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AS DIFERENÇAS DA ELEIÇÃO PELO SISTEMA PROPORCIONAL E PELO SISTEMA “DISTRITÃO”

Por Lilian Hori

O sistema eleitoral brasileiro elege os seus representantes legislativos de modo que grande parte da população não tem a mínima noção de como funciona. Isto porque a constituição adotou o sistema proporcional e não majoritário, o qual é o caso dos representantes do poder executivo.

Para iniciar como funciona o sistema proporcional, temos dois quocientes a levar em conta: o quociente eleitoral, e o quociente partidário. O primeiro é mais simples de entender: o candidato tem que alcançar um mínimo de votos para ser eleito que se dá a partir de uma operação matemática em que se divide o número de votos válidos pela quantidade de cadeiras. Exemplo: suporemos que num município há 20.000 eleitores e existam 20 cadeiras, o quociente eleitoral será 1000, então, o candidato legislativo tem que ter no mínimo de 1000 votos para se eleger. Então, entra-se o quociente partidário, exemplo: se o candidato A tem 5000, B tem 3000, C tem 4000, e D teve 900, assim, por este sistema, A elegeu 5, B elegeu 3, C elegeu 4, e D nenhum.

Contudo, somando 5+3+4=12, sobraram 6 cadeiras, aí vem uma outra continha interessante é pouco explicado: Para preencher estas vagas restantes, somasse o resultado de cada partido com mais 1, divide este número pelo mesmo votos válidos, e quem obtiver maior média preencherá as vagas restantes: Desta forma A será: 5000/ (5+1)= 833; B será 3000/(3+1) =750; C será 4000/(4+1)= 800 e D será 900/(0+1)= 900. Quem obtiver maior média elege 1 legislador, e esta regra é utilizada até preencher as 6 vagas restantes. Só que, no caso do D agora será diferente: 900/(1+1)= 450 e não obterá mais a maior média.

O problema que talvez um dos 5 eleitos dos 5000 do partido A teve bem menos votos do que um candidato do partido D, e mesmo assim se elegeu por conta do voto de legenda, ou também do que chamamos de “puxadores de votos”. Por exemplo: o João foi um dos 5 eleitos por ser o 5º mais bem votado do partido A, porém, ele só obteve míseros 300 votos, enquanto um dos que não foram eleitos pelo partido D, teve 650 votos.

Em 2015, o MDB formulou uma nova (não tão nova assim por já ser utilizada em outros países, como o Afeganistão e a Jordânia) forma de eleger os legisladores a partir da reforma política, o que se alcunhou de Distritão, porém os eleitores ainda não compreenderam como funcionará esta modalidade de eleição caso seja aprovada pelo congresso.

A primeira coisa que se tem que compreender é que, serão eleitos aqueles que de fato tiverem mais votos válidos de cada Estado ou Município, os quais serão chamados de distritos.

O lado positivo deste formato é que acabará de vez com os puxadores de votos; porém, por outro lado, aqueles candidatos com menos recursos para campanha e menos conhecidos não terão grandes chances de serem eleitos. Ou seja: apenas se elegerão aqueles com mais fama e mais recursos. Já os defensores deste modelo, afirmam que é muito mais simples para os eleitores. Um destes que aprova, segundo uma entrevista da BBC, é o ex-presidente, Michel Temer (MDB): “esse sistema segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.”

Agora que estamos exatamente no ano que antecedem as eleições para senadores e deputados, os congressistas ressuscitaram esta proposta que foi rejeitada duas vezes: em 2015 e 2017.

Apesar da proposta de já ter sido aprovada esta mudança na Constituição por 17 a 15, para que ela seja aprovada para as próximas eleições de 2022, os senadores e os deputados ainda tem que aprovar,  para isto a proposta necessita do apoio mínimo de três quintos do total de deputados, o que corresponde a 308 na Câmara. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Para os eleitores, pode até ficar mais inteligível para o eleitorado o sistema Distritão para eleger os deputados e os vereadores, porém, apenas os famosos e poderosos serão agraciados se o Distritão for aprovado no Congresso.

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