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Coluna Livre

O ESCÂNDALO DE BILHÕES, OS GASTOS COM CARTÕES E OS ÍNDIOS COM AFLIÇÕES

Nos idos de 2009, quando o Brasil era a sétima economia, referência no mundo, e o povo brasileiro era tido como um dos mais felizes, um amigo, chamado Kim Jones, morador de Woburn, Massachussetts, EUA, me perguntou com quanto em dinheiro ele viveria no Brasil e onde, um local que tivesse sol o ano todo para pescar. Fui explicando a ele de forma didática, iniciando com o câmbio e o quanto o patrimônio dele, convertido em real, iria valer aqui, além de um valor que seria o necessário mensalmente, para viver pescando e sem preocupações, isso através de aplicações financeiras. Kim era um cara perspicaz, com formação em história americana, dava aulas de inglês e, em determinado momento do nosso bate papo, o assunto enveredou pela política. Ele entendeu, sem maiores dificuldades, sobre o nosso sistema político, com multipartidarismo e eleições majoritárias para alguns cargos e proporcional para outros.

Apesar de existirem outros partidos nos Estados Unidos, o sistema politico americano é tido como bipartidário, pela predominância e relevância dos Partidos Democrata e Republicano, de forma que uma pequena minoria não vota nesses dois partidos que governam o país desde as eleições presidenciais de 1852.

Como no Brasil existe a possibilidade de novas eleições em segundo turno no sistema majoritário, Kim saiu com essa preciosidade: “se são vários partidos na disputa e depois ocorrem novas eleições somente com dois partidos, quer dizer que se eu chegar num restaurante querendo comer “shrimp” – camarão – e não tem, sou obrigado a comer outra coisa? Entendi perfeitamente a analogia que ele criou e respondi que existia a possibilidade de ele não comer nada e ficar com fome, para, em seguida explicar que em eleições pode-se votar em branco ou anular o voto, concluí. Nas eleições de 2022, especificamente no nosso caso, antecedendo à escolha do prato desejado, veio a repulsa, a ojeriza e o ódio pela outra opção no cardápio.

Passados 25 dias da posse do novo governo e 87 dias do segundo turno das eleições, ninguém, absolutamente ninguém, iria imaginar que o capital político de Jair Messias Bolsonaro estaria derretendo a olhos vistos. A divulgação da quebra de sigilo por 100 anos de alguns documentos, os atos de 8 de janeiro contra a sede dos três poderes, a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da justiça Anderson Torres, a divulgação dos gastos e saques em dinheiro com o cartão corporativo e, por último, os atos criminosos perpetuados contra o povo Yanomami, deixaram o ex-presidente em maus lençóis. Os anos de JMB no poder foram trilhados com uma tragédia encobrindo outra, com fundamentalismo religioso inflado pela política de ódio e disseminação de factoides contra adversários.

No horizonte, nuvens negras e carregadas o aguardam, a inelegibilidade é inevitável, seja em inquéritos no TSE ou no STF. Parte dos seus asseclas no governo, estão como abutres, aguardando sua queda. Tarcísio Freitas, governador do maior estado do país, Romeu Zema, governador do estado com o 3º maior PIB do Brasil, General Hamilton Mourão, senador eleito pelo RS e ex-vice presidente da república, Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional e senador eleito pelo RN, são alguns dos interessados no capital político de JMB. Todos esses são menos toscos, com menos rompantes e são muito mais articulados. Ao lado, observando tudo, está Valdemar da Costa Neto, presidente do PL que se comprometeu a pagar seu salário mensal, além de escritório e casa de condomínio como moradia. Mas inelegível…

Sem o palanque/cercadinho diário para pautar os assuntos do dia, sem a estrutura que o poder oferecia e sem os passeios a bordo do cartão corporativo, Jair vai ter que começar de baixo novamente e provavelmente terá concorrentes da centro direita, direita e extrema direita, se escapar da justiça. Ele já teve a sua oportunidade e acredito que naquela cadeira do principal gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto ele não volta a sentar.

O artigo 3º da Constituição de 1988 cita como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, “erradicando” a pobreza, a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas palavras do então deputado Jair Messias, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia eles não tem esse problema em seu país”.

O mundo está estarrecido com as imagens do povo Yanomami, divulgadas nas mídias nacional e internacional nos últimos dias. Marginalizados pelo sistema e invisíveis para sociedade, os povos indígenas, legítimos donos das terras de Vera Cruz, estão sendo dizimados por invasores que buscam em suas terras o enriquecimento ilegal através da extração de minérios. É vergonhoso o silêncio dos poderosos, daqueles que receberam 21 pedidos de ajuda dos Yanomamis nos últimos quatro anos e fizeram ouvidos de mercador. Isso não é novidade nessas terras tupiniquins, os nordestinos e negros escravizados também viveram situações da mais completa penúria. Como diz o adágio popular, “Aquilo que os olhos não veem, o coração não sente”.

Parte da população brasileira não tem ideia da dimensão da miséria e da extrema pobreza que os excluídos vivem. No livro Travessia, de Eduardo Moreira, um nordestino do semiárido falava sobre o sofrimento que era viver naquelas condições de penúria e o autor perguntou: “como é possível aguentar tanto sofrimento e seguir em frente”? Seu João, candidamente respondeu: “a única coisa que me fazia levantar da cama e aguentar todo aquele sofrimento era acreditar que depois que a gente morresse eles iriam para o inferno e a gente iria para o céu. Só isso.”

Dentre todos os assuntos que circularam na mídia nesses 25 dias de 2023, somente o caso das Lojas Americanas não diz respeito ao governo que terminou em 30 de outubro passado (sim, terminou junto com o segundo turno), mas mostra o abismo que existe dentro da nossa sociedade com relação ao tratamento dado aos índios, renegados pelo sistema, e aos bilionários que, após 10 anos de “inconsistências contábeis” numa das empresas do grupo, ainda são tratados como deuses pelo mercado financeiro. Os egressos da Harvard University, com suas carreiras brilhantes, palestras mundo afora sobre o liberalismo econômico, criaram “um lucro artificial para gerar dividendos” e isso é fraude. São esses que, para não serem nominados, são chamados pela grande mídia de “o mercado” e esbravejam com mau humor quando o assunto é, por exemplo, o aumento do salário mínimo.

As mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira, de lideranças indígenas em vários estados do país, a deliberada falta de assistência aos povos originários em época de pandemia, a liberação de desmatamento e garimpo ilegal em território indígena, que beneficiou grileiros, infratores e foras da lei, além dos traficantes de drogas, de madeira e de animais, são reflexos da política ambiental implantada por Jair Bolsonaro e seu ministro Ricardo Sales, aquele da reunião em que ficou acertado que iriam aproveitar e deixar a “boiada passar”.

O Brasil está raquítico em todas as áreas e, só para citar uma delas, desde 2017 o valor da merenda escolar é o mesmo. Segundo reportagem do Jornal Nacional, hoje são R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 para os alunos da pré-escola; e R$ 1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral.

Até agora, em janeiro de 2023 o que vimos foi: Lemann & Cia com seus bilhões, Jair com seus cartões e os Yanomamis com suas aflições.

José Cássio Varjão – Cientista Político, Membro da Associação Brasileira de Ciência Política.

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ADVOGADOS ÉTICOS DEVERIAM DEFENDER A DEMOCRACIA

Por Marcos Bandeira Jr.*

O Brasil continua perplexo com o maior ataque sofrido por nossa democracia em toda a sua história: os atos terroristas protagonizados por bolsonaristas no domingo, dia 8 de janeiro, em Brasília. A lista de presos em flagrante pela depredação do Senado, do Palácio do Planalto e do STF chegou a quase 1500 pessoas, mas na última quarta-feira (dia 18) o ministro Alexandre de Moraes decidiu soltar 220 delas. Isso não significa que foram absolvidas: saem com tornozeleira eletrônica, passaportes cancelados, documentos de posse de armas suspensos e proibidos de deixar suas cidades e de usar as redes sociais. Outros 354 acusados tiveram sua prisão temporária transformada em preventiva, medida necessária para não comprometer as investigações.

Importante esclarecer que não se trata de força de expressão classificar como terrorismo os eventos de Brasília. Desde 2016, a lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, define certos crimes como atos terroristas, com punições previstas de 12 a 30 anos de prisão. No entender do ministro do STF, Alexandre de Moraes, “os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos, por meio de violência e grave ameaça”. O fato de tentarem abolir do Estado Democrático de Direito, para depor o presidente com um golpe de Estado, também é considerado crime gravíssimo.

Nada justifica a escalada de violência no país, iniciada após a eleição do presidente Lula, escolhido legitimamente para o cargo pela maioria da população. Inconformados com a derrota, bolsonaristas espalharam fakenews sobre as urnas eletrônicas, bloquearam estradas, acamparam nas portas dos quartéis – financiados, como se comprovou, por empresários e fazendeiros –, tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília. No dia 8 de janeiro veio a cartada final: uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que horrorizou o mundo inteiro e provocou uma enxurrada de apoios internacionais ao presidente Lula e à nossa democracia.

Os derrotados, ao invés de transformar sua ira e descontentamento em vandalismo, deveriam deixar Lula governar em paz. Daqui a 4 anos, quando vencerá o mandato do atual presidente, poderão tentar emplacar seu candidato novamente. A alternância do poder é um dos principais fundamentos da democracia.

Outro princípio básico dos regimes democráticos é garantir aos acusados de crime o acesso à ampla defesa. Para isso, centenas de advogados foram mobilizados em Brasília, tanto para acompanhar as audiências de custódia como para vistoriar a situação dos acusados. O interessante é que a maioria dos detidos, que costuma referendar o sofrimento dos presidiários (“direitos humanos para humanos direitos”, repetem) e as más condições do nosso sistema carcerário, agora se mostra indignada com o banho frio, a qualidade da comida servida, o cheiro das latrinas nas celas…….pois é, finalmente devem estar constatando que prisão não é colônia de férias.

A Polícia Federal continua promovendo operações para prender golpistas radicais em fuga e identificar quem está por trás do movimento antidemocrático.

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BAGO DE JACA – #02/2023

AMURC I

Ao que parece, Jadson Albano, Prefeito de Coaraci vai comandar a única chapa para concorrer a presidência da Amurc. Dizem que a articulação foi tão bem feita que Jadson vai ter Augusto Castro, Prefeito de Itabuna, como vice.

AMURC II

A se confirmar, Augusto Castro mostra desprendimento e compreensão de que os municípios pequenos precisam ser mais valorizados ao aceitar o convite do colega de Coaraci para compor a chapa.

AMURC III 

Comenta-se também, que o número de prefeitos que está apoiando Jadson já é o suficiente para garantir a eleição. Mas, parece que o que está em jogo mesmo é a Diretoria Administração do órgão. Aguardemos.

MOSTROU PRESTÍGIO

O prefeito de Itabuna Augusto Castro mostrou prestígio na missa em comemoração a passagem do seu aniversário. Familiares, Políticos, empresários, imprensa e muitos amigos, fiéis e de ocasião marcaram presença. O evento foi na Catedral de São José.

MOSTROU PRESTÍGIO II

Esticando as comemorações, os mais chegados participaram de um concorrido coquetel no Cidadelle, com direito  a palhinha de Mary Antunes e mais abraços e apertos de mão.

MOSTROU PRESTÍGIO III

O Núcleo político do ex-prefeito Fernando Gomes foi visto em peso na missa. Maria Alice, Maria Rezadeira e muitos outros foram prestigiar e parabenizar o prefeito.

FALTA DE EMPENHO I

Agricultores do Sul da Bahia tem se queixado que não observam um empenho pessoal da Deputada Federal, Lídice da Mata, comandante do PSB no estado, em relação a indicação do seu correligionário João Carlos Oliveira para a Diretoria-Geral da Ceplac.

FALTA DE EMPENHO II

A tal falta de empenho relatada pode deixar o Sul da Bahia desprestigiado, já que existe uma forte articulação para a nomeação de alguém do Pará no comando do órgão.

CORRENDO POR FORA I

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, ainda no PDT, aguarda definição da legenda pra tomar seu rumo. Essa semana ele se reuniu com amigos e empresários. A Ex-Vereadora Charliane Sousa, ainda no PCdoB, participou do bate-papo em um badalado hotel da cidade.

CORRENDO POR FORA II

Dizem que Azevedo e Pancadinha (SD) tem sido os nomes do “Netismo” em Itabuna. Junte-se aí, o Vice-Prefeito, Enderson Guinho (UB) e o médico Isaac Nery (Republicanos), pra engordar a lista. Será que as vaidades vão permitir uma junção?

