ONG. “Você pode divulgar os dados, mas tem que passar pelas autoridades até para não ser surpreendido. Até por mim, eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante como essa daí”.

Os dados os quais foram coletados pelo Inpe denunciaram que mais de 1 mil km² de floresta amazônica foram devastados só na primeira quinzena de julho deste ano, representando cerca de 68% de aumento de desmatamento em relação ao mesmo período em 2018, atingindo em julho o  mais alto índice desde 2015 para um único mês.

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o qual o Inpe é vinculado, divergiu da opinião do Bolsonaro, proferindo que as informações do instituto não são incorretas, mas precisam de melhoria, a partir de um sistema mais atual. Acerca da demissão de Ricardo Galvão, o ministro apenas comentou que não havia mais ‘clima’ para ele continuar à frente do instituto após críticas feitas ao presidente e anunciou que o coronel da reserva da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião assumiria o comando do órgão interinamente até que fosse composta uma lista tríplice.

De fato, o cargo de diretor, segundo a CF, é de livre nomeação e livre exoneração por se tratar de um cargo em comissão, assim descrito no artigo 37, inciso V: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, este é ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública. Por ser livre, não é necessário que haja motivação tanto para o ato de nomeação e nem de exoneração.

O problema neste caso é que o Ricardo foi exonerado do cargo por simplesmente divulgar um resultado de uma pesquisa, sem que houvesse nenhuma adulteração (ou que tivesse sido adulterado, não foi comprovado que houve alguma modificação, e nem o Bolsonaro mostrou alguma prova do que disse), até mesmo porque adulterar qualquer documento público é crime, conforme consta no art. 297  do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo – se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte.” Se o ex-diretor praticou o crime, deveria ter sido  instaurado um inquérito para apuração, e não apenas uma exoneração simples. A ciência trabalha em cima de fatos, de dados comprovados, ela não se transforma por vontade ou insatisfação de alguém, ou até mesmo porque vai de encontro aos anseios de alguém, nem mesmo se este alguém for a maior autoridade do país. Qualquer profissional sério que ocupasse o cargo, assim como os próximos, teriam os mesmos resultados, chegariam ao mesmo denominador.

É lastimável que o nosso presidente coloque as suas convicções à frente inclusive da ciência, que prefira satisfazer os seus anseios, as suas prioridades, e os seus compromissos  firmados com os ruralistas, do que encarar os problemas ambientais do país por conta das suas convicções políticas. Quanto à necessidade  de se fazer algo pelo meio ambiente em detrimento do capitalismo exarcebada e sem freios, Carl Sagan, um dos maiores astrofísicos do mundo, disse que: “A nossa geração tem que escolher o que ela valoriza mais: lucros de curto prazo ou habitabilidade de longo prazo no nosso lar planetário?”, talvez seja o momento exato de parar e refletir que a preservação ambiental não é uma mera questão de ideologia política, mas sim uma questão de sobrevivência.

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A CRIMINOLOGIA DE CORDEL E O NOVO TEATRO DE ITABUNA

No aniversário da cidade os itabunenses foram presenteados com as instalações de um belo teatro. A cultura é um item primordial para o desenvolvimento da cidadania, então viva, temos teatro! É através da arte que se expressa as relações humanas. É através da arte que se fala da conflituosa relação entre o Estado e a sociedade. 

A cultura é tão formidável para demonstrar as mazelas e os horrores sociais que já no início do regime militar (1994-1985) o governo federal utilizou de diversas estratégias para coibir manifestações que movimentam a opinião publica e lógico, o teatro foi um dos principais alvos da tirania militar. Na época muitas apresentações de teatro que tinham forte teor revolucionário foram severamente rechaçadas. O CPC (Centro Popular de Cultura), ligado à UNE (União Nacional de Estudantes) e várias companhias de teatro foram extintas.

O primor e auge espetacular da música popular brasileira dos anos 60 e 70 com compositores e cantores como Tom Jobim, Vinicius de Moraes, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil foi combatida e cerceada por meios perversos contra a liberdade artística.

