Pref ilheus novembro
Plansul
uruçuca novo
Buerarema
Ieprol
Navegando pela Categoria

Coluna Livre

FATO OU FAKE SOBRE A NOVA LEI QUE PROIBE GUINCHAR VEICULOS

Durante a semana recebi de varias pessoas postagens das redes sócias, anunciando que o presidente havia promulgada uma nova Lei que proibia a remoção de veículos através de guinchos em razão do cometimento de infrações de trânsito. Assim busquei imediatamente subsídios para elucidar a duvida e poder compartilha com o leitor a informação.

De fato foi sim publicada uma nova!  A Lei Federal 14.229 / 2021 altera o Código de Trânsito Brasileiro em diversos artigos e múltiplos assuntos, por exemplo: dispõe sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização e cria também novas condições informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, o conhecido recall. Além dessas mudanças e outras mais, ocorreu à mudança no Art. 271 do CTB, criando os parágrafos 9-A, 9-B, 9-C e 9-D com as seguintes redações:

  • 9º-A. Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
  • 9º-B. O disposto no § 9º-A deste artigo não se aplica às infrações previstas no inciso V do caput do art. 230 e no inciso VIII do caput do art. 231 deste Código. (grifos nossos)
  • 9º-C. Não efetuada a regularização no prazo referido no § 9º-A deste artigo, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, o qual será retirado após comprovada a regularização.
  • 9º-D. O descumprimento da obrigação estabelecida no § 9º-A deste artigo resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto neste artigo.

Como se pode observar o § 9º-A do novo instrumento legal regulamentou e deu legitimidade para os Agentes da Autoridade de Trânsito possam fazer o que se fazia por analogia e bom senso. Que é a liberação no local quando a irregularidade não for possível sanar no local, desde que obedecidos os critérios de segurança.

Porém logo abaixo no § 9º-B, que fizemos questão de grifar, o legislador fez exclui desse beneficio as infrações previstas nos no inciso V do caput do art. 230 e no inciso VIII do caput do art. 231 deste que são respectivamente:

Art. 230 inciso V: Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Art. 231 inciso VIII: Transitar com veiculo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Os outros parágrafos §9º-C e o §9º-D, regulamentam a forma como a autoridade de trânsito punir o infrator beneficiado com o prazo de 15 dias, caso ele não cumpra o estabelecido na Lei.

Portanto nobres leitores, considerando que 99% das remoções de veículos abordados nas operações de trânsito são justamente pela infringência do CTB por estarem com o licenciamento vencido (documentação atrasada) e ou efetuando transporte remunerado de pessoas sem a devida autorização para o fim (transporte clandestino), a eficácia da nova lei não é suficiente para comemorar o fim dos guinchos por parte dos condutores infratores costumasses. Concluímos que  nova Lei não é Fake, contudo o Fato é diferente do propagado.

*Gilson Pedro Nascimento de Jesus Policial Militar, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em  Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica.

Leia mais...

IMPERADOR? PRESIDENTE DA CÂMARA DE ITABUNA ATIRA NO PÉ AO CRITICAR A IMPRENSA

D. Pedro I vivia em guerra com os jornais que criticavam o seu governo. Certa vez, afirmam historiadores, o imperador do Brasil pediu a aprovação de um projeto de lei restritivo à imprensa, mas que vinha sendo levado em banho-maria pelo Parlamento. No fim, a oposição conseguiu barrar o autoritarismo do imperador.

Atitudes semelhantes acontecem ao longo da história sempre que algum poderoso se sente acuado frente às críticas e escândalos denunciados pela imprensa.

Não foi diferente com o presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), que cobrou da imprensa notícias positivas da Casa Legislativa. Para ele, a imprensa apenas destaca os pontos negativos, como a notícia dos gastos de diárias e passagens, que superam os R$ 100 mil em 2021.

Em tom irônico, o presidente pontuou ações da Câmara, que segundo ele, não foram divulgadas pela imprensa, como o evento-teste ou a aprovação do CadCulti e auxílio da classe artística.

