TCM REALIZARÁ AUDITORIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IBIRAPITANGA
O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia irá realizar auditorias especiais na área da Saúde em Ibirapitanga. A ação foi determinada pelo Conselheiro Plínio Carneiro Filho. De acordo com o próprio Tribunal essa auditoria tem como base “na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio Tribunal”.
Assim, nos próximos dias, será realizada com base nos dados colhidos pelo Tribunal de Contas, através de seus auditores e agentes de controle externo inspeção ampla como a regularidade de aquisição de medicamentos, observando-se os editais, processos licitatórios, números de empresas fornecedoras concorrentes, custos, elaboração, execução de contratos, como também o prazo de validade dos remédios, averiguação com os gastos e compras de medicamentos que são distribuídos com a população, condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.
Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros e poderão resultar em multas, denúncias ao Ministério Público para instauração de investigação criminal, entre outras advertências e penalidades.
Destaca-se que Ibirapitanga, foi e ainda é alvo de ações do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e da Polícia Federal justamente sobre irregularidades em licitações.
De acordo com o TCM, após análise técnica, foi observado que em Ibirapitanga mais 16 municípios o volume de gastos com medicamentos – com recursos auditáveis pelo TCM – chegou a R$12,1milhões, no exercício de 2018. Em todo o estado, os gastos com remédios com recursos municipais somaram R$73,2 milhões.