Ieprol – Matrículas Abertas – Desktop Mobile
Navegando pela Categoria

Coluna Livre

A DISNEYLÂNDIA QUE PERDE O ENCANTO DEPOIS DO FERIADO

Nossos representantes políticos têm proporcionado as nossas crianças um mundo encantado, quase uma Disneylândia, diversos brinquedos infláveis com ou sem água, guloseimas, animadores de festas infantis em circuitos enormes, com muita diversão.

Tem cidade que está parecendo mais Orlando, cidade da Flórida e para exaustão dos pais, tem criança que não está perdendo nada e aproveitando todo esse passaporte da alegria, saindo de um circuito kids e ingressando em outro, sem qualquer objeção de quem seria o provedor da alegria.

Os Circuitos kids são atrativos, coloridos, doces e disputam crianças, familiares e até mesmo territórios que são públicos, em busca de uma grande visibilidade política que certamente será registrada por diversos cliques de fotógrafos profissionais e impulsionados em redes sociais institucionais e privadas.

As disneylândias infláveis são efêmeras e logo murcharão, e o mundo de diversas crianças perderão essas cores e diversão e voltarão para o cinza e a precariedade. (mais…)

Leia mais...

REGRAS SOBRE PELÍCULAS ESCURAS EM VIDROS DE VEÍCULOS

Por Gilson Nascimento *

Existem muitas duvidas quanto à utilização de películas escuras em vidros de veículos automotores. Para elucidar essas duvidas e regulamentar a forma de fiscalização, entrou em vigor desde 02 de janeiro de 2023 a Resolução do CONTRAN nº 989, publicada em 15 de dezembro de 2022. Essa nova regra altera os percentuais de transmitância luminosa dos vidros dos veículos.

Essa alteração dos percentuais diz respeito aos índices já previstos na Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Portanto a partir de agora, quem quiser ter total conhecimento do que pode e do que não pode fazer quanto ao uso de películas em vidros de veículos automotores, tem que observar as duas Resoluções: 960 e 989.

Desta forma, o veículo que for flagrado com películas no parabrisa e nos vidros laterais dianteiros, que são consideradas “áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo”, com nível de transparência inferior a 70% (setenta por cento), estará cometendo uma multa grave, no valor de R$ 195,23 (cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) e ainda terá 5 (cinco) pontos acrescidos ao seu prontuário na CNH, de acordo com o artigo 230, XVI do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo ainda ter seu veículo removido se houver recusa do condutor em sanar a infração no local, retirando a película.

È importante esclarecer que áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo com segurança e visibilidade, são os vidros laterais dianteiros que dão acesso aos espelhos retrovisores externos em ambos os lados e o parabrisa. Áreas consideradas sensíveis a visibilidade e a condução do veiculo com segurança.

Porém, para os demais vidros, não foi fixado nenhum percentual de transmitância luminosa. Mas são vedados ainda pela Resolução: películas refletivas nas áreas envidraçadas; películas com bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade; uso de qualquer inscrição, adesivo, legenda ou símbolo pintados ou afixados nas áreas envidraçadas; uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento e uso de painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas, excetuando-se as utilizadas em transporte coletivo de passageiro.

Por fim, a Resolução prevê que a fiscalização realizada pelo agente da autoridade de trânsito, sejam eles policias militares, federais, estaduais ou agentes municipais, para ganhar o condão da legalidade e da impessoalidade, deverá ser realizada a medição de luminescência dos vidros, através do equipamento, devidamente aprovado pelo INMETRO, que tem a capacidade de aferir o grau de transmitância luminosa das áreas envidraçadas.

________________________________________ *Gilson Pedro Nascimento de Jesus – Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito , Pós-graduando em Direito e em Administração Publica e Perito em Acidentes de Trânsito.

Leia mais...