BEBETO E O SENADO

E por falar em PSB, o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, tinha como certa sua posse como Senador da República assumindo no lugar do titular Jaques Wagner (PT) que muito se falava, assumiria um Ministério do terceiro Governo Lula. “O galego, certamente é mais importante para Lula no Senado do que como Ministro”, avaliou um interlocutor.

TRANSTORNO NA BR-415

Transitar na BR-415, Ilhéus X Itabuna, tem sido um transtorno pra quem a utiliza nas duas vias. Isso porque a Coelba, empresa privada, resolveu fazer substituição dos postes, nos dois sentidos.

TRANSTORNO NA BR-415 II

Até aí tudo bem, mas o que se observa é uma desorganização sem tamanho. É tão absurdo, que chega ao ponto de motoristas cometerem o absurdo de descerem dos seus carros pra reclamar com os operários.

TRANSTORNO NA BR-415 III

A situação fica ainda mais inusitada quando se busca soluções com responsáveis pela obra. Há uma semana que dizem que vão melhorar a logística e a cada dia piora. Do jeito que o povo anda com os nervos a flor da pele e com esse sol escaldante no juizo, não demora uma confusão mais calorenta.

ONDE ENTRA A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL?

Há ainda quem questione a atuação da Polícia Rodoviária Estadual, já que os transtornos têm precedentes e estão cada dia crescentes e mais frequentes. A depender do horário, a fila é quilométrica. Não seria função da PRE buscar uma melhor organização para tal situação?

ITABUNA E A NOVA CÂMARA

Realmente são novos tempos nas terras Grapiúnas. O prédio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, utilizada há muitos anos pela Câmara de Vereadores, está recebendo uma cara nova para 2023. Depois da reforma do plenário, a vez agora é da área externa, uma nova rampa, jardim e espaço para fotos, a meta é ser um “ponto turístico”.

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QUAL A VERDADEIRA DIMENSÃO DO CASO AMERICANAS?

Por Jeffiton Ramos

O caso Americanas poder ter um efeito sísmico no mercado de varejo com maior amplitude do que se imagina. A não detecção por parte da PWC, seja lá por que motivos foram (o que será examinado em um dos processos abertos pela CVM), mitiga um dos poucos instrumentos que se podia confiar em uma avaliação de risco financeiro empresarial, que são os relatórios proferidos por empresas de auditoria independente.

Vemos lançado, pois, dúvidas sobre um mercado bilhonario que envolve players que vem alavancando esse setor. E não estou falando das formas de financiamento tradicionais. Me refiro aqui ao mercado de Built to Suit, queridinho dos Fundos Imobiliários, pulverizado em dezenas de milhares de investidores pessoa física.

Um frio na espinha deve ter percorrido os Gestores desses Fundos Imobiliarios, ao perceberem que a avaliação dos relatórios de consultoria independente externa, que servem de base para assinatura desses contratos de longo prazo e com muitos zeros, podem não ter detectado algumas “inconsistências contábeis”, e que certamente poderiam influenciar o resultado financeiro (o risco) da empresa contratante da operação de Built to Suit.

E preciso estar atento, e sim, rever números das operações já realizadas, para evitar surpresas indesejáveis e prejuízos financeiros irreversíveis. E para aqueles que entendem que o caso Americanas seria um fato isolado, uma “fatalidade contábil”, lembramos os casos análogos da ENRON e WIRECARD, e que envolvem “falhas” de duas gigantes em auditoria mundo, nos referindo aqui a Arthur Andersen e a Ernest & Yong.

*Advogado e CEO da Particip Invest

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OS DIFERENTES E OS DESPREPARADOS

O triste caso da mãe brasileira que precisou percorrer quilômetros e quilômetros para tentar salvar a vida do seu filho, vítima de embolia pulmonar grave por obesidade mórbida torna cristalino como a sociedade brasileira está despreparada para lidar com o diferente.

Antes de mais nada, é preciso entender que ninguém tem culpa ou responsabilidade pelas suas características físicas, sejam elas quais forem: gordo, magro, alto, baixo, negro ou branco.

Se a Constituição Federal diz que “todos são iguais perante a lei”, então, é preciso que essa máxima se faça efetiva em todas as suas circunstâncias.

Nunca se sabe quando os serviços públicos, sejam eles quais forem, será provocado por uma necessidade específica de atendimento, mas é imprescindível que, quando isso acontecer, o poder público responda à altura, garantindo o que está previsto em lei.

Infelizmente, isso não aconteceu para com essa senhora e, de maneira ainda mais tocante, para o seu filho, que não aguentou a via crucis a que foi submetido e acabou falecendo.

Para além do fato, ter um filho com sua vida perdida não foi o bastante. Era necessário algo que aí seria compreendido como “a cereja do bolo” num conjunto complexo de negações, hipocrisia, preconceito, gordofobia e humilhações.

A urna funerária separada para sepultar o jovem falecido chegou para a mãe cheia de lixo, com a mensagem subliminar do que estava ali representado.

 

“Um gordo é um lixo!”

É preciso entender o que está posto no início desta reflexão: ninguém, absolutamente ninguém, escolhe ser o que é. Ninguém, absolutamente ninguém escolhe chegar a um ponto específico de características físicas em que se impõe um peso de 190 quilos sobre o próprio corpo, impedindo inclusive que o jovem fosse socorrido numa ambulância adequada. Foi transportado no chão do veículo.

Não resistiu.

E foi chamado de “lixo”.

Por todas as negações, humilhações, preconceitos e falta de socorro que foi negado à essa família, há que se proceder: 1) a devida investigação sobre as responsabilidades (ou a falta dela) que culminou com o falecimento do jovem que passava mal; 2) essa família precisa ser indenizada em tudo o que enfrentou e vem enfrentando; 3) é preciso que o Brasil, mais uma vez, se olhe no espelho, e compreenda que o seu reflexo não é aquele que está em novelas, em filmes, em comerciais de televisão ou num imaginário que liquida a realidade social do país e dos seus cidadãos, atores que se movem anonimamente como peças de uma máquina que não para de funcionar.

Desses reflexos todos, o principal deles é o que nos permite deduzir que o Sistema Único de Saúde, com todas as suas potencialidades e qualidades, ainda precisa melhorar muito no tratamento (não só o da patologia em si), mas o trato humano, a maneira de se lidar, o manifesto do acalento, sobre todos e todas que sofrem de obesidade mórbida e precisam acessar a cirurgia de redução estomacal.

