Coluna Livre

Por Gilson Nascimento *

Diariamente recebemos pessoas na sede da 5ª Ciretran Itabuna com esse problema. Pessoas que negociaram seus veículos com pessoas físicas, pessoas jurídicas ou ate em lojas de revendas de automóveis, o veiculo passado o tempo legal não foi transferida a titularidade. Essa situação ocorre sempre de duas formas: Uma correta a qual protege o cidadão e dará pouca dor de cabeça e outra de forma errada que certamente trará prejuízos futuros ao vendedor.

Na negociação feita de forma correta, o vendedor exigira do comprador, seja ele pessoa física ou jurídica, a assinatura do CRV – Certificado de Registro de Veiculo, comumente chamado de DUT e para os documentos digitais ATPV – Autorização para Transferência de Veículos.

Essa assinatura deve ser feita presencialmente no Cartório oficial, o que chamamos de assinatura por autenticidade. Depois de feito o reconhecimento das assinaturas, o vendedor solicitara no ato, no próprio Cartório, a comunicação da venda. Essa comunicação pode ser feita também no Detran ou no SAC, desde que o vendedor solicite o serviço no prazo de ate 60 dias, mas para isso deve levar um copia autentica do documento de transferência com a assinatura das partes envolvidas na negociação.

A partir da data da assinatura do documento de transferência, o comprador tem 30 dias para efetuar a troca da titularidade. Depois dos 30 dias a transferência ainda poderá ser feita, mas o comprador será autuado por uma infração de trânsito, Art. 233 do CTB, de natureza media no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Do momento em que o serviço de comunicação de venda foi feito, ate a transferência de titularidade, todos os atos civis ou penais advindos daquele veiculo serão de inteira responsabilidade comprador. Pois através da comunicação da venda o Estado tem conhecimento da negociação que fora feita a luz do Direito Administrativo. Mas quando o vendedor, em um ato de confiança e de boa fé para com o comprador, não toma os cuidados elencados acima, de exigir a assinatura das partes e o reconhecimento das firmas, não faz o processo de Comunicação da Venda e nem se quer guarda uma copia autenticada do documento de transferência assinado pelas partes e reconhecidas pelo cartório publico, o problemas geralmente aparecem.

Um dos grandes problemas é quando o comprador atrasa o pagamento do IPVA. Como sabemos, o IPVA é um imposto! E em assim sendo recai o debito para o CPF do proprietário do veiculo. Neste caso como não houve a transferência, nem a comunicação da venda, para efeitos legais a propriedade continua para o cidadão vendedor. Assim ele terá seu CPF negativado e protestado em razão desse débito fiscal em razão do atraso do pagamento do referido imposto.

Outro problema que assistimos diariamente acontecer é referente à pontuação das infrações de trânsito cometida pela pessoa que comprou o veiculo e não transferiu. Embora a parte pecuniária das multas de trânsito esteja atrelada ao veiculo e não gere ainda protesto no CPF do proprietário do veiculo, os pontos na CNH dessas infrações de trânsito e as penalidades administrativas ou ate jurídicas, se a infração evoluir para algum tipo de crime recairá sobre o cidadão vendedor, pela ausência da apresentação do condutor infrator.

Portanto, alertamos as pessoas que pretendem vender seus veículos. Busquem a forma correta, efetuando presencialmente o reconhecimento das firmas (vendedor e comprador); fazendo de imediato a comunicação da venda. Desta forma mesmo que o comprador não faça a transferência no prazo estabelecido, o cidadão vendedor terá resguardado seus direitos e poderá em qualquer situação comprovar nas esferas criminais ou cíveis que o veiculo de fato foi vendido.

*Gilson Pedro Nascimento de Jesus – Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica e Perito em Acidentes de Trânsito.

Começou a XXII Copa do Mundo de Futebol, nesta ocasião, no Catar. Pela primeira vez realizada num país árabe, o evento ocorrerá entre novembro e dezembro, mês diferente das outras copas, por questões climáticas, em razão do ambiente desértico, com expectativa de temperatura de até 30° celsius.

O Brasil de Pelé, Gerson, Rivellino e cia, foi o campeão da nona edição da Copa do Mundo de Futebol, realizada no México em 1970. Nessa época, com Emílio Garrastazu Médici na presidência da república, a ditadura militar tinha seu período mais repressivo, “os anos de chumbo” e a vitória em terras mexicanas serviu como instrumento de estímulo ao patriotismo alardeado pelos militares e presenteou a ditadura com a uma taça. Por ter sido o primeiro país tricampeão do mundo, pelo regulamento da FIFA, o Brasil ficou com a posse definitiva da Taça Jules Rimet, uma estatueta com 3,8 kgs de ouro maciço. “O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia”. Vaticinou Millor Fernandes (1923-2012).