PREFEITURA DE CABRESTO

Eis uma questão que as mulheres entendem bem, o orçamento doméstico. Tem mulheres que são capazes de operar milagres, transformando um precário salário-mínimo brasileiro em diversos pagamentos como: aluguel, alimentação, taxas de água e energia elétrica. Isto porque, estas mulheres sabem priorizar fatos e problemas do cotidiano doméstico que necessitam ser solucionados, para o eficaz e rentável funcionamento do ambiente doméstico. As mulheres sabem que não podem gastar o dinheiro do orçamento doméstico com seu deleite, porque certamente faltará alimento para os filhos. Esta mesma inteligência doméstica poderia ser levada para o universo da administração pública, o que contribuiria com o desafio de gestores públicos administrarem o pouco recurso em benefício do interesse coletivo. Este processo não é feito de qualquer forma, isto é, conforme interesses privados de um prefeito, por exemplo. Primeiramente, forma-se a agenda política, a qual perpassa no momento em que, um chefe do executivo reúne com sua equipe de técnicos e identificam quais são os problemas que deverão ser enfrentados pelo seu governo, e formula a agenda, através de políticas públicas adequadas, para uma útil e eficaz atuação governamental, ao bem-estar comum. Em diversos lares brasileiros, a mulher almeja alimentar todos os filhos e esposo e manter a estrutura física de uma casa em perfeito funcionamento, e da mesma forma, o gestor público, seja ele prefeito ou qualquer outro gestor, deve identificar quais são os principais problemas de seu município e formular soluções mais adequadas, amparando sua tomada de decisão, sem levar em conta a reeleição e os interesses privados, mas considerando conhecimentos técnicos, que irão subsidiar as escolhas e aplicação de recursos públicos com políticas públicas adequadas. Ao invés de eleger as prioridades, cria-se nestas prefeituras ambientes de coronelismo e clientelismos, que são velhas práticas, que mantêm oligarquias políticas, numa ilusória administração pública. Muitos prefeitos agem através de intimidações, ameaças de perda de emprego e rompimento de prestação de serviços. Assim como, geram uma dependência através de uma rede contratos milionários, cargos comissionados e até, alguns fantasmas. Mesmo com a burocracia administrativa não é difícil identificar as prefeituras de cabrestos, as quais estabelecem, desde o início da gestão, contratos ociosos e milionários, farta distribuição de cargos comissionados de pessoas existentes e não existentes e uma boa lábia de eternas promessas. Tudo consubstanciado, para não contemplar uma agenda política ao bem comum e sim sua agenda privada. Preste atenção no exercício de sua prefeitura, política não é apenas nas eleições, faz parte do nosso dia a dia.

Lisdeili Nobre é Membra da Academia Grapiúna de Artes e Letras ocupando a cadeira n.º 07, doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, delegada de Polícia Civil, docente do Curso de Direito na Rede UNEX, cronista de diversos blogs, abolicionista Penal, feminista, ativista social e apresentadora do Política sem Mistério transmitido pela TVi.

Leia mais...

PODE LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA? NO BRASIL PARECE QUE SIM!

Se tem uma prática que a governança brasileira sabe praticar, é a expropriação política e consequentemente a expropriação econômica de suas minorias sociais, que incluem prioritariamente as mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+ e indígenas.

As lutas destas minorias não iniciaram na nossa contemporaneidade, são seculares. São lutas árduas, violentas e com vitórias morosas. Vislumbre! A mulher brasileira somente conquistou o direito ao voto em 1932, mas este direito somente entra para a Constituição Federal em 1934, quando o voto ainda era facultativo. Torne-se obrigatório há poucas décadas, ou seja, 1965. Pode-se afirmar que é pouquíssimo tempo, a mulher no cenário de disputas políticas.

Sabemos que o direito da mulher votar, não significa que ela é percebida pela sociedade como um potencial representante, pois historicamente fomos alijadas da vida política e confinadas no ambiente doméstico, nas tarefas do cuidado, o que deturpou a percepção do papel da mulher na sociedade. Desta forma, grande parte do eleitorado ainda acha a mulher inferior e incapaz para a ação política partidária.

Para mudar este cenário foi e é necessário políticas afirmativas, que são instrumentos legais de correções destes graves defeitos estruturais. A lei de cotas de representatividade feminina foi instituída em 1995 com 20% das vagas reservadas para candidaturas femininas e passou para 30% em 1998 e tornando este preenchimento obrigatório em 2009. Já em 2022 foram criadas regras que incentivam a eleição de mulheres e negros na Câmara dos Deputados, referente a fundo eleitoral, horário eleitoral de rádio e TV, recursos dos partidos para financiar programas de promoção da mulher na política e distribuição proporcional do fundo eleitoral às pessoas negras, sob pena da cassação dos eleitos.

