Municípios

A partir do mês de abril deste ano, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará o pagamento dos salários dos seus servidores até o quinto dia útil de cada mês. Atualmente, os salários do funcionalismo da Casa são pagos no 20° dia do mês trabalhado.

A alteração foi publicada nessa segunda-feira, 20, na portaria de N° 16/2023, e cumpre uma determinação legal relacionada ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – E-social, instituído pelo Decreto Federal 8.373 de 11 de dezembro de 2014, além de portarias de 2020.

Direitos Humanos da população LGBTQIA+, Mulheres, Comunidades Tradicionais, Terreiros e, principalmente, o Combate à Fome. Essas são as bandeiras que levaram a Mãe Rosa d’Oxum, Presidenta do Conselho de Igualdade Racial do Município de Vitória da Conquista, para a Plenária Territorial do Médio Sudoeste, realizada na cidade de Itapetinga, nesta terça-feira (21), quando autoridades estaduais, como a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, além de lideranças municipais e representantes da sociedade civil, se reuniram no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães para debater e propor iniciativas para o PPA – Plano Plurianual Participativo 2024-2027 do Governo da Bahia.

“Não é a primeira vez que faço parte do PPA. Mas nesse momento, após o desgoverno que matou muita gente pela covid e a fome no Brasil, precisamos voltar a conquistar os nossos direitos, com comida e o Minha Casa, Minha Vida”, defende, a yalorixá.

Já o estudante Pedro Lucas Soares compareceu pela primeira vez a uma plenária do PPA Participativo, que chega à sua quinta edição, ampliando o espaço de participação, com o lançamento do site do PPA, onde qualquer cidadão pode enviar sua proposta, e o diálogo estabelecidos com os conselhos estaduais de políticas públicas.

“O PPA é muito importante para a construção do nosso estado. A gente vem há três governos, cuidando de gente, e eu não tenho dúvida que esses projetos que foram aprovados aqui serão realizados. Hoje os meus projetos para o PPA são a inclusão social de profissionais capacitados para atender as pessoas com deficiência na rede estadual e o aumento do valor do Bolsa Presença. É muito importante fortalecer os alunos que têm dificuldade com a família para que permaneçam na escola e tenham um ensino de qualidade”, reinvindica, o estudante.

Representando o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, parabenizou a coordenação da Secretaria do Planejamento, valorizando a metodologia desenvolvida para a participação da sociedade. “Vamos planejar as ações de futuro do Governo da Bahia com nosso Plano Plurianual e a representação da sociedade civil, movimentos sociais, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras e toda a população que tem, realmente, interesse nesse debate que é o planejamento, que é a decisão sobre o orçamento, onde de fato acontecem as políticas públicas”.

Entre as propostas que receberam mais apoio da população presente na plenária, destacam-se: a reforma e reestruturação dos Centro Sociais Urbanos (CSU) Itapetinga e Itambé; a discussão da reforma do Novo Ensino Médio; a ampliação e criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher Itinerante; editais de pesquisa na área dos recursos hídricos e ações de fiscalização de agrotóxicos com incentivo a práticas sustentáveis; ampliação de assistência técnica e qualificação para fiscalização na área ambiental e para os agricultores familiares desenvolverem projetos e acessarem às políticas públicas.

Fortalecimento da rede própria e ampliação dos serviços básicos de saúde em Ilhéus foram algumas das propostas discutidas na última terça-feira (22), na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O encontro contou com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do vice-prefeito Bebeto, da deputada estadual Soane Galvão, além dos secretários municipais Átila Docio e André Cezário.

