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TRF 4

PT ORGANIZA PROTESTOS EM DEFESA DE LULA EM MAIS TRÊS CAPITAIS

O Partido dos Trabalhadores organiza protestos em defesa do ex-presidente Lula no dia 24 de janeiro em mais três capitais: Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro. De acordo com a Coluna Expresso, já estão programadas manifestações em Porto Alegre , onde ocorrerá, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o julgamento do recurso do petista contra a condenação no caso do tríplex de Guarujá, e em São Paulo.

FACHIN PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DE EDUARDO CUNHA

O ministro Edson Fachin solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª) sobre o andamento de recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, em apelação criminal em curso naquela Corte. De acordo com Fachin, ele já havia liberado para julgamento pela 2ª Turma do Supremo dois processos de Cunha, mas decidiu pedir as informações ao TRF-4 após verificar que, após ter pautado os processos, houve a interposição do “agravo interno por parte da defesa” do ex-parlamentar.

No caso, foram liberados para julgamento, no dia 29/09/2017, o agravo regimental no Habeas Corpus e o Recurso Ordinário em Habeas Corpus, ambos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva de Cunha, decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. O recurso na apelação criminal em curso no TRF-4 foi interposto no dia 16.

Segundo Fachin, o “incidente pode repercutir no deslinde processual”. Assim, ele solicitou “informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário)”, para saber os termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais, e a eventual previsão de julgamento do agravo.

TRF 4 MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE ANTÔNIO PALOCCI

Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), com sede em Porto Alegre, decidiu hoje (16) manter a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma do tribunal. Na sessão, os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Palocci, que já havia sido indeferido no começo de julho.

Eles entenderam que a prisão é necessária por haver risco de novos atos de lavagem de dinheiro, uma vez que os valores obtidos nos crimes ainda não foram sequestrados pela Justiça. A 8ª Turma também considerou a possiblidade de fuga de Palocci do país. Ao proferir seu voto, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, disse que a sentença em primeiro grau que condenou Palocci a mais de 12 anos de prisão reforça os requisitos necessários para que se mantenha a medida cautelar. “Não só há boa prova, há certeza. O que era indiciário está provado na sentença”, afirmou.

Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus acompanharam o voto do relator. Acusado de ter recebido propina e de manter conta no exterior, Palocci foi preso em setembro do ano passado, durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.