Dissimulando uma ignorância legislativa, parlamentares na sua maioria homens propõem uma PEC flagrantemente inconstitucional, para perdoar seus partidos que descumpriram as referidas cotas de mulheres e negros nas eleições de 2022. As multas e cassações chegaram e os partidos políticos e candidatos eleitos agora não querem sofrer as penalidades legais. Descaradamente, tentam promover a maior autoanistia da história do Brasil e no mesmo pacote de safadeza, querem mudar a legislação, que provocaria um ultrajante retrocesso de anos de lutas feministas, movimentos negros e outras lutas de minorias.

Estamos falando de uma das maiores expropriações políticas brasileira que precariza e vulnerabiliza a vida de mulheres, pretos, indígenas e outras minorias sociais. A PEC é afrontosa e cria subterfúgios ilusórios de uma promessa de 15% de vagas nas câmaras, mas por outro lado flexibiliza as regras para candidatura feminina. Se o partido político não consegue dar viabilidade e potencialidade à sua candidata e se esta, não for uma familiar de oligarquias políticas, terá dificuldades de alcançar os espaços parlamentares. Partidos políticos e deputados, diz aí, tu não queres pagar a conta?

Os chamados parlamentares “cara de pau” não só estão querendo um valioso perdão das irregularidades de seus partidos políticos, legislando em causa própria, como descaradamente estão propondo a redução de verba para candidatos negros nas campanhas.

Esta insultuosa proposta legislativa corrói ainda mais sub-representação da diversidade nos espaços de poder e decisão, consequentemente retrocede o nosso processo de democratização. Os movimentos reacionários de grupos hegemônicos não param, trabalham diuturnamente para que sua representatividade parlamentar se mantenha e a desigualdade de gênero e raça prevaleça, precarizando ainda mais a vida de milhares de brasileiras e brasileiras. Descubra o que seu deputado federal tem feito no Congresso Nacional.

Lisdeili Nobre é: Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, Delegada de Polícia Civil, Docente do Curso de Direito na Rede UNEX, Cronista de diversos Blogs, Abolicionista Penal, Feminista e Ativista social, Membro da Academia Grapiúna de Artes de Letras, ocupando a cadeira n.º 07, Apresentadora do Política sem Mistério transmitido pela TV i

Leia mais...

AS VERDADES DO CRIME DE CHACINA

Este será um dos artigos mais difíceis que escreverei, talvez o mais complexo, por haver muitos artigos relacionados a isto, porém, não é possível se calar diante de tantas barbáries. 

Se uma vida vale tanto, várias é então incontável, nem o número de estrelas do céu daria o calor de muitas vidas. 

Hoje falarei do “crime de chacina”, coloquei entre vírgulas, porque não há um tipo (da palavra tipicidade) para chacina no código penal, e é aí que reside a complexidade… a chacina poderá se encaixar em inúmeros tipos penais diferentes, aqui só poderei destrinchar o que houve em Mata de São João, região metropolitana de Salvador. 

Reputando-me ao caso, não foi uma, duas ou três; foram nove pessoas mortas nesta cidade, sendo motivada por mero ciúmes.  

A delegada do caso, já identificou o mandante do crime ex-namorado de uma mulher que atualmente namorava o mandante do crime. “Trata-se de um crime passional”, disse a delegada. (mais…)

Leia mais...

CIDADE MAL-ASSOMBRADA

O vulgo “fantasma” é um apelido dado para aquele que sonega, desvia, subtrai renda ou verba pública sem dar um prego no mamão. No meio jurídico ganha o nome de crime de improbidade administrativa, peculato e outros crimes contra administração pública que tem você como vítima.

Os chamados “fantasminhas” que não são “Os Gasparzinhos Camaradas”, apesar de não trabalharem na sua grande maioria prestando um serviço em benefício ao coletivo, exercem diversas funções, lá nas profundezas dos subterfúgios das administrações públicas, que dentre elas, é sustentar um cabedal de pessoas engajadas na eternização de uma administração Conde Drácula.

Tem corpo de administração, mas só alma, ou seja, somente a aparência. Administrações fantasmas não tem qualquer consistência, ou seja, não tem matéria, não tem serviço público eficaz, eficiente e suficiente prestado, uma aparência fantasiosa e imperfeita da realidade.

Seu exército de soldados fantasmas vagam através de uma rede hierárquica e gastam boa parte do orçamento público, o qual é usado para alimentar almas penadas, que poderiam alimentar a realidade precária de crianças, mulheres e a infraestrutura de saneamento básico.

