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Coluna Livre

O BANIMENTO DE TRUMP DA POLÍTICA E DAS REDES SOCIAIS

Por Andreyver Lima

Esta semana o whatsapp surpreendeu, quando fez um anúncio dando um prazo aos usuários para aceitar ou não os novos termos de privacidade. Ou seja, quem não aceitar até lá, é convidado a apagar o aplicativo.

Em 2014, quando comprado pelo Facebook, o aplicativo fez uma grande revisão e atualizou os termos de uso, compartilhando dados como localização e contatos. O debate sobre quando e como as redes sociais podem utilizar nossos dados está só começando.

Sem dúvida, as plataformas de mídias sociais podem desestabilizar países e tanto poder na mão de empresas, representa um sério risco para a democracia. Entretanto, a presença digital nunca foi tão importante para o sucesso de comunicação de uma marca ou figura pública.

Como exemplos do bom uso da presença digital na política temos Barack Obama, Trump e Bolsonaro. O fato é que os dois últimos souberam utilizar a linguagem dos memes, do twitter e whatsapp, muito antes de outras vertentes políticas se apropriarem.

Os memes são peças de comunicação da internet com poder de síntese. Uma frase ou imagem, pode representar mensagens e ideias. Um artigo, por exemplo, não tem como competir com o efeito viral do meme. Daí, o motivo das fake-news invadirem os celulares.

Os últimos acontecimentos revelam que nada será como antes no uso das mídias na política e quem quiser se eleger, terá que se adaptar.

O fato das redes sociais banirem Trump, após convocar grupos em direção ao Capitólio, pode indicar que muita coisa anda mudando na internet e na política.

Andreyver Lima é âncora no Programa Café Ipolitica e comentarista político no Jornal Interativa News 93,7FM e editor do site sejailimitado.com.br

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ITABUNA É A BOLA DA VEZ

Por Josias Miguel*

Na condição de município baiano ocupante do quinto lugar na escala populacional, ou seja, de invejável número de votantes, Itabuna ganhará do governo da Bahia olhar diferenciado a partir de agora, considerando que os quatro municípios maiores serão governados por gestores de oposição. Pela ordem crescente, Camaçari o Prefeito é do DEM, Conquista, do MDB, Feira de Santana, do MDB e Salvador, do DEM. Indubitável que a política é o lubrificante da máquina pública.

Augusto Castro é altamente capaz na arte política e enquanto Deputado soube trilhar os caminhos para conseguir emendas parlamentares e recursos orçamentários em benefício de Itabuna. Agora, Prefeito eleito, saberá aproveitar a condição de “bola da vez” do município que irá governar.

Itabuna possui invejável parque de comunicações. São duas televisões geradoras,de sinal aberto, uma a cabo, sete estações de rádio, jornais impressos e sites de notícias dentre os mais acessados da Bahia, propagando notícias para todo o sul e extremo sul baiano,mais diretamente.

Esta singularidade, aliada ao favorável momento político, nos faz crer que desta vez o povo grapiúna terá dias melhores. A “bola” está na marca do pênalti esperando que Augusto Castro faça o gol.

*Analista e Marqueteiro Político

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MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

No domingo passado, dia 6, o STF decidiu de uma vez por todas a impossibilidade de reeleição tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Por 7 votos contra, os atuais presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Maia da câmara dos deputados, e Davi Alcolumbre do senado federal, não poderão se candidatar à reeleição aos cargos em que ocupam atualmente para os anos de 2021 e 2022.

Este fato pôs fim a uma discussão completamente desnecessária, visto que a própria Constituição da República é muito clara no seu texto no artigo 57, § 4º o qual diz : “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”.

A ação foi movida pelo presidente do partido do PTB, Roberto Jeferson, o qual é aliado político do presidente Bolsonaro, para barrar a recondução de Maia para o cargo. A intenção ficou mais evidente através do voto dado pelo novo membro do Supremo, Marques Nunes, cujo foi a primeira indicação ao cargo de ministro do STF feita pelo Bolsonaro como chefe do poder executivo. O ministro neófito votou contra a reeleição de Maia, todavia também foi a favor da reeleição de Alcolumbre.

Vale uma relembrar que talvez o resultado da votação não fosse tão óbvio como se mostra a primeira vista, uma vez que em outro momento os próprios membros do Tribunal Superior já haviam decidido por outro entendimento diverso ao texto constitucional, que foi o caso da possibilidade da prisão em segunda instância do ex-presidente Lula, em que a redação constitucional novamente é taxativa em dizer que só existe a prisão quando houver o trânsito em julgado, ou seja, na última instância, e os magistrados votaram a favor da prisão em segunda instância, o que se mostrou ter sido mais uma votação política do que respeitar a Lei Maior.

O caso do deputado Rodrigo Maia é atípico, já que ocupa a vaga de presidente desde a saída do ex-presidente da câmara: Eduardo Cunha (MDB-RJ), o qual foi preso pela Operação Lava-Jato. Sendo assim, este, de fato seria a terceira vez em que ele ocupa o cargo como presidente. Na época, ele conseguiu manobrar o mesmo texto constitucional argumentando que: “seu caso não se encaixava nessa regra porque não havia cumprido um mandato completo de dois anos como presidente.”

Sendo assim, na época, o parlamentar conseguiu o apoio do partido do PSL, o qual era o partido do presidente da república, assim como também o apoio do PDT e PCdoB. Maia deu a declaração de que não tinha a intenção de se candidatar ao cargo novamente, porém não é o que está parecendo, pois alguns parlamentares afirmam que ele tem agido como mal perdedor, assim como o Trump nos EUA, inclusive foi a declaração dada por Nogueira ao jornal Estadão: “Não sei se existiu ou não esta frase, mas meu amigo Rodrigo Maia está igual ao Trump ao deixar o poder”, e que nunca houve algum intuito para indicação de um sucessor ao cargo pelo presidente da câmara.

O placar final da votação que se findou no domingo ficou assim: Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia: 7 votos contra que foram de: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux; e 4 votaram a favor que foram: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e aRicardo Lewandowski. E acerca da reeleição de Davi Alcolumbre: 6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux; e 5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Como já foi mencionado, não foi a primeira vez em que se tentou dar outro entendimento diverso ao texto constitucional, mesmo quando este é expresso, claro e taxativo, dando-lhe outro significado totalmente diverso o que é perigoso. E ressaltando que esta manobra é o oposto do que seja o fenômeno da mutação constitucional, que é a modificação da interpretação do texto constitucional, cuja redação foi escrita em uma época com outros costumes e pensamentos pela sociedade, e este fenômeno ocorre com a finalidade de adequar a legislação à nossa realidade presente, esta tem caráter nobre, de melhor adequação das leis no tempo, a outra é uma artimanha com intuito de infringir a lei. Tentar dar outra interpretação a um texto taxativo é uma manobra a qual é feita apenas para satisfazer a vontade de alguns poucos, ou seja, burlar a legislação em benefício próprio.