E pensar: outra mãe vai precisar passar pelos mesmos constrangimentos para que essa notícia não volte a se repetir?

Outra mãe precisará chorar sozinha a morte do seu filho, enquanto outros acham cômico o que aconteceu?

Indenização não trará o filho dessa senhora de volta, mas que o que aconteceu com ela sirva de referência para que o olhar que o povo brasileiro tem sobre si sirva para que estejam reconhecidas ali a incapacidade do povo brasileiro de se entender naquele lugar de fala, de protesto, de choro e sofrimento.

Se um brasileiro se olhar no espelho e não enxergar aquele jovem que faleceu, então esse país precisa de muito mais que um presidente que nos dê esperança no futuro, para chegarmos aonde queremos.

Desenvolvimento? Estaremos longe disso, infelizmente, e não se trata de distância somente. Se trata de tempo. Precisaremos de décadas para termos de verdade um país em que todos serão iguais perante a lei.

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CNH COM ATIVIDADE REMUNERADA QUEM PODE TER E PRA QUE SERVE?

Essa semana fui procurado na 5ª Ciretran por um motociclista que exerce atividade remunerado através de aplicativo, procurando saber como poderia incluir na sua CNH a Atividade Remunerada, pois era umas exigência da empresa do aplicativo. Então por sugestão do amigo Capitão Ribeiro, que estava presente na Ciretran naquele momento, resolvi escrever essa artigo para orientações sobre Atividade Remunerada, que passaremos de agora em diante a chamar pela pela sigla que vem na CNH quando alguém tem essa licença! EAR

Pois bem a EAR é uma exigência para profissionais que ganham o sustento de sua família fazendo a condução de pessoas de forma remunerada. Ou seja, a esses condutores é dada uma licença para dirigir com o intuito de prestar serviços de transporte, separando o legal do clandestino. Exemplo condutores de transporte: rodoviário coletivo de passageiros, rodoviário de cargas, taxi ou mototáxi, de mercadorias, coletivo de escolares, de carga de produtos perigosos, privado individual de passageiros por aplicativo, de ambulância e emergência, instrutor de trânsito e de classe profissional com regulamento próprio.

Além da EAR é necessário para algumas classes o curso especializado na área. Esses cursos, ministrados por instituições credenciadas pelo Estado, tem validade e são acrescentados como informação na CNH do profissional. Por exemplo: para conduzir uma ambulância o profissional tem que ter o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Emergência e para conduzir alunos no transporte escolar o profissional tem que ter Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Escolar.

Essa obrigatoriedade está prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 147, que dispõe o seguinte: “O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran”. E aqueles que forem flagrados transitando com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, serão autuados com base no Art. 231 do CTB sendo uma infração gravíssima com valor da multa de R$ 293,47 e o veículo poderá ser removido.

Outra informação importante para os leitores é que os motoristas que exercem EAR podem ser de qualquer categoria (A, B, C, D ou E) e eles devem passar por avaliação psicológica e exame toxicológico periódicos, garantindo que esses profissionais possam fazer a condução de seus passageiros de forma segura e responsável.

Assim, a EAR além de regulamentar o profissional para o exercício da profissão, dará a ele uma vantagens na pontuação da CNH em razão de infrações. Funciona assim: Independente da gravidade das infrações cometidas, o motorista com EAR possui o limite de 40 pontos na CNH. E quando esse condutor atinge 30 pontos, ele tem o direito de solicitar o curso de reciclagem preventivo para evitar a suspensão da CNH, caso ele cometa alguma outra infração.

O maior benefício aqui é que o motorista não vai ter que cumprir um prazo de suspensão que, na atual legislação, varia de 2 meses a 1 ano. Vale lembrar que ainda é preciso ter muito cuidado, pois esse benefício só é válido se nenhuma infração cometida for autossuspensiva, ou seja, que por si só suspende a CNH (já falamos sobre esse tema em outro artigo). Além disso, o curso preventivo só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses, contados da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem.

O procedimento para ter a licença da EAR é simples, o motorista pode ir ao Detran ou no SAC, solicita uma alteração de dados e incluir a atividade remunerada. Será necessário agendar um exame psicológico e apresentar os documentos solicitados no dia do exame na clínica. Observação: solicitação de atividade remunerada também pode ser feita pelo condutor que está na Permissão Para Dirigir.

*Gilson Pedro Nascimento de Jesus – Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica e Perito em Acidentes de Trânsito.

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O CAATINGUEIRO QUE VIROU GRAPIÚNA

E assim se passaram três décadas.

Quando desembarquei no Terminal Rodoviário de Itabuna, no dia 30 de dezembro de 1992, acompanhado da amiga/irmã e futura comadre Madalena de Jesus, estávamos iniciando uma aventura nas “Terra do Sem Fim”, sob o comando do mestre José Carlos Teixeira.

O desafio era modernizar a Comunicação Social do governo do então prefeito Geraldo Simões. Meu projeto pessoal, era ficar seis meses na cidade-mãe do Amado Jorge.

Logo na chegada, descobri que havia uma colônia feirense enraizada em Itabuna composta pelo professor Tustão Andrade, o design Paulo Fumaça e o saudoso gerente-comercial do Correio da Bahia para a região Sul, Robson Nascimento. Descobri que feirense e mato são quase iguais, pois brota em todo canto.

Eis que o tempo foi passando, o ciclo de amigos no governo, nos veículos de comunicação e fora desses meios foram aumentando e a gente se apegando a essa terra. A cada 15 dias pegava a rodovia BR-101 rumo à Feira, a fim de encontrar a então amada namorada.

Depois de fazer algumas contas, chegamos à conclusão de que era melhor juntar as escovas e constituir família. Pensem numa escolha acertada!

Posso assegurar que essa água mágica do Cachoeira (fornecida pela Emasa), o vento que soprar na gente e a areia do chão de Itabuna são como visgo da jaca e a nódoa de caju, colam na gente e não saem de jeito algum.

Itabuna me possibilitou constituir uma bela família. Mas, não foi só isso. Essa terra encantadora também me deu alguns amigos-irmãos, a exemplo Luiz Conceição e Daniel Thame (hoje meus compadres), Ramiro e Ricardo Aquino, Devinho Samuel, Lula Viana, Jackson Primo, Ricardinho Ribeiro, Reinaldo Jovita, Josiel e Norma Nunes, Fernand Milcent, Heitor Abijaude e César Sena.