Olha neste universo fantasmagoria da administração pública temos dois tipos de fantasmas:

Fantasma lato-senso (o clássico): aquele que foi nomeado, que tem um CPF na administração pública, mas que nunca aparece para trabalhar. Vamos dar exemplo: parlamentar que contrata um secretário, mas que comparece apenas um dia para trabalhar, oportunidade que assina todo o ponto do mês. Mas este fantasminha não é camarada, ele não faz absolutamente nada.

Fantasma Rachadinha: aquele que até comparece ao trabalho, mas passa parte de seus rendimentos oriundos da administração pública para uma conta vinculada a um parlamentar, secretário, prefeito por exemplo. Configurando possivelmente o crime de peculato.

Portanto, estas almas penadas, sempre são gerenciadas por uma espécie de Conde Drácula, que é eterno e todo seu castelo de terror sobrevive através de diversificadas maneiras de desvio, subtração, extravio e sonegação, sugando sempre o sangue do povo brasileiro.

*Doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania, Delegada de Polícia Civil, Docente do Curso de Direito na Rede UNEX, Cronista de diversos Blogs, Abolicionista Penal, Feminista e Ativista social em projetos de Políticas Criminais de Prevenção Primária e sustentabilidade ambiental e Apresentadora do Política sem Mistério transmitido pela TVI.

Leia mais...

O TRABALHO COMO FERRAMENTA SOCIAL: CONTEXTO HISTÓRICO E CONTEMPORÂNEO

Diversos são os mecanismos sociais que organizam e promovem as pessoas à boa convivência nas cidades. O trabalho é um desses recursos desenvolvidos desde as sociedades primitivas que sofreu inúmeras transformações, a partir da sua criação para suprir necessidades conhecidas: alimentação, aquisição de bens materiais e equilíbrio psíquico e social. Pode-se afirmar que a origem do trabalho está arraigada em um processo de sobrevivência dos indivíduos após o surgimento das primeiras sociedades. Sendo assim, o trabalho torna-se uma ferramenta social no período da pré-história para a obtenção da alimentação através da caça e da pesca, exercendo o papel indispensável da busca pela sobrevivência.

Já no período da antiguidade, percebe-se que o trabalho passou a ser adotado como um instrumento de punição e submissão, no qual, as pessoas escravivazadas eram corriqueiramente torturadas e civilizações como a grega, egípcia e romana acabavam por manter a relação trabalhista determinada pela relação escravocratas x escravizados. Destaca-se, após esse período histórico, que na idade média o feudalismo passou a ser adotado como a principal ferramenta econômica de diferentes países e, neste importante momento da história, a terra era o principal produtor de riquezas. As grandes propriedades de terras, nos países europeus, pertenciam aos senhores feudais e a mão de obra era servil. Trabalhadores rurais eram utilizados em extenuante jornada de trabalho e recebiam como pagamento a proteção de uma escravização mais branda. (mais…)

Leia mais...

CERIMÔNIA EM COMEMORAÇÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA OAB EM ITABUNA FOI UM SUCESSO ESTRONDOSO

Na sexta-feira, dia 25 de agosto, foi o dia da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e, à tarde, o auditório da OAB ficou lotada com o evento: Nas Diferenças, Nos Encontramos: A inclusão é o privilégio de conviver com as diferenças.

O evento, que foi organizado pela Comissão da Pessoa com Deficiência conjuntamente com a Comissão dos Direitos Humanos da OAB Subseção Itabuna presidido pelo Doutor, advogado, Rui Carlos, a secretaria geral adjunta, a doutora Mariana Vila Flor, e Hansley Neves, conjuntamente com a presidente da Comissão dos Deficientes Físicos: Lilian Hori, que também é deficiente física. e a dos Direitos Humanos: Aline Setenta, , à frente do evento. A cerimônia foi um sucesso total com a presença do Presidente supra citado Rui Carlos, as palestrantes: Aline Setenta doutoranda em Coimbra e professora da UESC com o tema: “Os Direitos das Pessoas com Deficiência E Os Desafios Socioculturais Para Uma Sociedade Inclusiva”, Lara Kauark: mestranda em Direito na UFBA, e professora universitária com o tema: “ Mulheres E Deficiência: Um Novo Um Novo Olhar Sob A Perspectiva De Gênero”, e Denise Almeida: especialista em Leitura, e gestora do CAP (Centro de Apoio Pedagógico) de Itabuna dissertando sobre: Educação Inclusiva: Avanços, Necessidade De Estudo, Escuta E Pesquisa”. As palestras, todas extremamente relevantes para o cenário atual, no qual o deficiente físico já deveria ser visto como sujeitos de não apenas deveres, à margem da sociedade, no papel do pobre coitado, mas como um sujeito dotado de direitos a serem observado e cobrados pelas autoridades em qualquer âmbito: municipal, estadual, ou federal.