O teatro Candinha Dorea está aí entregue a sua população e torcemos que a população possa se beneficiar de arte e literatura que estampe a complexa e plural vida social. Se assim for a nossa criminologia de cordel não faltará estrofes.

Nossos artistas e literários terão um material farto para trabalhar, se não vejamos.
A cada 100 vítimas de homicídio 71 são negros. Itabuna continua segundo o último anuário de segurança pública (2019) ainda estampada entre as cidades mais violentas do Brasil com 133 homicídios registados em 2017, o que equivale uma taxa de 61,9% por 100 mil habitantes. Recentemente o atendimento emergencial à saúde infantil em Itabuna foi restrito a um hospital precário sem infraestrutura e com quantidade de profissionais para o atendimento escassa, segundo o Conselho Municipal de Saúde. O município tem precaríssima rede de saneamento básico ultrapassada há anos, onde várias residências não recebem ainda água tratada, a rede esgoto está restrita a poucos bairros, ampliando de contágio de várias doenças sanitárias.

O manejo de água de chuvas é escasso e sempre várias famílias sofrem nos períodos chuvosos com inundações e por fim o que julgo ainda mais grave, o LIXO, sendo represado ainda a céu aberto há pouquíssimos quilômetros do centro da cidade, contaminando nosso ar atmosférico e nossos lençóis freáticos.

Por fim falando e em arte e música. A conclusão fico com a estrofe da bela música de Falcão Estava aqui tentando entender
Por que o ser humano gosta tanto de poder?
Alguns roubam sem pensar e se importar
Fazendo nosso povo sofrer e agonizar
A manha de vocês é burlar e infringir
Fazendo chorar quem se esforça pra sorrir

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ATLAS DA VIOLÊNCIA: ENTRE OS VINTE MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTOS DO BRASIL, A BAHIA TEM CINCO DELES.

Neste dia, 05.08.2019 O Ipea – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicas e o FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram o Atlas da Violência dos municípios brasileiros, um Levantamento que mostra crescimento da violência nas regiões Norte e Nordeste. Assim, acreditamos ser importante trazer uma reflexão sobre alguns dados desse documento e do publicado no primeiro semestre deste ano pelas mesmas instituições no foco mais geral, trazendo uma um panorama efetivo e esclarecedor sobre a violência intencional letal no Brasil, os denominados homicídios.

O Atlas da Violência, mostra que houve um crescimento das mortes nas regiões Norte e Nordeste influenciado, principalmente, pela guerra do narcotráfico, a rota do fluxo das drogas e o mercado ilícito de madeira e mogno nas zonas rurais. O estudo identifica uma heterogeneidade na prevalência da violência letal nos municípios e revela que há diferenças enormes entre as condições de desenvolvimento humano nos municípios mais e menos violentos.

Ficou evidente que o tráfico de drogas e a disputa entre facções criminosas estão por trás das taxas de homicídio nas cidades mais violentas do país. O estudo analisou 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes em 2017 e fez um recorte regionalizado da violência no país. Assim, Segundo os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), em 2017 houve 65.602 homicídios2 no Brasil, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada cem mil habitantes. Trata-se do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país, conforme destacado no gráfico abaixo.

Elaboração Ipea e FBSP.

Para o Sistema de Informações de Mortes do Ministério da Saúde e também pela segundo estabelece a Open Society Foundations,  o homicídio se define, para o presente propósito, como a morte de uma pessoa causada por uma agressão intencional de outra(s). Nesse sentido, excluem-se os homicídios não intencionais, os acidentais e as tentativas de homicídio. Além disso, são consideradas as mortes por agressão cometidas por agentes públicos no exercício do seu dever profissional, mesmo quando sejam legais, bem como as mortes acontecidas no exercício da legítima defesa por parte de qualquer pessoa.

Assim, quando analisamos os Estados a taxa de homicídio de jovens, por grupo de 100 mil habitantes, a Bahia ficou em sexta colocação nos dados de 2017 conforme quadro abaixo, houve um crescimento de 4,8% nesse ano, demonstrando uma grande preocupação, pois que nos anos anteriores houve um crescimento expressivo na mortalidade de jovens.