É necessário fiscalizar sempre estas tentativas obscuras de driblar a legislação, e é importante nunca deixar que absurdos venham a se concretizarem, pois estas práticas podem virar rotina e acabar pondo em xeque a segurança jurídica e a eficácia da Constituição, tornando-a apenas um livro sem legitimidade, ou meramente uma folha de papel.

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A VOLTA DE QUEM NÃO FOI

Por Josias Miguel*

O título diz tudo, já que não fui, apenas dei um tempo. Volto a escrever a partir de hoje sobre temas variados, mas com um toque especial sobre política. Óbvio que não poderia omitir o assunto principal do momento, a eleição de Augusto Castro como prefeito de Itabuna.
Costumo dizer sempre que a “determinação em fazer” é a força motriz de qualquer objetivo que se tenha. Foi essa determinação que levou Augusto a materializar o desejo de ser prefeito.

Não importou a ele os obstáculos trazidos pela política, pelo tempo, pelas dificuldades mil e, por fim, pela terrível Covid. Foi vencendo um por um, com coragem e paciência.

Como observador político e conhecedor das nuances políticas grapiúna, previ sua vitória e tive a oportunidade de dizer ao próprio que chegava a vez dele, isso bem antes das eleições. Dei diversas entrevistas analisando a pré campanha de cada candidato e mostrei o desenho da vitória que se confirmou, embora que Augusto não tivesse o favoritismo.

Agora, sua missão é resgatar o tempo perdido, soerguer das cinzas o que sobrou de Itabuna após desastrosas gestões de Fernando, Azevedo, Vane, Fernando. Talvez o maior desafio da sua vida, depois da Covid.

É pura hipocrisia dizer que passada a eleição não há vencidos, há sim, mas no caso específico desta de 2020 os vencidos foram os responsáveis pelo ostracismo em que se encontra Itabuna. Fernando, outrora grande líder político da Bahia, Deputado Constituinte, bom prefeito que foi na década de 80, perdeu agora toda sua história de glórias, engolido pela vaidade e pela necessidade e exigência do feudo familiar que criou. Entregou aos sobrinhos a gestão da cidade. Traiu o povo que o elegeu, traiu os que “foram me chamar” induziu pessoas a acreditarem que era invencível. Grande perdedor. Triste fim.

Azevedo, outro vencido pela vaidade pessoal, por achar que já sabia tudo sobre política, a tal ponto de menosprezar aqueles que lhe ensinaram muito, que fizeram dele prefeito um dia. Em política também se cumpre acordos, honra-se compromissos, pratica solidariedade e companheirismo. Azevedo faltou estas aulas e pagou o preço. Pior do que perder as eleições foi assistir, passivamente, seu pseudo criador proferir ofensas em rede de comunicação e faltar coragem para responder à altura. Nós, aqueles que pavimentaram sua ascensão ao sucesso nas urnas em 2008, assistimos, tristemente, sua derrocada, seu fim político numa campanha em que, como candidato, permitiu sua equipe de campanha praticar atos de baixaria contra pessoas de bem. Não parece que Azevedo tenha vocação para Fênix.

Vane do Renascer foi o que menos perdeu, afinal o que tinha ele a perder? Foi eleito prefeito não por ser líder, mas por uma circunstância, pela falha política de Azevedo em não cumprir acordo feito com a base do governo baiano. Sem a menor experiência em gestão pública escolheu mal sua equipe e o povo pagou a conta, altíssima, por sinal.

O modelo de feudo familiar que ajudou a afundar Fernando Gomes levou Geraldo Simões para o fracasso nas urnas. Geraldo pagou agora a teimosia em lançar esposa e filho como candidatos em seu lugar. Não foi mal prefeito, mas errou muito politicamente e o resultado foi o completo abandono que seu partido o deixou. Teve muitas lágrimas de crocodilos derramadas dia 15 de novembro.

O cavalo passou selado, Augusto montou. Agora, Itabuna livre dos velhos políticos tem nova chance de recuperar seu merecido lugar de destaque no cenário nacional.

*Analista e Marqueteiro Político

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OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY

A Black Friday é uma tradição norte-americana, e que já foi incorporada no Brasil e em outros países pela chance de encontrar aquele produto tanto tempo almejado pelo consumidor por um preço mais acessível. Pelo fato do consumo disparar nos dias em que ocorre a data, é importante a população estar informada de alguns direitos do consumidor, pois está assegurado no artigo 5º, inciso XXXII, cujo teor é: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. E mais à frente, no Art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (…) V- defesa do consumidor.” Visto que a própria Constituição reforça este direito, ela se mostra ser de supra relevância para a nossa sociedade e para a nossa economia. Para facilitar o entendimento, não citarei os artigos em que estão estes direitos, mas todos eles estão inseridos no Código de Defesa do Consumidor.

O termo alcunhado teve sua origem em 24 de setembro de 1869, quando houve a tentativa de tomada do mercado da Bolsa de Valores de Nova York por dois especuladores: Jay Gould e James Fisk, e quando o governo foi chamado a intervir, os preços abaixaram vertiginosamente, e assim, muitos investidores foram à falência.

Como a Black Friday este ano deverá ser principalmente “online”, é bom saber de algumas informações e ficarem atentos. O consumidor deve verificar se o site em que está adquirindo o produto é confiável, se existe alguma reclamação acerca do estabelecimento comercial no site do PROCON. Além de também verificar os contatos para o caso de houver algum problema com a entrega ou com o próprio produto. Lembrar de nunca fornecer informações pessoas além das que são imprescindíveis para a realização da compra online, e guardar em meio eletrônico ou mesmo impresso, a confirmação do pedido, e-mails trocados com o fornecedor que comprove a compra e suas condições.

