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ZPE

VAMOS FALAR UM POUCO DA ZPE DE ILHÉUS ?

*Por Carlos Mascarenhas

Antes de qualquer coisa eu gostaria de lembrar que uma ZPE – Zona de Processamento de Exportação é um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas operam com redução/suspensão de impostos e contribuições federais, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços para o mercado externo, observando-se porém que, se as empresas nela instaladas venderem para o mercado interno, pagarão integralmente os impostos e contribuições incidentes.

Lembro também que a nossa ZPE foi criada através do Decreto número 97.703, de 28 de abril de 1989, assinado pelo Presidente José Sarney, e que na época o município criou a CIMAZE, autarquia municipal encarregada de administrá-la, que chegou a funcionar ali pertinho da Igreja de São Jorge. Empresa esta que posteriormente foi extinta. Sei também que o município adquiriu uma área na estrada Ilhéus-Uruçuca, onde seria construída a nossa ZPE.

Posteriormente tomei conhecimento que o município promoveu uma licitação, não sei quando e nem em quais condições, para contratar uma empresa para gerir a ZPE, e esta licitação foi vencida pelo Consórcio PLENA/GPZ, que criou a empresa ZPE da Bahia LTDA., que depois foi transformada em S.A.. Esta empresa chegou a fazer serviços de terraplenagem na área da ZPE, colocando inclusive cercas em algumas partes.

Conforme informações encontradas no site da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, das 26(vinte e seis) ZPEs autorizadas no Brasil, apenas duas chegaram à fase de alfandegamento pela Receita Federal, providência que após a sua realização, passa a permitir o início do funcionamento de uma ZPE. São elas as de Pecém no Ceará e a de Senador Guiomard no Acre. Porém, somente a primeira encontra-se em funcionamento, no sentido de estar alfandegada e ter empresa operando com os incentivos do regime. Uma terceira, a ZPE de Parnaíba (PI) também tem dois projetos aprovados, mas ainda não foi alfandegada (e, por isso, suas empresas não se beneficiam dos incentivos).

Mas voltemos à nossa ZPE. Eu pressuponho que o município de Ilhéus fez um contrato com a ZPE Bahia S.A. estabelecendo as condições para a implantação da nossa unidade, onde devem estar estabelecidas obrigações de ambas as partes, prazos de implantação e etc. E como os documentos públicos, diz a lei, são públicos, eu vou fazer uma solicitação através do Portal da Transparência, para que me seja fornecida uma cópia do contrato, para análise.

Vale lembrar aqui também, que em 01.04.2011 tivemos uma sessão especial na nossa Câmara de Vereadores, atendendo a requerimento da Vereadora Carmelita Ângela Oliveira, com a participação de Elson Braga, Isaias Mascarenhas e Otavio Pimentel, gestores da ZPE Bahia, cujo tema foi “Situação e Andamento Obras ZPE”, e na oportunidade Otavio Pimentel, Presidente da empresa, declarou solenemente que a ZPE começaria a funcionar em 01.07.2012, o que infelizmente não aconteceu.

Considerando que mais de trinta anos se passaram desde que a nossa ZPE foi criada, e que o nosso vice-governador, quando no dia da cidade fez o anuncio da vinda do ASSAÍ, falou também na retomada do projeto ZPE, acredito que é hora de voltarmos a discutir este assunto. E aqui quero dizer que tenho visto nas redes sociais que o Vereador Gil Gomes está envidando esforços para que o projeto da nossa ZPE seja retomado e que eu já marquei um bate papo com ele, na próxima terça-feira. Vamos lá pessoal, vamos trabalhar para que finalmente tenhamos a nossa ZPE implantada, gerando emprego e renda.

OBS.: As fotos são minhas e foram feitas em agosto de 2011

*Economista

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