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Política

PAULO AZI É ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

O Deputado Federal, Paulo Azi (DEM), foi eleito Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A eleição, realizada nesta quinta-feira, 8, elegeu também Hiran Gonçalves do PP como primeiro vice-presidente e Carlos Sampaio como segundo vice-presidente.

Azi agradeceu a importante missão de conduzir o Conselho de Ética. “Nossa atribuição fundamental é zelar pela boa imagem do poder Legislativo sempre oferecendo aqueles que tenham representação neste conselho direito a ampla defesa e procurando dar satisfação à sociedade.

A eleição de Paulo Azi foi muito comemorada pelo Prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior. (Paulo Azi tem nos ajudado muito com emendas e recursos para o desenvolvimento da nossa cidade. A eleição dele coroa o parlamentar íntegro e dedicado que ele sempre foi.”, disse o Prefeito.

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ITAJUÍPE: MARCONE AMARAL ENALTECE O APOIO DO VEREADOR IVAN JÚNIOR

Na última quarta-feira, o Vereador de oposição em Itajuípe, Ivan Júnior (PP), decidiu ingressar na base de apoio ao Prefeito Marcone Amaral (PSD). (Relembre).

Nesta sexta-feira, o parlamentar foi entrevistado por Gabriel Guedes no Programa Oito em Ponto do Canal iPolitica Bahia no YouTube. Ele falou sobre a questão e as razões que o levaram a decidir apoiar o executivo Itajuipense.

Durante a entrevista, o Prefeito Marcone Amaral enviou mensagem pelo Chat enaltecendo o trabalho do Vereador Ivan Júnior. “Parabéns ao Vereador Ivan Júnior. É um vereador que pensa de verdade no bem estar da população Itajuipense. Juntos vamos fazer um grande trabalho.”.

Assista a entrevista na íntegra:

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URUÇUCA: TSE NEGA RECURSO DA OPOSIÇÃO E CONFIRMA QUARTO MANDATO DE MOACYR

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, negou seguimento de recurso especial em processo que envolve o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (DEM). A decisão foi assinada pelo Ministro relator Mauro Campbell Marques.

O relator, no processo que buscava a inelegibilidade de Moacyr, disse que não está presente o elemento que comprove enriquecimento ilícito, o que não pode ser configurado a inelegibilidade do gestor.

O ministro entendeu que não há nas provas apresentas nenhum indício que apontem aumento do patrimônio de Moacyr.

O Prefeito Moacyr Leite Júnior recebeu com tranquilidade a decisão. “Estou tranquilo em relação a qualquer manobra da oposição com intuito de prejudicar, não a mim, mas a Uruçuca. Tudo isso só me dá mais forças pra continuar trabalhando muito por nosso Município.”, afirmou.

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DAYANE PIMENTEL DECLARA QUE A VERDADEIRA INTENÇÃO DE BOLSONARO É SE LIVRAR E A PRÓPRIA FAMÍLIA DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE CORRUPÇÃO

A ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro e deputada federal pelo PSL, Dayane Pimentel, fez duras criticas ao governo e as ações desencadeadas pelo presidente em seu mandato. A parlamentar disse que o apoio dado à Bolsonaro, somente foi feito por ser a ‘opção mais palpável a favor do que acreditava’ em 2018.

Dayane falou também que, no desenrolar do mandato, Bolsonaro mostrou sua verdadeira intenção. Segundo ela, o presidente buscou livrar a família e a ele mesmo de acusações como peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e empregos fantasmas, como cita o Ministério Público.

A parlamentar disse que o lado pior de Bolsonaro foi ter se aliado, provavelmente se referindo ao centrão. Dayane ainda disse que os órgãos do governo estão ‘loteados por figuras investigadas e até condenadas por corrupção’. Ela ainda disse que segue com a obrigação de combater o que há de errado na política, ‘doa em quem doer’.