Obedecendo a alternância entre os continentes Americano e Europeu, para realização do torneio de futebol mais importante do mundo, a copa anterior tinha sido realizada na Alemanha Ocidental (1974) e a posterior seria realizada na Espanha (1982). A décima primeira Copa do Mundo de Futebol foi realizada na Argentina em 1978. Também vivendo sob regime ditatorial e tendo como espelho a vitória do Brasil em 1970, os militares argentinos, comandados pelo presidente da república, Jorge Rafael Videla, também sabiam o que deveriam fazer, e vencer a Copa do Mundo era questão de Estado.

O Estado da Bahia vem se destacando na Política Pública de Consórcios Multifinalitários, desde de 2009, com a orientação e apoio da Secretaria de Planejamento da Bahia (SEPLAN), auxiliando na formação e implantação dos consórcios, utilizando-se dos recortes dos territórios de identidade. Em abril de 2015 é criada a Federação de Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e, em dezembro de 2019, formação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos. Com tanta sinergia com as políticas públicas do Estado, nasce a necessidade de um Marco Regulatório, que dê segurança jurídica as partes, emerge a Lei n° 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, reafirmando a capacidade de inovação e pioneirismo do Estado da Bahia.

Consórcios Públicos vêm se destacando no Brasil e, em especial na Bahia, que constituiu o modelo de Consórcio Multifinalitário, consolidando a importância de ações plurais, em sintonia com as demandas e necessidades dos municípios, com observância aos eixos/áreas da estrutura administrativa dos seus entes consorciados, com destaque para educação, infraestrutura, meio ambiente, resíduos sólidos, agricultura, dentre outras ações firmadas ou não em parcerias com a União e o Estado.

A crescente parceria com o Estado e a União, através de convênios e contratos, urgiu a necessidade de elaboração e aprovação de um “Programa Consórcios Municipais da Bahia”, objetivando disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, constituídos em seu território, além de apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios municipais.

A LEI N° 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, neste dia 08 de novembro de 2022, traz no seu escopo a Segurança Jurídica necessária para que os consórcios possam desempenhar o seu papel e responsabilidade, desenhado pelos princípios e diretrizes do seu Art. 2º, através de acordos Consorcial, apontado no Art. 3º – “é o instrumento pelo qual a Administração Pública Estadual, direta ou indireta, estabelece parceria com os consórcios municipais voltados à realização de obras e serviços de interesse comum ou de cada uma das partes, além da implementação de políticas públicas, a serem realizadas no âmbito de abrangência das entidades consorciais, que envolvam ou não aportes de recursos financeiros”.

Como todos os programas geram expectativas, que vão além da normatização e segurança jurídica necessária, o escopo do seu objeto, que são abarcados pela capacidade multifinalitária dos Consórcios Públicos da Bahia, tais como os apontados pela nova Lei: “execução de obras e serviços de engenharia na área de infraestrutura de transportes, bem como na construção ou reforma de prédios e logradouros públicos; serviços de manutenção e conservação de infraestrutura aeroportuária; fiscalização de obras e serviços contratados pelo Estado; realização de serviços de assistência técnica agropecuária; o desenvolvimento de projetos e programas nas seguintes áreas: assistência social; cultura; tecnologia e informação; segurança pública; geração de emprego e renda; esporte; saneamento; gestão pública; igualdade de gênero e racial e outras áreas públicas de interesse social ou econômico”.

Cabe, entretanto, uso democrático e republicando desta importante autarquia, tão necessário na execução e aplicação das políticas públicas, em uma teia federativa perversa a um dos seus entes federados, denominado município, cada vez mais dispare nas receitas versus despesas, sendo, entretanto, na ponta responsável pelo atendimento aos munícipes nas suas mais diversas necessidades, que hoje tens os consórcios públicos, como instrumento de apoio e atendimento aos seus pleitos plurais, auxiliando na execução das políticas públicas com economicidade, em virtude do seu poder de escala, eficiência, eficácia e efetividade, gerando o princípio da excelência na gestão consorcial.

*Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).

A data estabelecida para realização do 2º turno das eleições de 2022 foi um dia que durou 65 horas. O país aguardou a manifestação do candidato que disputava a reeleição para o cargo de presidente da república por 44 horas, em meio a bloqueios de rodovias federais por caminhoneiros e manifestantes, sempre abastecidos por uma poderosa indústria de notícias falsas. Após um discurso de exatos 2 minutos com palavras enigmáticas, sempre proferindo o lema do Integralismo – Deus, Pátria, Família e, agora, a Liberdade -, ele não reconheceu a derrota. Coube ao Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dar a informação mais importante do evento, a data para o início da transição de governo.

Após o encerramento das apurações, os ministros que presidem o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados discursaram, ressaltando o resultado das eleições, a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez da apuração. O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, telefonou para os dois candidatos anunciando que em seguida faria a proclamação do resultado.

