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ITABUNA DEVE RECEBER CERCA DE 1.500 DOSES DA VACINA ATÉ ESTA MADRUGADA, ESTIMA SECRETÁRIA LÍVIA MENDES

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, estima receber cerca de 1.500 doses das vacinas contra o novo coronavirus até a madrugada desta sexta-feira, dia 9. Os imunizantes estão para ser encaminhados pelo Governo da Bahia ao aeroporto Jorge Amado em Ilhéus.

Durante reunião na Secretaria Municipal de Saúde, na tarde de hoje, ficou estabelecido que o grupo prioritário do cronograma será exclusivamente idosos com 69 anos de idade. “Será a primeira dose para essa faixa etária, com repetição após 28 dias”, afirmou a secretária Livia Mendes.

Segundo ela, os imunizantes serão distribuídos para 32 Unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família. Ainda de acordo com Lívia, a prioridade será para as pessoas já cadastradas. No entanto, a depender do quantitativo quem fizer parte dessa faixa etária e estiver na fila também será vacinado.

A quantidade de doses a ser recebida está muito abaixo do esperado pelos técnicos da Rede de Frio. No último lote, por exemplo, foram enviadas para Itabuna cerca de 2.600 doses, ou seja, 50 por cento do lote que antecedeu a Sexta-Feira da Paixão que foi de 5.700 doses.

A secretária Lívia Mendes, destaca mais uma vez que os lotes de imunizantes são estipuladas pela Secretaria de Saúde da Bahia, tendo como base o número de habitantes. “Quem não conseguir tomar vacina, terá que aguardar as próximas remessas. Por isso, é preciso ter calma e paciência nesse momento”, ponderou.

A Secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, será entrevistada pela bancada do Programa Café iPolitica neste sábado, à partir das 10 horas, no Canal do YouTube, iPolitica Bahia.

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MP ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO DE MORTE DE PM OCORRIDA NO FAROL DA BARRA

Uma comissão do Ministério Público, constituída no dia 29 de março, permanece acompanhando as diligências investigativas relacionadas ao evento ocorrido no Farol da Barra, na capital baiana, no dia 28 de março. Os fatos estão sendo apurados através de regular inquérito policial militar, e a comissão do MP salienta que os trabalhos seguem observando a normalidade institucional.

A comissão esclarece ainda que vem contribuindo com o presidente do procedimento tanto nas oitivas das pessoas diretamente envolvidas com o fato, como também na sugestão de diligências complementares que possam esclarecer as circunstâncias do mesmo.

Os membros da comissão salientam que permanecem atentos à sua missão constitucional, observando seu dever de manter o público informado quanto à sua atuação.

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REPRESENTANTES DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS, PESQUISADORES E O DEPUTADO FEDERAL TITO DISCUTEM PROJETO DE LEI QUE AMPLIA A POLÍTICA NACIONAL DO CACAU

Em vídeo conferência realizada na última terça-feira (06), representantes dos Consórcios Intermunicipais, Pesquisadores da CEPLAC e o Deputado Federal Tito, colocaram em pauta o Projeto de Lei 4107que amplia a Política Nacional do Cacau. O Deputado Tito (Avante-BA) é relator deste projeto na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. O projeto de Lei, uma iniciativa da AMURC, CIMA e SIAPRA, foi votado no Senado Federal e posteriormente encaminhado para Câmara Federal para apreciação. De acordo com produtora de cacau Isabel Delmondes a lei atende as necessidades dos municípios, dos agricultores, dos industriais e dos servidores da CEPLAC que tem assistido a dilapidação do seu patrimônio material e imaterial.

De acordo o Presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) Antônio Valete, o Projeto de Lei 4107prevê a construção de Políticas Públicas que garantam a pesquisa e extensão. “É preciso preservar o patrimônio material e imaterial produzido ao longo de mais de 60 anos pela CEPLAC, que vem sendo dilapidado sistematicamente. Falar de Sistemas Agroflorestais é falar da Cacauicultura, do Sistema Cabruca, do Cacau de Várzea e, portanto da preservação da Mata Atlântica, da Floresta Amazônica e de outros agrossistemas. Os Sistemas Agroflorestais são essenciais à vida destes ecossistemas”, pontuou Valete.