Além desses irmãos, vieram uma legião de amigos aos quis amo e prezo. A exemplo do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, que nesse mês completaria 110 anos de nascimento, posso afirmar que sou um catingueiro feliz.

Se eu nascesse de novo, queria ser o mesmo Cláudio. Se eu nascesse de novo e pudesse escolher, mais do que eu sou não queria ser. Eu queria nascer em Feira de Santana, a Terra de Lucas. Eu queria ser filho de dona Péu, neto de Adelino e Silvina, marido de Maria Martha, pai de Héctor, Heitor e Antônio Neto, e genro de Inês Borges e Antônio Mendes.

Quando eu tivesse com meus vinte e poucos anos, eu queria desembarcar novamente em Itabuna, me apaixonar por essa cidade e sua gente. E, se eu nascesse de novo e pudesse escolher, escolheria viver tudo isso novamente.

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DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

Por Abrãao Ribeiro* O Termo “due diligence”, oriundo do idioma inglês, se traduzido “ipse literis”, significa “diligência devida”, isto é, procedimento que busca levantar informações sobre determinada situação. A partir deste entendimento, podemos traçar uma linha de pensar acerca deste procedimento e sua aplicabilidade na realização de negócios imobiliários.

A “due diligence” imobiliária é, portanto, um instrumento procedimental que visa dar segurança aos negócios imobiliários geradores de direitos reais ou pessoais.

Este instrumento tem sua aplicabilidade vista como extremamente interessante antes da contratualização dos negócios relativos à aquisição e locação de imóveis, à atividade de incorporação imobiliária, nos empreendimentos imobiliários contratados pelo sistema de entrega sob medida (built-to-suit), nos investimentos em sociedades que militam na área imobiliária, a exemplo dos agronegócios, na elaboração de contratos de direitos reais de garantia sendo a hipoteca um deles. Enfim, a “due diligence” é um meio pelo qual busca-se dar ao negócio imobiliário a segurança necessária para que venha a ser realizado com o menor risco possível, de forma a torná-lo juridicamente eficaz, lícito e perfeito.

Como se vê, a “due diligence” imobiliária busca fazer levantamento apurado acerca do negócio imobiliário em fase embrionária, dando ao pretenso investidor uma visão sobre a existência de possíveis ônus sobre o bem a ser adquirido, tais como débitos tributários, existência de processos judiciais, identificação de fraudes, entre outras especificidades que ocorram durante o processo de negociação, etc.

Ao final do processo investigativo sobre o negócio imobiliário objeto da “due diligence”, deverá ser gerado relatório com todo o levantamento efetuado durante o período diligenciado, visando dar subsídios a quem contratou acerca dos riscos relativos à saúde financeira do vendedor, volume do passivo existente, ônus existentes sobre o bem a ser negociado, dentre outras particularidades, dando assim ao comprador o reconhecimento da sua condição de adquirente de boa-fé.

Destarte, conclui-se que a “due diligence” é um instrumento de grande valia ao investidor imobiliário, tendo em vista que que as informações levantadas hão de servir de norte e farol a clarificar as decisões a serem tomadas, relativas, por exemplo, à precificação do negócio a ser realizado, assim como em relação às cláusulas contratuais que deverão compor o corpo do contrato a ser realizado entre as partes envolvidas no negócio imobiliário.

Fontes: Código civil, STJ.

Abrahão José Ribeiro Filho – Advogado e técnico em transações imobiliárias atuando nas áreas de Direito Imobiliário, Previdenciário e Consumidor.

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ITABUNA: BAIRRO CALIFÓRNIA É CAMPEÃO DO INTERBAIRROS 2022

Por: Lavinia Sizinio*

Com simplicidade, determinação, vontade de vencer, representatividade, desafios aceitos, barreiras ultrapassadas se faz o futebol amador.

Na teoria parece uma simples receita pronta, mas a prática te mostra que o sabor é diferente, precisa de coragem pra arriscar os ingredientes, não te entregam coletividade, tática, constância, muito menos a “sorte” você colhe cada uma delas e se souber mexer bem, alimenta os que querem vencer.

O estádio lotou, o coletivo funcionou, o individual esteve presente. Com bairros de tradições na competição a “califa” que teve um técnico em sua estréia em umas das maiores competições amadoras. O técnico Yuri Oliveira, carinhosamente conhecido como “Boca” no seu auge dos 26 anos se torna um dos técnicos mais jovens a vencer a competição e de forma invicta.

Por mais clichê que seja, nunca é só futebol, é tradição. O grito de campeão não veio na copa do mundo, mas o interbairros de itabuna com apoio da prefeitura está de volta e tem um novo campeão e como nosso país respira futebol a torcida sempre vai ter o seu momento de comemorar.

O bairro Califórnia nesta edição escreveu mais uma página, dentre 2010, 2015 e agora em 2022 invicta comemora seu tricampeonato. Aos que participaram do início e ficaram “pelo meio” está longe de ser o fim, é um até logo e 2023 e logo ali.

*Jornalista

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VENDI MEU CARRO, QUEM COMPROU NÃO TRANSFERIU; E AGORA?

Por Gilson Nascimento *

Diariamente recebemos pessoas na sede da 5ª Ciretran Itabuna com esse problema. Pessoas que negociaram seus veículos com pessoas físicas, pessoas jurídicas ou ate em lojas de revendas de automóveis, o veiculo passado o tempo legal não foi transferida a titularidade. Essa situação ocorre sempre de duas formas: Uma correta a qual protege o cidadão e dará pouca dor de cabeça e outra de forma errada que certamente trará prejuízos futuros ao vendedor.

Na negociação feita de forma correta, o vendedor exigira do comprador, seja ele pessoa física ou jurídica, a assinatura do CRV – Certificado de Registro de Veiculo, comumente chamado de DUT e para os documentos digitais ATPV – Autorização para Transferência de Veículos.

Essa assinatura deve ser feita presencialmente no Cartório oficial, o que chamamos de assinatura por autenticidade. Depois de feito o reconhecimento das assinaturas, o vendedor solicitara no ato, no próprio Cartório, a comunicação da venda. Essa comunicação pode ser feita também no Detran ou no SAC, desde que o vendedor solicite o serviço no prazo de ate 60 dias, mas para isso deve levar um copia autentica do documento de transferência com a assinatura das partes envolvidas na negociação.

