Preto no Branco
Câmara de Vereadores
Ieprol
Ubaitaba Inst novo
Buerarema
URUÇUCA
Vidro Tech
Navegação na tag

Ministério Público Federal

MP INCLUI EDUARDO BOLSONARO COMO RÉU NA AÇÃO CONTRA NOMEAÇÃO À EMBAIXADA

O procurador Paulo José Rocha Junior enviou um complemento à ação civil pública proposta em agosto para vedar a nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington.

De acordo com a Coluna de Lauro Jardim, em O Globo, no novo despacho, assinado no último dia 23, o procurador pede à Justiça para inclui-lo como réu no processo, que, até então, só tinha a União como parte responsabilizada.

O 03 só será considerado réu, porém, se e quando a 16ª Vara de Justiça do Distrito Federal acolher o pleito do Ministério Público.

Ainda segundo a coluna, na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha as credenciais que cacifam o indicado a assumir o posto diplomático.

Agora, além de incluir Eduardo no cabeçalho da ação, o procurador pede que a União apresente os processos administrativos do agrément emitido pelos Estados Unidos e o da indicação ao Senado. Também requer que a ré seja obrigada a voltar atrás na nomeação.

Leia mais...

ESTÁGIO NO MPF: CONFIRA OS LOCAIS DE PROVA DO 21º PROCESSO SELETIVO NA BAHIA

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa sexta-feira, 23 de agosto, os locais e horários das provas do 21º Processo Seletivo de Estágio na Bahia, que serão aplicadas no domingo, 1 de setembro. As provas serão aplicadas simultaneamente em Salvador, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista.

Os estudantes que confirmaram a inscrição devem estar atentos ao horário de abertura dos portões às 8h10 e fechamento às 8h40. O candidato deverá comparecer com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e com o documento original de sua cédula de identidade (ou documento oficial com foto), em bom estado de conservação, sob pena de eliminação do concurso.

Consulta – No edital, o MPF divulgou, ainda, a inclusão do item 25.1 ao Edital 1/2019, que prevê, exclusivamente para os candidatos ao estágio de Pós-Graduação em Direito, a possibilidade de consulta apenas a compilação de legislação não comentada (vademecum) impresso ou físico, sendo vedado o uso de qualquer aparelho eletrônico e a consulta a livros, doutrina e jurisprudência. Para os demais candidatos não será permitido utilizar qualquer meio de consulta durante a realização das provas, bem como celulares e outros aparelhos eletrônicos,sob pena de eliminação do concurso.

No edital lançado em julho, o MPF ofertou 22 vagas mais cadastro reserva para estudantes de nível médio; superior em Administração, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas) e Direito; e de pós-graduação em Direito. Os estudantes aprovados serão lotados nas unidades do MPF em Salvador, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista; segundo a escolha feita no momento da inscrição.

Resultado – O gabarito das questões objetivas será divulgado na data provável de 2 e setembro, e o resultado da correção das questões discursivas dos cursos de Direito, Comunicação Social e Pós-Graduação em Direito, a partir de 17 de setembro. O prazo para recurso será de dois dias após cada divulgação.

Confira a íntegra do edital na área “Estagie Conosco”.

Dúvidas relativas ao edital: (71) 3617-2265 / 2273.

Leia mais...

CONQUISTA: MPF DENUNCIA CINCO PESSOAS POR INVASÃO DE ÁREA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE AERÓDROMO PRIVADO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou  cinco homens pelos crimes de invasão de terreno público e de desmatamento de área de Mata Atlântica, considerada área de preservação permanente, em Vitória da Conquista (BA). O aeródromo particular Fly Club Ninho das Águias foi construído no terreno que integra o Projeto de Assentamento Amaralina (PA Amaralina) e é destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

De acordo com a denúncia, os crimes foram descobertos em 2014, quando agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deram início à titulação dos beneficiários do projeto e encontraram uma pista de pouso e decolagem medindo aproximadamente 1.200 metros. A apuração dos fatos (Inquérito Policial n° 0173/2015) culminou na deflagração da Operação Overbooking, realizada em conjunto pelo MPF, Polícia Federal (PF) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em outubro de 2016, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no aeródromo e em quatro residências.