Construída por 18 especialistas do Brasil, oriundos dos cinco estados produtores de cacau entre eles pesquisadores da CEPLAC e sob a coordenação do Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) Carlos Aquino, o Projeto de Lei conta com o apoio na Câmara Federal da Presidente da Comissão de Meio Ambiente Deputada Carla Zambelli e da Presidente da Comissão de Agricultura Deputada Aline Sleutjes. Sua aprovação é ansiosamente aguardada por todos os cacauicultores do país.

Para o Secretário Executivo da AMURC Luciano Veiga, os municípios podem contribuir efetivamente com ações bilaterais para a captação de recursos. “Os governos municipais podem garantir governança de ações importantes para o desenvolvimento regional, constituindo-se um importante aliado para a volta do desenvolvimento da lavoura cacaueira e consequentemente das regiões produtoras”, ressaltou Luciano.

Criação de Fundo para Cacauicultura

O Brasil possui mais de 76 mil produtores de cacau, desses, aproximadamente 2.700 estão endividados. Partindo desse pressuposto o projeto prevê a criação de um fundo para a cacauicultura, para que as verbas oriundas da produção de cacau, linhas de financiamentos externas, internas e de outras fontes sejam direcionadas para o fundo e de fato os resultados da aplicação dos recursos cheguem a quem precisa. O Projeto de Lei também indica que o equacionamento da dívida que pode ser discutido dentro da Política de Mecanismos de Desenvolvimentos Limpo (MDL).

O Diretor do Instituto do Chocolate e Ambientalista Erlon Botelho reforça a importância de se trabalhar as regiões produtoras de cacau partindo de um projeto desenvolvido por uma equipe multidisciplinar. “O Projeto de Desenvolvimento da Cacauicultura: Rotas Estratégicas para a Cacauicultura Brasileira e o Novo Prodecau, apresentados pelo PrefeitoValete, trás um direcionamento sobre os passos que devem ser seguidos para que o cacau volte a ser um grande propulsor do desenvolvimento econômico tanto regional com nacional. A cacauicultura devolve para o país muito mais que os R$: 4,65 bilhões para a balança comercial,as devoluções vão além das delimitações geográficas.

Em uma comparação com soja, este cultivo trouxe a economia 51 vezes mais dólares que o cacau. Só que a soja está plantada em 59 vezes mais hectares que o cacau! Por outro lado, os Sistemas Agroflorestais com Cacau, incluindo os agrossistemas Cabruca e Várzea e o Cacau a Pleno Sol com barreiras de árvores, entregam serviços ambientais importantes como: preservação de água, fauna, flora, sequestro de carbono e uma pauta mundialmente discutida como são os problemas climáticos. Problemas que atingem todo o planeta e que serão discutidos em agosto na Escócia, trazendo a importância da preservação da Amazônia”, informou Erlon.

O Brasil possui o maior Centro de Pesquisa em Agricultura Tropical do mundo, o CEPEC, e mesmo assim, as lideranças municipais das regiões produtoras de cacau não conseguem ser ouvidas pela Ministrada Agricultura Tereza Cristina que é Engenheira Agrônoma. “A Ministra precisa olhar para as particularidades de cada região; várias tentativas já foram feitas até mesmo extrajudicialmente, queremos apenas que ela ouça os anseios de nossos representantes, conheça nossa região, mas parece existir um muro intransponível entre os Prefeitos e a Ministra, que até o momento não atendeu nenhuma das solicitações”, concluiu Erlon Botelho.

A partir da crise do cacau houve um empobrecimento dos municípios brasileiros que têm, como principal atividade agrícola, a lavoura a cacauicultura. Êxodo rural, desordem social, favelamento, danos ambientais, abandono de roças de cacau, entre outros são efeitos da crise na lavoura. Uma das metas do próprio Governo Federal é que tenhamos “Mais Brasil e menos Brasília” e o Pacto Federativo visa estreitar as relações entre os Ministérios e os Municípios.

O Projeto Rotas Estratégicas foi criado a partir de pesquisas importantes e trás informações sobre onde garimpar os recursos que podem alavancar a economia das regiões produtoras de cacau. Existem recursos na ANATER, no Fundo da Amazônia e no Fundo Verde e,os municípios, através dos consórcios intermunicipais podem propor e adquirir recursos em Organismos Internacionais, verbas para a resolução desses problemas que acabam afetando todo o planeta.

Em julho esta prevista a visita de uma delegação de prefeitos ao Vale do Itajaí para tratar de temas como Cooperação Internacional com a Alemanha com Foco no Clima.

