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Segurança Pública

O POPULISMO PENAL DE SÉRGIO MORO

Por Roberto José*

O renomado ex-juiz federal Sergio Moro, agora Ministro de Justiça do Governo Bolsonaro, aceitou o convite para o Ministério da Justiça objetivando ter a chance de institucionalizar a “Lava Jato”, criando instrumentos permanentes de combate ao crime no Brasil, ou seja, cuja ideia mestra seria o efetivo combate à impunidade. Será? Assim, podemos de pronto afirmar que Moro não citou o que pretende fazer com o Plano Nacional de Segurança, elaborado ainda no governo de Michel Temer, com meta anual de redução de homicídios de 3,5% – O Brasil registrou, em 2017, o recorde de 63.880 homicídios – também não fez qualquer menção ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em junho de 2018, para determinar e coordenar ações cooperativas entre as secretarias estaduais da área e as guardas municipais.

O plano de Sérgio Moro de combate e corrupção e ao crime organizado não foca nos principais problemas de Segurança Pública vivenciados no cotidiano do brasileiro: os homicídios e o tráfico de drogas, mas nos traz como pano de fundo “um populismo penal”, por não atingir o ponto nevrálgico da questão, as reformas das polícias e judiciário brasileiro, pois o fato é que chegamos ao fracasso e ao fundo do poço do atual modelo de Segurança Pública, vide os índices de violência e de descontrole, por isso precisamos de um outro modelo eficaz e eficiente de governança nessa área. Assim, como diria o Marquês de Beccaria, da Escola Clássica de Criminologia, o que freia o intento do criminoso profissional é a certeza da punição, não a intensidade da pena, nesse sentido estamos falando de questões estruturais e de governança.

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ZÉ RONALDO AFIRMA QUE RUI COSTA GASTA MAIS COM PROPAGANDA DO QUE COM SEGURANÇA PÚBLICA

O candidato a Governador da Bahia, Zé Ronaldo (DEM), voltou a apresentar na última sexta-feira, 14, em entrevista ao Jornal Bahia Meio Dia, da TV Bahia, os indicadores que situam a Bahia como o pior estado do Brasil em áreas fundamentais, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Questionado pela apresentadora Jéssica Senra sobre como vai reverter o atual quadro de violência no estado, já que a taxa de homicídios na Bahia cresceu 97,8%, Zé Ronaldo disse que vai ampliar o volume de investimentos em Segurança Pública, contratando mais policiais, colocando mais veículos na frota da polícia e trazendo para a Bahia as melhores práticas utilizadas contra os bandidos.

“O governo (de Rui Costa) não toma atitude nenhuma e gasta com a segurança 27% daquilo que gasta com publicidade. Nós daremos prioridade à Segurança Pública. Aumentaremos os recursos no nosso orçamento. Eu vou assumir pessoalmente o comando disso, não vou me omitir”, garantiu. “Em todas as cidades onde nós passamos, o efetivo policial não é suficiente. Ter uma população de quarenta e cinco mil habitantes com dois policiais trabalhando é insignificante. Primeiro vamos aumentar o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Segundo: dar equipamentos à Polícia Militar para ter condições de enfrentar o bandido em condições melhores: armamentos, veículos capazes, dotados de condições técnicas; vamos também equipar a Polícia Rodoviária Federal com equipamentos modernos para que, nas estradas da Bahia, ela faça uma fiscalização melhor, com vídeo monitoramento”, acrescentou.

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SANCIONADA LEI QUE CRIA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Foi sancionada nesta segunda-feira (11) em cerimônia no Palácio do Planalto a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O sistema foi aprovado pelo Senado em maio, após um esforço conjunto de senadores e deputados para votação do projeto (PLC 19/2018). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O novo sistema de segurança será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado atualmente por Raul Jungmann. Em cada região do país será instalado um centro integrado de inteligência regional, cujas informações serão centralizadas em uma unidade nacional em Brasília. O primeiro centro será implantado no Ceará e reunirá as atividades de inteligência de todo o Nordeste.