Terreno da União – O PA Amaralina foi instituído em 1987 e aos beneficiários do projeto foi concedida a posse de lotes individuais sob a condição de que em dez anos eles, de fato, ocupassem e se tornassem proprietários dos imóveis. Durante esse prazo, o beneficiário é mero posseiro e não pode vender ou alugar o terreno, pois a União continua como proprietária – conforme a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993).

(mais…)

Leia mais...

REABERTAS INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO NO MPF. SELEÇÃO ATÉ 11 DE AGOSTO

Foram reabertas nesta segunda-feira, 22, as inscrições para o 21º Processo Seletivo do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, o novo prazo para os interessados segue até 11 de agosto. São ofertadas 22 vagas mais cadastro reserva para estudantes de nível médio; superior em Administração, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas) e Direito; e de pós-graduação em Direito. Os estágios são nas unidades do MPF em Salvador, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. A aplicação das provas está prevista para 1° de setembro em local a ser divulgado no Portal do MPF/BA.
O estágio oferece uma bolsa mensal de R$590 para nível médio, R$850 para graduandos, e R$1700 para pós-graduandos em Direito, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte, com carga horária de 20 horas semanais.

Inscrição – Os interessados deverão realizar a pré-inscrição online por meio do sistema Sapiens, acessível pelo portal do MPF/BA, na área “Estagie Conosco”, das 12h do dia 22 de julho até as 23h59min do dia 11 de agosto, anexando os documentos digitalizados requeridos no edital. Os pré-inscritos deverão ficar atentos a eventuais comunicações por e-mail informando a necessidade de reenvio, pelo sistema, de documentos considerados inelegíveis ou insuficientes analisados pela Seção de Estágio.

Requisitos – Para ingressar no programa de estágio de nível médio, o estudante deverá ter concluído o primeiro ano do ensino médio. Os graduandos em nível superior devem estar, no mínimo, no 4º semestre do curso, caso a graduação tenha duração de 10 semestres ou mais (no edital, confira os requisitos para estudantes de cursos com menos de 10 semestres de duração). Os estudantes de pós-graduação em Direito, devem ter graduação em Direito, e estar matriculados em cursos com carga horária mínima de 360 horas.

Saiba mais acessando a página de processos seletivos para estágio no MPF.

Leia mais...

MPF QUER URGÊNCIA NO PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR COMEMORAÇÕES OFICIAIS AO GOLPE DE 1964

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo reforçou à Justiça, na noite desta quinta-feira (28), a urgência e os motivos que levaram a Procuradoria a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, para que os comandos militares das forças armadas sediadas no estado sejam impedidos de realizar comemorações públicas, em ambiente militar ou fardados, com a finalidade de comemorar/ rememorar, homenagear ou fazer apologia ao golpe militar de 1964 no dia alusivo à sua instalação (31 de março), ou em qualquer outra data.

O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível, em Vitória, deu prazo de 10 dias para que o MPF/ES se manifestasse se o processo deve tramitar no Estado ou se deve remetê-lo para o Distrito Federal, onde existe uma ação da Defensoria Pública da União.

O MPF/ES protocolou a manifestação às 23h19 desta quinta-feira defendendo que a ação deve, sim, ser julgada no Espírito Santo, uma vez que a ação proposta restringe-se aos fatos que poderão ocorrer na circunscrição do ES, local do dano.

Ainda segundo a manifestação, “não há igualdade de partes, causa de pedir e/ou pedido, entre esta e as ações em trâmite na 6ª Vara Federal Cível do DF”.

O MPF/ES requereu, novamente, urgência no julgamento da liminar, levando-se em consideração a proximidade das datas previstas para as comemorações, podendo gerar danos irreparáveis, sob o viés histórico, não só às vítimas dos ilícitos cometidos pelos agentes do Estado durante o período ditatorial, mas à sociedade brasileira como um todo.