A mestre de Cerimônia foi a advogada e professora do município: Rejane Santos, e quem conduziu a mesa foi a presidente da Comissão da Mulher, advogada, e apresentadora do podcast do Ipolitica: Larissa Moitinho, assim como as intérpretes de Libras: Thaís di Campo, Neta Oliveira e Mariana Novais, as quais exerceram as suas funções esplendorosamente e, fizeram do evento um espetáculo.

E, não menos importante, aliás, verdadeiros donos do evento, o evento contou com a participação de quase todas as entidades de deficientes de Itabuna: Associação de Cegos, Associação de Surdos, Grupo AMA, Núcleo Cuidar, AGP, e Fundesb, que, ao final das apresentações, tiveram um momento de fala e deram relatos tocantes sobre as lutas e as dificuldades que enfrentaram na vida.

Esperamos que hajam mais conferências, seminários e congressos para discutirmos acerca da situação da pessoa com deficiência.

    Leia mais...

QUANDO SE CABE A RETRATAÇÃO?

Por Lilian Hori*

A retratação é uma figura de amplo conhecimento público, inúmeras vezes vemos exemplos de políticos que se “exaltaram” e acabou por ofender o outro, geralmente por injusta causa. Porém, vamos pô-lo em sua literalidade, ou seja, aquilo que a lei diz o que se trata do instrumento de retratação, e quando o cabe.

Dentro do âmbito jurídico, encontramos a Retratação inserido no Código Penal, em seu 143, que nos diz que, nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim o desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa, nos termos do próprio artigo: “Art. 143 – O querelado (criminoso) que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.” Continuando no seu “Parágrafo único: Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa”.

(mais…) Leia mais...

PORQUE A BARBIE É UM FENÔMENO (E ELE É ANTI HOMEM?)

O filme da Barbie foi um fenômeno tão grande e inesperado. Grande porque TODOS se vestiram de rosa: mulheres, crianças. LGBTQIAPN+ e também os homens, e inesperado porque, apesar das produtoras esperarem algum sucesso, Hollywood não emplacava mais nenhum grande filme já há algum tempo, até mesmo por conta da greve de roteiristas e de atores também depois, mas no meio de tantos indicadores que ele não seria um estrondo, ele mostrou que veio para fazer história.

O filme de 118 minutos, já entrou no rol dos 25 filmes que alcançaram a faixa de bilhão de dólares: nesta lista conta apenas com Os Vingadores, Ultimato, os dois Avatares, *Titanic (com os relançamentos), Rei Leão (live action), Homem-Aranha sem volta para casa, O Senhor Dos Aneis-O Retorno Do Rei, e Jurassic World, Star Wars, todos blockbusters, exceto Titanic, que em 1997, foi o primeiro estrear esta lista, ficando um bom tempo no topo, até que chegou O Senhor dos Anéis- O Retorno do Rei  em 2013, reinando por 16 longos anos sozinho, e Barbie será a Segunda a não ser uma continuação nesta lista.

Retomando ao filme da Barbie, ele definitivamente não é um filme para crianças, elas não irão se divertir e posso dar incontáveis exemplos, ele faz inúmeras referências de outros filmes m, colo o que veio logo na abertura: 2001, Uma Odisséia No Espaço, um clássico do cinema ; por mais que uma criança almeje assistir a uma aventura da Barbie, convenhamos que este trecho estava no trailer do filme, e, qual é a criança que iria entender uma cena que nem os adultos entenderam lá trás, quando o 2001 foi dirigido por nada menos por Stanley Kubrick? Ali já mostrava que o público alvo nunca foram as crianças Por ali, já dava para sacar que o filme foi feito para os adultos e adolescentes, talvez! Vi gente reclamando que eles venderam como filme para crianças, e não sei de onde foi que tiraram isto! Sem contar que a Barbie, já no trailer mostrava tendo crise de identidade! Com certeza o público infantil, já acostumado com os filmes genéricos da Barbie como Quebra-Nozes, O Lago dos Cisnes, Fairytopia, e eram isto que na mente deles estavam esperando: uma Barbie delicada, perfeita, que resolve tudo com magia. (mais…)

Leia mais...