O tiro no pé é que vai de encontro ao próprio staff da Casa, que cobre as sessões e mantém contato direto com jornalistas de mídia.

É sempre bom relembrar o papel dos três poderes constituídos, sem perder o olhar sobre a relevância e o papel do quarto poder na sociedade.

*Andreyver Lima é jornalista, comentarista político no programa Impacto Boa FM, âncora do Café iPolítica e editor do blog Seja Ilimitado.

OUÇA AQUI: (mais…)

Leia mais...

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: COMEMORAR OU PROTESTAR?

A verdade é uma construção que pode ser vista sob diferentes ângulos. O físico, historiador e filósofo americano Thomas Kuhn (Cincinnati 1922-1996) utilizou o conceito de paradigmas, concluindo que a realidade é, na verdade, aquilo que se pode capturar por meio de seu conjunto de modelos e métodos científicos. Kuhn usou o exemplo do coelho-pato para ilustrar as diferentes formas de percepção de uma mesma realidade. Quem conhece uma fazenda ou já foi a um zoológico, se observar o lado direito da imagem, verá um coelho; se olhar para o lado esquerdo, verá um pato. Mas se a pessoa nunca viu um coelho ou um pato, só identificará rabiscos (pesquisar no Google: coelho, pato e rabiscos). Existe na antropologia um termo para esses eventos, chamado de efeito Rashomon (título de um filme japonês escrito e dirigido por Akira Kurusawa, em 1950), que é usado para identificar aqueles casos em que não se pode apurar com segurança um acontecimento, uma vez que cada testemunha o relata de forma diferente, seja por uma questão de interesse próprio – oportunismo – ou por uma questão de percepção dos efeitos da racionalidade para tentar entender o que foi visto.

Alguns estudiosos voltam ao período do descobrimento do Brasil e percorrem toda a história até os dias atuais, buscando apresentar os impactos das heranças coloniais para identificar nossa identidade atual. A Independência do Brasil, em 1822, e o famoso grito de “Independência ou Morte”, proferido por D Pedro I, nada mais significaram do que a imagem metafórica de um fato real histórico, em um imaginário glamouroso, distante da realidade.
A Independência do Brasil nos custou caro, tanto no sentido político quando no econômico e, para obter recursos que honrariam os compromissos, D Pedro I recorreu à Inglaterra. Para financiar o agora Imperador do Brasil, os ingleses impuseram a renovação, por mais 15 anos, dos privilégios comerciais britânicos, que foram concedidos inicialmente por D Joao IV, quando a família real chegou ao Brasil em 1808. A outra imposição foi o compromisso do regente em dar fim ao tráfico externo de negros. Vejam bem, isso foi em 1822.

Em 07 de novembro de 1831, após nove anos, o governo promulga a Lei Feijó, declarando livres os negros que chegassem ao Brasil e punindo severamente os importadores. Dizia-se à época que o Ministro Feijó fez uma “lei para inglês ver”, porque não era cumprida à risca. Logo, os ingleses descobriram a tramoia e começaram uma operação para interceptar os navios com escravos que vinham para o Brasil. Dada a importância da Inglaterra para a exportação do nosso café, o resultado do bloqueio inglês foi a promulgação da Lei de Eusébio de Queiroz, em 04 se setembro de 1850, finalmente colocando fim ao tráfico externo de escravos. Agora a “lei era para inglês e brasileiros verem”. 28 anos se passaram desde a Independência do Brasil.

Em 28 de setembro de 1871, em decorrência da Lei nº 2.040, denominada de Ventre Livre, nasciam livres os filhos de mães escravizadas. Mais 49 anos na conta.

Em 28 de setembro de 1885, por meio da Lei nº 3.270, Chamada de Sexagenários, os escravizados com mais de 60 anos de idade eram declarados livres. Lá se vão 63 anos.

