Forró rico liso
Pref Ilheus aplicativo
Buerarema
URUÇUCA
Clube dos òculos
Encanthé
Ubaitaba Inst novo
Vidro Tech
Navegação na tag

Fraude

DAVI ALCOLUMBRE PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL FRAUDE NA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO SENADO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), encaminhou nesta sexta-feira, 8, para o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o requerimento de investigação da suposta fraude ocorrida durante a eleição para a Presidência do Senado no dia 2 de fevereiro. Durante o pleito, foram contadas 82 cédulas de votação sendo que a Casa é composta por 81 parlamentares.

O presidente detalhou que, no próprio dia da eleição, o senador Major Olímpio (PSL-SP) entregou um pedido para averiguação dos fatos. No dia 4, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e José Maranhão (MDB-PB) fizeram a mesma solicitação. A partir daí, Davi determinou que a polícia legislativa recolhesse as imagens feitas no Senado durante o escrutínio. O HD com a gravação foi encaminhado para o corregedor junto com o pedido de apuração.

Davi explicou que só não formalizou o requerimento antes porque estava inteiramente envolvido com as articulações para eleição dos demais integrantes da Mesa, realizada nesta semana. Não há prazo para o corregedor concluir a investigação, mas o presidente enfatizou que o Brasil espera celeridade e lembrou que o mandato de Roberto Rocha se encerra em junho deste ano. Com informações da Agência Senado.

Leia mais...

PROPOSTA PREVÊ RECLUSÃO DE 4 A 12 ANOS PARA QUEM COMETER FRAUDE EM OBRA PÚBLICA

O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.

De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) na parte que trata de corrupção ativa. A pena para corrupção ativa é reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

“Como se apurou no caso da Operação Lava Jato e em diversas outras investigações em andamento, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro”, diz o autor da proposta.

“O direito penal existe para coibir as condutas lesivas à sociedade que se tornam mais frequentes e, embora a situação descrita na proposta já possa ser considerada crime de corrupção ativa, tenho convicção de que criar um tipo específico, com pena maior, desencorajará esses ilícitos e tornará mais protegido o Erário”, conclui Vanderlei Macris. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Com informações da Agência Câmara.

Leia mais...

CAMACAN: MPF REQUER CONDENAÇÃO DE EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E MAIS SEIS POR CORRUPÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira, 12 de dezembro, a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira; a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos; e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso.

Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia (saiba mais abaixo). Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município de Camacã, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes – ME.

Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o Pregão Presencial nº 042/2013, instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema.

Um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.

Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes – ME pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00.

Propina – O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador André Leal. No entanto, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da Operação Águia de Haia.

Crimes – Para o procurador da República Tiago Rabelo, autor da ação, apesar de o pagamento não ter ocorrido, “restaram caracterizados o oferecimento e a aceitação da promessa de vantagem ilícita, além da fraude à licitação, consumando-se os crimes”. O MPF requer a condenação dos denunciados nos crimes de fraude à licitação previsto pela Lei nº 8.666/1993 (artigo 90). Requer, ainda, a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa, crime previsto no Código Penal (artigo 333), com a causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 333 do CP, pois os atos de ofício motivados pela promessa de vantagem ilícita, destinados a fraudar o certame, foram efetivamente praticados. Caso não houvesse falecido, a então prefeita responderia pelo crime de fraude à licitação e pelo delito de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).

Operação Águia de Haia – Iniciada pelo pela Polícia Federal e pelo MPF em 2013, as investigações apuravam fraudes à licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo então prefeito e servidores do Município de Ruy Barbosa (BA). No entanto, os crimes estavam relacionados a uma organização criminosa e envolvia fraudes, desvio de verbas, corrupção de agentes políticos e servidores não apenas em Ruy Barbosa, mas em diversas outras cidades baianas.

Leia mais...