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ATÉ ONDE VAI O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Por Osmar Luna

Vigilantismo digital é um termo que se refere a uma pratica de formação de grupo ou grupos, no intuito de reprimir ou punir sumariamente “com as próprias mãos” alguém que supostamente cometeu um crime, ou algo considerado imoral por este grupo. O linchamento digital existe, é grave e irreversível. Suas consequências são devastadoras.

Não é fato novo, notícias de fatias de uma comunidade, que investidas de qualquer sentimento de revolta, julgam, condenam e sentenciam, alguém que deveria ser julgado, ouvido, e, finalmente, punido ou absolvido de suposto fato delituoso praticado.

Trágico, sobretudo, são notícias de que ações desse tipo podem ser ASOLUTAMENTE injustas ou equivocadas.

Graças ao fomento a cultura de ódio, agressão, repressão, ataque a minorias, fake news, hoje vê-se acontecer, no mundo digital, o que já era presenciado na vida real.

Barbáries, supostamente justificadas por uma falsa sensação de justiça PRE-conceituosa, e PRE-liminar.

Justiceiros que se aproveitam de um fato sofrido por alguém para descarregar seu ódio e ira, intrínsecos ao ser humano, sob a falsa legitimidade de estar fazendo “o certo”.

Pessoas esfaqueiam alguém que agrediu, com muito menos contundência, outra pessoa. Pessoas atiram em alguém que foi pego num ato de roubo ou furto. Pessoas agridem até a morte alguém que, por exemplo, bateu no marido ou na esposa, sem ao menos ter a mínima comprovação de que o delito original tenha sido verídico. E, mesmo que fosse, conseguem fazer pior do que o que foi inicialmente feito.

A política de cancelamento, evoluída para o que se define por linchamento digital, já tramita na Câmara dos Deputados, para ser tipificada criminalmente.

Linchamento digital destrói vidas, saúde física, saúde mental, fecha empresas, e causa consequências gravíssimas, na maioria das vezes extremamente mais graves do que a motivação de um fato, que de forma alguma autoriza uma inquisição de leigos com um login, senha e um smartphone.

A cultura do prejulgamento destrói, divide, e transforma negativamente um povo que sempre foi conhecido pelo sorriso, e pela boa vizinhança, mesmo diante das diversidades.

Até onde vai o direito de julgamento, exposição, inquisição e cancelamento na mídia? Atribuição de culpa (blaming); (Envergonhamento) Vergonha pública (public shaming).

Esses dois vetores trazem impactos severos à vítima, trespassam da esfera digital e trazem consequências graves ao que é chamado de vida real.

Não há como mais, inclusive, separar os dois mundos. O digital interfere na vida pessoal, real. A internet não é território livre, sem lei. A internet não é cheque em branco para exposição e julgamentos. A nossa carta magna traz cláusulas pétreas no que tange aos direitos individuais. E a justiça, hoje, alcança a esfera digital. Chega de ataque a minorias.

A filosofa Ayn Rand, imortalizou uma frase que todos deveriam analisar: Não podemos invadir o direito de minorias, e o indivíduo é a menor minoria que existe, e essa esfera de respeito nunca deveria ser tocada.

Tragédias acontecem, fatalidades acontecem, e devem ser analisadas, corrigidas, e quem sabe punidas, mas de forma alguma autorizam um escárnio moral em território online.

É assustador o que pessoas são capazes de fazer com pessoas. Se os donos da moral tivessem dentes afiados, MORDERIAM muito mais forte, seus próprios pares.

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