13 de maio de 1888, por intermédio da Lei nº 3.353, foi promulgado, com a alcunha de Áurea, o documento que dava liberdade aos escravizados. À época, o país tinha cerca de 700 mil pessoas em situação de escravidão em uma população de 14 milhões de habitantes. Portanto, passaram-se 66 anos entre a imposição da Inglaterra de cessarmos a exportação de pessoas negras com o suposto fim do trabalho escravo no Brasil. Com a grande concentração de escravos nas propriedades das elites agrícolas, esse grupo exigiu do governo uma indenização pela perda da mão de obra.

Desse modo, a abolição deixou milhares de pessoas abandonadas à própria sorte. Alguns voltaram para a África, outros, sem qualquer amparo de quem os “libertou”, preferiram continuar sendo escravizadas nas fazendas agrícolas. Estima-se que 10 milhões de negros foram retirados das suas origens, viajaram por cerca de 60 dias amarrados por correntes, separados por sexo, expostos a doenças e até privados de água.

“Em 1857, grande parte dos negros de Salvador, os chamados ganhadores, escravizados ou não, trabalhavam nas ruas e eram responsáveis pela circulação de objetos e pessoas através da cidade. Carregavam de tudo: pacotes grandes e pequenos, do envelope de carta a pesadas caixas de açúcar e barris de aguardente, tinas de água potável e de gasto para abastecer as casas, tonéis de fezes a serem lançadas ao mar; e transportavam gente em saveiros, alvarengas, canoas e cadeiras de arruar. As ganhadoras vendiam de tudo um pouco: frutas, peixe, carne verde, moqueada e cozida, quitutes doces e salgados, panos da costa, toda sorte de quinquilharias, entre produtos locais e importados, mormente da África, mas doutras partes do Globo também. Em 11 de março de 1857, foi aprovada pelo presidente da província da Bahia uma postura (ordem dimanada das câmaras municipais) que obrigava os ganhadores a obter uma licença com vistas a ganhar o pão de cada dia nas ruas da cidade, e só poderiam circular usando uma chapa de metal com o número da matrícula estampado. Segundo o Jornal da Bahia de 08 de maio de 1857, a Câmara Municipal introduziu o uso de chapas para carros de aluguel por tração animal. Assim, as chapas de metal usadas pelos ganhadores e pelos carros com tração animal, precedem as placas adotadas por carros atualmente. Tais medidas foram concebidas pelos poderes públicos de Salvador para controlar, constranger, disciplinar e, no limite, expulsar da cidade os ganhadores africanos”. Trecho do livro “Ganhadores – A Greve negra de 1857 na Bahia”, João José dos Reis.

Dia da Consciência Negra é dia de comemorar ou protestar? A sociedade brasileira tem dívida histórica com o povo africano, extirpado de suas raízes e escravizado por 358 anos de prática legalizada e pelas consequências de uma abolição feita “para inglês ver”, afinal, fomos a última nação do hemisfério sul, do ocidente, a abolir essa prática de produção escravista, explorando de forma desumana a classe trabalhadora, preocupada sempre em manter seus privilégios. Mas, se formos observar o conceito de paradigmas e a figura citada por Kuhn, nesses quase quatro séculos de escravidão que pesam sobre a nossa história, para algumas pessoas é só uma questão de ponto de vista.

Leia mais...

A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Com a possibilidade do nosso retorno a Coordenação da 5ª Ciretran Itabuna, tenho recebido diversas mensagens de toda a Bahia, sobre o retorno do Núcleo de Perícia Médica, especializado para atendimento as pessoas com deficiência. Esse núcleo, diga-se de passagem, o primeiro da Bahia, foi implantado em 2014 quando estivemos na Coordenação da 5ª Ciretran, sendo referência para todo o estado.

Fazendo justiça, esse Núcleo de Pericia Médica foi uma vitória com várias mãos. Ressalto os abnegados representantes, das entidades dos deficientes em Itabuna.