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BAHIA: BARALHO DO CRIME É ATUALIZADO COM OITO NOVAS CARTAS

Oito novas imagens de criminosos foram inseridas, neste sábado (14), no ‘Baralho do Crime’, da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Na terceira atualização de 2018, todos os quatro naipes sofreram mudanças. Joanderson Brito de Jesus, o ‘Nego Jó’, procurado por homicídio qualificado e tráfico de entorpecentes, é o novo ‘Valete de Copas’. Nego Jó agia na cidade de Itamaraju, a cerca de 750 quilômetros da capital, e substitui Jeovane Gonçalves de Freitas, o ‘Guto’.

O naipe de Paus sofreu três alterações. O homicida Henrique Lago Ferreira, conhecido como ‘Pé de Pano’, passa a integrar o baralho como ‘Dez de Paus’. Foragido da cidade de Porto Seguro, ele entra no lugar de Regivaldo Baldoíno de Souza.

De Teixeira de Freitas, Rivandeck Correia Pereira, procurado por homicídio qualificado, agora é o ‘Nove de Paus’, removendo ‘Jorge Bocão’. Ezequiel Alves de Alcântara ou ‘Patati’ agora ilustra a carta ‘Cinco de Paus’, que era de Adriano Luiz Rocha Dantas. Patati é investigado por homicídio qualificado e tráfico de drogas.

O novo ‘Dez de Espadas’ é Jeobson Rocha Cruz, apelidado de ‘Panela’, procurado por homicídio qualificado. Sua área de atuação é o bairro Tancredo Neves, em Salvador. Seu antecessor era Hamílton Aurélio Magillini Coelho. Traficante e homicida, Émerson Leonardo Pereira Santos, o ‘Cabuloso’, entra no baralho como ‘Seis de Espada’, em substituição a Fernando Fernandes da Silva.

Trocas também no naipe de Ouros: Eldo Ferreira Batista, o ‘Eldinho’, traficante e homicida de Teixeira de Freitas, entra no posto de Oscar Marsella Siva, como ‘Nove de Ouros”, enquanto o ‘Quatro de Ouros’ agora é ilustrado por Wesley Luis Nascimento Silva, o ‘Diamante’, homicida em Porto Seguro.

Qualquer cidadão pode ajudar na busca e captura dos bandidos mais perigosos do estado. Basta acessar a ferramenta e contatar o Disque Denúncia através dos telefones de números 3235-0000 (capital) e 181 (interior).

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ITABUNA: MUDANÇAS NA DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS

Miguel Francisco Lapate Cicereli assume o comando da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos do Município de Itabuna, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Policia Civil, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Cicereli substitui a delegada Lisdeili Maria Nobre Guimarães Dantas. 

A nomeação de Miguel Cicereli e a exoneração de Lisdeili Nobre foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21.

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“COM ESSAS LEIS, NÃO TEM SEGURANÇA QUE DÊ JEITO”, AFIRMA RUI COSTA

Ontem na assinatura da ordem de serviço da segunda etapa da construção do Teatro Candinha Dória em Itabuna, o prefeito Fernando Gomes rasgou elogios ao governador Rui Costa e até apresentou dados de uma mini pesquisa realizada por ele mesmo na capital baiana. No entanto, Gomes não deixou de expor a questão da segurança pública como o defeito da gestão do petista, apontada em suas conversas em Salvador.

Em sua fala, Rui Costa afirmou que enquanto a justiça agir da forma que age, soltando criminosos em menos de 24 horas, não tem segurança pública que dê jeito. Segundo o governador, o policial tem a sensação de “enxugar gelo”, já que 68% dos presos são liberados na audiência de custódia e somente 32% ficam a disposição da justiça. “A polícia prende, a Justiça solta.”.

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ITABUNA: FERNANDO ELOGIA RUI MAS FAZ CRÍTICAS A SEGURANÇA PÚBLICA

A lua de mel entre o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes e o govermador da Bahia, Rui Costa, parece estar cada dia mais adocicada. Hoje, Fernando recepcionou Rui no heliponto do Cidadelle, com um caloroso abraço.

