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ASSÉDIO ELEITORAL: COAGIR FUNCIONÁRIO POR VOTOS É CRIME E PODE LEVAR A INDENIZAÇÃO

Coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral, segundo o Ministério Público do Trabalho. A instituição tem fiscalizado o aumento da prática contra funcionários dentro de empresas.

Na semana passada, uma psicóloga da rede de recursos humanos da rede Ferreira Costa em Pernambuco ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições. No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$200 a cada funcionário que não votasse no ex-presidente.

A editora Fernanda da Escóssia, professora de jornalismo da UFRJ, apurou casos de assédio eleitoral após o primeiro turno em uma reportagem da revista “Piauí”. Em entrevista a Renata Lo Prete, ela explica quais são os crimes envolvidos nesta prática e como fazer denúncias de forma anônima ou sigilosa.

“São empresas e empregadores em lugares mais distantes dos grandes centros porque, na verdade, é uma coisa que se relaciona à falta de informação do trabalhador sobre o seu direito”, explica.

Escóssia aponta ainda que, além de ter de pagar indenizações, as empresas podem ficar proibidas de contrair empréstimos junto aos bancos públicos, e explica como denunciar a prática.

“No site do Ministério Público do Trabalho tem um canal para a pessoa fazer a denúncia de forma sigilosa ou anônima – quando a pessoa não quer realmente se identificar. E sigiloso é quando ela se identifica, mas pede que a sua identidade seja preservada […] A Defensoria Pública da União também colocou criou uma espécie de observatório para receber esse tipo de denúncia.”

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