As quase 48 horas de reclusão de Jair Messias tinha a princípio dois motivos: o primeiro é que ele acreditava indubitavelmente, cristalinamente, que ganharia as eleições e o segundo foi a promessa de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, que amenizou sua angústia, bancando suas despesas a partir de 2023. O futuro ex-presidente deverá assumir um cargo no partido, terá salário mensal, aluguel de uma mansão no Lago Sul, de um escritório em Brasília, além de advogados que o defenderão nos diversos processos no STF, no TSE e em outras instâncias.

Valdemar da Costa Neto o encontrou na segunda, arrasado, devastado, se sentindo abandonado, temendo pelos dias pósteros, por ele e pelo filho 02, que não tem imunidade parlamentar. Durante quatro anos, ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, não poupou críticas aos ministros da Suprema Corte e da Corte Eleitoral, embarcou as Forças Armadas nessa falácia, alimentou sua horda com a narrativa de que queria eleições limpas e com votos auditáveis, “dentro das quatro linhas da Constituição”. O processo de votação e apuração ocorreu sem intercorrências, jogando por terra o principal motivo para contestações. Jair Messias estava isolado.

Desde 1889, a nossa história de golpes e insurgências sempre contou com a seguinte configuração: apoio de banqueiros e empresários; apoio de outros países, principalmente os EUA; apoio da maioria do Congresso, apoio da maioria da classe média e, para concretizar as ações, as Forças Armadas. Jair Messias terminaria isolado, eremítico. A Ciência Política vem desenvolvendo nos últimos anos, análises a respeito do comportamento eleitoral em alguns países. Esse estudo tem conformidade, por exemplo, com a crise econômica de 2008 em alguns países da Europa Ocidental, como Portugal, Espanha, Itália e Grécia. Neste contexto, dois conceitos são inseridos na discussão sobre os fenômenos eleitorais em tais democracias: as eleições críticas e as eleições desviantes. As eleições críticas, é a ocorrência de uma alteração significativa na força relativa dos partidos de um sistema partidário, que sinaliza um novo alinhamento durável.

O segundo é o de eleições desviantes, ou seja, eleições nas quais as lealdades partidárias não chegam a ser modificadas, mas fatores extraordinários, como personalidade dos candidatos, ocorrência de acidentes, protestos e outras atividades coletivas, influenciam temporariamente o processo eleitoral, com o objetivo de derrotar um partido ou coalizão de partidos, que vem obtendo sucesso eleitoral por mais tempo. (Key, 1955; Norris e Evans, 1999).Desde a redemocratização, não tivemos um candidato à reeleição cometendo tantas ilegalidades no período eleitoral, como as PEC’s dos combustíveis e a dos benefícios sociais, que são ilegítimas e eleitoreiras. O Partido Novo acionou o STF, que decidirá no plenário da casa, ainda no mês de novembro, sobre a sua legalidade. Entre o primeiro e o segundo turnos foram tomadas, a cada dois/três dias, medidas com foco na população mais pobre e nas mulheres. A prorrogação do prazo para inscrição no CadÚnico, com mais 500 mil pessoas e a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, teve um custo de 12,1 bilhões de reais. Ocorreu também a antecipação do auxílio para caminhoneiros e taxistas, no valor de 1 mil reais, e a autorização do uso do FGTS futuro para compra de casa no Programa Casa Verde Amarela. A Caixa Econômica Federal criou um programa de renegociação de dívidas, o consignado do Auxílio Brasil e um programa de crédito para 1 milhão de mulheres empreendedoras.

Aprovada sob necessidade de caráter emergencial, a PEC que turbinou os benefícios sociais foi no valor total de 41,25 bilhões de reais. Por último, no dia 19 de outubro, em reunião no Palácio da Alvorada, o Ministro Anderson Torres ficou com incumbência de colocar a PRF em operações, principalmente no nordeste do país, no dia 30 de outubro. Também ocorreram assédio a trabalhadores, por parte de algumas empresas, para que votassem no candidato dos empresários. No 01 de novembro de 2022, o jornalista Milton Blay, que é correspondente na França para alguns veículos de comunicação no Brasil, publicou texto de Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e diretor emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, informando que o Brasil se transformou no laboratório da extrema-direita mundial. Na publicação do Jornal Público, de Lisboa, o sociólogo diz ter “informações fidedignas de que empresas de desinformação e de manipulação eleitoral, ligadas a Steve Bannon, conhecido fascista americano e apoiador de Donald Trump, estavam instaladas em São Paulo, ocupando dois andares de endereço conhecido da capital paulista, de onde gerenciavam as operações da campanha de Bolsonaro”.

Segundo o sociólogo, “os próximos objetivos eleitorais da extrema direita mundial serão as eleições legislativas norte-americanas, que se realizarão em alguns dias e as eleições presidenciais em 2024, tendo Trump como candidato do Partido Republicano”. Por último, Boaventura Sousa Santos diz que “a próxima etapa do golpe no Brasil, que teve início no impeachment de Dilma Rousseff, será a contestação dos resultados, e depois, a utilização do crime organizado e do poder legislativo para intimidar e criar instabilidade, com ameaça, de médio prazo, do impeachment de Lula”, finaliza. Pesquisando sobre as abstenções apuradas nas últimas eleições entre o primeiro e o segundo turnos, o número de faltantes normalmente cresce em 1%. Em 2022, o primeiro turno teve abstenção de 20,95% e o segundo turno de 20,59%, ou seja, mesmo com a ação orquestrada da PRF, o número de ausentes caiu 0,36%.