Leia mais...

ROSA WEBER VAI DECIDIR O DESTINO DO EX-PRESIDENTE LULA

A Ministra Rosa Weber vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em agosto, mas, antes disso, provavelmente ainda esta semana, ela vai definir o destino do ex-presidente Lula. Rosa, deverá decidir sobre o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula no Superior Tribunal Federal e a tentativa de viabilizar a sua candidatura a Presidência da República.

O petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal – TRF4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadra como “ficha suja”. Rosa foi indicada ao Supremo em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff.

Vale lembrar que em 13 de dezembro do ano passado, a Ministra Rosa Weber, contrariando recomendação do Ministério Público, Estadual e Eleitoral, decidiu, de forma monocromática, manter o prefeito de Itabuna Fernando Gomes no cargo. (Relembre).

Leia mais...

MP PEDE CONDENAÇÃO DE SETE ANOS PARA GEDDEL

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a 7 anos de regime fechado pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal (CEF).

Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram em suas alegações finais que Geddel tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. “Era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores.

O MPF entendeu que Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator. O ex-ministro nega que tenha tentado intimidar Funaro. Com informações do Metrô 1.

Leia mais...

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 1,7 MI DE EX-PREFEITA DE JUSSARI

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari Neone Simões Barboza (PP), do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.

A conduta dos réus, que concorreram para a prática dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, na medida de suas responsabilidades.

O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.

Do valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade.

De acordo com a ação do MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

Laudo pericial

Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se refere a serviços pagos em duplicidade. Os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação da utilização dos recursos.

Na ação, assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer: a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.

Leia mais...

PGR PEDE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DE GEDDEL VIEIRA LIMA

A procuradoria-geral da República se manifestou nesta sexta-feira, 17, contra recurso apresentado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) em que pede a revogação de sua prisão preventiva. Nas contrarrazões ao agravo do político, o MPF argumenta que a manutenção da prisão é necessária para preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal.

Geddel foi preso no dia 5 de setembro, após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. O caso, inicialmente investigado na primeira instância, foi deslocado para o Supremo Tribunal Federal (STF) após o surgimento de indícios de participação do deputado federal Lúcio Vieira Lima, que é irmão de Geddel, na prática do crime.

Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o MPF rebate os argumentos da defesa do ex-ministro, sustentando a legalidade das duas decisões que determinaram a prisão preventiva do político, em um intervalo de dois meses. Frisa ainda a existência de provas segundo as quais, o ex-ministro manteve práticas delitivas até o dia 27 de outubro.

Leia mais...

JUIZES PROMOVEM ATO DE DESAGRAVO CONTRA GILMAR MENDES

Com a presença do Juiz Federal Marcelo Bretas, aquele mesmo que expediu novos mandados de prisão preventiva contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. horas depois do ministro do supremo tribunal federal, Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus a ambos, associações de juízes federais, Justiça Federal e Ministério Público Federal promovem um ato público nesta quinta-feira, 24, na capital carioca, indica Lauro Jardim em O Globo.

O ato é em decorrência dos ataques recentes de Gilmar Mendes, que qualificou os procuradores da Lava-Jato de “trêfegos e barulhentos”.

Leia mais...

MPF, POLICIA FEDERAL E CGU DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO SEGURO

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 2, a operação Gênesis em Porto Seguro (BA). O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, dentre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.

Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município. A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema, por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir, com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.

No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.

Leia mais...

MPF DIVULGA GABARITO DO CONCURSO PARA ESTAGIÁRIOS

A Comissão de Recrutamento e Seleção do 19º Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior e Médiodo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia divulga hoje, 1º de agosto, o gabarito preliminar das provas realizadas no último domingo, 30 de julho.

O prazo de interposição de recursos em face da prova objetiva é de 2 (dois) dias úteis, ou seja, até esta quinta-feira, 3 agosto.

Clique aqui e confira aqui o gabarito preliminar.

Leia mais...