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AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO QUAL SEU VERDADEIRO PAPEL SOCIAL?

Por Gilson Nascimento*

Diariamente atendo pessoas na sede da 5ª Ciretran em busca de informações e orientações para ingressar com pedido de defesa ou recurso a infrações de trânsito, que foram anotadas e lavradas por Agentes de Trânsito do Estado (policias militares) e do município (Agentes de Trânsito municipais).

Tecnicamente quando começamos a interpretar a ação do cidadão que deu origem a infração anotada pelo Agente de Trânsito, é comum o infrator naquele momento demonstrar sua insatisfação por não ter sido abordado ou orientado, chegando ao ponto de agredir verbalmente, na ausência, o servidor do trânsito urbano.

Ora! Uma infração de trânsito nada mais é que a inobservância de qualquer preceito que suscite desrespeito ao direito do outro ou gere insegurança, perigo ou dano em via pública. Na verdade toda infração motiva uma dano social grande ou pequeno. Por isso a legislação, impõe outras formas de induzir a mudança de comportamento humano, sem que seja aplicada multa de trânsito. São as medidas educativas e preventivas.

Portanto o Agente de Trânsito não é somente um agente notificador. Ele tem o dever e o poder de analisar, o caso concreto, e estando dotado de discernimento e inteligência emocional, analisar as situações e agir como educador, moderador e até aconselhar o cidadão infrator, tendo como objetivo principal a educação e o sentimento de cidadania.

Um caso verifico e digno de ser divulgado como bom exemplo, aconteceu essa semana aqui em Itabuna. Uma dupla de Agentes de Trânsito chegou a sede da 5ª Ciretran, escoltando um veiculo utilitário furgão, que ao ser abordado em via publica, por uma parada errada, foi consultado seus dados através do aplicativo de fiscalização e detectou-se que a placa de identificação pertencia a uma moto e não a um veiculo tipo furgão. Inicialmente um típico caso de placa clonada.

Usando o bom senso, e o sentimento de pertencimento publico, os agentes, após o dialogo, perceberam que se tratavam de trabalhadores, humildes e sem dolo aparente, optaram em não interpretar a lei fria, nua e crua. Ao invés de chamar o guincho e conduzir os envolvidos a delegacia para apuração de crime. Preferiram buscar informações para não cometer injustiça e nem dano financeira ao condutor infrator que trabalhava no recolhimento de ossos de açougues como forma de suprir o sustento de sua família.

Chegando ao nosso conhecimento tal fato, fizemos, com auxilio do coordenador de veículos da Ciretran, uma averiguação minuciosa e técnica e descobrimos que ocorrera uma falha humana na confecção da placa, onde de forma equivocada, a fabrica da placa trocou uma das letras dos caracteres identificadores. Os outros elementos identificadores do veículo eram verdadeiros e legítimos, bastando apenas à substituição da placa e o problema estava resolvido em questões de minutos. O que foi feito inclusive com o pedido de desculpas do fabricante da placa e arcando com todos os custos.

Fiz questão de citar esse exemplo, para demonstrar que o verdadeiro papel do Agente de Transito não é ser o carrasco dos erros no trânsito, não é der ser o algoz frio aos olhos da legislação, anotando as infrações às vezes escondido para não enfrentar o problema ou em uma sala com ar condicionado olhando por câmaras vídeo.

Quero de publico parabenizar o Prefeito Augusto Castro e o Secretario de Trânsito Thales Faustino, através dos Agentes de trânsito Maxuel e Josenaldo que optaram em exercer a fiscalização de trânsito com dignidade e respeito que a legislação impõe. E sem fulgir de suas responsabilidades como guardiões do ordenamento jurídico, preferiram trocar a caneta da infração e do guincho, pela sensatez e sobriedade para ouvir o cidadão e transforma o que seria uma ação danosa àquela família, em uma ação de cidadania e respeito à dignidade da pessoa humana. Esse é o verdadeiro papel social do Agente de Trânsito.

*Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica e Perito em Acidentes de Trânsito.

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