Para o Presidente do festival Internacional do Chocolate Marcos Lessa, “enquanto estão desmontando a CEPLAC o país poderia estar vendendo serviços para o mundo e ganhando dinheiro com isso. Temos tecnologia de ponta e pesquisas importantíssimas que estão sendo jogadas fora”, relatou o empresário.

O desmonte do CEPEC/CEPLAC, principal centro de pesquisa em cacau e sistemas agroflorestais do país, pode trazer sérios danos para toda a sociedade. Com o aparecimento de novas pragas como, por exemplo, a monilíase (Moniliophthora roreri), devastadora doença para o cacaueiro a necessidade das pesquisas é ainda maior, pois a prevenção de pragas é feita através da criação de mecanismos de defesa, desenvolvidos a partir de estudos aprofundados.

Lideranças e pesquisadores dos cinco estados brasileiros produtores de cacau, seguem incansáveis na busca por soluções para os problemas da lavoura cacaueira e de um plano de desenvolvimento econômico que atenda as particularidades de cada região.

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BAND BAHIA COMEMORA 40 ANOS COM PROGRAMAÇÃO FESTIVA

Ao completar 40 anos de existência, a Band Bahia irá realizar uma série de ações para celebrar a sua trajetória nas últimas quatro décadas, narrando os principais acontecimentos na vida da sociedade soteropolitana e baiana. “As ações irão durar o ano inteiro que queremos marcar como o ano 40 da Band Bahia”, afirma Augusto Correia Lima, diretor regional da BandNordeste.

As comemorações se iniciam neste final de semana com a estreia de um programa especial que vai contar a chegada da emissora à Bahia e os fatos mais marcantes que foram noticiados através da telinha da Band Bahia. O programa vai ao ar no sábado, dia 10/04, às 18:50.

Durante o ano, ao todo 12 programas temáticos irão ao ar, um a cada mês, nesse mesmo dia e horário, com enfoques de personalidades, lugares e acontecimentos que ajudam a contar a história da Band na Bahia e sua importância para o jornalismo, a cultura, o entretenimento e a fé dos baianos.

“Teremos um programa sobre Boechat e a Bahia, Daniela Mercury e a Band, sobre o Terreiro do Gantois que é o nosso lugar, sobre o case de sucesso que é a BandNews FM, sobre o Band Folia, sobre a participação da Band Bahia na cobertura das eleições, sobre a nossa presença em Roma na canonização de Santa Dulce dos Pobres e por aí vai. A Band Bahia sempre esteve presente nos principais momentos desse estado nos últimos 40 anos e ainda vamos estar por muito mais tempo”, destaca o diretor.

No domingo, dia 11/04, às 20h, ainda como presente de aniversário, a Band Bahia irá exibir a apresentação única do tenor lírico italiano Luciano Pavarotti na Bahia, ao lado das divas baianas Gal Costa e Maria Betânia. Os baianos terão a oportunidade de reviver as emoções dessa apresentação exclusiva que foi promovida pela Band Bahia, há 21 anos, na Marina da av. Contorno, em homenagem aos 500 anos do descobrimento do Brasil. Também será lançado um livro que conta a história da emissora nessas últimas quatro décadas.

O livro terá uma narrativa de linha do tempo e está sendo elaborado por uma equipe de profissionais especialmente contratada para este fim. “O jornalismo está no DNA do Grupo Bandeirantes e a BandBahia tem uma história marcada pela credibilidade”, diz a diretora de jornalismo Zuleica Andrade. Além de todas essas ações, o ano 40 da Band Bahia terá uma campanha publicitária desenvolvida pela agência RW Comunicação.

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PT DA BAHIA LANÇA REVISTA DIGITAL E FOCA NA RECUPERAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE LULA

O diretório estadual do PT da Bahia lança a revista digital ‘Pauta13’ com foco na recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pensada como uma nova iniciativa de diálogo com a sociedade baiana, a revista traz em suas páginas informações para entender o cenário político enfrentado pela esquerda no país, marcado pela recuperação dos direitos políticos de Lula e pelo acirramento da luta contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e a organização da luta política da esquerda no estado baiano.

Responsável pela iniciativa, o secretário de Comunicação do PT da Bahia, Adolpho Loyola, garante que se trata de um novo instrumento de diálogo e formação para a militância. “O partido lança esta revista para que a militância fique mais informada e ajude também com a formação dos nossos militantes no interior do estado. Este é o nosso intuito com esta revista”, afirma Loyola. Ele ressalta que a revista deve se tornar um repositório do pensamento petista e da esquerda baiana.

