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Ministério Público

ITABUNA: MP INVESTIGA DEMOLIÇÃO DE CASA NA RUA DE PALHA

O Ministério Público Estadual iniciou investigação sobre a doação de um terreno por parte do município a uma empresa privada na Rua de Palha, que culminou com a demolição de uma casa no local, fato amplamente repercutido nas redes sociais.

Segundo o promotor Inocêncio Carvalho, ele ouviu nesta quinta-feira, 11, os moradores do imóvel demolido parcialmente e os moradores que se sentem ameaçados de futuras demolições. Ainda segundo o promotor, nesta sexta-feira, 12, serão ouvidos o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, e o proprietário da empresa Minas Aço Montagens Industriais e Serviços Ltda, Roberto Barbosa.

O promotor Inocêncio carvalho informou ao Blog iPolítica, que expediu nesta quinta, um ofício a Policia Militar, requisitando informações a cerca da demolição, uma vez que nas imagens mostram a presença de viatura da PM.

Veja o vídeo e o apelo da moradora:

ITABUNA: TSE CONTRARIA MINISTÉRIO PÚBLICO E MANTÉM FERNANDO GOMES NO CARGO

Contrariando as recomendações do Ministério Público Estadual e Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que não incidiu a inelegibilidade, ressaltando que não havia elementos que revelassem a existência de dano ao erário, malversação de recursos públicos, enriquecimento ilícito, afronta grave aos princípios da administração pública.

A decisão, monocrática, proferida pela Ministra Rosa Weber, foi em 13 de dezembro e publicada nesta segunda, 18. Com isso, o prefeito Fernando Gomes, sem partido, permanece no cargo.

CAMPANHA “TODOS CONTRA O RACISMO” MOBILIZA POPULAÇÃO DE SALVADOR

Lançada neste domingo, 26, no Farol da Barra, pela manhã, e no Terreiro de Jesus, à tarde, em Salvador, uma ação da campanha “Todos contra o Racismo” será repetida nesta terça-feira, 28, em Frente ao Shopping da Bahia e no Relógio de São Pedro, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente.

A ação consiste na disponibilização de um painel de lona de 3×2,5m, onde as pessoas assinam seus nomes e contam de que forma elas combatem o racismo. A ação é um desdobramento da campanha, que conta com vídeos, peças gráficas e digitais nas quais 12 personalidades contam um pouco da sua experiência pessoal no combate ao racismo.

No dia 13 de dezembro, a ação será realizada, como parte da programação do “MP Cidadania”, na Estação da Lapa. Quem não puder comparecer presencialmente aos locais onde o painel será colocado, também pode participar pela internet, enviando seu depoimento para o endereço eletrônico www.todoscontraoracismo.com.br.

ILHÉUS: EMPRESAS ASSINAM TAC PARA REDUZIR QUANTIDADE DE OUTDOORS NA CIDADE

O Município de Ilhéus e seis empresas de publicidade integrantes da Associação Sul Bahia Outdoor assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual com o intuito de reduzir a quantidade de outdoors na cidade. Segundo o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, autor do TAC, de 400 outdoors existentes no Município, apenas 170 serão licenciados, sendo 100 nas rodovias e 70 na área central de Ilhéus. No acordo ficou estabelecido que, dos outdoors da área central, serão ofertados inicialmente 50 às empresas de publicidade e os outros 20 poderão ser utilizados por empresas para veicular publicidade própria em seus estabelecimentos. “Todo o processo foi elaborado com diálogo entre o MP, o Município, por meio da Superintendência de Meio Ambiente, e o presidente da Associação Sul Bahia Outdoor, obedecendo aos critérios de uma placa para cada mil habitantes”, afirmou o promotor de Justiça.

As empresas de publicidade se comprometeram a efetivarem a regularização ambiental de seus dispositivos visuais até o dia 15 deste mês. A regularização ambiental se dará mediante apresentação ao MP do protocolo de requerimento do pedido de licenciamento ambiental de seus outdoors perante a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus (Sema) até o dia 20 deste mês. Todos os dispositivos passarão por um processo de licenciamento ambiental simplificado e integrarão o cadastro de atividades poluidoras do Município.