Na oportunidade, os gestores ilheenses dialogaram com a titular da Sesab, Roberta Santana, sobre estratégias voltadas à expansão da cobertura de Atenção Primária, através da construção de cinco novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município, sendo uma no bairro Nossa Senhora da Vitória e uma no Teotônio Vilela; cujas obras já estão em processo de licitação; uma no Banco da Vitória (Residencial Vila Cachoeira), próximo ao Hospital Regional Costa do Cacau; e duas unidades em frente à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

“Graças à parceria de credibilidade junto ao Governo do Estado, nós asseguramos mais benefícios para a nossa população. Agradeço ao deputado federal Paulo Magalhães, pois é de sua autoria a emenda para construção das UBSs no Nossa Senhora da Vitória e Teotônio Vilela. Gratidão ao ministro e amigo Rui Costa, por trabalhar tanto pelo nosso povo, e ao governador Jerônimo que está dando continuidade ao projeto de desenvolvimento de Ilhéus e de toda a Bahia”, declarou Mário Alexandre.

A pauta também girou em torno do andamento da construção da Policlínica Regional de Saúde Ilhéus. Orçada em R$ 19 milhões, a unidade vai ampliar a assistência e assegurar diversos serviços para aproximadamente 400 mil habitantes do Sul da Bahia.

O prefeito ressaltou que o funcionamento do equipamento vai fortalecer o processo de regionalização da saúde, com foco na oferta de serviços especializados de média e alta complexidade.

“São investimentos do Governo do Estado que sem dúvida melhoram a qualidade de vida do nosso povo. Eu fico extremamente feliz, porque com muita luta a gente consegue realizar sonhos e garantir avanços importantes para a saúde na região”.

Estrutura

A Policlínica contará com diversas especialidades, entre elas: cardiologia Clínica, cirurgia geral, dermatologia, ginecologia e obstetrícia, mastologia, neurologia, neuropediatra, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pediatria e urologia.

Também serão realizados exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros.

Um menino identificado como Nicolas Brito Santana, de 8 anos, morreu nesta terça-feira (21) após disparar uma arma de fogo contra si mesmo acidentalmente. O caso aconteceu em São João do Paraíso, distrito de Mascote.

Nicolas chegou a ser encaminhado a um hospital em Camacan, mas devido a gravidade em que se encontrava, foi transferido para o Hospital Manoel Novaes, em Itabuna.

Ele chegou com vida na unidade, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na mesma noite. Nicolas era filho do subtenente Charles Soares Santana. Ainda é desconhecido o fato de como ele teve acesso à arma do pai, que estava guardada no momento do acidente.

Um homem com mandado de prisão por tráfico de drogas foi preso na segunda-feira (20), por uma guarnição da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ordem judicial foi cumprida na cidade de Ilhéus, Sul da Bahia.

Militares faziam rondas preventivas no bairro de Nossa Senhora da Vitória, quando abordaram o homem e, com ele, encontraram 70 porções de cocaína e R$ 864.

Segundo o comandante da Companhia, major Reinaldo Santana Soeiro, o traficante e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial de Ilhéus. De acordo com o oficial, na unidade da Polícia Civil, foi constatado que se tratava de um foragido da Justiça por tráfico.

Os professores da rede municipal de Firmino Alves vão paralisar as aulas nesta quarta-feira (22) em defesa do reajuste do piso salarial, que ainda não foi cedido pela Prefeitura à classe.

De acordo com um professor do município, em conversa com nossa redação, o diálogo com o prefeito Fabiano Sampaio não foi próspero. A classe chegou a receber uma proposta de um reajuste de 10%, mas que acabou não sendo cumprindo pelo gestor municipal.

O ato vai ser realizado na sede da APLB-Sindicato do município. A manifestação faz parte do movimento do Dia Nacional de Luta em defesa do Piso.

Uma pesquisa realizada no último sábado 18 em Itaju do Colônia, pelo instituto Compasso Pesquisa, mostra que o ex vice-prefeito Valério Aguiar (sem partido) vem liderando em todos os cenários.

A Pesquisa coloca o ex-candidato na dianteira com 53,82% dos votos válidos, cerca de 12 pontos percentuais a mais que o candidato do atual Prefeito Djalma, o fazendeiro Elder Fontes (sem partido) que aparece com 41,82% dos votos válidos, já na terceira colocação com 4,36% aparece o Advogado Kito Sobral (PSD).