O consumidor deve ficar ciente de que existe o direito do arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial e, caso o cliente venha a se arrepender da compra, é possível a devolução do produto em até 7 dias após a entrega. Esta possibilidade só existe na modalidade virtual, compras em lojas físicas apenas é possível a troca se houver algum defeito ou vícios ocultos. A loja onde foi adquirida a compra, tem a obrigação de fornecer as informações de como deve se dar a devolução. E, caso o produto não chegue no prazo estipulado, a pessoa deve entrar em contato com o fornecedor, pois este atraso pode configurar descumprimento de oferta segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Já em casos de compra em estabelecimentos físicos, existem inúmeros outros diretos protegidos pelo CDC. Sendo assim, uma delas é contra a prática abusiva de compra casada: neste caso, a pessoa que comprará é “forçada” a comprar um segundo produto no qual ela não deseja é que não seja essencial ao produto, caso típico é a garantia estendida (a exceção a regra é em casos de conjuntos como conjunto de panelas, conjunto de roupa). E, falando em garantia, a pessoa que comprou o produto ainda terá o direito à garantia legal, ou seja: além daquela que já é fornecida pelo estabelecimento, ainda terá uma outra garantia, a qual é instituída por lei, e esta é independente da que já existe pelo contrato do produto: então, após findar a garantia fornecida pela loja, haverá a garantia legal, a qual o prazo é 30 dias para o produto não durável, ou 90 dias para o produto durável. Exemplificando: se você comprou uma TV, e ela possui a garantia de 2 anos, na verdade ela tem a garantia de 2 anos e 90 dias, e, em casos de defeito oculto, o prazo de 90 dias só começa a contar a partir do dia em que foi detectado o vício.

Quando a etiqueta do produto estiver num preço mais em conta do que o registrado, o que prevalece neste momento é sempre o menor preço. E, sempre lembrar que não existe valor mínimo para que a compra seja realizada pelo cartão de crédito, o estabelecimento que se recusar a passar o produto pelo baixo custo da compra pelo cartão, é prática abusiva. Se o local fornece a compra nesta modalidade, não existe a exigência de valor mínimo para passar a compra pelo cartão de crédito.

Em caso de dúvidas, o estabelecimento comercial é obrigado a ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível ao público, conforme a determinação da Lei 12.291/10. Com todas estas informações, o consumidor poderá exigir melhor os seus direitos e evitarem problemas no futuro.

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AOS 36 ANOS, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – AMURC, PERMANECE FORTE, INOVADORA E DESEJADA

Aos 36 anos de existência, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – AMURC permanece forte, inovadora e desejada. Manter uma instituição viva, antenada com o seu entorno, tendo como bússola a sua MISSÃO, fortalecer o municipalismo, tornando-o forte, democrático e inovador, contribuindo, assim, para a eficiência, eficácia, efetividade e excelência da gestão pública municipal, com a VISÃO de se tornar uma associação desejada, capaz de atender e antecipar demandas, e promover a integração associativista dos municípios, com base nos seus valores – pessoas; sustentabilidade; ética; respeito; comprometimento; transparência e inovação.

Nos últimos anos a AMURC, vem construindo uma rede de parcerias importantes, com destaque ao desenvolvimento do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras – AGIR MAIS, com gestão compartilhada com a Universidade de Santa Cruz – UESC, que conta com 11 fóruns de Secretários/as municipais, coordenadores e representantes da sociedade civil. O referido programa já capacitou centenas de profissionais, desenvolveu projetos, parcerias e captou recursos para atendimento às diversas demandas e desafios da gestão pública.

Em parceria com instituições de ensino superior privado, vem proporcionando descontos na mensalidade, com mais de 6 mil estudantes beneficiados dos municípios associados.
Durante a pandemia, vem realizando ações conjuntas com os gestores municipais, em sintonia com as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estado e Ministério da Saúde, bem como envolvendo instituições em permanente debate na busca de melhores práticas de enfrentamento ao Covid-19. Recentemente assinou Termo de Cooperação Técnica com a Uesc, ampliando em dez mil a testagem PCR, buscando ampliar o monitoramento do contágio nos municípios.

A construção e consolidação do associativismo são contínuas. Os municípios como ente federado do mosaico federativo brasileiro não pode está numa condição de ilha/isolamento, mas deverá buscar sempre compor com os seus pares, através do associativismo como braço político de debate e do consórcio como braço de execução das políticas públicas.

O maior desafio, que sejas de uma associação ou consórcio, é o de se tornar uma instituição desejada. As instituições têm como principal base da sua força ou fragilidade o mesmo elemento, que são os seus associados ou consorciados. Estes quando fortes, imbuídos do espírito coletivo, formarão instituições fortes, mas quando forem individualistas, as instituições se fragilizam. A nossa região vem reiteradamente elegendo gestores melhores e com o pensamento de ser e agir coletivamente, tornando as suas instituições cada vez mais fortes, inovadoras e desejadas.

As lutas regionais como a Região Metropolitana do Sul da Bahia, a ampliação e estruturação da Rede de Saúde, com incorporação dos equipamentos e planejamento estratégico regional, incorporando a saúde como ponto relevante na formação da RM Sul da Bahia, a reestruturação dos potenciais econômicos, com a criação de novos polos industriais, serviços e logístico, o fortalecimento das economias do campo e do turismo, trabalhar o cavalete modal (porto, aeroporto, rodovias e ferrovia leste-oeste), ZPE (Zona de Processamento de Exportação), dentre tantas outras bandeiras, que gerarão o desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, são temas trabalhados pela AMURC junto aos seus associados e a comunidade regional.

Fortalecer as parcerias com o Governo Federal e Estadual, as organizações municipalistas, Confederação Nacional dos Municípios – CNM e União dos Prefeitos da Bahia – UPB, as universidades públicas (UFSB-UESC) e privadas com os Institutos de Ensino, agentes de fomento, fundações, sociedade civil, são as bases garantidora para atendimento aos desafios e demandas municipalista.

A Associação destaca-se como instrumento de integração política e administrativa, capaz de utilizar do escopo uno do município, a escala necessária para atendimento às suas demandas individuais e coletivas. Entretanto, não pode existir sem a participação do seu associado. A associação é o espelho dos seus membros. A sua força está diretamente ligada ao desejo e a vontade dos seus atores em torná-la Municipalista, Democrática, Inovadora, Forte e Desejada.

*Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades-UESC e Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA-UFBA.

