Estamos exatamente vivenciando o período em que os municípios estão elaborando os seus planos plurianuais municipais, o chamado PPA, que é um instrumento onde o gestor municipal irá elaborar os programas, projetos e metas de governo. Trata de uma lei quadrienal sujeita à aprovação do legislativo e que tem vigência, a partir do segundo ano de um mandato e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Desta forma, os municípios ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e obrigados posteriormente a seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Até dia 31 de dezembro de 2017, encontra-se ainda em vigor o Plano Plurianual do governo municipal de Claudevane Moreira Leite e aí pergunta-se: quantos daqueles inúmeros projetos do seu plano de governo efetivamente foram cumpridos e os que foram executados tiveram efetivamente efeitos sociais?
Só para termos como exemplos que os PPAs municipais continuam sendo verdadeiras falácias políticas, temos o que segue: O projeto do plano do governo “Vane” intitulado DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL cumpriu com o reordenamento urbano de Itabuna e humanização desta cidade? Assim como o projeto SANEAMENTO PARA TODOS, foi efetivamente cumprindo?
Houve nos últimos quatros anos a modernização da rede saneamento básico municipal, com finalidade de despoluir rios e canais que cortam os municípios. A resposta é bem simples basta ir à feira popular do Bairro São Caetano e todos verão um canal a céu aberto recebendo esgoto domiciliar e frutas e verduras bem próximo sendo comercializado. Mais desanimador quando fala do projeto de MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE DEMOCRÁTICO e CONVIVÊNCIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO, pergunta: O que foi feito pela última gestão municipal? Tal projeto previa a construção do novo terminal rodoviário, visando a ampliação e melhorias das condições de trânsito e trânsito e mobilidade urbana. Da mesma forma, a população de Itabuna continua aguardando a implantação e execução deste projeto que é essencial para o desenvolvimento econômico de Itabuna.
Entramos agora para o governo municipal com o gestor municipal Fernando Gomes, que junto com a sua equipe tem elaborado o seu plano plurianual para os próximos quatros anos, que passara a vigora no ano de 2018 e se estenderá até 2021. E a primeira crítica que se faz nos dias atuais é inexpressiva, para não dizer a inexistência da participação popular na elaboração do próximo PPA. Quantas audiências públicas serão ofertadas pelo governo municipal, a fim de implantar a gestão participativa, a finalnde conta, todos os projetos são para gerar o bem-estar da população desta cidade.
A superintendência de estudos econômicos e sociais da Bahia registra que 74,27% do PIB do município de Itabuna, deve-se ao seu comercio e prestação de serviço e para este pujante desenvolvimento econômico continuar crescendo, vai depender e muito dos projetos, que agora estão até sendo elaborados em uma “gestão silenciosa” para próximos quatro anos.
Onde estão as audiências públicas, principalmente nos bairros, para discutir o saneamento ambiental, que compreende o abastecimento de agua, coleta de lixo, tratamento de esgoto, serviços de limpeza, controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças? Onde está o debate para o encerramento lixão de Itabuna e a construção de um aterro sanitário, uma vez que na gestão do prefeito Fernando Gomes terá o prazo até dia 31 de julho de 2019, para fechar o lixão desta cidade, sob pena de pagamento de multa de milhões. Hoje são em média ainda são despejados cerca de cento e quarenta toneladas de lixo por dia, no lixão desta cidade. Seu plano de governo para os próximos quatros anos contemplará este fechamento e a construção do aterro?
Os Planos Plurianuais continuam sendo elaborados ainda com ínfima participação popular e criminosamente sendo descumpridos e a população continua aguardando os efeitos sociais que não saem do papel. E as perguntas continuaram? Ou teremos respostas com efetivo cumprimento dos projetos elaborados, porque até então os PPAs ainda são falácias políticas.
COMISSÃO EXECUTIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE
O PPA só sairá do papel quando a população conhecer como funciona a “coisa pública”. Fora isso, é uma Lei a mais.