Comprometimento e profissionalismo do Dr. Wandick Rosa. E a resiliência de um dos grandes baluartes da luta pelos direitos dos deficientes na Bahia, o deficiente Claudinei da Silva, conhecido por Kal da Inclusão.

Pois bem, para melhor compreensão do leitor sobre a importância desse Projeto, esclarecemos que as pessoas com deficiências que restringem a mobilidade e seus responsáveis tem isenção de impostos na compra de automóveis zero-quilômetro.

A Lei Federal 8.989 de 1995, veio para facilitar e fazer justiça a quem enfrenta dificuldades de locomoção no dia a dia. Essa lei garante isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro).

Existe rol de doenças e deficiências que podem garantir o acesso à isenção de imposto. A Lei 14.183 de 14/07/2021, trouxe alterações a Lei originaria, reduzindo o numero de doenças, bem como em algumas alíquotas.  Com essa mudança a isenção só será dada àquele cidadão que possui algum tipo de deficiência moderada ou grave, isso quer dizer que, o comprometimento das funções motoras que causem risco no trânsito, deve ser total ou parcial, obedecendo às adaptações nos veículos.

A nova lei visa diminuir o número de fraudes, sendo observado que o número de veículos com essa isenção, aumentou muito nos últimos anos, por este motivo agora a liberação do desconto é dada apenas para o cidadão que comprove sua deficiência, mental, visual, intelectual, severa ou profunda, ou autistas.

Sobre o retorno ou não do Núcleo de Perícia Médica especializado para atendimento as pessoas com deficiência, volta a atender na 5ª Ciretran Itabuna? Estaremos apresentando na próxima semana um projeto ao Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) e ao Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), para em uma ação conjunta, tentarmos reativar esse importante equipamento de compensação social! Daremos noticias futura.

*Gilson Pedro Nascimento de Jesus é Policial Militar,  Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em  Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica.

Leia mais...

ALÔ PORTEIRO, ABRA AS PORTAS PARA A MARÍLIA AÍ!

Completamente diferente do que diz uma das músicas, a gente não se apaixonou pelo que inventamos da Marília. Transgressora nata, ela surgiu, coincidentemente, em um momento em que o mundo passou a usar as redes sociais como uma espécie de diário. E a música, que sempre alcançou o que nada mais alcançou, com a soma e voz das redes, ultrapassou todas as barreiras possíveis. Nessas, a jovem tornou-se um fenômeno brasileiro, comprovado pelos números astrônomicos, mas principalmente como representante de comportamento moderno.

É nítido que Marília foi liderança de movimento feminino sem precisar gritar. Aumentava o tom de voz apenas nos palcos, na medida exata que alcançasse os corações, mas em algumas entrevistas chegou a confessar a espécie de manipulação das suas composições. “Ahhh eu escrevo para os caras mas levanto as mulheres”, se referindo a canções como “Cuida bem dela”, cantada pela dupla de amigos da mesma, Henrique e Juliano. Bingo! Era disso que a gente precisava! (mais…)

Leia mais...

AS MULTAS DE TRÂNSITO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS DO MUNDO JURÍDICO

Constantemente, somos procurados por pessoas que buscam explicações sobre as notificações de infrações de trânsito recebidas nas vias urbanas dos municípios de Itabuna e Ilhéus, bem como, nas estradas estaduais e federais que cortam a região. Observo sempre, à documentação ouço as alegações e oriento como proceder para impetrar defesa previa ou recurso à JARI, junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Caso não haja tempestividade, para apresentar recurso em primeira instância, esgotando assim à esfera administrativa, cabe ainda recorrer à seara jurídica, onde o cidadão precisa constitui um advogado, ou buscar a defensoria publica, para ter reconhecido seu direito constitucional de ampla defesa e do contraditório.

Ao explicar todo esse processo administrativo e jurídico, 90% das pessoas ao perceberem o procedimento burocrático que permeia a querela, acabam desistindo de recorrer ou de ajuíza ação, mesmo sabendo que a infração mais cara é a gravíssima, tem um custo financeiro de R$ 293,47 e em alguns casos podendo ser agravadas, através de um fator multiplicador por 2,3,5,10,20, chegando até 60 vezes.