Observando a ótica e os cálculos de JMB e de seu staff, tendo como parâmetro ações que iriam tirar a diferença de 6 milhões de votos entre as duas candidaturas, dá pra entender o motivo do futuro ex-presidente estar devastado, como disse Valdemar. No meu entendimento, Jair Messias Bolsonaro que não desceu do palanque desde as eleições de 2018, fez campanha durante esses quase quatro anos, com impropérios expelidos diariamente, criando factoides políticos e fartas declarações polêmicas (acabou, po**a!), não soube trilhar o caminho mais adequado para conquistar outra oportunidade de habitar o Palácio da Alvorada por mais quatro anos.

Com as suspeitas de interferências em alguns órgãos do governo para proteger sua família, até o dia 23 de agosto eram 160 processos, em tribunais de 17 estados e do DF, alguns movidos por cidadãos comuns, principalmente por sua atuação durante a pandemia da covid 19. O primeiro Presidente da República Federativa do Brasil a não se reeleger desde a redemocratização. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE, DERROTOU JAIR MESSIAS BOLSONARO, CANDIDATO. Como dizem que ”o ano só começa depois do carnaval”, o governo Lula só iria começar após a manifestação do atual Presidente da República, que ocorreu hoje, com data marcada para o início do processo de transição de governo, que é estabelecido pela lei 10.609/2002. Numa próxima publicação trarei os nomes dos possíveis ministros do próximo governo, criação ou extinção de algumas pastas e informações sobre o papel de Geraldo Alckmin na transição e em eventual ministério.

Por Cássio Varjão

A verdade está em marcha, e nada a deterá! Frase do consagrado escritor francês, Émile Zola, em 1897, no Jornal Le Figaro, sobre o “Caso Dreyfus”. Alfred Dreyfus era um oficial de artilharia do exercito francês, quando foi injustamente acusado de traição e espionagem em prol dos alemães, sendo vítima de um processo fraudulento, com intrincada rede de mentiras e antissemitismo.

Baseada somente num relatório encontrado em uma cesta de lixo do Consulado Alemão em Paris, o informante relacionava alguns documentos sigilosos do exército francês, que deveria ser entregue ao adido alemão Miximilian von Schwartzkoppen. Dreyfus nega a acusação de traição e espionagem provocada pela justiça militar em processo sigiloso. Foi condenado por um Conselho de Guerra em 1894 e levado à prisão da Ilha do Diabo, na Guiana Francesa.

O chamado “Caso Dreyfus” obteve repercussão mundial, principalmente, através da invenção do telégrafo. Émile Zola, muito influente nos meios de comunicação, redigiu o artigo “J acuse…!”, escrito em forma de carta ao presidente da República Francesa, Félix Faure, e publicou no jornal L’aurore, vendendo 300 mil exemplares em algumas horas.

Utilizo esta coluna que assino e agradeço aos veículos de imprensa que, por ventura, seus dirigentes julguem merecer divulgação. Após período conturbado das últimas eleições, resolvi me manifestar com análises e questionamentos de forma bem pessoal, ao meu estilo, mas não necessariamente apenas sobre o tema.

No alto da experiência, no campo pessoal e político adquirida ao longo dos 73 anos de vida, pergunto, de logo, aos viventes leitores onde estavam, fazendo o quê, a partir de 13 de dezembro de 1968 até 1974, famigerado período chamado de “anos de chumbo” da ditadura militar?

Eu, Josias Miguel, de 1966 até 1969, morava no Rio de Janeiro, capital do Brasil e centro das grandes batalhas pelo fim do regime autoritário e militante no front. E você , estava onde? Qual sua experiência, seu conhecimento sobre regimes políticos, sobre democracia ou ditadura, de direita ou de esquerda? O que sabe você sobre isso para se auto intitular líder ou apenas participante de protestos, sem causa justa, reivindicando intervenção militar no País?

Minha família sanguínea, de origem humilde, minhas irmãs, meu falecido irmão, jornalista Antônio ALAERTE e eu, à época estudantes, sofremos as angústias da repressão estudantil. Eu passava dias na Casa dos Estudantes no centro do Rio de Janeiro, junto com outros jovens resistentes e combatentes ao regime autoritário. Alguns sobreviveram, outros não, a exemplo do Edson, estudante assassinado em 1968 (com apenas 18 anos de idade) dentro do restaurante universitário Calabouços no Rio, em confronto com a polícia. E você , onde estava? Enquanto bravos lutavam pela liberdade outros usufluiam das benesses da alta burguesia, assim como alguns dos manifestantes usufluem atualmente.