De lá seguiram para entrega da UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Monte Cristo e assinatura de ordem de serviço da segunda etapa do teatro, que vai se chamar Candinha Dórea. Lá, Rui anunciou obras da ordem de R$ 75 milhões.

O ponto alto da fala do prefeito, onde arrancou aplausos e olhares confusos dos presentes foi quando afirmou que esteve em Salvador pegou quatro táxis e conversou várias pessoas: Não vi um só voto para ACM Neto, todos disseram que vão votar em Rui, ele é o melhor, só tem um defeito, a segurança no estado”, afirmou.

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BAHIA: SEIS CRIMINOSOS FORAM INSERIDOS NO BARALHO DO CRIME DA SSP

Seis criminosos procurados pela polícia baiana foram inseridos, nesta segunda-feira (12), no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública, ferramenta lúdica criada para estimular a participação popular através de informações. Nesta atualização, todos os incluídos são investigados por homicídio qualificado, sendo que três deles estão envolvidos também com tráfico de drogas.

O Ás de Copas passa a apresentar a foto de Júlio César Machado da Silva, o ‘Morcego’, procurado por tráfico de drogas e homicídio qualificado. Ele substituirá Cássio dos Santos Oliveira, conhecido como ‘Cassinho’, capturado em Sergipe. Já na carta Valete de Paus a inclusão foi do homicida que atua em Camaçari, Ronivaldo da Silva Araújo, o ‘Roni’ ou ‘Rom Cachorrão’. Ele entra no lugar de João Cleison Mota Carvalho, o ‘Didi’, preso em Alagoas.

Atuantes em Salvador foram incluídos para as cartas Sete de Espada e Seis de Paus, respectivamente, Fábio Falcão Ferreira, o ‘Fabinho’, substituindo Rogério Reis dos Santos, conhecido como ‘Pretinho ou Ró’, e Gilmar Sousa Pinheiro, o ‘Gil PT’, no lugar de Lázaro Raimundo Dantas da Silva Junior, apelidado como ‘Maré’.

Também procurados por tráfico de drogas e assassinatos, no interior do estado, a carta Três de Copas, que era ocupada por Leandro Barros de Jesus Gomes, ‘Leo Bocão ou Leo Louco’ agora tem o rosto de Alexsander Eloi Nascimento Santos, o ‘Eloi’. Fechando a atualização, a Quatro de Espada, que antes tinha Antônio Carlos Ribeiro da Conceição, ‘Capenga’, foi alterada para Marcos Santos Rosa, conhecido como ‘Marquinhos’.

Ilustrado com fotos dos criminosos mais procurados da Bahia, o Baralho está disponível 24 horas, através do site do Disque Denúncia. Toda pessoa, de forma sigilosa, pode contribuir com o trabalho policial e ajudar na captura dos bandidos, com informações pelos telefones 71 3235-0000 (para Salvador) e 181 (para o interior do estado).

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RUI SE REÚNE COM GOVERNADORES DO NORDESTE PARA DISCUTIR SEGURANÇA PÚBLICA

Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa participará de mais um Encontro de Governadores do Nordeste, em Teresina, no Piauí, onde tratará do tema ‘Fortalecer o compromisso de Justiça e Segurança Pública perante a população’.

Os governadores da região vão discutir a implantação de uma operação nacional de segurança, com a reunião de forças policiais, equipamentos e infraestrutura para o combate à violência nos estados.

Durante o encontro, serão articuladas ainda estratégias para a criação de um fundo nacional destinado às ações de segurança pública nos estados. A reunião ocorrerá a partir das 9h30, no Espaço Coco Bambu, na Rua Professor Joca Vieira, 1.269, no Jóquei.

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EUNÁPOLIS: ESTUPRADOR TEM MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO

O delegado Moisés Damasceno, responsável pela 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Eunápolis, anunciou, neste sábado (24), que o estuprador Rairone Moura dos Santos, o Eron, que atacou uma mulher e um bebê de apenas quatro meses, na cidade de Belmonte, pode pegar até 15 anos de prisão por estupro de vulnerável.

