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ALTERAÇÕES EM IPTU E TFF SOB APRECIAÇÃO NA CÂMARA DE ITABUNA

Estão nas Comissões Técnicas de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna dois projetos ligados à área tributária no município – ambos enviados pelo Executivo. Um deles (065/2021) propõe “nova planta genérica de valores do IPTU”. A segunda proposta (066/2021) trata de alterações na Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), regida pela Lei 2.173, de 1º de outubro de 2010.

Reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (25) definiu como relatores das referidas matérias os vereadores Francisco Gomes (PSD), Nem Bahia (PP) e Wilma de Oliveira (PCdoB). Num primeiro momento, caberá a eles os pareceres em relação ao conteúdo originalmente proposto.

Segundo o Executivo, os projetos foram desenvolvidos por técnicos da Secretaria da Fazenda e corretores, que viram distorções na avaliação de imóveis urbanos em Itabuna. Trataram de isenções, critérios para novas atualizações das taxas e respectivos prazos. Mas caberá ao Legislativo, junto com seus técnicos, avaliar a legalidade das proposições. Caso sejam aprovadas, as modificações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

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