Apesar de a Educação Financeira ser muito discutida no meio Business, ainda é pouco compreendida no âmbito da família brasileira. A educação é um pilar muito importante na vida do cidadão e no que diz respeito as finanças, esta se encontra presente no dia a dia de cada um, em cada tomada de decisão.

Sendo assim, a Educação Financeira é entendida como uma mudança de paradigma e hábitos em relação ao gerenciamento do dinheiro. Todos nós temos sonhos, e para alcança-los é necessário alinhar metas e objetivos de maneira consciente, principalmente em um momento inflacionário a qual se encontra a economia brasileira.

De acordo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período de janeiro a setembro de 2022, o brasileiro está pagando mais caro para comer e beber (os dois segmentos acumulam inflação de 9,54%). Ainda no que se refere ao desempenho econômico brasileiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI), estima que o Brasil vai crescer apenas 1%, em 2023, resultado muito abaixo da média dos países emergentes (3,7%) e da média global (2,7%). Somado a isso, os juros continuam elevados, o que significa que haverá reflexos negativos no crescimento e emprego nos anos seguintes.

Diante disso, a Educação Financeira vem como um divisor de águas, pois, além de ensinar como administrar as finanças de maneira adequada, e a realizar aplicações financeiras, o método disponibiliza meios para aumentar os rendimentos, ou seja, fazendo com que as pessoas consigam enxergar esperança em meio ao caos.

Exemplos de rendas extras que garantem uma folguinha no orçamento: 1) vender alimentos; 2) vender roupas e objetos que não usa mais; 3) alugar um quarto em casa (plataformas como o Airbnb tornam esse processo possível); 4) separar um cantinho de sua casa para cuidar de animais de estimação (baixe o aplicativo da Doghero e conheça mais sobre); 6) dar aulas online ou prestar consultorias; 7) revender produtos; 8) vender fotografias (vale muito a pena se especializar no ramo). Essas são algumas das possibilidades de obter uma grana extra para acrescentar ou desafogar. Destarte, é importante se atentar a economia e entender como ela nos afeta, pondo em prática os ensinamentos da Educação Financeira.

Para mais entendimento sobre o tema, procure um especialista no assunto: Lorenna Grasielle Silva Bispo, Economista com extensão em Administração Financeira

Na coluna Acontecências anterior, me referi às obras realizadas pela Prefeitura de Itabuna na gestão de Augusto Castro e para o texto do artigo não ficar muito longo resolvi fazer em duas partes. Como disse antes não sou cego para não enxergar as benfeitorias e  nem hipócrita para não reconhecer. Vamos lembrar, de logo, o fim do centenário lixão que tantos problemas causou aos mais pobres e nos envergonhava. A reabertura do CEMEPI foi outro grande marco da gestão. O novo sistema de abastecimento de água, que vai beneficiar milhares de famílias, com investimentos de mais de R$ 20 milhões.

Na área de entretenimento de massa promoveu o ITAPEDRO, evento que gerou empregos, renda e elevou a auto estima do povo. Apoia a realização da EXPOFENITA para que o acesso do povo ao evento seja gratuito, oferecendo lazer para as famílias com segurança e fomentando os negócios. Ah, voltando um pouquinho no tempo, é bom relembrar que enquanto o governo federal boicota a a vacinação e milhares de pessoas morriam por falta de assistência hospitalar, em Itabuna a Prefeitura instalava o Hospital de Campanha. Muitas vidas foram salvas naquele equipamento.

Pagar a folha de funcionários regularmente é obrigação do gestor, mas pagar antecipadamente às vésperas de feriados festivos é sensibilidade e competência. Os fornecedores também recebem religiosamente em dia.

Falei que resolvi dividir o texto em duas partes, mas errei. São tantas coisas a serem mencionadas que terei que fazer em três partes.

Semana que vem tem mais.

*Articulista Político, Presidente da Agência de Desenvolvimento do Sul da Bahia – Agesul

Por Josias Miguel*

Inacreditável, mas a verdade é que em Itabuna tem um grupinho de reacionários, riquinhos acostumados aos favores do poder público, das benfeitorias que lhes beneficiam. Qualquer ameaça ou possibilidade de exigir deles contrapartida à altura do que recebem é o suficiente para promoverem campanha para transferirem a sede das suas empresas para outros municípios causando desemprego e caos social.

Antidemocráticos que são, não estão acostumados ao diálogo, ao entendimento, ao respeito, ao contraditório. Na condição de riquinhos, não se preocupam com os menos favorecidos, os que necessitam do emprego para sobreviver. O que lhes importa é que não mexa nos seus bolsos.

No caso em questão, a campanha para transferir as sedes das suas empresas para outros municípios é fruto de mentalidade tacanha. As Leis, as vezes, podem conter equívoco, erros, mas são passíveis de alterações. O Legislativo de Itabuna tem sido atencioso às questões de impacto social, assim como tem sido o Prefeito Augusto Castro. Aliás, Augusto tem trazido para Itabuna obras estruturantes importantíssimas para o desenvolvimento e bem-estar da população como um todo, ricos e pobres.

