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Fraude

DAVI ALCOLUMBRE PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL FRAUDE NA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO SENADO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), encaminhou nesta sexta-feira, 8, para o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o requerimento de investigação da suposta fraude ocorrida durante a eleição para a Presidência do Senado no dia 2 de fevereiro. Durante o pleito, foram contadas 82 cédulas de votação sendo que a Casa é composta por 81 parlamentares.

O presidente detalhou que, no próprio dia da eleição, o senador Major Olímpio (PSL-SP) entregou um pedido para averiguação dos fatos. No dia 4, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e José Maranhão (MDB-PB) fizeram a mesma solicitação. A partir daí, Davi determinou que a polícia legislativa recolhesse as imagens feitas no Senado durante o escrutínio. O HD com a gravação foi encaminhado para o corregedor junto com o pedido de apuração.

Davi explicou que só não formalizou o requerimento antes porque estava inteiramente envolvido com as articulações para eleição dos demais integrantes da Mesa, realizada nesta semana. Não há prazo para o corregedor concluir a investigação, mas o presidente enfatizou que o Brasil espera celeridade e lembrou que o mandato de Roberto Rocha se encerra em junho deste ano. Com informações da Agência Senado.

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PROPOSTA PREVÊ RECLUSÃO DE 4 A 12 ANOS PARA QUEM COMETER FRAUDE EM OBRA PÚBLICA

O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.

De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) na parte que trata de corrupção ativa. A pena para corrupção ativa é reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

“Como se apurou no caso da Operação Lava Jato e em diversas outras investigações em andamento, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro”, diz o autor da proposta.

“O direito penal existe para coibir as condutas lesivas à sociedade que se tornam mais frequentes e, embora a situação descrita na proposta já possa ser considerada crime de corrupção ativa, tenho convicção de que criar um tipo específico, com pena maior, desencorajará esses ilícitos e tornará mais protegido o Erário”, conclui Vanderlei Macris. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Com informações da Agência Câmara.

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CAMACAN: MPF REQUER CONDENAÇÃO DE EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E MAIS SEIS POR CORRUPÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira, 12 de dezembro, a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira; a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos; e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso.

Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia (saiba mais abaixo). Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município de Camacã, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes – ME.

Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o Pregão Presencial nº 042/2013, instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema.

Um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.

Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes – ME pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00.

Propina – O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador André Leal. No entanto, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da Operação Águia de Haia.

Crimes – Para o procurador da República Tiago Rabelo, autor da ação, apesar de o pagamento não ter ocorrido, “restaram caracterizados o oferecimento e a aceitação da promessa de vantagem ilícita, além da fraude à licitação, consumando-se os crimes”. O MPF requer a condenação dos denunciados nos crimes de fraude à licitação previsto pela Lei nº 8.666/1993 (artigo 90). Requer, ainda, a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa, crime previsto no Código Penal (artigo 333), com a causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 333 do CP, pois os atos de ofício motivados pela promessa de vantagem ilícita, destinados a fraudar o certame, foram efetivamente praticados. Caso não houvesse falecido, a então prefeita responderia pelo crime de fraude à licitação e pelo delito de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).

Operação Águia de Haia – Iniciada pelo pela Polícia Federal e pelo MPF em 2013, as investigações apuravam fraudes à licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo então prefeito e servidores do Município de Ruy Barbosa (BA). No entanto, os crimes estavam relacionados a uma organização criminosa e envolvia fraudes, desvio de verbas, corrupção de agentes políticos e servidores não apenas em Ruy Barbosa, mas em diversas outras cidades baianas.

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