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VITÓRIA DA CONQUISTA: OPERAÇÃO INTERDITA POSTO DE COMBUSTÍVEL POR FRAUDE AO CONSUMIDOR

A força-tarefa da operação Posto Legal interditou nesta quinta-feira, 28, o posto Tangará, em Vitória da Conquista, que fica assim proibido de comercializar combustíveis após relatório técnico do Ibametro – Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade demonstrar fraude significativa contra o consumidor, levando à instauração de inquérito policial e à cassação, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da inscrição do estabelecimento no ICMS, o que impede a emissão de notas fiscais. Dispositivo utilizado pelo posto subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

O inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil para apurar a prática de crime contra a ordem econômica e o delito de fraude processual. Deflagrada com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a operação Posto Legal reúne, além do Ibametro, da Sefaz-Ba e da Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia.
Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml.

De acordo com o relatório do Instituto, um dispositivo conectava um compressor de ar à bomba de combustível, impactando na medição final e no valor pago pelo consumidor. O posto foi autuado pelo Ibametro e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a inscrição estadual do posto foi cassada com base no artigo 2º do parágrafo 3º da Lei 9.655/2005. O texto prevê que o estabelecimento pode ser tornado inapto caso seja constatada violação ou instalação de dispositivo destinado a alterar a quantidade do combustível vendido ao consumidor.

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