O membro do diretório municipal do Partido Liberal de Itabuna, Harrison Nobre, lançou sua pré-candidatura como prefeito do município para as eleições de 2024. O empresário conversou com o iPolítica e falou sobre uma possível composição entre os nomes da direita, na intenção de formar uma bancada.

Harrison falou que já houve diálogos com o vice-prefeito Enderson Guinho (União), o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD), o ex-prefeito Capitão Azevedo (PDT) e os médicos Isaac Nery (Republicanos) e Antônio Mangabeira (PL).

Ele ainda comentou sobre um apoio do ex-ministro João Roma, presidente da sigla na Bahia, e do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Estamos indo à Salvador nessa semana para avaliar as situações e condições do partido”, disse.

Questionado sobre o que fez ele tomar a decisão de ser pré-candidato, Harrison disse que a atual gestão não tem cumprido com o plano de governo registrado no TRE e que a má gestão, na visão dele, tem acarretado problemas sérios para o município.

Vale salientar que todos os nomes mencionados pelo empresário já se colocaram à disposição como pré-candidatos em 2024. Resta saber se haverá um consenso no grupo por um nome na majoritária ou ninguém vai abrir mão de ser lançado.

Após uma força-tarefa, foi aprovado nesta terça-feira (21), na Câmara de Itabuna, o projeto que institui repasse financeiro aos agentes comunitários.

A relatora Wilmaci Oliveira (PCdoB), contou com apoio dos colegas nos ajustes realizados na etapa de apreciação, assegurando que o benefício alcance não apenas os agentes de saúde, mas também os de combate a endemias. Serão repassados à categoria em torno de 50% de uma verba de dois salários mínimos (paga uma vez por ano).

A parlamentar, que tem histórico de luta pela categoria em Itabuna, comemorou. “É uma conquista! Estamos aqui para celebrar e agradecer a participação de cada trabalhador nesse processo. Já era termos avançado nas negociações. Mas fizemos com que o Executivo entendesse essa necessidade. Foi uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Wilmaci acredita que o projeto seja sancionado em breve pelo prefeito Augusto Castro (PSD). “Logo seja sancionado, esse recurso estará na conta dos trabalhadores. É preciso destacar também a Câmara e os colegas, que foram solícitos na pauta”, pontuou.

A partir desta segunda-feira (20), o uso de máscara deixa de ser obrigatório nos estabelecimentos de saúde de Vitória da Conquista, conforme o decreto municipal nº 22.527, publicado hoje no Diário Oficial do Município. A medida vale para os serviços de saúde públicos e privados. O uso da máscara fica facultativo ou sob critério das direções dos serviços ou das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Essa flexibilização vem sendo feita de forma gradual, desde o ano passado, e está embasada na queda constante do ritmo de transmissão da Covid-19 no município, que está com uma taxa inferior a 1% por sete semanas consecutivas, algo que não havia ocorrido desde o início da pandemia. Além disso, foi considerada também a redução das internações, casos novos confirmados e óbitos em decorrência da doença.

Mesmo com o fim da obrigatoriedade, o Ministério da Saúde ainda recomenda a utilização da máscara, especialmente para os idosos, pessoas com comorbidades, gestantes e imunossuprimidos, em ambientes que possam apresentar um maior risco de contaminação.

Os contribuintes de Itabuna têm até o próximo dia 31 para garantir o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 15% e 8% ou parcelado. Os carnês podem ser emitidos no site oficial da Prefeitura de Itabuna, no site www.tributositabuna.com.br ou através do Whatsapp (73) 98135-6540 ou 98102-7288.

Por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento, a Prefeitura de Itabuna disponibilizou o pagamento em cota única, com desconto de 15% para quem estiver adimplente, ou seja, em dia. E, para aqueles que possuem alguma pendência financeira referente ao ano passado, o desconto é de 8% também para pagamento em cota única.