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BUERAREMA: EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA DE VEREADORES APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI

A Câmara de Vereadores de Buerarema, realizou nesta quarta-feira (31) a segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo. Na pauta, a votação de três Projetos de Lei, sendo eles o de nº 08/2019, 08/2020 e 01/2021, havendo também a discussão e votação de emendas deste último.

Presidida pelo vereador Roque Borges,  todos os 11 edis compareceram à sessão, ocorrida às 10h da manhã e, discutiram e votaram os Projetos de Lei 08/2019 -que que institui o prêmio Mulher Destaque de Buerarema o de nº 08/2020, que estabelece o concurso para escolha da letra do Hino Oficial do município, ambos de autoria da ex-vereadora Riviane  Martins e o de nº 01/2021 que concebe o Código de Obras do município, de autoria do executivo.

Todos os três projetos foram aprovados. As redações finais serão encaminhadas à Prefeitura, para  que estes,  sejam sancionados e promulgados.

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ITAJUÍPE: EM ENTREVISTA AO CAFÉ IPOLÍTICA, PRESIDENTE DA AMURC AFIRMA QUE APOIA DECISÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITABUNA

O Presidente da AUMURC e Prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), participou neste sábado (27) do programa Café iPolítica no YouTube, com apresentação de Andreyver Lima e Larissa Moitinho. Na ocasião diversos temas foram debatidos, principalmente os que detalham o enfrentamento a pandemia da Covid-19.

Com relação a saúde dos municípios circunvizinhos, o Prefeito Marcone informou que teve uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde de Itabuna, Dra. Lívia, onde teve a oportunidade de dialogar sobre as ações que estão sendo realizadas neste momento.

Para o Prefeito Marcone Amaral: “É nítida a seriedade e a responsabilidade com que a pasta está sendo gerida, uma vez que ações acertadas no município de Itabuna surtem efeitos regionais.” Afirmou.

Marcone falou ainda da importância que é ter a AMURC supervisionando e colaborando com as ações nos municípios associados, sempre visando o bem comum da população de nossa região.

Assista o programa na íntegra:

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PESQUISA APONTA QUE ACM NETO TEM DOBRO DE VOTOS DE WAGNER NA CORRIDA DO PALÁCIO DE ONDINA EM 2022

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, mostrou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) lidera em todos os cenários na disputa do Palácio de Ondina em 2022. Neto foi testado em um cenário com sete nomes, incluindo o do ex-governador e senador Jaques Wagner (PT).

Com um percentual de voto entre 49,3% e 56,5%, Neto desbancou nomes como o do senador Otto Alencar (PSD) e do vice-governador João Leão (PP). Wagner aparece na pesquisa com 21,4%.

A secretaria de saúde do município de Porto Seguro, a médica Raíssa Soares, apareceu com 3,9% dos votos, segundo a pesquisa. No primeiro cenário de pesquisa, os números foram os seguintes: ACM Neto (49,3%), Jaques Wagner (21,4%), Dra Raíssa Soares (3,9%), Otto Alencar (3,9%), o vice-governador João Leão (2,5%), Alexandre Aleluia (0,6%) e Marcos Mendes (0,5%).

O segundo cenário estipulado pelo Instituto ficou da seguinte forma: ACM Neto (51,9%), Jaques Wagner (24,2%), Dra Raíssa Soares (4,2%) e Marcos Mendes (0,8%). Testado apenas o nome de Neto e Wagner, os números são esses: ACM Neto (56,5%) e Wagner (25,8%).

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.002 eleitores por telefone, de 186 municípios baianos entre os dias 20 e 24 de março. A margem de erro é de 2%. Com informações do Bahia Notícias.

