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Transporte Escolar

GUANAMBI: MPF ACIONA PREFEITO E MAIS CINCO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.

De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.

Alunos são transportados na caçamba de caminhonete. Imagem: MPF/BA

Liminar – a partir dos argumentos e provas apresentados pelo MPF, a Justiça Federal proferiu decisão liminar determinando ao município de Guanambi, sob pena de multa diária de R$10 mil, a instauração procedimento administrativo, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, com a aplicação das sanções administrativas pertinentes. A prefeitura deverá, ainda, no prazo de 20 dias, informar ao juiz as providências adotadas e os resultados obtidos para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada no município.

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NOVA VIÇOSA: TRANSPORTE ESCOLAR NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público Federal através do Procurador da República, Dr. André Luís Castro Caselli, por meio da Portaria de nº 4 de 19 de Janeiro de 2018, instaurou Procedimento de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na utilização de recursos federais no ano de 2017 no Município de Nova Viçosa, na gestão do atual prefeito o “Manoelzinho da Madeira”.

Trata-se da CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP,  já investigada pelo próprio Ministério Público Federal em outras ações envolvendo supostas fraudes licitatórias e crime ambiental, com a anuência de vários prefeitos da região, entre eles o atual prefeito de Teixeira de Freitas Temoteo Alves de Brito.

Na portaria o Procurador da Republica determina a instauração de INQUÉRITO CIVIL PREPARATÓRIO DE Nº 1.14.013.000053/2017-97, com base em Resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal tendo como finalidade apurar as irregularidades em licitações realizadas em 2017 pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de transporte escolar realizados pela empresas CONSTRUPOLLI, bem como pela JTC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Segundo informações de fonte segura, ambas as empresas pertencem a mesma pessoa.

O procedimento tem por finalidade investigar se houve desvio de recursos federais da educação pública mediante superfaturamento ou posterior subcontratação do objeto da licitação, além de irregularidades na prestação dos serviços.

Com informações do Portal Opinião Pública.

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ITABUNA: MOTORISTA DE VAN ABANDONA CRIANÇAS E FOGE COM O VEÍCULO

Nesta quinta-feira, 1, mais um fato inusitado, e grave, aconteceu em Itabuna, no bairro Santo Antônio. Uma motorista de Van fazia transporte escolar, ilegal segundo a Sesttran, já que os documentos estavam em atraso e não tinha permissão do município.

Segundo informações, ao avistar uma fiscalização, a motorista deixou as crianças em uma bomboniere e ao ser abordada, devido a falta de documentos e sem o alvará, recebeu a informação de que o veículo seria removido.

Ainda de acordo com informações, a mulher entrou no veículo e fugiu sendo seguida até sua residência. A policia foi chamada, mas a mulher, não identificada, não abriu a porta.

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MPF, POLICIA FEDERAL E CGU DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO SEGURO

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 2, a operação Gênesis em Porto Seguro (BA). O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, dentre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.

Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município. A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema, por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir, com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.

No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.

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