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BUERAREMA: ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

Estão abertas as inscrições para escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2020/2024 em Buerarema. O processo de escolha é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA, e fiscalizado pelo Ministério Público.

A data da escolha dos novos conselheiros é unificada, seguindo o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução nº 170/2015 e Resolução nº152/2012, ambas expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pelas Leis Municipais.

As inscrições estarão abertas até o próximo dia 06 de maio e podem ser realizadas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social-CREAS, situado na Rua Fábio Azevedo (Praça do Hospital), centro.

A resolução Nº 002 de 13 de Março de 2019, que dispõe sobre o edital de convocação determina os detalhes e a documentação necessária para a realização das inscrições e está publicado no Diário Oficial do Município, http://www.buerarema.ba.gov.br/diario.

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