Fonte: FBSP-IPEA

É importante mencionar que os dados de homicídios  calculados a partir do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) são a principal referência para o diagnóstico da violência no Brasil desde 1979. No entanto, os dados de 2017 trazem preocupação ao revelar um aumento de MVCI (mortes violentas com causa indeterminada), que em termos proporcionais, em 2017, este índice correspondeu a 7,2% do total de casos de causas externas, considerando-se o indicador proporcionalmente à população, em 2017 houve uma taxa 4,7 mortes por causa indeterminada por 100 mil habitantes.

Algo de estranho por parte dos Governo Estaduais, vez que alguns estados se destacaram em 2017 na proporção das mortes violentas que não tiveram a motivação determinada, entre eles, São Paulo (15,8%), Minas Gerais (13,4%), Rio de Janeiro (13,0%) e Bahia (11,3%). Quando analisamos a taxa de MVCI por 100 mil habitantes, verificamos que os estados com pior qualidade na classificação são Bahia (8,2), Rio de Janeiro (8,2) e Minas Gerais (7,5) e São Paulo (5,8). Isso demonstra que os indicadores de homicídios podem estar sendo subestimados nessas localidades, por interesses meramente políticos partidários, uma vez que esta é uma questão que deve ser encarada como Política de Estado e não política de governo. Os dados do Altas evidenciam algo muito grave no Estado da Bahia, 572 vítimas a menos que os registros do Sistema de Informações de Morte – SIM, do Ministério d da Saúde.

No quesito violência letal intencional nos municípios do Estado da Bahia, por cem mil habitantes em 2017, tem-se o destaque para Simões Filho com uma taxa de quase 120 homicídios por cem mil, seguido pelo paraíso turístico, Porto Seguro com uma taxa de quase 102. Assim, no sul do estado tem-se o destaque para Eunápolis, seguidos por Ilhéus, Teixeira de Freitas e Itabuna.

Fonte: Ipea-FBSP

Ainda, segundo o Atlas, várias pequenas facções criminosas disputam o varejo de drogas nos territórios baianos e, em particular na capital,22 entre as quais o Bonde dos Malucos (BDM), Comando da Paz (CP), Katiara e Caveira. As duas maiores facções do país, o PCC e o CV, também estão presentes no território baiano e procuram se associar com as quadrilhas locais a partir do fornecimento de armas e drogas, como é o caso das franquias do narcotráfico presentes no sul baiano. Para completar o quadro da violência na Bahia, o estado tem adotado uma linha de enfrentamento e embrutecimento no uso de suas forças policiais, melhor do que a inteligência e investigação, o que tem ajudado a alimentar o ciclo de violência, aponta o IPEA-FBSP.

 

Entre os vinte municípios mais pacíficos do Brasil, o Estado da Bahia não tem nenhum na lista, todos estão concentrados no Estado do Sul e Sudeste, mais especificamente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.  Por outro lado, entre os vinte mais violentos do Brasil, o Estado da Bahia se destaca com Simões Filho na quarta colocação, seguido de Porto Seguro o paraíso turístico do Brasil na sexta colocação entre os mais violentos do Brasil, além de Eunápolis na vigésima colocação. Assim, fazendo um estudo mais aprofundado comparando outros mapas e atlas da violência, publicados pelo IPEA-IPEA e UNESCO, todos com dados do DATA-SUS e SIM (Sistema de Informações de Morte) mostrará que o Sul da Bahia estará mal representado nessa na lista da morte, na qual passaram a figurar também Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas.

Por fim, os dados aqui apresentados explicitam a necessidade de políticas públicas focadas na redução de homicídios entre jovens, principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais. Assim, é fundamental que se façam investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho, como foi feito em Itabuna entre os anos de 2013 e 2016 com as CASAS DAS ARTES e o VIVA-R-TE, políticas que foram destroçadas pelo governo local.

Roberto José é Geógrafo, Especialista em Planejamento de Cidades, Especialista em Engenharia de Tráfego, Mestre em Geografia com dissertação em Criminologia de Ambientes, Graduando em Direito, Diretor do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia), Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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