EX-PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS SOFRE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (04/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.

Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial e/ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.

Cabe recurso da decisão.

MP ACIONA SITE POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS COM CONSUMIDORES

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o site Master Shop Magazine por descumprimento dos termos dos contratos com os consumidores, por disponibilizar produtos com vícios ou não entregando de forma devida. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o site não responde às solicitações, não entrega os itens adquiridos, e nem reembolsa os valores pagos para os clientes. Na ação, o MP requer que a acionada cumpra os termos contratuais, divulgados por meio eletrônico ou outras formas de comunicação, bem como adote todas as providências cabíveis para efetivar a entrega dos produtos ou serviços; e responda às solicitações, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado diante da não entrega do produto adquirido.

Além disso, o MP pede que o site entregue os produtos adquiridos pelos consumidores, no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso; e mantenha o serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, bem como confirmar imediatamente o recebimento das demandas dos consumidores. “O site deverá constar de forma clara e objetiva na página eletrônica da empresa na internet, o número do SAC, e este deve obedecer aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade”, afirmou a promotora de Justiça.

MPF PROTOCOLA AÇÃO CIVIL CONTRA GEDDEL POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Geddel Vieira Lima, pelo caso em que ele foi acusado de pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela liberação da construção de um edifício de alto padrão em uma região histórica de Salvador.

O caso foi revelado após a demissão de Calero. Pouco depois, foi descoberto que Geddel possuía um imóvel no empreendimento. O político baiano acabou também deixando o governo no mesmo episódio.

Além do pagamento de multa, a ser estabelecida pelo juiz, se for condenado Geddel pode perder os direitos políticos por até cinco anos. À época dos fatos, Geddel assumiu ter atuado pela liberação da obra em Salvador, mas disse ter sido mal interpretado, não vendo conflito de interesse na situação.

EM CLIMA TENSO, FEIRANTES E PREFEITURA NÃO CHEGAM A UM ACORDO

Em um Clima tenso,  representantes da prefeitura de Itabuna, comerciantes da Feira do São Caetano se reuniram com o promotor público Inocêncio Carvalho e o juiz 1ª vara da fazenda pública Ulisses Maynard.

De acordo com o repórter Wadson Santos da Radio difusora, o Ministério Público Estadual acatou o pedido dos feirantes e deu um prazo até 31 de dezembro, mas o procurador do município, Rafael Lopes, alegou que o pedido é de reintegração de posse da área pois a ocupação é irregular e considerou o prazo muito longo. Uma nova reunião foi marcada dentro de cinco dias.

EM CLIMA TENSO, FEIRANTES E PREFEITURA NÃO CHEGAM A UM ACORDO

Em um Clima tenso,  representantes da prefeitura de Itabuna, comerciantes da Feira do São Caetano se reuniram com o promotor público Rafael Lopes e o juiz 1ª vara da fazenda pública Ulisses Maynard.

De acordo com o repórter Wadson Santos da Radio difusora, o Ministério Público Estadual acatou o pedido dos feirantes e deu um prazo até 31 de dezembro, mas o procurador geral do município, Luis Guarnieri alegou que o pedido é de reintegração de posse da área pois a ocupação é irregular e considera o prazo muito longo. Uma nova reunião foi marcada dentro de cinco dias.

O PODER DA MARRETA!

Dizem os mais politizados itabunenses, que as duas últimas gestões, do Capitão Azevedo – DEM, (2009-2012) e Claudevane Leite – PRB, (2013-2016) foram marcadas pela omissão, ou seja, os comandantes não comandavam. Esse teria sido um dos principais motivos pelo ressurgimento de Fernando Gomes, tão mal avaliado em seu último mandato, mas sem perder a fama de pulso firme.

Eis que ficou provado, quando um Chapolin Colorado, ops! usuário da Zona Azul questionou um monitor da Dom Parking sobre a revogação das novas regras. A resposta foi imediata: “Agora temos um prefeito que manda na cidade, não o Ministério Público. É o poder da marreta!

Aí o Chapolin Colorado questionou novamente: “E agora, quem poderá nos defender?”