Já o presidente da sigla no estado, Éden Valadares, comentou sobre a importância de defender o jornalismo e uma comunicação livre de ‘fake news’. “Feliz coincidência lançarmos a ‘Pauta13’ justamente no Dia do Jornalista [7 de abril]. Em tempos tão difíceis, de tanta propagação de ‘fake’, nossa revista digital se pauta pela verdade dos fatos e busca ser mais uma iniciativa de renovação da nossa comunicação com a sociedade, os filiados e militantes petistas de toda a Bahia”.

Nesta primeira edição, o público vai poder conferir, entre outros conteúdos, uma entrevista especial com o senador Jaques Wagner sobre a conjuntura da luta política no país e na Bahia. Wagner faz uma avaliação sobre a resistência das experiências de governo no Nordeste e anuncia suas perspectivas para 2022. A revista também traz uma avaliação das perspectivas para a esquerda com o julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro e a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Lula.

O leitor também vai poder conferir a atuação do governo Rui Costa (PT) no combate à pandemia, o andamento da campanha ‘Fora, Bolsonaro’ na Bahia, a consolidação da Escola Zezéu Ribeiro, a agenda da Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o calendário de Encontros Territoriais, além de artigos do jornalista Emiliano José e da secretária de mulheres do PT da Bahia, Brena Pinto.

Confira a primeira edição da Pauta13: https://linktr.ee/PTBahia

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ITABUNA: CÂMARA DISCUTE PROTOCOLO CONTRA CRISE EM RESTAURANTES E BARES

Procurados por donos de bares e restaurantes em Itabuna, vereadores criam comissão para acompanhar um protocolo de segurança que assegure o funcionamento desses estabelecimentos. Durante sessão especial na quarta-feira (07), empresários apresentaram números que ilustram o nível da crise enfrentada pelo setor nesse tempo de Covid-19.

Conforme o grupo, o setor gerava cerca de dois mil empregos diretos e cinco mil indiretos. Mas já houve 1.500 demissões e 22 bares foram fechados. “Os donos não têm como pagar verbas rescisórias, tal qual manda a CLT. Não temos capital de giro, são títulos protestados, cheques devolvidos, além dos pais e mães de família desempregados; cozinheiras, garçons, músicos, é a beira do caos”, detalhou um representante do grupo.

Para minimizar a situação, eles desenvolveram um protocolo com regras como: funcionamento até 23 horas, redução das mesas em 50%, distância de dois metros entre elas, máximo de seis ocupantes por mesa, sem que haja pessoas em pé. Outra medida é dar ampla divulgação dessas regras, inclusive com panfletos, adesivos e redes sociais.

Acompanhamento da situação

O presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), informou que os edis designados para acompanhar a questão terão contato com a comissão de enfrentamento ao coronavírus no município. O intuito é chegar a um consenso que considere as dificuldades enfrentadas e, ao mesmo tempo, as medidas sanitárias.

“A Câmara recebe o protocolo para discussão junto com a comissão e familiarizar o apelo de vocês. Nosso desejo é que transcorra a normalidade; não falta esforço desta Casa para providências contra o desemprego; esperamos que vocês também fiscalizem o cumprimento desse protocolo, pra que as decisões sejam cumpridas”, declarou.

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A PEDIDO DA PGR, INVESTIGAÇÃO CONTRA DEPUTADO RODRIGO MAIA É ARQUIVADA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito, em que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, Cesar Maia, vereador no município do Rio de Janeiro (DEM-RJ), eram investigados pelo suposto cometimento de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

O ministro acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmando que a apuração não reuniu provas mínimas para o oferecimento da denúncia, mas ressaltou que o arquivamento, deferido com fundamento na ausência de provas suficientes, não impedirá investigações caso surjam novas evidências. A investigação foi aberta a partir de delações premiadas de cinco executivos da construtora Odebrecht.

Discordância

Em seu despacho, o ministro salientou que os delegados da Polícia Federal que assinam o relatório conclusivo, formulado a partir de perícia nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e de depoimentos colhidos, confirmaram os pagamentos indevidos relatados.

De acordo com a PF, foram reunidos elementos para oferecer denúncia contra os dois investigados pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/1998).

No entanto, observa o ministro, a PGR discordou das conclusões da PF por considerar que os elementos de informação reunidos não justificam o oferecimento de denúncia nem a exploração de outras linhas de investigação além das implementadas. Segundo o parecer do Ministério Público, embora os registros de pagamentos em planilhas deem certa verossimilhança aos depoimentos dos colaboradores, as informações não estariam consolidadas de forma apta para “inaugurar uma persecução penal pela prática de quaisquer dos delitos mencionados nos termos de colaboração”.