A partir da data da assinatura do documento de transferência, o comprador tem 30 dias para efetuar a troca da titularidade. Depois dos 30 dias a transferência ainda poderá ser feita, mas o comprador será autuado por uma infração de trânsito, Art. 233 do CTB, de natureza media no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Do momento em que o serviço de comunicação de venda foi feito, ate a transferência de titularidade, todos os atos civis ou penais advindos daquele veiculo serão de inteira responsabilidade comprador. Pois através da comunicação da venda o Estado tem conhecimento da negociação que fora feita a luz do Direito Administrativo. Mas quando o vendedor, em um ato de confiança e de boa fé para com o comprador, não toma os cuidados elencados acima, de exigir a assinatura das partes e o reconhecimento das firmas, não faz o processo de Comunicação da Venda e nem se quer guarda uma copia autenticada do documento de transferência assinado pelas partes e reconhecidas pelo cartório publico, o problemas geralmente aparecem.

Um dos grandes problemas é quando o comprador atrasa o pagamento do IPVA. Como sabemos, o IPVA é um imposto! E em assim sendo recai o debito para o CPF do proprietário do veiculo. Neste caso como não houve a transferência, nem a comunicação da venda, para efeitos legais a propriedade continua para o cidadão vendedor. Assim ele terá seu CPF negativado e protestado em razão desse débito fiscal em razão do atraso do pagamento do referido imposto.

Outro problema que assistimos diariamente acontecer é referente à pontuação das infrações de trânsito cometida pela pessoa que comprou o veiculo e não transferiu. Embora a parte pecuniária das multas de trânsito esteja atrelada ao veiculo e não gere ainda protesto no CPF do proprietário do veiculo, os pontos na CNH dessas infrações de trânsito e as penalidades administrativas ou ate jurídicas, se a infração evoluir para algum tipo de crime recairá sobre o cidadão vendedor, pela ausência da apresentação do condutor infrator.

Portanto, alertamos as pessoas que pretendem vender seus veículos. Busquem a forma correta, efetuando presencialmente o reconhecimento das firmas (vendedor e comprador); fazendo de imediato a comunicação da venda. Desta forma mesmo que o comprador não faça a transferência no prazo estabelecido, o cidadão vendedor terá resguardado seus direitos e poderá em qualquer situação comprovar nas esferas criminais ou cíveis que o veiculo de fato foi vendido.

*Gilson Pedro Nascimento de Jesus – Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica e Perito em Acidentes de Trânsito.

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FUTEBOL, POLÍTICA E MANIFESTAÇÕES GOLPISTAS

Começou a XXII Copa do Mundo de Futebol, nesta ocasião, no Catar. Pela primeira vez realizada num país árabe, o evento ocorrerá entre novembro e dezembro, mês diferente das outras copas, por questões climáticas, em razão do ambiente desértico, com expectativa de temperatura de até 30° celsius.

O Brasil de Pelé, Gerson, Rivellino e cia, foi o campeão da nona edição da Copa do Mundo de Futebol, realizada no México em 1970. Nessa época, com Emílio Garrastazu Médici na presidência da república, a ditadura militar tinha seu período mais repressivo, “os anos de chumbo” e a vitória em terras mexicanas serviu como instrumento de estímulo ao patriotismo alardeado pelos militares e presenteou a ditadura com a uma taça. Por ter sido o primeiro país tricampeão do mundo, pelo regulamento da FIFA, o Brasil ficou com a posse definitiva da Taça Jules Rimet, uma estatueta com 3,8 kgs de ouro maciço. “O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia”. Vaticinou Millor Fernandes (1923-2012).

Obedecendo a alternância entre os continentes Americano e Europeu, para realização do torneio de futebol mais importante do mundo, a copa anterior tinha sido realizada na Alemanha Ocidental (1974) e a posterior seria realizada na Espanha (1982). A décima primeira Copa do Mundo de Futebol foi realizada na Argentina em 1978. Também vivendo sob regime ditatorial e tendo como espelho a vitória do Brasil em 1970, os militares argentinos, comandados pelo presidente da república, Jorge Rafael Videla, também sabiam o que deveriam fazer, e vencer a Copa do Mundo era questão de Estado.

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PROGRAMA CONSÓRCIO BAHIA – LEI Nº 24.549-2022, UM MARCO DE INOVAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA 

O Estado da Bahia vem se destacando na Política Pública de Consórcios Multifinalitários, desde de 2009, com a orientação e apoio da Secretaria de Planejamento da Bahia (SEPLAN), auxiliando na formação e implantação dos consórcios, utilizando-se dos recortes dos territórios de identidade. Em abril de 2015 é criada a Federação de Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e, em dezembro de 2019, formação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos. Com tanta sinergia com as políticas públicas do Estado, nasce a necessidade de um Marco Regulatório, que dê segurança jurídica as partes, emerge a Lei n° 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, reafirmando a capacidade de inovação e pioneirismo do Estado da Bahia.

Consórcios Públicos vêm se destacando no Brasil e, em especial na Bahia, que constituiu o modelo de Consórcio Multifinalitário, consolidando a importância de ações plurais, em sintonia com as demandas e necessidades dos municípios, com observância aos eixos/áreas da estrutura administrativa dos seus entes consorciados, com destaque para educação, infraestrutura, meio ambiente, resíduos sólidos, agricultura, dentre outras ações firmadas ou não em parcerias com a União e o Estado.

A crescente parceria com o Estado e a União, através de convênios e contratos, urgiu a necessidade de elaboração e aprovação de um “Programa Consórcios Municipais da Bahia”, objetivando disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, constituídos em seu território, além de apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios municipais.

A LEI N° 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, neste dia 08 de novembro de 2022, traz no seu escopo a Segurança Jurídica necessária para que os consórcios possam desempenhar o seu papel e responsabilidade, desenhado pelos princípios e diretrizes do seu Art. 2º, através de acordos Consorcial, apontado no Art. 3º – “é o instrumento pelo qual a Administração Pública Estadual, direta ou indireta, estabelece parceria com os consórcios municipais voltados à realização de obras e serviços de interesse comum ou de cada uma das partes, além da implementação de políticas públicas, a serem realizadas no âmbito de abrangência das entidades consorciais, que envolvam ou não aportes de recursos financeiros”.