Os empresários, nem todos obviamente, vivem no luxo, no desfrute dos lucros obtidos com o que vendem ou cobram dos remediados e mesmo dos pobres. Tem empresários em Itabuna com faturamento líquido de milhões e milhões de reais por mês e o que dão em troca ao município? Absolutamente nada, e como se não bastasse, agora propõem presentear a cidade com desemprego.

Não sou advogado do Prefeito, mas não sou cego. Está claro aos olhos as obras que ele tem feito em Itabuna. Impostos são as fontes de recursos para serem aplicados em benefício dos munícipes, como temos assistido atualmente.

Diálogo, equilíbrio, boa fé e respeito ao contraditório podem trazer as soluções que se busca e não causar um mal maior ao povo trabalhador.

* Articulista Político, Presidente da Agência Nacional de Desenvolvimento do Sul da Bahia – Agesul.

Por Gilson Nascimento*

Nos últimos 15 dias percebemos o aumento do numero de pessoas que no procuram na sede da 5ª Ciretran para pedir orientações, por terem recebido pelos correios notificações, emitidas pelo órgão executivo de trânsito do estado – Detran – Bahia, dando o direito de defesa e do contraditório, por abertura de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.

O processo administrativo de suspensão do direito de dirigir é sempre instaurado pelo Detran, pois cabe ao órgão de trânsito do Estado a responsabilidade da aplicação da penalidade imposta pela multa de trânsito. Essa penalização pode ocorrer em duas situações: por uma única infração que conste na sua penalidade suspensão, ou pelo somatório dos pontos acumulados por infrações cometidas no lapso temporal de um ano.

As emoções influenciam nossas escolhas na vida e os marqueteiros utilizam muito bem esse conhecimento quando se trata de eleições. É por isso que as campanhas eleitorais precisam não apenas apresentar os candidatos, mas trabalhar as emoções do eleitor a seu favor. Basicamente, os estrategistas, por meio de pesquisas, mapeiam o sentimento do público e usam as emoções humanas como base para atração de potenciais eleitores: O chamado Neuromarketing.

EMOÇÃO vs. SENTIMENTO: QUAL A DIFERENÇA? Antes, é preciso saber que a emoção é uma reação a um estímulo, algo que mexe com você e que não envolve pensamento. Já o sentimento tem um alto grau de percepção dos fatos. Embora sejamos seres racionais, na hora de tomarmos decisões nossas emoções costumam falar mais alto.

EXEMPLO PRÁTICO DE MARKETING EMOCIONAL Isso acontece na campanha de ACM Neto (UB), que apela para a nostalgia com o popular jingle ‘ACM, Meu Amor’, de seu avô, o ex-senador e ex-governador Antônio Carlos Magalhães, remetendo os eleitores mais velhos aos tempos em que a Bahia esteve sob comando ‘carlista’. O objetivo é sensibilizar e colar sua imagem ao ex-governador. Outros atributos da campanha de Neto não podem ser ignorados, como seu engajamento nas redes sociais, já que ele se apresenta como o novo após 16 anos de governo petista no estado.

O segundo colocado nas pesquisas, Jerônimo Rodrigues (PT), além de disputar o eleitor mais jovem, muito influenciado por sua passagem como secretário de educação do estado, o candidato tem a necessidade de colar sua imagem com a do ex-presidente Lula. Apelando para a confiança do eleitorado na figura do ex-presidente e na segurança da continuidade de um projeto iniciado por Wagner e passado para Rui Costa.

Já João Roma (PL), o pai do Auxilio Brasil, tem cumprido o papel de criar conexão e engajamento junto ao presidente Bolsonaro, algo que vem trabalhando desde que assumiu o Ministério da Cidadania. Assim como Bolsonaro, Roma sempre esteve em campanha no sentido de firmar essa assimilação ao eleitor, o que lhe garantiu pontos nas pesquisas.

Com a proximidade do pleito eleitoral, apelando para as emoções corretas, o resultado a esses estímulos é a conversão na forma de votos.

Andreyver Lima é Jornalista, comentarista político, âncora do podcast Café iPolítica e editor do blog Seja Ilimitado. 73 99115-7285 www.sejailimitado.com.br

Por Gilson Nascimento*

Ontem pela tarde (30/08/2022) estive na Câmara de Vereadores, a convite do presidente do Legislativo Municipal, Vereador Erasmo Ávila, para assistir a apreciação do projeto de Lei de sua autoria e relatoria do Vereador Sivaldo Reis, que atendendo o clamor popular, principalmente dos comerciantes, para o retorno a Itabuna do sistema de estacionamento rotativo pago, popularmente conhecido por “Zona Azul”.