Como os valores das multas de trânsito são considerados relativamente pequenos, a ação judicial mais cara que um advogado ajuizaria, seria uma multa no valor de R$ 17.608,20 (infração gravíssima agravada por 60), ou seja, R$ 293,47 X 60 = R$ 17.608,20. Calculando os honorários advocatícios em 20%, o operador do direito ganharia R$ 3.521,64 pela peça exordial sem garantia de provimento. (mais…)

Leia mais...

PERSEGUIÇÃO E AÇÕES NA JUSTIÇA: ASSÉDIO JUDICIAL?

A Justiça brasileira define o assédio judicial e/ou processual como “um abuso do acesso à Justiça, pelo ajuizamento de diversas ações sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, seja por uma ou mais pessoas, com o mesmo intuito de prejudicá-la”.

Uma afronta ao Direito fundamental, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo — Abraji, “O assédio judicial é a utilização do Poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação, especialmente contra defensores de direitos humanos. Onde o uso maior de ações tem ocorrido também nos Juizados Especiais, no que se refere á liberdade de expressão”.

Temos conhecimento de que, geralmente, profissionais de Imprensa são acionados e não os veículos onde foi publicada a reportagem. Essa estratégia, adotada por políticos e empresários, representa desvantagem para os jornalistas (réus). E o que é pior, as ações são distribuídas em várias comarcas, o que inviabiliza e impede o direito de defesa do profissional.

Só para terem ideia, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) dispõe de uma relação de 5.509 ações judiciais contra jornalistas e empresas de jornalismo, a maioria com suposições de calúnia e difamação, em todo o país. (mais…)

Leia mais...

O BRASIL E O “DÉFICIT BOLSONARO”

A pandemia da Covid-19 trouxe muitos saldos negativos para o mundo. As áreas mais impactadas foram a saúde pública, econômica e social. No Brasil a conduta do presidente perante a esses problemas, são absurdas. Falas como “faz o sinal da arminha, é só uma gripezinha, então vai dar tiro de feijão”, além das brigas com o STF e os constantes descasos com o meio ambiente e a economia, fazem o mercado se afastar de maneira acelerada.

Com o resultado da inflação no acumulado em 12 meses chegando a 10,25%, e de 6, 90%, no acumulado de setembro deste ano, o país vive tempos críticos. Enquanto os brasileiros observam o real perdendo o poder de compra ao irem aos supermercados, o governo da outro tiro em nossos pés. Querendo a todo custo a reeleição, Bolsonaro adota medidas populistas ao substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, ao invés de manter e aperfeiçoar políticas públicas de governos anteriores.

O poder de compra despensa e o hoje o brasileiro compra bem menos se comparado a 1994 (início do Plano Real)

O problema que a substituição, acaba originando custos de transição, e extrapolando o teto de gastos, consolidando a insuficiência fiscal nacional. Significa dizer que o país ficará em dívida com a própria União. Desta forma, o mercado fica instável, espanta investidores e gera mais inflação.

Leia mais...

UMA PASSARELA PARA O SHOPPING

Hoje, grande parte dos ônibus de Itabuna aumentam seus percursos, fazendo com que seus custos sejam mais altos e os seus usuários terminem perdendo tempo no trânsito, tudo isto para que eles passem na porta do Shopping Jequitibá, e claro que este fato tem impacto direto na mobilidade urbana da cidade.

Com este arranjo hoje existente, ganha o shopping e ganham aqueles que, naquela viagem, tem como destino aquele centro de compras, e perdem todos os outros, inclusive com aumento de custos para a sociedade como um todo, além de maior poluição e tudo o mais.