ESCOLA POLIVALENTE DE CAMACÃ: UM MARCO NA EDUCAÇÃO DA REGIÃO

Por José Cássio Varjão*

Há cinquenta anos, em 29 de agosto de 1973, iniciavam-se as atividades da Escola Polivalente de Camacã. Acontecimento de extrema importância, no meio educacional, para a cidade e região, a nova escola era uma referência no ensino, com professores qualificados, excelente estrutura física e proposta de educação profissionalizante.

“São muitas as memórias, principalmente pela valorização da educação. Marcamos época, numa equipe com professores comprometidos, que se ajudavam e progrediam juntos, liderados pela diretora Edda Motta. O meio político colaborou bastante, e a realização do primeiro desfile dos estudantes, com participação marcante da Banda Marcial, que foi inaugurada com o objetivo de incentivá-los a participarem dos eventos da escola, chamou a atenção da população. Esse momento está guardado em nossas memórias” disse a professora Ana Maria Tourinho.

As escolas Polivalentes foram criadas em vários estados do Brasil e nasceram numa vertente pedagógica tecnicista como escolas modelo, seriam o embrião da reforma da educação brasileira e a meta era promover a integração entre educação e trabalho. Tinham proposta e estrutura na preparação dos jovens em áreas como: técnicas comerciais, artes industriais, técnicas agrícolas e técnicas em educação para o lar.

(mais…) Leia mais...

A RELEVÂNCIA DOS TRATADOS SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência sempre foram alvos de preconceitos na sociedade. Conforme os estudos históricos, os deficientes viveram a margem da sociedade, sendo vistos como ma sorte, castigados por Deus, criaturas monstruosas, sem nenhuma dignidade ou direitos que os amparassem.

Na Bíblia Sagrada, existem inúmeras passagens os quais dizem que os leprosos foram fastigados por Deus. Outro exemplo claro disto é o sacrifício de crianças com deficiência em algumas sociedades antigas, e algumas perduram até hoje em algumas tribos indígenas, que enterram recém-nascido deficientes ainda vivos.

Esta visão preconceituosa apenas se transformou a passos de formiga, conforme o tempo. Para entendermos esta evolução, Piovesan (2008 apud GARCIA; LAZARI, 2015, p. 241) sintetiza a proteção dada aos deficientes em quatro etapas: a primeira denominada de fase da intolerância, havia um repúdio aos deficientes, eles eram considerados impuros e se estavam nesse estado foi porque pecaram ou por causa de um castigo divino. A segunda, a fase da invisibilidade, consistiu em um período em que o deficiente e seus direitos foram simplesmente ignorados. A terceira é a fase assistencialista, em que a deficiência é vista como uma doença e o auxílio a ser dado seria através da busca da cura. Por último, a fase humanista, pautada nos direitos humanos, preocupa-se em promover a relação do deficiente com o meio com que ele convive, visando superar obstáculos e barreiras a realização dos direitos. (mais…)

Leia mais...

O COMPLEXO SOCIAL DO MUNDO LILÁS

Agosto tornou um mês de conscientização das violências sofridas, de quem nasceu simplesmente no sexo feminino. Mobilizam-se diversos atos públicos em busca do rompimento das formas hierarquizadas de cidadania.

Como Delegada de Polícia lavro diversos procedimentos de violência contra a mulher. Lá no plantão policial constato, na forma mais real, o maior número de estupros da história, um aumento de 8,2 %, foram 56.820 estupros de vulneráveis, os quais sabemos que ainda está subnotificado.

Não é incomum lavrar um auto de prisão em flagrante delito de padrasto que abusam de enteadas com menos de 15 anos, sob condescendência da própria mãe. Filhas que pedem socorro, a quem por direito tem a obrigação de proteger, mas são chamadas de mentirosas, ou são agredidas fisicamente, caso manifestem atos de repulsa à um padrasto que aguarda o anoitecer para as práticas de abusos sexuais.