Instrumento jurídico administrativo geralmente criado em grandes centros urbanos, a Zona Azul tem a missão de melhorar a mobilidade urbana, dando melhor fluxo às vagas de estacionamento, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas próximas. Ou seja, é a democratização das vagas, evitando que proprietários de estabelecimentos de comercio e serviços do centro monopolizem a vaga pelo dia inteiro, sem oportunizar as outras o seu uso.

Esse tipo de serviço, geralmente implantado em zonas de fluxo intenso de pessoas e veículos, quando bem organizado e administrado, além de gerar receita para o município através do repasse dos valores cobrados, gera empregos e aumenta a rotatividade comercial, consequentemente aquecendo a economia local.

O objetivo é que as pessoas parem por um período pré-estabelecido de tempo e permaneçam pequenos períodos nas vagas, de forma a liberá-la para que outras pessoas possam estacionar e tenha-se assim um fluxo contínuo, rotativo e democrático.

O sistema de estacionamento rotativo pago encontra-se fundamentado juridicamente na Lei Nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) expressamente descrito no Capitulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito, Art. 24 inciso X que nos revela: Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (…) X – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Para melhor entendimento o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução Nº 965, de 17 de maio de 2022, definiu e regulamentou as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, dentre os diversos tipos de estacionamento esta o definido no inciso VI do Art. 3º que diz:

Art. 3º Para efeito desta Resolução são definidas as seguintes áreas de estacionamentos específicos: (…) VI – área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;

Como observado, a legislação apresentada, não estabelece especificamente que o estacionamento rotativo seja pago, no entanto, essa opção faz com que haja maior rodízio dos veículos, pois o motorista só paga pelo tempo necessário para desempenhar as atividades que precisa.

Cabe agora ao poder executivo, estabelecer a forma de contratação; as regras de utilização do serviço, os preços a serem cobrados, os períodos para tempo de permanência, dias e horários de funcionamento e a forma de fiscalização e punição para quem não obedecer à nova regra.

Em outras gestões administrativas do município já tivemos experiências exitosas e outras fracassadas do sistema rotativo pago. Na nossa humilde opinião três fatores serão fundamentais para o sucesso dessa nova operação: primeiro teremos que ter uma empresa responsável, com uma plataforma tecnológica eficiente e capacitada para gerir o processo; segundo precisamos um trabalho intenso e permanente de educação para nossos munícipes e visitantes, e o terceiro uma fiscalização coercitiva, equilibrada e afinada com os princípios da cidadania.

*Gilson Pedro Nascimento de Jesus – Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica e Perito em Acidentes de Trânsito.

Nestas eleições, a internet e as redes sociais não são novidades na divulgação das propostas e dos projetos dos candidatos, mas torna cada vez mais importante a cultura digital no processo político. Os candidatos, o eleitor e a Justiça Eleitoral, estão mais conectados que nunca.

Nos estudos de comunicação política, o exemplo de boa comunicação digital na campanha presidencial vem de 2008. As lições de marketing e planejamento de Barack Obama ficaram marcadas na história.

De lá pra cá, vivemos 2010, numa eleição com forte uso do twitter, aprendemos mobilização social nas jornadas de junho de 2013, em 2018 o ápice das fake news. Desde então muita coisa mudou e em 2022 o Brasil passa por mais uma prova de resistência.

Artigo de José Cássio Varjão

Diz uma metáfora de origem judaica, que a Mentira e a Verdade, caminhando juntas num belo dia ensolarado, resolveram tomar banho num rio. A Mentira, traiçoeira, como sempre, se aproveitou do deleite da Verdade nas águas correntes, saiu da água e roubou as vestes da Verdade. Esta, saiu do rio, mas recusou-se a usar as vestes da Mentira e, nua, começou a perseguir a Mentira. No caminho, as pessoas acolhiam a Mentira vestida de Verdade, mas condenavam a atitude desavergonhada da Verdade. Resumindo: O homem está mais suscetível em receber a Mentira com as vestes da Verdade, do que encarar a Verdade, nua e crua.

Em 2016, a Universidade de Oxford, na Inglaterra, elegeu o “post-truth” ou a “pós-verdade”, como a palavra do ano. Trata-se de um retrato da descrença e da falta de método de informação objetiva na sociedade contemporânea. Nessa época da política da pós-verdade, escolhe-se dados aleatórios (os meios) e chega-se à conclusão desejada (os fins). Fonte: Oxford Dictionaries.

O que escreverei daqui em diante não se trata de críticas ao cristianismo, como fez Nietzsche, que era ateu convicto. No livro O Anticristo, ele destila todo o seu veneno contra a religião cristã. Quem destruiu o império romano? Quem colocou no ostracismo todas as conquistas culturais e científicas dos gregos e dos romanos? Quem é responsável pela decadência, pelo declínio do mundo? Sua decepção, raiva, seu ódio e rancor são contra o cristianismo, sem distinção entre o catolicismo ou protestantismo. O que é ruim? Tudo que se origina na fraqueza. O que é bom? Tudo o que aumenta no homem o sentimento de poder. A resposta para o autor alemão é: o cristianismo.