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VULNERABILIDADE SOCIAL E OS DESAFIOS PARA A NOVA GESTÃO EM ITABUNA

Itabuna a partir de janeiro de 2021 passará a ser administrada por uma nova gestão que carregará durante os próximos quatro anos a responsabilidade de cuidar de nosso povo, sobretudo, das pessoas que fazem parte da vulnerabilidade social. Toda grande cidade brasileira sofre com algumas mazelas sociais provocadas por diversos fatores que jogam à margem das classes sociais mais abastadas, uma parcela da população que não tem onde morar, não tem o que comer e vive em busca de sobreviver dia após dia em situações muitas vezes indignas aos seres humanos.

Sim, é possível afirmar que existem pessoas vivendo em condições de extrema pobreza em nossa cidade, para essa constatação convido o(a) leitor(a) a observar como ultimamente as esquinas do centro de Itabuna estão ocupadas por pessoas que não possuem o básico para atender as necessidades mais simples da condição humana.

A pandemia provocada pelo novo Coronavírus infelizmente piorou essa situação. Desde o início desse fato aqui no Brasil, é perceptível o aumento de pessoas que vivem essa exclusão quase que completa da sociedade no que se refere a dignidade social. Tornou-se mais frequente deparar-se com crianças, idosos, pais e mães de família aventurando-se em busca de uma esmola aqui outra acolá, pessoas passaram a escrever cartazes e nos sinas de trânsito, suplicam por emprego. A fome voltou a falar mais alto em alguns lares dos bairros mais vulneráveis de Itabuna.

Como nós observamos esse movimento? O sociólogo alemão George Simmel (1858-1918) definiu como “caráter blasé” a falta de reação pertinente do indivíduo perante os estímulos que a grande metrópole provoca. A apatia e a indiferença tornam-se sentimentos comuns diante das situações mais absurdas que surgem e as pessoas “acostumam-se” com as mazelas, sem ter o mínimo de empatia possível por aqueles(as) menos favorecidos(as). É importante não esquecer que parte da população de nossa cidade se preocupa e tenta ajudar da melhor maneira possível.

Analisei as propostas do prefeito e vice eleitos em nossa cidade para a área social e curioso me perguntei: como Augusto Castro e Enderson Guinho irão lidar com as pessoas que vivem nesse estado de vulnerabilidade social? Através de uma rede social do prefeito eleito, destaco a seguinte proposta: “REDE ASSISTIR: a prefeitura voltada para assistir o maior número possível de pessoas em estado de vulnerabilidade dando acesso a programas sociais.”

Nessa proposta, o novo prefeito demonstra certa preocupação com as pessoas em vulnerabilidade social e promete ao(a) itabunense atenção especial a essa área de atuação por meio da aplicação de políticas públicas. Lembrando que outras áreas da gestão municipal deverão dialogar com a área social, isso porque, falar de cuidar das pessoas é também oferecer saúde, educação, moradia e geração de empregos. Saliento aqui que a campanha de Augusto e Guinho foi dotada de propostas em todas essas áreas.

Espera-se que o futuro governo municipal possa enfrentar esse desafio com um olhar humano e atencioso às pessoas que vivem em estado socialmente vulnerável, que as ações do município para essas pessoas sejam de acordo com o que elas realmente necessitem e não de forma fantasiosa, uma demonstração apenas de agenda de campanha.

Acredito que o novo governo possa trazer benefícios para atender os(as) menos favorecidos(as), com projetos significativos que tornem a pauta da assistência social importante e efetiva, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com as injustiças sociais.

*Estudante de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

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QUAIS SÃO AS VERDADEIRAS FUNÇÕES DO PREFEITO E DO VEREADOR?

As eleições municipais já é na próxima semana e, sabendo que a população ainda possui o conceito arcaico de duas figuras ilustres nas eleições: o de prefeito e o de vereador, falarei dos papéis que estes devem desempenhar nos seus mandatos quando forem eleitos.

No senso comum das pessoas é corriqueiro que se pense que o papel do prefeito é somente de construir obras (não importando se estas obras são realmente necessárias, se os materiais são de boa qualidade, se o preço pago por elas é razoável, se houve licitação, se a licitação seguiu rigorosamente a lei, entre outras coisas). Já o vereador, na mente da população, é aquele que manda tapar buracos nas ruas (principalmente do bairro em que o elegeu), que tem que mandar trocar a luz do poste queimado, conseguir vagas de leitos em hospitais, tratamentos médicos caros (apesar de entender a dor da pessoa que tem alguém neste estado, mas não é dever do vereador conseguir estes tipos de coisas), mas nada disso tem a ver com os papéis que eles devem de fato realizarem nos seus mandatos.

Para começar, e aqui falarei do prefeito, é preciso primeiro saber que o prefeito é o cargo máximo na esfera administrativa do Poder Executivo eleito de 4 em 4 anos pelo voto da maioria absoluta do povo, que é 50% mais 1, o qual deve obedecer as atribuições que lhe foram outorgadas contidas na Lei Maior que é zelar pela boa administração, gerir e administrar o dinheiro público, como também realizar obras necessárias ao município. É ele quem determinará as aplicações dos recursos provenientes de impostos municipais, como ISS e IPTU, e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União.

Estes recursos servem para pagar os servidores públicos, cujo valor não pode em hipótese alguma exceder o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida, além de ser devolvido à população através de prestação de serviços e obras aprovadas pela câmara de vereadores nas diversas áreas: educação, saúde, emprego, cultura, meio ambiente, urbanização, tráfego, saneamento, entre outros. É importante salientar que todo este gasto não pode ser gasto à vontade pelo gestor público, devendo obedecer estritamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 201/2000) como também aqueles projetos de leis aprovados pela Câmara dos Vereadores e sancionados pelo prefeito.

Já o vereador, o qual também é eleito de 4 em 4 anos, porém, neste caso, será de forma diferente é mais complicado de entender do caso da eleição para prefeito. O modo de eleger um vereador é pela proporção, ou seja, dependerá do número de cadeiras a serem ocupadas de acordo com o número da população da cidade. A legenda do partido neste momento terá mais relevância neste caso. O partido precisa de certo número de votos para eleger um vereador, o que chamamos de Quociente Eleitoral. Além disso, temos o Quociente Partidário o qual é o resultado da divisão da soma dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado indica o número de vagas que o partido ou coligação obteve e será eleito aquele que obtiver o maior número Se ainda houver vagas não preenchidas após a aplicação do quociente partidário, elas serão distribuídas de quatro formas: a) aos partidos ou coligações que obtiveram o quociente eleitoral; b) dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas já obtidas mais um, cabendo a vaga ao partido ou à coligação que obtiver a maior média; c) repetindo-se a operação até a total distribuição das vagas; d) pela ordem de votação do partido ou coligação, entre aqueles que não obtiveram a vaga pelo quociente partidário.