Acreditamos que uma passarela ligando a Av. Fernando Cordier à Av. Aziz Maron, na altura do Shopping resolveria todos estes problemas, além de trazer muitas outras vantagens. Alguns irão dizer então que o município tem outras prioridades e não deve neste momento investir nessa passarela. E aí eu gostaria de lembrar que hoje temos a figura das PPPs.- Parcerias Público Privadas e através delas este problema poderia ser facilmente resolvido. (mais…)

Leia mais...

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INSUFICIENTE OU INCORRETA NÃO PODE GERAR MULTA

Durante a semana recebi diversas mensagens através de minha rede social, pedindo orientações sobre defesa multas de trânsito. Porém algumas me chamaram atenção e resolvi escrever sobre o tema por ser um problema recorrente nas grandes cidades, que é a insuficiência ou incorreção da sinalização de Trânsito nas vias urbanas e a consequente aplicação de multas por não obedecê-las.

Analisando apenas o centro da cidade de Itabuna, encontramos vários exemplos, desde uma simples placa de sinalização em frente à Ordem dos Advogados do Brasil, que estabelece sanção de multa e guincho, para quem estacionar na vaga da VAN do órgão, ate a cor irregular das faixas de trânsito para travessia de pedestres ao longo da Av. Cinquentenário.

As sinalizações de trânsito na maioria dos países do mundo foram acordadas na Convenção de Trânsito Viário, realizada em Viena, Áustria, em 08 de novembro de 1968. E suas atualizações são baseadas no Manual dos Dispositivos Uniformes de Controle de Tráfego para Ruas e Rodovias (MUTCD – Manual on Uniform Traffic Control Devices for Streets and Highways), revisado constantemente pela Federal Highway Administration dos Estados Unidos e pelo Acordo sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, celebrado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que publica uma série de manuais e tratados periodicamente atualizando, as normas que disciplinam a mobilidade de pessoas e veículos. (mais…)

Leia mais...

ASSÉDIO E ABUSO ONLINE – CRIME DE “STALKING”

Com o acesso cada vez mais fácil à internet, manter a privacidade e a segurança tem sido tarefa difícil. A divulgação de informações, quer sejam falsas ou verdadeiras, a todo momento, postadas nas redes sociais ou como simples conversas de esquina, tem motivado perseguições, tanto de modo virtual, quanto na vida real.

Diante do aumento do registro de ocorrências e denúncias, entrou em vigor em 31 de março, a Lei nº 14.132/21. A lei muda o status da perseguição, da contravenção penal para crime, incluindo o artigo 147-A ao Código Penal, sendo punido esse crime com reclusão de 6 meses a 2 anos, mais multa a ser fixada pelo Juiz. A pena pode aumentar, caso o delito seja cometido contra criança, adolescente ou idoso; mulheres, ou quando é executado por duas ou mais pessoas.

A cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio online, publicação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do Observatório de Liberdade de Imprensa, informa que a convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – “assegura a qualquer pessoa, grupo ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) o direito de peticionar ou comunicar uma denúncia ou queixa de violação da convenção por um dos Estados Parte à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. No quesito que trata da ameaça ou assédio online de jornalistas, a cartilha traz a informação que “pode-se alegar a ocorrência de violações às garantias de liberdade de pensamento e de expressão, na forma da liberdade de imprensa” (art. 13.3) e de proteção judicial (art. 25), entre outras aplicáveis ao caso em concreto”.

(mais…)

Leia mais...

EDUCAÇÃO, FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO PARA UM TRÂNSITO MAIS HUMANO E CIDADÃO

Por Gilson Nascimento *

Na última semana o assunto que mais ganhou espaço na mídia, com grande repercussão também nas redes sociais foram os acidentes de trânsito. Primeiro o acidente do ônibus com a carreta de eucaliptos no extremo sul, que vitimou fatalmente doze pessoas, deixando outras dezenas com ferimentos físicos e psicológicos, causando muita dor e sofrimento a todas as familiares das vitimas. O segundo ocorrido nas proximidades dos Bairros Jorge Amado e Urbis IV, quando dois motociclistas chocaram-se de frente, ceifando na hora a vida dos dois. Mais dor e sofrimento a todos os familiares e amigos.