Como todos os programas geram expectativas, que vão além da normatização e segurança jurídica necessária, o escopo do seu objeto, que são abarcados pela capacidade multifinalitária dos Consórcios Públicos da Bahia, tais como os apontados pela nova Lei: “execução de obras e serviços de engenharia na área de infraestrutura de transportes, bem como na construção ou reforma de prédios e logradouros públicos; serviços de manutenção e conservação de infraestrutura aeroportuária; fiscalização de obras e serviços contratados pelo Estado; realização de serviços de assistência técnica agropecuária; o desenvolvimento de projetos e programas nas seguintes áreas: assistência social; cultura; tecnologia e informação; segurança pública; geração de emprego e renda; esporte; saneamento; gestão pública; igualdade de gênero e racial e outras áreas públicas de interesse social ou econômico”.

Cabe, entretanto, uso democrático e republicando desta importante autarquia, tão necessário na execução e aplicação das políticas públicas, em uma teia federativa perversa a um dos seus entes federados, denominado município, cada vez mais dispare nas receitas versus despesas, sendo, entretanto, na ponta responsável pelo atendimento aos munícipes nas suas mais diversas necessidades, que hoje tens os consórcios públicos, como instrumento de apoio e atendimento aos seus pleitos plurais, auxiliando na execução das políticas públicas com economicidade, em virtude do seu poder de escala, eficiência, eficácia e efetividade, gerando o princípio da excelência na gestão consorcial.

*Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).

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ELEIÇÕES 2022 – O RESCALDO DE 30 DE OUTUBRO

A data estabelecida para realização do 2º turno das eleições de 2022 foi um dia que durou 65 horas. O país aguardou a manifestação do candidato que disputava a reeleição para o cargo de presidente da república por 44 horas, em meio a bloqueios de rodovias federais por caminhoneiros e manifestantes, sempre abastecidos por uma poderosa indústria de notícias falsas. Após um discurso de exatos 2 minutos com palavras enigmáticas, sempre proferindo o lema do Integralismo – Deus, Pátria, Família e, agora, a Liberdade -, ele não reconheceu a derrota. Coube ao Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dar a informação mais importante do evento, a data para o início da transição de governo.

Após o encerramento das apurações, os ministros que presidem o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados discursaram, ressaltando o resultado das eleições, a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez da apuração. O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, telefonou para os dois candidatos anunciando que em seguida faria a proclamação do resultado.

As quase 48 horas de reclusão de Jair Messias tinha a princípio dois motivos: o primeiro é que ele acreditava indubitavelmente, cristalinamente, que ganharia as eleições e o segundo foi a promessa de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, que amenizou sua angústia, bancando suas despesas a partir de 2023. O futuro ex-presidente deverá assumir um cargo no partido, terá salário mensal, aluguel de uma mansão no Lago Sul, de um escritório em Brasília, além de advogados que o defenderão nos diversos processos no STF, no TSE e em outras instâncias.

Valdemar da Costa Neto o encontrou na segunda, arrasado, devastado, se sentindo abandonado, temendo pelos dias pósteros, por ele e pelo filho 02, que não tem imunidade parlamentar. Durante quatro anos, ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, não poupou críticas aos ministros da Suprema Corte e da Corte Eleitoral, embarcou as Forças Armadas nessa falácia, alimentou sua horda com a narrativa de que queria eleições limpas e com votos auditáveis, “dentro das quatro linhas da Constituição”. O processo de votação e apuração ocorreu sem intercorrências, jogando por terra o principal motivo para contestações. Jair Messias estava isolado.

Desde 1889, a nossa história de golpes e insurgências sempre contou com a seguinte configuração: apoio de banqueiros e empresários; apoio de outros países, principalmente os EUA; apoio da maioria do Congresso, apoio da maioria da classe média e, para concretizar as ações, as Forças Armadas. Jair Messias terminaria isolado, eremítico. A Ciência Política vem desenvolvendo nos últimos anos, análises a respeito do comportamento eleitoral em alguns países. Esse estudo tem conformidade, por exemplo, com a crise econômica de 2008 em alguns países da Europa Ocidental, como Portugal, Espanha, Itália e Grécia. Neste contexto, dois conceitos são inseridos na discussão sobre os fenômenos eleitorais em tais democracias: as eleições críticas e as eleições desviantes. As eleições críticas, é a ocorrência de uma alteração significativa na força relativa dos partidos de um sistema partidário, que sinaliza um novo alinhamento durável.

O segundo é o de eleições desviantes, ou seja, eleições nas quais as lealdades partidárias não chegam a ser modificadas, mas fatores extraordinários, como personalidade dos candidatos, ocorrência de acidentes, protestos e outras atividades coletivas, influenciam temporariamente o processo eleitoral, com o objetivo de derrotar um partido ou coalizão de partidos, que vem obtendo sucesso eleitoral por mais tempo. (Key, 1955; Norris e Evans, 1999).Desde a redemocratização, não tivemos um candidato à reeleição cometendo tantas ilegalidades no período eleitoral, como as PEC’s dos combustíveis e a dos benefícios sociais, que são ilegítimas e eleitoreiras. O Partido Novo acionou o STF, que decidirá no plenário da casa, ainda no mês de novembro, sobre a sua legalidade. Entre o primeiro e o segundo turnos foram tomadas, a cada dois/três dias, medidas com foco na população mais pobre e nas mulheres. A prorrogação do prazo para inscrição no CadÚnico, com mais 500 mil pessoas e a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, teve um custo de 12,1 bilhões de reais. Ocorreu também a antecipação do auxílio para caminhoneiros e taxistas, no valor de 1 mil reais, e a autorização do uso do FGTS futuro para compra de casa no Programa Casa Verde Amarela. A Caixa Econômica Federal criou um programa de renegociação de dívidas, o consignado do Auxílio Brasil e um programa de crédito para 1 milhão de mulheres empreendedoras.