Explicado isto, o vereador eleito deve assumir o papel de intermediação entre o povo e o governo, é ele que tem o dever de ouvir os anseios da população e fazer propostas de leis que suprimam a necessidade da população. Também é da competência deste o dever de fiscalizar o prefeito e seus secretários para verificar se as leis estão sendo obedecidas e os trabalhos estão sendo postos em prática.

Desta forma, eles devem propor, debater em plenário, e por fim, aprovar as leis a serem aplicadas no município. A mais importante delas pode ser atribuída à Lei Orçamentária Anual, cujo teor é a definição de onde serão aplicados os recursos dos impostos cuja origem são os valores pagos pelos cidadãos.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios, em caso de crime de responsabilidade, é a Câmara dos Vereadores que decide se se inicia um processo de impeachment, determinando assim o afastamento do prefeito de suas funções.

Este texto tem por escopo esclarecer as dúvidas da população acerca dos papéis desempenhados pelos nossos representantes no âmbito municipal, uma vez que ainda existem muitas inverdades, mitos e errônea visão do que seja o verdadeiro trabalho destes agentes políticos.

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INFORMAÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES 2020

As eleições municipais de 2020 serão sui generis, ou seja, será único diante da pandemia da COVID-19. Como construtora do direito, que defende os fundamentos constitucionais; os quais norteiam o âmbito jurídico, e cuja redação encontra-se logo estampado no artigo 1º da CF: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.”. Devo alertar da supra relevância que é o evento das eleições. Note-se que o cidadão é aquele indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos por este garantidos e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos.

Para que a cidadania de alguém seja empreendida plenamente, e que haja a pluralidade política, deve-se garantir que a realização da democracia seja assegurada por meio da eleição (sim, os direitos políticos também são um direito humano fundamental, e eu falarei disto mais adiante), afinal, citando um dos maiores estadias do século XX, Winston Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”. A relevância dos direitos políticos podem-se ser encontrados em diversos documentos fundamentais aos direitos humanos: a) A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia”, de 12 de junho de 1776, dispõe em seu artigo 6o: “As eleições de representantes do povo em assembleias devem ser livres, e todos aqueles que tenham dedicação à comunidade e consciência bastante do interesse comum permanente têm direito de voto, e não podem ser tributados ou expropriados por utilidade pública, sem o seu consentimento ou o de seus representantes eleitos, nem podem ser submetidos a nenhuma lei à qual não tenham dado, da mesma forma, o seu consentimento para o bem público.”, assim como no artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948: “1. Todo homem tem o direito de tomar posse no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2.

Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto.”, e por fim, artigo 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966 – ratificado pelo Brasil pelo Decreto-Legislativo no 226/91 e promulgado pelo Decreto no 592/92 –, estabelece: “Todo cidadão terá o direito e a possibilidade, sem qualquer das formas de discriminação mencionadas no artigo 2o e sem restrições infundadas: (a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos; (b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores; (c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.”.

Todos estes são documentos de supra relevância para os direitos humanos.
Sendo assim, mesmo com todos os motivos que se impõe como um obstáculo neste momento, temos que ter consciência de que a política é o meio de transformação social. É por meio de seus representantes políticos escolhidos pelo cidadão , através do voto; você, sua família, a sua comunidade, podem ascender, terem melhores condições de vida em todos os âmbito: escolas, empregos, saúde, segurança, desenvolvimento urbano, emprego; e estas transformações se dão por meios das leis, projetos, programas sociais, e obras, elaboradas e realizadas pelos seus governantes.

Por todos estes motivos, é que desta vez deixo aqui, não uma matéria sobre fatos; contudo, ele será um informativo para os eleitores no dia da eleição, próximo dia 15:
Antes de tudo, vou lembrar aqui que, aqueles eleitores que não fizeram a biometria, eles estão aptos a votar! Isto porque o TSE cancelou o voto por meio da biometria este ano por conta do coronavírus. Também reveja a sua zona e a seção eleitoral onde irá votar, pois houve junção de algumas seções e, destarte, sofreram modificações, fique atento! Isto pode ser visto na justiça eleitoral, ou no site do TSE: tse.jus.br .

No dia da eleição, o eleitor deverá portar a caneta (NÃO PODERÁ SER COMPARTILHADA), máscara (USO OBRIGATÓRIO), o título de eleitor, e, por fim, documento oficial com foto (carteira de motorista, carteira de identidade, carteira profissional, ou passaporte), não valem nem certidão de nascimento, nem de casamento. Importante lembrar que, se acaso o eleitor esquecer o título ou não encontrar, o eleitor que souber a sua zona e a sua seção, ele pode votar portando apenas o documento com foto já citados.

O horário este ano será maior também: das 7 da manhã às 17 da tarde, porém, fiquem atentos porque haverá um horário específico para as prioridades: os maiores de 60 anos; que será das 7 às 10 horas da manhã. Caso o idoso não possa comparecer pela manhã, ele poderá tranquilamente ir à tarde, porém, cumprindo todos os requisitos de segurança. Todos os eleitores devem ir preferencialmente sozinhos, apenas em casos de extrema necessidade será concedida a exceção de ter acompanhante, e ninguém poderá acompanhar o eleitor até a cabine de votação.

Como espera-se um número de abstenção muito maior do que as anteriores, este ano o eleitor terá três possibilidades de se justificar a sua ausência: indo a qualquer seção, ou pelo aplicativo do e-título, disponível tanto para Android, quanto para IOS das 7 às 17 horas no dia 15. E, após 60 dias, conforme disponível no portal do TSE diz que: “o eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título. Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência”, como a confirmação da passagem ou o atestado médico.

Espero ter esclarecido todas as dúvidas no que tange o dia da eleição e da importância do voto. Todas as demais informações podem ser encontradas nos órgãos responsáveis como a Justiça Eleitoral, no site do TSE, ou ainda na comissão de eleitoral da OAB, pelo endereço no Instagram: eleitoral.oabitabuna

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QUANDO OS OPOSTOS SÃO IGUAIS

A velha e tradicional polarização direita-esquerda das eleições municipais itabunense agora teve uma inusitada situação em comum. O ex-prefeito Geraldo Simões (PT), cujo mandatos na cidade de Itabuna como prefeito foram em: 1992 – 1996, e em 2001 – 2004, e o atual prefeito Fernando Gomes (PTC), o qual já foi prefeito entre: 1977 – 1982, 1989 – 1992, 1997 – 2001, 2005 – 2009,  2017 – 2020, tiveram as suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral nos dias 20 e 22 de outubro, contudo, ambos os casos são ainda passíveis de recursos, ou seja: não é ainda o trânsito em julgado.