Rairone foi preso na sexta-feira (23), na localidade de Boca do Córrego, zona rural de Belmonte, por dois policiais militares. O criminoso foi cercado pela população local e os PMs, que estavam fora de serviço, evitaram que Rairone fosse agredido.

Conduzido à sede da 23ª Coorpin/Eunápolis, Rairone teve o mandado de prisão preventiva cumprido na unidade. “Fomos informados do crime no domingo (18) e no mesmo dia ouvimos a mãe do bebê e testemunhas. Na segunda (20), a juíza da comarca de Belmonte deferiu a prisão solicitada pelo delegado Wendel Ferreira”, explicou Moisés Damasceno.

Uma força-tarefa foi montada por equipes das polícias civil e Militar com a finalidade de capturar o criminoso. A operação policial utilizou lanchas, motocicletas, cavalos, além da ajuda de guias locais nas buscas. Rairone será encaminhado para o sistema prisional.

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TEMER ANUNCIA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O presidente Michel Temer anunciou a criação do ministério de Segurança Pública durante uma reunião com autoridades federais e fluminenses, no Palácio da Guanabara, neste sábado (17). O encontro foi realizado para tratar da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o blog do Camarotti no G1, o peemedebista, no entanto, ainda não anunciou possíveis nomes para assumir a pasta.

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BAHIA: 5.600 POLICIAIS MILITARES PARTICIPAM DA OPERAÇÃO “RÉVEILLON EM PAZ¨

Uma operação especial montada pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) pretende, resguardar baianos e turistas durante as festas da passagem para 2018. Chamada de ‘Réveillon em Paz’, a ação começa nesta quinta-feira, 28, e segue até a próxima segunda-feira (1º), na capital e no interior do estado, mobilizando 5.603 policiais.

Em Salvador, a atuação será concentrada nos bairros do Campo Grande, Cajazeiras, São Tomé de Paripe (Subúrbio Ferroviário), Piatã, Federação, Comércio, Boa Viagem e em toda a Orla soteropolitana, com destaque para a Boca do Rio, que sedia um grande evento, no decorrer dos cinco dias, com previsão de público superior a dois milhões de pessoas.

De acordo com o porta-voz da PMBA, o capitão Bruno Ramos, “essa operação vai acontecer nos moldes da que é executada no Carnaval da Bahia, a ‘Folia em Paz’, envolvendo abordagens preventivas no entorno dos locais de festa e aglomeração de público, nos terminais rodoviários e nas estações do metrô, nos corredores de tráfego, coletivos e veículos”.

A iniciativa envolve policiamento em dupla; revista para evitar entrada de armas e objetos perfurocortantes, a exemplo de garrafas de vidro e lâminas; dez postos elevados, nos quais ficarão patrulhas compostas por cinco homens, em média; uma plataforma móvel de observação elevada; cães farejadores; e detectores de metais. A autônoma Maria José está satisfeita e enfatiza que “quanto mais segurança, melhor”.

“A tecnologia estará presente, a favor da segurança, e a Polícia Militar lançará mão do monitoramento com drones e com câmeras espalhadas pelos locais da festa, controladas pelo Centro de Operações e Inteligência, situado no Centro Administrativo da Bahia [CAB]”, informa o capitão. As outras corporações integradas à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) – Bombeiros, polícias Civil e Técnica – completam o esquema, dispondo, inclusive, de celas para pessoas que forem custodiadas.

O interior vai receber um efetivo com 1.727 homens, direcionados para as regiões Metropolitana, Leste, Norte, Oeste, Chapada, Sudoeste e Sul. Esta última lidera no número de policiais atuantes, com quase 800 homens presentes para a realização do policiamento.