Para a PGR, apesar de as colaborações esclarecerem a estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, os elementos encontrados não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas a Rodrigo Maia e César Maia.

Titularidade da ação penal

O ministro Fachin observou que, com exceção das hipóteses em que a PGR formula pedido de arquivamento de inquérito por atipicidade da conduta ou por extinção da punibilidade, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de considerar obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas, em razão da atribuição constitucional ao PGR da titularidade exclusiva da ação penal a ser apresentada perante o Supremo.

O ministro salientou que o arquivamento se dá exclusivamente em relação aos fatos apurados a partir da colaboração premiada dos cinco executivos da Odebrecht relacionados na investigação.

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SEQUESTRADORES QUE EXTORQUIRAM COMERCIANTE SÃO PRESOS

Dois criminosos foram presos após sequestrarem um comerciante, na quarta-feira (7), nos municípios de Itaberaba e Ruy Barbosa. Eles haviam exigido a quantia de R$ 11 mil para liberar a vítima, que foi sequestrada em no Distrito de Ibipeba, em Irecê, na região da Chapada Diamantina. Nas investigações, equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) recuperaram o dinheiro e um veículo pertencente ao comerciante.

“Primeiro, prendemos um dos criminosos com parte do dinheiro e o carro em Itaberaba. Continuamos na diligência e encontramos o outro envolvido na extorsão mediante sequestro, também com parte do dinheiro em Ruy Barbosa”, informou o coordenador de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro do Draco, delegado Odair Carneiro.

Ainda segundo ele, a dupla relatou que já estava planejando praticar outro delito da mesma natureza nos próximos dias. “Eles já tinham envolvimento em outros crimes na região”, acrescentou.

As ações foram coordenadas pelo Draco, com participação da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê), da 12ª Coorpin/Itaberaba, da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE).

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RELATOR VOTA CONTRA LIBERAÇÃO DE CULTOS E MISSAS NA PANDEMIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Único a votar até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais. A análise da questão deverá ser retomada nesta quinta-feira (7).

A matéria está sendo discutida no julgamento, pelo Plenário do STF, do referendo em medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD). No dia 5/4, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar que visava suspender a aplicação do artigo 2º, II, “a”, do Decreto nº 65.563/2021.

Proporcionalidade

Em seu voto pela improcedência da ADPF, o ministro Gilmar Mendes fez uma ampla análise de direito comparado, com julgados nacionais e internacionais envolvendo a pandemia. Para ele, não deve prosperar o argumento que aponta a desproporcionalidade da medida.

Segundo ele, as razões para a imposição de tais proibições foram corroboradas em nova Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus juntadas aos autos ontem (6). Os dados, relacionados ao avanço da pandemia, revelam o elevado risco de contaminação das atividades religiosas coletivas presenciais.

De acordo com o relator, as informações prestadas pelo Governo do Estado de São Paulo demonstram “um verdadeiro quadro de calamidade pública no sistema de saúde, sem precedentes na história brasileira”. A seu ver, é possível afirmar que há um razoável consenso na comunidade científica de que os riscos de contaminação decorrentes de atividades religiosas coletivas são superiores ao de outras atividades econômicas, mesmo aquelas realizadas em ambientes fechados.

Atividades coletivas proibidas

De acordo com o ministro, no mês de março, atingiu-se a marca histórica de mais de 3.769 mortes diárias pelo novo coronavírus em meio a um “verdadeiro colapso” no sistema de saúde.

Segundo ele, a própria Nota Técnica sugere, dentre as medidas de enfrentamento da curva crescente de novos casos, a proibição irrestrita da realização de atividades coletivas, como eventos esportivos, atividades religiosas e, ainda, reunião, concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos como praias, praças, parques.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Centro de Contingência tem recomendado a suspensão de atividades realizadas em ambientes e espaços públicos. Portanto, todas as atividades presenciais coletivas, não apenas as religiosas, foram desestimuladas, a fim de conter a disseminação do vírus e proteger a saúde pública, afirmou.