Elucidarei as razões pelos quais os imemoriais rivais centrais do âmbito político Itabunense tiveram as suas candidaturas negadas até então. Importante ressaltar que a Lei Maior preconiza, no seu artigo 37 caput, os princípios da administração pública, e que aqui servirão como fulcro para as sentenças proferidas.

O candidato pelo Partido dos Trabalhadores, Geraldo Simões, conforme a sentença proferida pelo juiz eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, o que deu o motivo para o indeferimento foi que o Tribunal de Contas da União rejeitou as suas contas de 2014, durante o período de quando ocupava o cargo diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), desta forma, conforme a Lei Da Ficha Limpa, (Lei Complementar nº. 135/2010) o candidato fica inelegível por 8 anos, assim posto na Lei, artigo 2º, alínea g: “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (…)”.

Por outro lado, o atual prefeito, além do pedido de cassação de chapa já requerido pelo Ministério Público, o qual ainda está em andamento, também teve a sua candidatura rejeitada pelo órgão da Justiça Eleitoral, no qual constava que, consonante com a decisão do juiz eleitoral, José Alfredo Vieira, no processo de número: 0001729-03.2013.4.01.3311, a sentença indeferiu a candidatura do atual prefeito por ter incidido na lei das inelegibilidades, uma vez que o candidato a reeleição já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo crime de improbidade administrativa de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito conforme a lei 8429/92. Relembrando esta lei, lá diz que: “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (…)” e 10: “ Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente (…)”. É peculiar que na ocasião, o magistrado sentenciador falou da vida pregressa do condenado ficha suja, e que este já havia sido condenado em diversas outras ações da mesma matéria em questão na Justiça Federal, e não é só isto, Fernando Gomes ainda está respondendo a outras dez ações ajuizada contra ele, só que desta vez é na Justiça Comum, e muitas delas já tem o duplo grau de jurisdição.

Por meio deste artigo, deu para se ter uma pequena amostra de que todos aqueles anos de polarização que se deu nas eleições itabunenses, no final, acabou por se mostrar que ambos eram a mesma coisa. As eleições, na verdade, nos fazem escolher um lado, ou um alguém, que no fundo é igual aquilo que você rejeita, tem asco, defende, briga, desfaz amizades. Este é um exemplo evidente de que, na cegueira de defender seus representantes políticos, acabamos esquecendo que os “pseudos opostos”, não são adversários, que eles são diferentes como todos tem na cabeça. Na realidade, eles se mostram iguais e atuam da mesma forma.

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ANÁLISE SOBRE O CASO DO ANDRÉ DO RAP

Sobre a liberação do André do Rap pelo ministro Marco Aurélio existem muitos pontos a serem discutidos. Já avisando que serei aqui técnica, e que por vezes, o que está certo não é o popular.

O Código de Processo Penal passou por uma recém reforma com a lei Lei nº 13.964, o que foi chamado de pacote anticrime. Dentre várias mutações que sofreu o código, uma delas foi o artigo 316 que diz no Parágrafo único: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.” Explicarei este ponto mais tarde, primeiro irei relembrar sobre o que é a prisão preventiva.

A prisão preventiva é uma das medidas cautelares prevista no artigo 313 do Código de Processo Penal, a qual pode ser decretada nos casos de: crimes inafiançáveis, crimes afiançáveis, crimes dolosos (com intenção de matar), e os que envolvem a violência doméstica. Os requisitos para aplicar esta medida são: 1) garantir a ordem pública e econômica, ou seja: volte a cometer crimes ; 2) conveniência da instrução penal, ou seja, impedir que ele embarace a investigação ou destrua provas; 3) assegurar a aplicação da lei penal, ou explicando melhor: garantir que o réu não fuja e ocorra o processo. Por ela ser a mais dura das medidas cautelares, ela deve ser utilizada em última ratio (ou melhor dizendo, deve-se observar se não há qualquer outro meio menos invasivo para que, por último, seja utilizada esta medida), por isto o § 6º do artigo 282 do CPP determina que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar: “§ 6º A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada”.

Analisando a finalidade do artigo em questão, ele em si é excelente, pois existem milhares de pessoas no Brasil que tiveram a prisão preventiva decretada, e ficam a esperar por anos a fio pelo julgamento sem que o seu processo tenha um avanço, o que acaba se tornando uma espécie mascarada de prisão perpétua. O artigo na verdade tem o escopo de força os juízes a reverem os processos periodicamente, agilizando, descarte, os processos estagnados esperando por uma solução, talvez, o que o artigo não conseguiu prever, é que existem vários graus de crimes cometidos, desde o mais simples e de baixa periculosidade, até os de alto grau de periculosidade como o caso dó traficante.

Colocando em números, o Brasil o CNJ contabilizou em 2019, o número absurdo de presos de 812.564. Destes, 41%, ou 333.110,24 pessoas estão na prisão temporária, ainda aguardando julgamento.

E quem é o “André do Rap”, libertado no dia 10? O seu nome verdadeiro é André Oliveira Macedo, chefe do tráfico e líder do famigerado PCC, um dos maiores exportadores de cocaína do país. Segundo as investigações, ele comandava o embarque da droga para o sul da Europa, principalmente a Itália, via Porto de Santos. Ele já foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas, em 1ª e 2ª instâncias, somando as duas condenações decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região mais de 25 anos de prisão. E é evidente que um criminoso com este histórico tem que passar muitos e muitos, e longos anos na prisão. Ele foi capturado pela equipe da Polícia Civil paulista em 2019 que o deteve em uma mansão em Angra dos Reis, sendo apreendidos também dois helicópteros e uma lancha de 60 pés, avaliada em cerca de R$ 6 milhões.

Então, neste quesito, o ministro Marco Aurélio não estava errado, e concordo plenamente com a fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o qual teceu o seguinte comentário acerca do caso: “Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério”, e continuou dizendo o seguinte “Tirando este caso, que é muito ruim e gera muita comoção da sociedade, têm milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado”. O erro neste caso em específico foi do juiz que decretou a prisão e deixou passar o tempo hábil (90 dias) sem se manifestar, o que é corriqueiro no nosso judiciário.