Histórias que são marcadas pelo forte patriarcalismo nos desenhos familiares, a desigualdade social e sequelas de longo período escravocrata, as quais dão contornos aos úteros que deveriam proteger, mas torando partícipes da violência sexual perpetrada por um novo parceiro da relação matrimonial.

Não discuto quem é a vítima, uma vez que mãe e filhas fazem parte de uma mesma e complexa relação social, que colocam suas mulheres em situação de extrema subalternidade nas perversas formas hierarquizadas de uma pseudocidadania. O acesso é tão mínimo a saúde, educação, renda e infraestrutura urbana, que lhe restam a sucumbir a um mundo de selvageria. (mais…)

Leia mais...

O QUE É UMA ATA NOTARIAL E PARA QUE SERVE?

A ata notarial, também conhecida como ata notarial de imóvel, é documento lavrado por tabelião ou notário público. O tabelião ou notário é o profissional do direito que possui fé pública e é autorizado pelo Estado a atuar como testemunha imparcial para a realização de diversos atos legais.

A ata notarial tem como objetivo atestar a veracidade e autenticidade de fatos e eventos presenciados pelo tabelião. Ela serve como prova documental com alto valor legal probatório, em razão de ser o tabelião oficial imparcial que confirma a existência e o conteúdo dos fatos descritos no documento.

No contexto da regularização de determinado imóvel, a ata notarial pode ser utilizada para diversos fins, entre eles:

a) Usucapião: A ata notarial pode ser usada como meio de prova em processos de usucapião, que é, dentre outras, forma de aquisição da propriedade de determinado imóvel, pela posse prolongada e ininterrupta ao longo do tempo.

b) Regularização de imóveis irregulares: Em alguns casos, a ata notarial pode ser utilizada para a regularização de imóveis construídos em desacordo com as normas urbanísticas, desde que sejam comprovados alguns requisitos legais.

c) Descrição do imóvel: A ata notarial pode ser usada para descrever detalhadamente o estado e características do imóvel em determinado momento, servindo como base para futuras transações ou para evitar disputas sobre sua condição.

É importante ressaltar que a ata notarial não substitui documentos de registro imobiliário, como a escritura de compra e venda ou o registro no cartório de imóveis. Ela é uma ferramenta adicional para comprovar fatos e situações relacionadas ao imóvel, que pode ser utilizada em diversos contextos jurídicos e administrativos para a regularização e proteção dos direitos envolvidos.

PREVISÃO LEGAL DA ATA NOTARIAL:

No Brasil, a ata notarial é prevista e regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, no artigo 384 in verbis: (mais…)

Leia mais...

GESTÃO – QUANDO AS PREFEITURAS SE TRANSFORMAM EM AMBIENTE DE PEREGRINAÇÃO, O CAOS SE AVIZINHA…

Por Rodrigo Leite*

Agosto é o mês do Bom Jesus da Lapa. Época em que os romeiros de todo Brasil viajam à cidade do Bom Jesus em peregrinação para a comemoração religiosa. Sabe-se que muitas pessoas vão em busca de milagres, ou em agradecimento a bençãos recebidas.

Não muito distante do cenário religioso, com as eleições 2024 se avizinhando e com uma série de prefeitos em final de segundo mandato, tendo sido já reeleitos (sabe-se lá a que custo), um outro tipo de peregrinação pode surgir nas prefeituras de todo Brasil.

São credores de diversos segmentos que podem iniciar um processo de peregrinação em busca de verdadeiros milagres relacionados aos pagamentos dos débitos realizados pelos gestores. Combustível, Medicamentos, Merenda Escolar, Locação de Veículos, Prestadores de Serviços… se a presença de representantes desses setores for contínua nos prédios dos setores públicos, a busca pelos milagres é quase que certa.

Acontece em todos os municípios? Não. Existem exceções obviamente, mas faltando 1 ano e 2 meses para a data das eleições 2024, talvez muitos gestores precisem repensar suas gestões e o processo sucessório, pra não criar um caos econômico-financeiro e deixar um legado de crise e até um possível retorno do fantasma do atraso de salários que muitos municípios brasileiros já enfrentaram em sua história…

*Profissional da área de Marketing há 20 anos, diretor geral da Rede Portal e acompanha a política nacional jornalisticamente há 25 anos”.

Leia mais...