Sustentações

Durante a sessão, foram ouvidos os argumentos das partes, dos terceiros interessados (amici curiae) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador do Estado de São Paulo Rodrigo Minicucci salientou que a edição do decreto visou a diminuição do número de mortos. Segundo ele, a vida é pressuposto para o exercício de todo direito fundamental, e considerou que a medida é excepcional, proporcional, temporária e justificada. “O decreto apenas restringe, sem vulnerar o núcleo essencial do direito fundamental”, ressaltou.

Para o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, em momentos de calamidade pública deve prevalecer a Constituição Federal e o respeito aos direitos fundamentais, no caso, a liberdade religiosa. “Ser cristão, na sua essência, é viver em comunhão não só com Deus, mas com o próximo. Sem vida em comunidade, não há cristianismo”, afirmou, ao considerar que as atividades religiosas também ajudam na prevenção de transtornos depressivos e de ansiedade causados pela pandemia.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ressaltou que a Constituição Federal assegura o direito ao culto público e coletivo. Para ele, deve haver a ponderação de valores, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade, bem como a defesa da dignidade humana. Considerou, ainda, que não é necessário fechar totalmente os templos, mas que sejam aplicados os protocolos necessários para as atividades religiosas. “A ciência salva vidas e a fé também”, disse.

A maioria dos terceiros interessados admitidos no processo defendeu a permanência das atividades religiosas. Fizeram sustentações orais os advogados Tiago Rafael Vieira (Instituto Brasileiro de Direito e Religião), Uziel Santana dos Santos (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Luiz Gustavo Pereira da Cunha (Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro).

Também se manifestaram os defensores Taiguara Fernandes de Sousa (Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura), Ricardo Hasson Sayeg (Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil), Walter de Paula Silva (Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas), Kayan Acassio da Silva (Associação Instituto Santo Atanásio de Fé e Cultura) e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (Partido Cidadania).

Repúdio

O ministro Fux repudiou fala de um dos amicus curiae que, ao final de sua sustentação oral, invocou as palavras de Jesus Cristo no Evangelho de Lucas para se referir aos integrantes da Corte – “perdoai-os senhor, eles não sabem o que fazem”. Segundo o presidente do STF, a misericórdia divina invocada deve ser solicitada a quem se omite diante dos males, e não diante do Supremo Tribunal Federal, que tem agido prontamente desde que a pandemia começou.

“O STF não se omitiu, foi pronto e célere numa demanda que se iniciou há poucos dias. Essa é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la”, afirmou. Para o ministro, além de guardar a Constituição, o STF deve lutar pela vida e pela esperança. “Estamos vigilantes na defesa da humanidade”, disse Fux.

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COMEÇAM AS OBRAS DO SHOPS JEQUITIBÁ EM ILHÉUS, UM NOVO CONCEITO DE MALL URBANO

O diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chave Neto supervisionou o processo de demolição da antiga Maternidade Santa Thereza, no centro de Ilhéus, na área onde será implantado o Shops Jequitibá. Ele esteve acompanhado do irmão e empresário Leandro Chaves e os sócios do empreendimento Camilo Carvalho e Rodrigo Mendonça.

No local será construído um mall urbano de vizinhança, carregado de tecnologias, sofisticação e uma variedade de mix, Com esse conceito, o Shops Jequitibá tem a proposta de trazer um estilo de vida no coração da cidade.

A proposta de trazer um estilo de vida que reúne diversificação, convivência, conforto e sofisticação num só lugar. O empreendimento possibilitará, além da oferta de serviços, entretenimento e produtos, também tem como objetivo fomentar a economia e o turismo da cidade.

De acordo com os investidores, o empreendimento contará com lojas-âncora, megas, num local de fácil acesso e de convergência de pessoas de cidades do Litoral Sul e Norte. A previsão é de que a obra fique pronta entre novembro/ 22 a março / 23.

O Shops Jequitibá terá uma área construída de aproximadamente 10.000 m2, com 5.000 m2 de ABL com 120 vagas de estacionamento.

De acordo com Manoel Chaves Neto, “o Shops Jequitibá é um conceito moderno, democrático, tecnológico e dinâmico que proporcionará um ambiente e atmosfera de convivência, lazer, prestação de serviço e varejo a toda população, além de estar linkado ao Marketplace do shopping Jequitibá, proporcionando conveniência de compra e entrega.”. Neto destaca ainda, que tem projeto de prospectar sócios locais para replicar este conceito de mal urbano nas cidades do interior da Bahia com população entre 150 mil a 200 mil habitantes.