Já a ministra Carmen Lúcia diz que a interpretação correta do artigo que baseou a decisão do ministro não dá o direito à liberdade automática, mas sim uma revisão do processo, porém, eu não interpreto assim, porque a revisão do processo tem que se dar, de acordo com o artigo, em 90 dias.

Após este episódio, o Supremo se reuniu e colocaram em votação acerca da decisão do ministro Marco Aurélio, por 9 a 1, eles dividiram por revogar a decisão que concedeu a liberdade do André do Rap, e o ministro Marco Aurélio, na ocasião da votação se defendeu dizendo o seguinte: “se paga um preço por se estar em um estado democrático de direito e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional”.

“Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório do juiz de origem, com a falta de diligência do Ministério Público, estado acusador, e ou uma falta de diligência na representação da própria polícia”, afirmou, e desde então, o decano passou a indeferir os demais habeas corpus impetrados por criminosos como o traficante, líder do PCC.

Por outro lado, e deve estar posto neste artigo, existem indícios contundentes e graves quanto as razões do decano em soltar o traficante, pois é deveras estranho que entre milhares de pedido de Habeas Corpus, o ilustre magistrado venha a liberar apenas o mais perigoso traficante. Existe um relatório da Polícia Civil de SP divulgado pela Folha de São Paulo, que menciona o patrimônio exorbitante do ex-detento, como também as suas ligações com organizações criminosas do sul da Itália, e gravações monitoradas pelo serviço de inteligência junto a presos. Nestas, segundo a Folha, constam conversas que falam da necessidade de “agilizar o ingresso de pedidos de soltura, porque o ministro, cujo nome não mencionaram, se aposentaria em meados de 2021”. Há também o fato de o escritório que impetrou o HC era de um ex-assessor do decano.

Já o André está foragido, apesar dos esforços da polícia em monitorar os seus passos após a sua soltura, e hoje íntegra a lista de procurados pela Interpol.

Ao mesmo tempo que eu digo que o artigo 316 não tem nada de errado, e é um artigo bom, acredito que neste caso não era por termos uma lei ruim, mas sim um judiciário que não cumpre com o seu dever, deixando processos se prolongarem no tempo, ao mesmo tempo imoral, colocando os seus interesses em primeiro plano.

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SOBRE AS QUEIMADAS NO BRASIL

O governo Bolsonaro, já no seu primeiro mandato, teve muitos problemas no que se refere às questões de preservação ambiental. Eu já escrevi algo sobre quando houve diversas queimadas na Floresta Amazônica no ano passado, caso que acarretou na demissão de Ricardo Galvão do Inpe.

No entanto, as situações de destruição do Meio Ambiente de forma criminosa no Brasil ainda persistem. Nas últimas semanas, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que estado já foram registrados 15,7 mil focos ativos na Floresta Amazônia. Este número do ano de 2020 superou o recorde anterior, que era o de 2005, e desta forma passou a ser considerada maior da história.

Além da Amazônia, em outra região do Brasil, Pantanal, também passou a virar notícia diária por conta das constantes queimadas. Conforme as informações fornecidas pelo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020 em relação ao mesmo período do ano de 2019.

Alem deste do Inpe, outros estudos, agora do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), apontam que em meados do mês de setembro, o Pantanal foi consumido em 15%, uma área equivalente a 2,2 milhões de hectares, ou o território de Israel. Desta forma , várias formas de vidas relevantes para a biodiversidade, além de colocar em riscos os animais já em extinção, uma vez que o Pantanal é um dos biomas mais bem preservados no país.

Em meios a tantos escândalos da pandemia, o Ministro Ricardo Salles aproveitou a situação da preocupação global com a COVID-19, e deu seguimento ao seu plano mais maquiavélico, o qual foi revelado no famigerado encontro ministerial de 21 de março deste ano, em que o Ministro disse, categoricamente naquela reunião, em “passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19”.

Salles, conseguiu que o Conama, revogasse três resoluções, sendo que uma delas, Resolução 303/2002, protegia às áreas de restingas e de manguezais. Esta resolução foi editada porque a proteção destes biomas não era inteiramente salvaguardados nem no Código Florestal, e nem pela Lei da Mata Atlântica.

Todavia, o problema do Pantanal já era previsto há pelo menos 1 ano antes. Em uma reportagem de 2019, do site da Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, já era previsto que seria muito provável que esta tragédia era só uma questão de tempo. A matéria diz que em no ano passado, o Pantanal tinha somente um fiscal para cada 204 km² para combater diversos crimes ambientais, ou seja, 737 policiais e servidores formam um contingente pequeno para vigiar os 150.100 km² da área.

No dia 29/09, a justiça revogou a extinção de resoluções que delimitavam as áreas de proteção em manguezais e restingas autorizadas pelo Ministro do Meio Ambiente. Em sua decisão, a então Juíza citou o seguinte: “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente” com a extinção das resoluções.

Em entrevista em uma rádio, Salles justificou a provação das revogações da seguinte forma: “Não conseguimos agradar a todos. Nem é nosso papel. Nosso papel é ser fiel à norma e à proteção ambiental e ser justo com as situações. O que essas críticas demonstram? De um lado, que algumas pessoas têm falado por desconhecimento e, de outro, que outras sabem bem que não é isso (…). Revogamos normas quando elas se tornam obsoletas. Mas como tem essa campanha dos ambientalistas profissionais contra o governo, tudo o que a gente faz em termos de bom senso, equilíbrio e racionalidade eles rotulam como desrespeito ao meio ambiente”.

O Ministério Público requereu o afastamento do Ministro Ricardo Salles em uma ação de improbidade administrativa, apresentada em 6 de julho na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O MP diz na ação que: “O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do Ibama e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental”, e que Salles é o principal responsável pelos “atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente”.

No final da semana passada, houve mais um foco de incêndio, desta vez na Chapada Diamantina. Desta vez os Incêndios tiveram início no dia 6/10 pela manhã, e também no dia 10/10, sendo que os focos principais se encontraram no município de Mucugê. Toda região queimada até agora fica dentro de área de preservação ambiental (APA) o qual já não registrava queimadas havia 20 anos, contudo, desde o dia 11 já se encontra controlada conforme a equipe do corpo de bombeiros.

O presidente Jair Messias Bolsonaro disse em seu discurso oficial durante a conferência da ONU no dia 22/9, que estas queimadas são provocadas por índios e de grupos ambientalistas: “Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, contudo, o dos maiores estudioso sobre tema no Brasil, Carlos Nobre, diz que: “não ocorre em áreas já desmatadas nem é provocada por caboclos e índios para ampliar seus roçados.”