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UNA: VEREADORES PEDEM VISTA E VOTAÇÃO DE PROJETO PARA FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NÃO ENTRA EM VOTAÇÃO

Um dos principais problemas do município de Una é a segurança pública, sendo apontado como a maior reivindicação dos moradores nas ruas e nas redes sociais. Nesta terça-feira, 14, seria colocado em votação um projeto, elaborado pela prefeitura para criação do Fundo Municipal de Segurança Pública. O projeto tem o aval do Conselho Municipal de Segurança Pública, formado por órgãos do poder público e também por segmentos da sociedade, que irá deliberar sobre o uso do recurso arrecadado para o Fundo.

No entanto, os vereadores Tita de Davi (PSD) e Fábio Enfermeiro (PT) pediram vista ao projeto, enviado a câmara há quinze dias, o que causou indignação dos demais edis. Segundo apurou o Blog Ipolítica, alguns criticaram a postura dos dois vereadores, mas não houve acordo. A expectativa é que o projeto seja apreciado na próxima sessão.

De acordo com o texto, o projeto vai deliberar sobre o uso do recurso arrecadado para o Fundo. Mas como se trata de uma medida que envolve modificação no orçamento municipal, a medida precisa passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.

A criação de um fundo de segurança é uma importante alternativa para reforçar as ações e operações de segurança, que são onerosas e muitas vezes ficam impossibilitadas de continuar por falta de recursos financeiros, indicam especialistas.

“É nesse contexto que o Fundo Municipal daria a contribuição, podendo ampliar a cota de combustível das viaturas, construir uma central de monitoramento por câmeras, alojamento para policiais nos distritos, dentre outras coisas.”, explica o texto do projeto.

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PT OBSTRUI PAUTA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFENDE FOCO NO JUDICIÁRIO

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que o partido vai obstruir a pauta de segurança pública escolhida pelos líderes para votação nesta semana. O Psol também se juntou ao PT na obstrução às propostas.

Os projetos escolhidos, segundo Zarattini, optam por aumentar a população carcerária sem resolver a questão da segurança pública. “Não é solução querer que mais e mais pessoas fiquem presas, muitas delas sem ter efetivamente culpa e outras com crimes leves que podem ser punidos com penas alternativas”, disse.

Entre os projetos a serem votados está o fim da saída temporária de presos (PL 388/15); penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12); tornar crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17); bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).

Zarattini disse que o Plenário deveria votar os projetos que criminalizam o abuso de autoridades – voltados para coibir atitudes de juízes e promotores – e o teto do funcionalismo público, com o objetivo de impedir o acúmulo de remunerações por juízes e promotores. “É um absurdo o que faz principalmente o Judiciário, colocando verbas e verbas, com juízes e promotores ganhando mais de R$ 100 mil”, disse.

O líder do PT defendeu ainda a votação do novo Código de Processo Penal.

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ITABUNA: HOMEM É MORTO APÓS SER PERSEGUIDO NA FEIRA DO SÃO CAETANO

Mais um crime ocorrido em Itabuna, o 97° de 2017. Desta vez a vítima foi Mackson Torres Meira, de 26 anos, morador da Rua do Paty, no bairro São Caetano. De acordo com informações da polícia, a vítima foi perseguida por dois indivíduos não identificados que estavam conversando e logo depois iniciaram os disparos da Avenida Princesa Isabel em direção aos açougues da feira do bairro São Caetano.

Ainda segundo informações da polícia, Mackson correu, mesmo já tendo sido atingido por aproximadamente sete disparos e caiu em frente a um frigorífico. A vítima tinha passagem por tráfico de drogas e os próprios familiares informam que ele era traficante.

Os suspeitos são do “morro do bairro Fonseca”, mas não foram citados nomes nem apelidos. Familiares afirmam que Mackson vinha sendo ameaçado de morte e na última segunda-feira dois indivíduos se aproximaram para matá-lo. Segundo informações, só não o executaram porque ele pegou uma criança e colocou no colo. Os dois indivíduos foram vistos correndo na direção oposta dos disparos, mas não foram reconhecidos.

Veja fotos no Blog Verdinho Itabuna

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