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CONQUISTA: TRE DETERMINA QUE VEREADOR RETIRE OUTDOORS COM PROPAGANDA ANTECIPADA

A pedido do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) decidiu liminarmente que o vereador David Salomão (PRTB), deve retirar, em até 48 horas, as imagens com seu nome, imagem e cargo ao qual pretende concorrer de outdoors em Vitória da Conquista. Os outdoors devem ser retirados em 48h a partir da notificação do político, em caso de descumprimento, a decisão, de 14 de maio, prevê que David Salomão dos Santos Lima deverá pagar multa diária de R$ 1mil.

A partir de investigação da PRE/BA, foram confirmadas peças publicitárias, com imagem e nome do vereador em dimensões significativas e indicação do cargo a que pretende concorrer em outubro, veiculadas em outdoors em pontos estratégicos da cidade. Cláudio Gusmão, procurador Regional Eleitoral na Bahia, considerou que a estrutura da publicidade demonstra nítido caráter eleitoreiro com o objetivo de alavancar a potencial candidatura em prazo anterior ao previsto na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97), que só permite propaganda eleitoral a partir de 15 de agosto.

O MP Eleitoral requer, ainda, que o representado seja condenado ao pagamento da multa prevista no artigo 36, da Lei das Eleições, no valor de R$ 25 mil, considerando o instrumento de publicidade utilizado e o alcance da propaganda no eleitorado local.

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