Infelizmente isso é uma rotina que assistimos todos os dias. Geralmente nos finais de semana, o volume cresce assustadoramente, pois é mais evidente a associação de álcool e drogas com a direção de veículos automotores. E quando temos um final de semana prolongado, como é o caso desse agora, os números tendem a aumentar.

É como se tragédias fossem anunciadas com antecedência. Assistiremos nos noticiários na segunda feira ou pós-feriadão, que pessoas morreram no transito.

(mais…)

Leia mais...

O TRÂNSITO É UM ESPELHO QUE REFLETE A NOSSA IMAGEM

Escrevi esse artigo no ano de 2011, quando era Coordenador da Ciretran em Itabuna, ou seja, há 10 anos. Ao relê-lo agora perecia que está nos dias de hoje. Então resolvi republicá-lo, por entender que as observações do problema continuam sendo os mesmos. Provando a falta de evolução humana quando a matéria é trânsito.

Um ex-professor meu da época da Uesc, me levou a uma mistura de sentimentos essa semana, quando teve seu veículo retido em uma blitz rotineira de verificação de documentos e combate a furtos e roubos de veículos, que eu comandava na Avenida Amélia Amado, em Itabuna. O mestre em Sociologia, bastante chateado, me admoestou sob a utilização dos recursos daquela cobrança, já que: “as ruas e as estradas estavam esburacadas, a saúde um caos, a segurança um desastre e o cidadão de bem tendo seu veículo retido pela falta do pagamento de um imposto! Um verdadeiro absurdo”.

(mais…)

Leia mais...

O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS INFRAÇÕES AUTO SUSPENSIVAS

Por Gilson Nascimento*

Na última quinta-feira, dia 23 de setembro, o Código de Trânsito Brasileiro, promulgado em 1997, completou 24 anos de existência. Ao longo desse tempo, sofreu várias boas alterações e outras nem tanto. Segundo o Observatório Nacional da Segurança Viária, já estamos na 27ª alteração no Código de Trânsito Brasileiro desde a sua promulgação, ou seja, uma media de uma alteração a cada 10 meses. Temos atualmente 874 Resoluções e 1.065 Portarias só em 2021.

O CTB originalmente teve 322 artigos, sendo que do artigo 161 até o 255, referem-se somente às infrações e penalidades. O texto da Lei é dividido em 20 Capítulos, sendo que 15 deles são regulamentares e cinco são específicos das penalidades. O texto traz ainda as normas de conduta e cidadania, engenharia de tráfego, registro e habilitação de condutores.

(mais…)

Leia mais...

VOCÊ É IMEDIATISTA?

Por Deus, eu sempre ouvi isso desde que me entendo por gente. E cá entre nós, acredito piamente que somos fundamentalmente imediatistas. Somos aliados às urgências, como se a vida fosse um disponível fast food 24 horas. Não fomos educados a saber aguardar e quando atingimos a fase adulta precisamos lidar com a ansiedade e a dura angústia de viver sem saber do futuro. Aguardar significa lidar com a dúvida constante sobre se os planos darão certos e se estamos ou não no caminho desejado.

No entanto, tudo nos carece de esperas. Um resultado de exame, a consulta no médico, o décimo terceiro salário, a posse no cargo público, a fila no hospital, o nascimento de um filho… Me conta, o que não precisa esperar?

Meu ritmo é frenético, calculado semanalmente para todas as necessidades serem atendidas. É uma corrida contra o tempo. Fui criada a não deixar ninguém aguardando, que horários são sempre para serem cumpridos e em contrapartida eu também não aprendi a esperar. É uma corrida contra o tempo, o tempo inteiro e nem sempre ele está ao nosso favor. Uma corrida quase sempre de aprendizados, saber aguardar é o maior deles.

(mais…)

Leia mais...