Aprovada sob necessidade de caráter emergencial, a PEC que turbinou os benefícios sociais foi no valor total de 41,25 bilhões de reais. Por último, no dia 19 de outubro, em reunião no Palácio da Alvorada, o Ministro Anderson Torres ficou com incumbência de colocar a PRF em operações, principalmente no nordeste do país, no dia 30 de outubro. Também ocorreram assédio a trabalhadores, por parte de algumas empresas, para que votassem no candidato dos empresários. No 01 de novembro de 2022, o jornalista Milton Blay, que é correspondente na França para alguns veículos de comunicação no Brasil, publicou texto de Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e diretor emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, informando que o Brasil se transformou no laboratório da extrema-direita mundial. Na publicação do Jornal Público, de Lisboa, o sociólogo diz ter “informações fidedignas de que empresas de desinformação e de manipulação eleitoral, ligadas a Steve Bannon, conhecido fascista americano e apoiador de Donald Trump, estavam instaladas em São Paulo, ocupando dois andares de endereço conhecido da capital paulista, de onde gerenciavam as operações da campanha de Bolsonaro”.

Segundo o sociólogo, “os próximos objetivos eleitorais da extrema direita mundial serão as eleições legislativas norte-americanas, que se realizarão em alguns dias e as eleições presidenciais em 2024, tendo Trump como candidato do Partido Republicano”. Por último, Boaventura Sousa Santos diz que “a próxima etapa do golpe no Brasil, que teve início no impeachment de Dilma Rousseff, será a contestação dos resultados, e depois, a utilização do crime organizado e do poder legislativo para intimidar e criar instabilidade, com ameaça, de médio prazo, do impeachment de Lula”, finaliza. Pesquisando sobre as abstenções apuradas nas últimas eleições entre o primeiro e o segundo turnos, o número de faltantes normalmente cresce em 1%. Em 2022, o primeiro turno teve abstenção de 20,95% e o segundo turno de 20,59%, ou seja, mesmo com a ação orquestrada da PRF, o número de ausentes caiu 0,36%.

Observando a ótica e os cálculos de JMB e de seu staff, tendo como parâmetro ações que iriam tirar a diferença de 6 milhões de votos entre as duas candidaturas, dá pra entender o motivo do futuro ex-presidente estar devastado, como disse Valdemar. No meu entendimento, Jair Messias Bolsonaro que não desceu do palanque desde as eleições de 2018, fez campanha durante esses quase quatro anos, com impropérios expelidos diariamente, criando factoides políticos e fartas declarações polêmicas (acabou, po**a!), não soube trilhar o caminho mais adequado para conquistar outra oportunidade de habitar o Palácio da Alvorada por mais quatro anos.

Com as suspeitas de interferências em alguns órgãos do governo para proteger sua família, até o dia 23 de agosto eram 160 processos, em tribunais de 17 estados e do DF, alguns movidos por cidadãos comuns, principalmente por sua atuação durante a pandemia da covid 19. O primeiro Presidente da República Federativa do Brasil a não se reeleger desde a redemocratização. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE, DERROTOU JAIR MESSIAS BOLSONARO, CANDIDATO. Como dizem que ”o ano só começa depois do carnaval”, o governo Lula só iria começar após a manifestação do atual Presidente da República, que ocorreu hoje, com data marcada para o início do processo de transição de governo, que é estabelecido pela lei 10.609/2002. Numa próxima publicação trarei os nomes dos possíveis ministros do próximo governo, criação ou extinção de algumas pastas e informações sobre o papel de Geraldo Alckmin na transição e em eventual ministério.

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A PRÁTICA DE LAWFARE E O JULGAMENTO DA HISTÓRIA

Por Cássio Varjão

A verdade está em marcha, e nada a deterá! Frase do consagrado escritor francês, Émile Zola, em 1897, no Jornal Le Figaro, sobre o “Caso Dreyfus”. Alfred Dreyfus era um oficial de artilharia do exercito francês, quando foi injustamente acusado de traição e espionagem em prol dos alemães, sendo vítima de um processo fraudulento, com intrincada rede de mentiras e antissemitismo.

Baseada somente num relatório encontrado em uma cesta de lixo do Consulado Alemão em Paris, o informante relacionava alguns documentos sigilosos do exército francês, que deveria ser entregue ao adido alemão Miximilian von Schwartzkoppen. Dreyfus nega a acusação de traição e espionagem provocada pela justiça militar em processo sigiloso. Foi condenado por um Conselho de Guerra em 1894 e levado à prisão da Ilha do Diabo, na Guiana Francesa.

O chamado “Caso Dreyfus” obteve repercussão mundial, principalmente, através da invenção do telégrafo. Émile Zola, muito influente nos meios de comunicação, redigiu o artigo “J acuse…!”, escrito em forma de carta ao presidente da República Francesa, Félix Faure, e publicou no jornal L’aurore, vendendo 300 mil exemplares em algumas horas.

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ACONTECÊNCIAS #17

Por Josias Miguel*

Utilizo esta coluna que assino e agradeço aos veículos de imprensa que, por ventura, seus dirigentes julguem merecer divulgação. Após período conturbado das últimas eleições, resolvi me manifestar com análises e questionamentos de forma bem pessoal, ao meu estilo, mas não necessariamente apenas sobre o tema.

No alto da experiência, no campo pessoal e político adquirida ao longo dos 73 anos de vida, pergunto, de logo, aos viventes leitores onde estavam, fazendo o quê, a partir de 13 de dezembro de 1968 até 1974, famigerado período chamado de “anos de chumbo” da ditadura militar?

Eu, Josias Miguel, de 1966 até 1969, morava no Rio de Janeiro, capital do Brasil e centro das grandes batalhas pelo fim do regime autoritário e militante no front. E você , estava onde? Qual sua experiência, seu conhecimento sobre regimes políticos, sobre democracia ou ditadura, de direita ou de esquerda? O que sabe você sobre isso para se auto intitular líder ou apenas participante de protestos, sem causa justa, reivindicando intervenção militar no País?

Minha família sanguínea, de origem humilde, minhas irmãs, meu falecido irmão, jornalista Antônio ALAERTE e eu, à época estudantes, sofremos as angústias da repressão estudantil. Eu passava dias na Casa dos Estudantes no centro do Rio de Janeiro, junto com outros jovens resistentes e combatentes ao regime autoritário. Alguns sobreviveram, outros não, a exemplo do Edson, estudante assassinado em 1968 (com apenas 18 anos de idade) dentro do restaurante universitário Calabouços no Rio, em confronto com a polícia. E você , onde estava? Enquanto bravos lutavam pela liberdade outros usufluiam das benesses da alta burguesia, assim como alguns dos manifestantes usufluem atualmente.

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