“Tem 60 dias que disponibilizamos os carnês tanto presencial, como através das plataformas online, e pelo Whatsapp. A procura está sendo muito boa, ainda mais com a facilidade de não precisar enfrentar filas. Mesmo para aqueles que não têm internet em casa, estamos à disposição no Departamento de Tributos”, disse o supervisor Marcos Santos.

Segundo ele, a população está colaborando bastante e muito atenta ao prazo. “Itabuna nunca teve um ano tão bom com pagamentos de carnês do IPTU como está tendo nesse ano. Desde que informamos o prazo de pagamento, os cidadãos estão providenciando emitir os carnês online”, informou.

Para emitir as guias do IPTU com atendimento presencial, os cidadãos poderão comparecer ao Departamento de Tributos na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, informar o número de inscrição do cadastro imobiliário municipal, CPF ou CNPJ. “A emissão é simples e rápida”, confirma Marcos Santos.

Uma menina de 8 anos ficou presa dentro da máquina de lavar da residência. A ocorrência aconteceu nesta segunda-feira (20) em Lauro de Freitas. Bombeiros do 2° SGBM em Lauro de Freitas, pertencente ao 10° GBM em Camaçari, atenderam a ocorrência e retiraram a criança.

Para que a menina pudesse ser resgatada os militares precisaram desmontar o equipamento. “Tudo foi realizado de forma bastante cautelosa. A todo instante conversarmos com a menina e explicamos o que estavam fazendo para que ela se sentisse segura”, explicou o sargento BM Alan Lago.

Segundo o sargento, é importante que os cidadãos tenham cuidado com os equipamentos eletro eletrônicos e oriente as crianças também sobre as precauções. “Conseguimos retirar a menina, mas a máquina poderia estar ligada no momento o que poderia causar um acidente mais grave. Por isso é fundamental que desde pequenas as crianças aprendam sobre esses cuidados”, concluiu o bombeiro.

Levando em consideração a situação que se encontra o serviço de transporte público de Ilhéus, a Câmara de Vereadores irá realizar nesta quarta-feira (22), a partir das 16h, no plenário Gilberto Fialho, uma Sessão Especial para discutir sobre sobre o sistema de transporte público municipal. A solicitação da sessão foi requerida pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara.

A sessão será aberta para toda população e segmentos da sociedade organizada, através de seus representantes legais. Além dos vereadores, foram convidados para a sessão secretários municipais, autoridades de segurança pública, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes das empresas de transporte público, representantes do Conselho Municipal de Transporte e demais instituições interessadas no debate.

De acordo com a Comissão, é necessária que, em caráter de urgência, seja discutida a melhoria no transporte público do município para melhorar o atendimento à população, e uma forma que venha complementar as linhas de transporte público, principalmente dos bairros mais periféricos e rurais da cidade.

O vereador Danilo Freitas (UB) apresentou um requerimento solicitando informações sobre os contratos de aluguéis mantidos pela Prefeitura de Itabuna, em relação ao tempo de contrato e pagamentos.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (20) e a solicitação será encaminhada ao Poder Executivo para que preste as devidas informações.

Os parlamentares ainda cobraram a reforma do Centro Administrativo Firmino Alves e sobre ter pontos fixos para atender a população.

A novela do transporte público em Itabuna ganha mais um capítulo na sessão ordinária desta segunda-feira (20) na Câmara de Vereadores. Isso porque, foi aprovado a convocação dos representantes da empresa Atlântico Transpotes e do secretário Tales Silva, da SETTRAN.

De acordo com o requerimento de convocação, aprovado por 18 vereadores, a intenção é ter mais detalhes de como funciona a prestação do serviço de transporte público no município. A sessão será realizada na próxima segunda-feira, dia 27, às 14 horas no plenário da Casa.