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BUERAREMA: SEGUINDO PROTOCOLO SANITÁRIO DE PREVENÇÃO À COVID-19, CÂMARA DE VEREADORES REALIZA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

Na tarde desta terça-feira, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de Buerarema, realizada às 14h para respeitar o horário do toque de recolher – que inicia às 18h vai até às 05h, instituído pelo Governo do Estado (válido até do dia 1º de abril). A sessão foi presidida pelo vereador Roque Borges e, contou com a participação de todos os edis da Casa.
Pareceres da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Lei de 04 projetos foram lidos pela 1ª secretaria Sayonara Ávila e encaminhados para ordem do dia.
– Projeto de criação do Conselho Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, com base 14.113 de 25 de dezembro de 2021, que foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei 025/2017 – de autoria do vereador Roque Borges, que limita a distância para criação de animais e proíbe a circulação permanente de equinos, suínos e bovinos nas ruas, praças, bairros e povoados do município. Este foi tirado de pauta e deixado para votação na próxima sessão.
– Projetos de Lei nº 08 de 2020, que institui o prêmio Mulher Destaque de Buerarema e nº 08/2019, que institui o concurso para escolha da letra do Hino Oficial do município, ambos de autoria da ex-vereadora Riviane tiveram seus pareces aprovados por unanimidade, ficando a votação dos mesmos para ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Alguns requerimentos foram feitos pelos vereadores, para o executivo e algumas empresas privadas. Dentre eles, foi solicitado à Secretaria de Saúde que realize mutirões de saúde em algumas localidades rurais para prevenção à saúde do homem e da mulher do campo;
– À empresa Rota Transporte, que disponibilize um ônibus depois das 18:20h de Itabuna à Buerarema, para não prejudicar pessoas que saem do trabalho após esse horário;
– Aos Correios, foi solicitado a ampliação do serviço de entrega em todos bairros do município.
– Foi requisitado celeridade na execução da obra do piso da feira-livre, à Secretaria de Infraestrutura;
– Também foi solicitado esclarecimentos à comunidade sobre o Código de Postura, com a realização de uma Audiência Pública com essa pauta, dentre outros pedidos.
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“SUSPEIÇÃO DE MORO RECOLOCA LULA NO CAMINHO PARA RETORNAR À PRESIDÊNCIA EM 2022”, DIZ VALMIR

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro em caso de condenação envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi tida pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) como um “importante passo para consolidar a inocência do ex-presidente” no Poder Judiciário. Nesta terça-feira (23), após a decisão da Segunda Turma do STF, Assunção reiterou que Lula vai para a disputa contra Bolsonaro para “o país voltar a crescer e vencer as crises que enfrenta atualmente”.

“Mais uma vez o ex-presidente Lula provou sua inocência. Mostrou que Sergio Moro, juntamente com [Deltran] Dallagnol e parte de setores da imprensa, fizeram um conluio para tirar Lula da disputa presidencial em 2018. E Moro mostrou sua incompetência. Lula, agora, está livre para enfrentar Bolsonaro em 2022. Vamos para o embate para que o povo volte a ter um governo popular, com Lula ajudando a mudar o rumo trágico que esse país tomou desde o golpe contra a presidenta Dilma”, declara Valmir.

De acordo com o deputado federal baiano, a decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelos movimentos sociais e sindicais. Assunção complementa, que a participação de Lula nas decisões políticas do Brasil ajuda a fortalecer a democracia. “Vamos cobrar vacina para o povo. Bolsonaro não quer vacinar o povo com medo dele ir para as ruas. Se depender dele, a vacina só sai depois das eleições. Temos que ir para cima e tirar esse sujeito do poder, antes que mais pessoas morram”.

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ITABUNA: RICARDO XULA ASSUME O PATRIOTA

O Partido Patriota mudou de mãos e passa a ser comandado por Ricardo Nascimento, conhecido como Ricardo Xula. Sanderson Girardi será o primeiro vice-presidente.

Segundo informações, o partido passa a integrar o grupo do Prefeito Augusto Castro (PSD). Xula foi candidato a vereador ano passado pelo PSD.

