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AS ELEIÇÕES IMPORTAM MAIS DO QUE A VIDA?

O Novo é um partido recente, fundado em 2011, o qual veio dar uma nova roupagem a linha da ideologia da direita. Seu presidente, João Amoedo, administrador, banqueiro e engenheiro, ganhou muito destaque por ser um dos nomes que ilustrou a disputa para o cargo de presidente em 2018.

Os ideais do partido sempre teve um olhar mais voltado para as questões econômicas, com posições liberais na economia, porém, com a pandemia do coronavírus, o presidente da sigla, João Amoêdo, vem se posicionando a favor da opinião da grande maioria dos cientistas e das posições da OMS, como também teceu duras críticas frente as ações do presidente Bolsonaro em relação ao enfrentamento da pandemia e da crise mundial; além disso, os deputados e o governador de Minas Gerais também vêm atuando neste sentido: de aplicar as orientações do Ministério da Saúde e da OMS.

Com o propósito de combater a covid-19 e evitar um colapso no sistema de saúde brasileiro, os parlamentares redigiram uma PEC (proposta de emenda à constituição): PEC 10/20, o qual teve o epíteto de “orçamento de guerra” cujo o conteúdo seria uma série de medidas a serem tomadas pelo governo durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia. A intenção primordial desta PEC será a elaboração um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, evitando assim problemas jurídicos no futuro.

Dentre as muitas medidas propostas, está previsto um alívio ao que se refere a rigidez dos gastos públicos, podendo o governo utilizar o dinheiro contratar de profissionais, comprar de equipamentos e insumos, realização de obras e outros serviços relacionados. Uma das diversas propostas que chamou atenção foi a que destinaria o dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário (são fundos diferentes) para o combate ao coronavírus, juntos, este montante chegaria ao valor de 3 bilhões de reais. Esta proposta foi feita pelo partido Novo; no entanto, este ponto ganhou muita resistência entre os políticos no congresso, visto que o ano de 2020 terá eleições municipais.

O fundo eleitoral (como ficou conhecido), instituído em 2017 através da lei 13.487/17, é definido pelo TSE como sendo “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, e no seu artigo 16 diz acerca da sua constituição: “O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; II – a 30% dos recursos da reserva específica (…);” ou seja, os recursos provêm do Tesouros Nacional, a justificativa para a criação do fundo eleitoral é de que as eleições brasileiras são custosos por ser um país extenso, e, em 2018, foi utilizado 1,7 bilhões de reais para as campanhas políticas, é para as eleições de 2020, estava previsto o valor ainda maior de 1,86 bilhões.

Já o fundo partidário é constituído por multas eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas, nos quais 5% será distribuído igualmente entre todos os partidos e 95% serão distribuídos conforme o número de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, segundo a lei 9096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos). Este recurso tem a sua destinação de 60% para cada órgão estadual e municipal; e servirá, dentre outras coisas, para: propaganda doutrinária e política; alistamento e campanhas eleitorais; criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, que neste último caso, deve ser destinado no mínimo 20% do valor recebido.
O mais peculiar é que a proposta, apesar de ter sido vista como muito positiva pela população e muitos adeptos à ideia, infelizmente não houve adesão no congresso, gerando muita polêmica, uma vez que põe em risco a campanha política de muitos candidatos. A rejeição em destinar os fundos para enfrentar a covid-19 foi de tal magnitude, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao por em votação a PEC na sexta-feira (3), retirou este ponto do texto original, desta forma, a proposta foi aprovada e seguirá para o senado sem apreciar esta proposta. Ainda sobre a transferência do fundo eleitoral, o TRF 2, no dia 31 do mês anterior, a pedido da AGU, suspendeu a liminar que dava prazo ao Bolsonaro e o presidente do Senado, Alcolumbre sobre a medida. No entendimento da AGU, a decisão se tratava de: “uma situação de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de uma maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competências legitimamente concedidas não só ao Poder Executivo, como também ao Legislativo, colocando em risco a normalidade institucional do país.”, o que foi acatado pelos magistrados dizendo que: “acarretar grave lesão à ordem pública, tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa, com reflexos, inclusive, no cenário econômico deste País”.

É repugnante e deprimente os nossos governantes priorizarem as eleições, pensarem em candidaturas, e em fazerem campanha política num momento sensível e frágil da população, instante em que vivemos em um estado de exceção, de calamidade pública: milhões de pessoas estão perdendo a vida, outros milhões estão em situações muito grave de saúde nos hospitais. A seriedade da situação em que o mundo inteiro está enfrentando, requer que todos os esforços do governo sejam em razão da vida, que as vaidades e os interesses pessoais dos políticos sejam postas em segundo plano.
As pessoas falam que a economia pode ser recuperada mais adiante, e que esta pode esperar, do mesmo modo as eleições municipais podem ser mais modesta, sem que se despenda tantos recursos, cujo valor neste momento pode ser crucial para poder salvar vidas, ou auxiliar aqueles que precisam deste dinheiro para sobreviver. As eleições podem (e devem) se adaptar tranquilamente às circunstâncias anormais do quadro crítico, cuja situação corre o risco de se prolongar por muito mais tempo caso não sejam tomadas todas as providências cabíveis, e para isto, é necessário o máximo de recursos possível, uma vez que estamos em meio de uma pandemia e de uma crise econômica mundial sem precedentes. Esta recusa do governo só demonstra que os interesses políticos para eles estão acima da saúde pública, do bem-estar da população; eles preferem a garantia de que as eleições ocorram (deixando claro que eu sou a favor da democracia e das eleições como consta na Constituição Cidadã, todavia mais ainda a favor da saúde do povo que participa dela), não importando a situação do país e do mundo, muito menos o quanto povo sofra para a realização destas.

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