Nos últimos anos, tenho observado vários líderes religiosos, sem distinção hierárquica, sejam eles católicos, protestantes ou evangélicos, pregarem nas suas rezas ou orações, citações contra o comunismo. Naturalmente, nessas falas não há quaisquer ligações entre o Marxismo e a Religião, não se trata de nenhuma manifestação filosófica que busca explicar as diferenças que historicamente existem entre elas. Simplesmente proferem “Livrai-nos do demônio do comunismo, Senhor!”, com pouco ou nenhum embasamento histórico. Vivem na antessala do conhecimento.

A crença de que o Brasil já correu, e ainda corre, o risco de virar um país comunista, sempre foi exacerbadamente exagerada e alarmista, criando um ambiente de medo e insegurança na população, sendo propagada por correntes conservadoras, contra qualquer tendência de esquerda. O objetivo é justificar a implementação de medidas de caráter autoritário, teoricamente necessárias no combate à suposta ameaça.

Para o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, doutor em história pela USP, o Brasil nunca esteve perto do comunismo, nem mesmo em 1964, ano do início da ditadura militar. Para ele, “se o regime político instaurado em 1964 era popular e tinha apoio majoritário da população, porque diabos necessitou de mecanismos autoritários para se manter no poder”? E completa: “consideremos por um momento, apenas para construir raciocínio hipotético, que havia séria ameaça comunista e a intervenção militar visava defender a democracia contra o totalitarismo. Se assim fosse, qual a justificativa, então, para terem instalado uma ditadura e se aquartelarem no poder durante 21 anos? Porque não entregaram o poder aos civis depois de derrotada a ameaça comunista”? Em reportagens recentes, descobriu-se que os armamentos em posse das Ligas Camponesas e as infiltrações comunistas nas Forças Armadas nunca passaram de fantasia e que o golpe de 1964 ocorreu sem resistências. As lutas armadas só apareceram depois de instalada a ditadura e não antes dela.

A narrativa de ameaça ao comunismo ocorreu desde que o comunismo existe e, no Brasil, o anticomunismo se desenvolveu sob o manto de três ideologias: o catolicismo, o nacionalismo e o liberalismo, inserindo o mantra ideológico do bem contra o mal. Ocorre que uma revolução comunista em solo brasileiro sempre teve uma percepção exagerada, como na Intentona Comunista de 1935, que tem uma narrativa nos livros de editoras independentes e outra no livro publicado pela Biblioteca do Exército – Bibliex. Eu li as duas versões.

O início dessa história ocorreu com a “descoberta de um documento” que continha a intenção de instaurar a ditadura do Estado Novo. Trata-se de uma das maiores falsificações da nossa história, que foi fraudulentamente atribuída à Internacional Comunista, que planejava derrubar o governo Vargas por meio de manifestações públicas, greves e invasão e incêndio a prédios públicos. O documento foi preparado pelo capitão Olímpio Mourão Filho e entregue ao general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, Chefe do Estado-Maior do Exército. Anos depois, Mourão Filho confirmou a existência do documento e alegou ter respeitado a disciplina militar ao ficar em silêncio no golpe de Getúlio, em 1937.

Como herança do Plano Cohen, como ficou conhecido o falso documento, há 85 anos a institucionalização do anticomunismo serve como identidade dos militares brasileiros, inclusive atualmente, com os herdeiros de Sylvio Frota alimentando a ideia de que uma ditadura “temporária” pode servir como solução para nossas mazelas.

Para se ter uma ideia sobre um governo Marxista/Leninista, o único país do hemisfério sul, do ocidente, que adota esse tipo regime de governo, é Cuba e tal situação ocorreu após a Revolução Cubana, com os embargos econômicos impostos ao país pelos EUA. Ação e reação das adversidades, Fidel Castro se aproximou mais da União Soviética. A URSS ruiu e Cuba continuou com o mesmo regime de governo. Já na Venezuela, que é uma república federativa, o Partido Comunista da Venezuela – PCV, não faz parte do governo de Nicolás Maduro. Outros quatro países adotam o regime comunista no mundo: China, Coréia do Norte, Vietnã e Laos. Todos bem distante de nós.

Há uma frase bastante esclarecedora sobre Cuba, dita pelo frade franciscano, jornalista e escritor, Frei Beto. Ele diz: “se você for rico, Cuba é o inferno, se você for classe média, Cuba é o purgatório e se você for pobre, Cuba é o paraíso.

Em Mateus 22:21, disse Jesus: dai, pois a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Estão usando Deus para justificar o que estão dando a César. Esses são os foragidos de Deus, são as ovelhas perdidas. Quanto ao medo dos comunistas, há incoerências, pois existem comunistas que conheceram o capitalismo e hoje defendem o liberalismo econômico, inclusive como defensores do atual presidente da república.