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LÍDICE DA MATA É A NOVA COLUNISTA DA CARTA CAPITAL

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) é a nova colunista da Revista Carta Capital. A parlamentar baiana, que integra as comissões de Cultura, Educação e Agricultura, na Câmara dos Deputados e é relatora da CPMI das Fake News, estreia na edição do próximo dia 13.

Além de Lídice, também serão colunistas da publicação o senador Jaques Wagner (PT-BA), o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a ex-parlamentar e jornalista, Manuela D’Avila (PC do B -RS).

“Fico muito feliz em poder participar de um espaço tão nobre para debater as questões do País”, disse a deputada.

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BAHIA FAZ DEPÓSITO DE R$ 250 MILHÕES EM FUNDO GARANTIDOR DA PONTE SALVADOR-ITAPARICA

O Governo do Estado depositou R$ 250 milhões, nesta quarta-feira (7), no Fundo Garantidor para Construção da Ponte Salvador-Itaparica (Sistema Viário Oeste), como parte do compromisso firmado no contrato que prevê a implementação, nos próximos cinco anos, de um dos mais emblemáticos projetos de Parceria Público-Privada do país.

O equipamento com 12,4 quilômetros de extensão, destinado a ser a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, terá investimento de R$ 5,4 bilhões e aporte total do Estado de R$ 1,5 bilhão.

A construção ficará a cargo do consórcio vencedor da licitação realizada em 2020, formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). As obras devem começar no final de 2021, com duração de quatro anos. A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento.

Espera-se que o novo equipamento beneficie diretamente 4,4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador, e indiretamente, mais de 5,4 milhões de baianos em outros 100 municípios do Recôncavo e do Baixo Sul da Bahia.

A previsão, de acordo com estudo realizado com base em metodologia do Banco Mundial, é de que os recursos públicos investidos tenham retorno de até 3,6 vezes quando o equipamento estiver em plena operação.

Trata-se, de acordo com o governador Rui Costa, de um equipamento destinado a “trazer forte impulso à economia de todo o Estado, encurtando distâncias e criando um novo eixo de desenvolvimento a partir de Salvador em direção ao Oeste, o que vai gerar mais renda e mais empregos para os baianos durante e após a etapa de obras”.

Obra

A ponte contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, e ainda com um trecho estaiado de 860 metros. Após a conclusão da obra, o consórcio chinês ficará responsável pela manutenção e administração do sistema pelos próximos 30 anos.

Com expectativa de atingir um fluxo de 28 mil veículos por dia já no inicio da operação, a ponte, em Salvador, será acessada na região de Água de Meninos. Na Ilha de Itaparica, a cabeceira do equipamento ficará na região da Gameleira.

PPP na Bahia

A Bahia chega, com a Ponte Salvador-Itaparica, a nove contratos de PPP e 40 de concessões administrativas em execução, totalizando mais de R$ 15 bilhões em investimentos nesta área. Entre os principais contratos de PPP em vigor estão os do metrô Salvador-Lauro de Freitas e o do Hospital do Subúrbio.

Este último foi a primeira PPP em Saúde do Brasil, hoje reconhecida como um projeto de excelência, já tendo obtido quatro premiações internacionais, incluindo o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas.

Completam os contratos de PPP em vigor no Estado os de Diagnóstico por Imagem e do Instituto Couto Maia, também na área de saúde, e ainda os da Arena Fonte Nova, do Emissário Submarino de Salvador, do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos no Subúrbio de Salvador e da BA-052.

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CORONAVAC É EFICAZ CONTRA MUTAÇÕES COMUNS ÀS VARIANTES P.1 E P.2 DO NOVO CORONAVÍRUS, AFIRMA SINOVAC

A vacina contra a Covid-19 CoronaVac, produzida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, provou-se eficaz contra a mutação D614G do vírus SARS-CoV-2, que predomina atualmente no mundo e é comum às linhagens B.1.1.28 (da qual derivam as variantes P.1, amazônica, e P.2, surgida no Rio de Janeiro) e B.1.1.33 (da qual deriva a variante N9, descoberta no Brasil recentemente).

As informações foram divulgadas no último sábado (3) no site da Sinovac junto aos resultados consolidados dos quatro estudos clínicos de aplicação do imunobiológico realizados na China, no Brasil e na Turquia desde meados de 2020. As pesquisas demonstraram que, após a vacinação, a taxa de soroconversão (surgimento de anticorpo específico no sangue de um indivíduo) dos anticorpos neutralizantes contra 12 cepas do SARS-CoV-2 (incluindo a mutação D614G) variou de 80% a 100%. Foram avaliados 80 voluntários e as cepas CZ02, WZL, WGF, ZJY, SSH, JWL, ZYF, HAC, HJL, ZXZ, QHF e NOOR.