A legislação brasileira tem inúmeras leis que protegem a natureza, dentre elas, a nossa própria Carta Magna que é a que embasa as demais , nos diz no art. 225 que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Além dela, existem diversos outros específicos como: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81); a Lei de Recursos Hídricos (9.433/97); o Novo Código Florestal Brasileiro 12.651/12)., a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79); a Lei da Exploração Minera (7.805/89), e muitos outros.

O biólogo Hugo Almeida dos Santos, mestre em biologia pela UnB, diz que: A nossa legislação ambiental é muito boa e rígida, o problema é a aplicação, e falta de recursos humano e material” e ressalta que: “O problema do Brasil no que concerne ao Meio Ambiente é que existem interesses próprios e obscuros, falar de meio ambiente seria o mesmo que falar de dinheiro”.

Concordando com o cientista, o Brasil realmente possui diversas leis ambientais, e estas que são rígidas, inclusive em suas punições; porém, elas não são postas em práticas, muitas vezes são negligenciadas, e que estas estão à mercê de interesses dos poderosos, o que dificulta a fiscalização e a punição dos criminosos. Também não é o momento para revogar leis ambientais, dado que as queimadas no nosso país estão aumentando exponencialmente.

Aprovar ou revogar leis importantes em um momento delicado, é que todos estao preocupados com outras situações mais urgentes, demonstra o quão o Ministro do Meio Ambiente pratica os mesmos atos espúrios de um político corrupto, aproveitando de uma situação delicada para beneficiar os seus aliados, ou a si mesmo.

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O PIOR VÍRUS É O DA IGNORÂNCIA. SOBRE COMUNICAR COM RESPONSABILIDADE

Por Mauro Alves – Secretário de Comunicação Social de Ilhéus

Em tempos de fake news, é necessário olharmos para o que a lei maior estabelece sobre a informação. A liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Estes direitos não sofrerão qualquer restrição, porém, para tal exercício é proibido o anonimato, o direito de resposta é garantido e a honra e a imagem das pessoas não podem ser violadas, assim como a intimidade e a vida privada, isso sem falar do direito à indenização por dano material, moral ou à imagem. Isso nos leva a dizer que o direito à liberdade de imprensa e de pensamento são garantidos, mas não são absolutos, porque não se sobrepõem a outros direitos tão importantes quanto esse direito fundamental, que é comunicar.

Informar com responsabilidade é dever de todos, assim como todos devemos saber que o direito de um termina quando o do outro começa. Por isso, nossa sociedade se constitui em um Estado Democrático de Direito. A lei é para todos. Fato. O respeito sempre vai ser a melhor política da prudência. Faz bem, todo mundo gosta e não sai caro.

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CICLOFAIXA NA ZONA NORTE DE ILHÉUS AMPLIA AS POSSIBILIDADES PARA A CIDADE

A cidade de Ilhéus, apesar de ainda não ter oficializado um Plano de Mobilidade Urbana, passou a seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 12.587 de 2012 e a planejar ruas e espaços públicos que preservem a vida dando oportunidade de pessoas que se deslocam por carro e também por bicicleta terem seu devido espaço na via. Com esta decisão, alinha-se às demais cidades desenvolvidas do mundo que prezam pela saúde e bem-estar da população, pela manutenção de uma economia viva, aliás um aspecto extremamente importante neste cenário de pandemia e pós-pandemia. Além disso, aumenta muito suas opções de fornecer turismo de qualidade, visto que turista gosta mesmo é de descobrir a cidade a pé e de bicicleta. Quem aqui viaja para ficar dentro de carro?

Expandir a infraestrutura cicloviária, porém, vai muito além de pintar faixas retas ao longo das ruas. É preciso observar o ângulo das curvas, geometria das vias, os pontos de ônibus, entrada e saída de veículos, arborização, cruzamentos, condições do asfaltamento, sinalização e muitos outros detalhes. Não bastassem as questões de engenharia, ainda é preciso que a própria população respeite as leis de trânsito, como por exemplo, não trafegando e nem estacionamento na ciclofaixa. Dito isto, a implantação de infraestrutura cicloviária sempre vem acompanhada de polêmicas e debates acerca do uso do espaço público em praticamente todas as cidades brasileiras. Estamos tão acostumados a ver a rua como local de tráfego de carros e com uso do espaço público para estacionamento de veículo particular que parece loucura destinar parte da via para as pessoas que se deslocam por meio da bicicleta.

Pode até causar estranheza ainda mas não deveria. E eu explico. Diferente dos motoristas dirigindo em seus carros, pessoas que pedalam e andam a pé param mais vezes e mais facilmente durante o caminho para realizar compras nos estabelecimentos comerciais. Diversas pesquisas ao redor do mundo apontam esse fator, a economia, como altamente decisivo para implantação de ciclovias e ciclofaixas. Não bastasse isso, estamos numa região em que a bicicleta é meio de transporte bastante utilizado embora a rotina diária das pessoas que assim se deslocam, que aliás aumentou muito na pandemia, venha acompanhada de riscos a própria vida no trânsito.

Tem espaço para todo mundo. Só falta mesmo, melhorarem as calçadas e respeitarmos as leis, para o bem da cidade. O transporte público é um capítulo à parte e merece um outro texto só para ele. Quem escreve é Peolla Paula Stein, professora de dedicação exclusiva à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), graduada em Logística e Transporte, mestre na área de Engenharia de Transportes pela USP, doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UESC, altamente interessada em cidades inteligentes e prósperas do século 21, residente e apaixonada por Ilhéus. Já ia me esquecendo: ciclista encorajada na pandemia depois da inauguração da ponte Jorge Amado.

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ITABUNA: EM ENTREVISTA, PSICÓLOGA RELATA SOBRE ATENDIMENTOS GRATUITOS A VÍTIMAS DA COVID-19

A Covid-19 já vitimou milhares de pessoas em todo mundo. Consequentemente, milhares de famílias foram destruídas com perdas irreparáveis.

No entanto, profissionais das mais diversas áreas tem buscado ao menos amenizar um pouco esse dor. A psicologia tem sido muito importante.

Em entrevista ao Programa The Bate Papo, a Psicóloga, Maria Reis Gonçalves, a popular Tia Nem, fala sobre os atendimentos feitos de forma gratuita a estas famílias e quais os resultados desse trabalho voluntário.

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