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PAULO MARINHO DECLARA QUE GOVERNO BOLSONARO É O “BEIJO DA MORTE”

O empresário, presidente do PSDB/RJ, e Suplente de Senador, Paulo Marinho, usou suas redes sociais para lamentar um ano de morte do amigo Gustavo Bebianno, ex-ministro do Governo Bolsonaro.

Nas publicações, Marinho lembra de um momento em sua casa, onde os três estavam presentes. “Hoje faz um ano da morte do meu saudoso amigo e seu ex-ministro Gustavo Bebianno. Essa data me fez lembrar um dia durante a campanha em que estávamos na minha casa e você disse: “se nós não fizermos tudo certo, podemos sair presos”.

Gustavo Bebianno

Paulo Marinho diz atualmente entende a preocupação do “Capitão” e afirma não ter dúvidas de que Bolsonaro será preso. “Hoje eu entendo a sua preocupação e não tenho mais dúvidas de que você será preso, é uma questão de tempo. Sua omissão, negligência e incompetência criminosas já custaram quase 300 mil vidas brasileiras. O seu governo é o beijo da morte!”, concluiu.

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APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE PUNE ATOS ABUSIVOS NO JUDICIÁRIO CONTRA MULHERES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5238/2020, que impede e pune atos abusivos praticados contra as mulheres em julgamentos. A relatoria da matéria é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e este projeto está apensado ao PL 5096/2020, da deputada Lídice da Mata (PSB/BA) com outras parlamentares, além de mais quatro outros similares.

As propostas vedam e punem o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos autos processuais e tipifica a violência institucional no curso de processo. Os projetos querem barrar episódios como o que ocorreu com a catarinense Mariana Ferrer, que foi desrespeitada e teve fotos pessoais usadas durante julgamento com o objetivo de desqualificá-la como vítima de violência sexual.

Foi neste processo que ficou conhecida a tese do “estupro culposo”, usada pelo advogado de defesa de Andre Aranha, acusado de estupro.

“A nossa ideia é zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Precisamos dar um basta em episódios como o da Mariana Ferrer. Não podemos mais permitir que haja nos julgamentos humilhação e revitimização daquela mulher diante da justiça reclamando por direitos. Vamos proteger a todos e todas para que sejam tratados com dignidade nos processos judiciais”, afirmou Alice, reiterando que a matéria não fere o direito de advogados e nem o Código de Processo Civil.

A mudança no Código de Processo Penal proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos considera que Mariana Ferrer sofreu “uma verdadeira violência psicológica” durante a audiência, com ofensas e julgamentos sobre fatos alheios aos autos. “Casos como o de Mariana certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, avaliou Lídice.

Com a votação da urgência, o projeto poderá ser votado na próxima sessão da Câmara.

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PRESO, O DEPUTADO DANIEL SILVEIRA SE FILIA AO PTB

O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Roberto Jefferson, anunciou nesta quinta-feira (25) a filiação do deputado federal Daniel Silveira, ex-PSL. O parlamentar permanece preso por incitação à violência contra ministros do STF.

Segundo a cluna Radar, da revista Veja, a ficha de filiação de Daniel ao PTB foi assinada dentro da cadeia onde o parlamentar cumpre a prisão.

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BARRA DO ROCHA: EX-PREFEITO JONATAS VENTURA É CONDENADO POR IRREGULARIDADES E DESVIO DE RECURSOS 

O ex-prefeito de Barro do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos foi condenado por irregularidades e desvio de recursos federais, no valor de R$400.000,00 – repassados pelo Ministério da Integração Social, em 2011, no período em que ele geria o município.  A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Jorge Peixoto, da 1ª Vara de Jequié e, trata-se de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Púbico Federal.

Com essa decisão, Jônatas perde a função pública (caso ocupe), tem os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que fazer o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, nos valores indicados na fundamentação devidamente atualizado, pagamento de multa civil no valor equivalente a R$500.000,00 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ainda que via pessoa jurídica, pelo prazo de 05 anos.

No teor da sentença, o ex-prefeito terá que devolver o valor total do recurso desviado de R$405.039,00.

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