Em março, o Butantan já havia divulgado dados iniciais de um estudo realizado em parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, envolvendo 35 pessoas, e que apontava que a CoronaVac era eficaz contra as variantes P.1 e P.2 do novo coronavírus.

As vacinas compostas de vírus inativado, como a CoronaVac, possuem todas as partes do vírus. Isso pode gerar uma resposta imune mais abrangente em relação ao que ocorre com vacinas que utilizam somente uma parte da proteína Spike (utilizada pelo coronavírus para infectar as células). Como a CoronaVac possui uma proteína Spike completa, pode levar a uma proteção mais efetiva contra as variantes que apresentam mutação nesse elemento.

O comunicado da Sinovac também aborda a segurança da CoronaVac, levando em consideração os estudos clínicos realizados nos três países com mais de 14 mil pessoas acima de 18 anos. Com base neles, é possível concluir que as reações adversas mais comuns após a aplicação da vacina são dor no local da aplicação, dor de cabeça e cansaço, e que nenhuma reação adversa grave foi registrada até fevereiro.

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CONQUISTA: VEREADORES FISCALIZAM OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E DIALOGAM COM CAMELÔS

Após a Sessão Ordinária desta quarta-feira (7), ocorrida de forma virtual, os vereadores das bancadas de oposição e situação se encontraram na Câmara Municipal, juntamente com o presidente Luís Carlos Dudé (MDB), e saíram pelas ruas do Centro de Vitória da Conquista com destino à Estação de Transbordo. A pauta foi uma visita às obras do novo terminal e um encontro com os camelôs que atuam na Avenida Lauro de Freitas.

“Nós vamos conversar e formar uma comissão para que haja um entendimento. Estamos fazendo uma mão dupla com o Poder Executivo para chegar a um denominador comum e resolver todas as questões que estão sendo apresentadas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB).

Em diálogo com os camelôs, o vereador Luciano Gomes (MDB) afirmou que os permissionários que possuem alvarás serão atendidos pela prefeita. “A prefeita Sheila Lemos está sensível ao problema e nos garantiu que os camelôs que possuem alvarás não deixarão o terminal. Estamos muito satisfeitos com a notícia, mas atentos para não permitir que alguma injustiça seja cometida com os camelôs”, afirmou o vereador.

Na oportunidade, os trabalhadores questionaram a decisão do Poder Executivo, alegando que a maioria dos trabalhadores atua na informalidade e não possui alvará. “Nós temos aqui camelôs com mais de 40 anos de atuação e a maioria não possui alvará. Nós estamos reivindicando essa regularização e a garantia de que teremos condições de continuar trabalhando pelo sustento das nossas famílias”, afirmou Roberto Carlos Barbosa, um dos líderes do movimento.

Luciana Sousa é uma das ambulantes que ainda não sabe para onde será realocada após a inauguração da Estação de transbordo. Ela trabalha no local há mais de 18 anos. “Eu sobrevivo disso, sou mãe de família e estou preocupada, pois preciso trabalhar. Não tenho alvará e não sei o que será daqui pra frente”, lamentou a vendedora ambulante.

Após diálogo com os vereadores, os camelôs entregaram um abaixo-assinado pedindo a permanência no local.

Em seguida, os vereadores vistoriaram as obras da Estação de Transbordo. Eles foram recebidos pelos engenheiros responsáveis, que prestaram informações sobre o andamento desse empreendimento, previsto para ser inaugurado em maio deste ano.

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EVENTO ONLINE DO SEBRAE APRESENTA CASES DE SUPERAÇÃO DURANTE A CRISE

O Sebrae realiza, no próximo dia 13 de abril, às 16h, um evento online e gratuito que vai apresentar a experiência de empresários baianos que estão inovando neste atual cenário e discutir estratégias para os negócios de Alimentação Fora do Lar. As inscrições podem ser feitas pela internet, com vagas limitadas.

Confirmaram presença a proprietária do restaurante Dona Mariquita (Salvador), Leila Carneiro; e os empresários Caio Silva, da Mega Chic (Valença), Bruno Santos, da House Burguer (Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro) e Rafael Passos, do Café com Pão (Juazeiro).

As informações completas podem ser obtidas no site de inscrição ou por meio da Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800.

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