“CRIANÇA NÃO PODE SER TRATADA COMO OBJETO OU MOEDA DE TROCA QUANDO O CASAMENTO ACABA”, AFIRMA MARCOS BANDEIRA
Ao destacar os trinta anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Dr. Marcos Bandeira afirmou que o dispositivo legal é um marco na ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes no país. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990.
“Criança chora, criança ri, criança tem sentimentos, e por essa razão não pode ser tratada como objeto ou moeda de troca quando o casamento acaba”, disse o juiz aposentado, ex-titular da Vara da Infância e Adolescência de Itabuna.
Marcos Bandeira, que hoje advoga, lembrou que “criança e adolescentes são sujeitos de direitos fundamentais e devem ser respeitados. Por serem sujeitos vulneráveis, devem merecer uma tutela especial do Estado, no sentido de que em cada caso concreto deve ser preservado o interesse superior da criança.
Na noite desta quarta-feira, dia 17, às 19h30min, Bandeira participará no Instagram da Live “Bené é Bené”, quando falará sobre “Direitos da Criança: guarda, alienação parental e pensão alimentícia na pandemia do coronavírus”.
Durante a live, produzida pelo repórter Júnior Paim, o juiz aposentado vai conversar com Ederivaldo Benedito, editor do “Blog do Bené”, e responder a indagações de jornalistas itabunenses sobre o assunto.