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E SALLES ESTÁ PASSANDO A BOIADA

O vídeo da reunião ministerial que causou mais rebuliço, por ter sido o motivo principal da saída do ex-ministro Sérgio Moro, divulgada no dia 22 de maio do ano passado, ainda faz muito barulho. Isto porque as gravações mostram o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, tecendo algumas declarações no mínimo controversas. Ele disse durante a reunião que deveria ser aproveitado o momento em que os olhos da mídia estavam fixos na pandemia (que naquela época contava com um pouco mais de 21 mil mortos pela doença) e disse: “oportunidade” para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (…) de baciada”

Não seria muita coincidência que está tramitando no Congresso Nacional um famigerado projeto de lei ambiental, o qual causou muitas revoltas e discussões, pois facilita e muito o processo de licenciamento ambiental, e, cuja a reputação não está sendo uma das melhores, para se ter uma noção, este projeto já estava engavetado na câmara por 17 anos. Ele já tem um tempo que foi aprovado pela Câmara, mais precisamente em 5 de maio, e agora, ele foi para o Senado para ser analisado, e aprovado ou vetado, em todo, ou em partes.

Explicando melhor os pontos, um dos pontos mais polêmicos o texto aprovado na câmara  cria  a licença única com o intuito de simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, este também libera o  licenciamento ambiental para atividades rurais, além de prazos mais dilatados para elas, além da possibilidade dos empreendimentos se autodeclararem o licenciamento através  do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), ou seja: seria um documento da própria empresa dizendo que se comprometerá em respeitar as leis ambientais, sem que haja nenhuma outra análise por nenhum outro órgão.

Neste contexto, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, através do pedido do PGR, autorizou no dia 2 de junho a abertura de um inquérito para investigar o Ministro do Meio Ambiente em atrapalhar as investigações da Polícia Federal numa das maiores apreensões de madeira ilegal no Brasil, a Operação Akuanduba.

O ministro está sendo indiciado por: advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental, além de embaraçar as investigações.

Toda esta enorme introdução valeu para explicar melhor um único ponto de tudo o que está ocorrendo: a advocacia administrativa.

Este crime está posto no Código Penal, na parte em que descreve Dos Crimes Contra a Administração Pública. Ele está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro e consiste em: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Todo aquele meu prólogo serviu para exatamente demonstrar que há indícios fortes de interesses particulares do Ministro por detrás de toda a sua ânsia por degradar as nossas riquezas naturais, colocando a legislação, e até mesmo impedindo a realização de investigações para proteger o setor privado, no caso dos agropecuários brasileiros.

Podemos dizer aqui que a advocacia administrativa vai de encontro de pelo menos dois princípios básicos do Direito Administrativo: o princípio da indisponibilidade do interesse público sobre o privado, e o próprio princípio da impessoalidade (este está explícito no artigo 37 da CF). O crime é próprio, ou seja, não é qualquer pessoa comum que comete tal delito, este é específico para aqueles que ocupam algum cargo público (o que infelizmente, é um dos crimes mais corriqueiros que podemos perceber no Brasil).

O crime ocorre quando há um patrocínio dos interesses privados perante os interesses públicos (da população em geral) através do agente público (aqui é servidor público no sentido amplo da palavra), e o meio ambiente é inexoravelmente um direito público, inclusive um direito fundamental da 3ª dimensão (geração). Lembrando-se que a proteção ambiental é constitucional, posto no artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Em vários momentos durante a sua administração da pasta, o Salles demonstrou estar mais empenhado em favorecer as causas dos ruralistas do que com a preservação ambiental, aliás chega a transparecer um certo desprezo às causas ambientais. Um exemplo evidente pelo descaso com o posto que ocupa foi uma entrevista dada ao Programa Pânico, da rádio Jovem Pan, no ano passado, em que o ministro, defendeu abertamente ser a favor do garimpo na Amazônia, e chegou a comentar na entrevista que a falta de fiscalização na maior floresta tropical do mundo não é o principal problema do desmatamento e que, no Brasil, há uma perseguição à pecuária, principalmente por parte de “ativistas do Twitter” e da esquerda. Ainda continuou dizendo naquela ocasião que: “O garimpo na Amazônia existe há 30 anos, a diferença é que fingiram que o problema não existe. Não é à toa que a Amazônia é a região mais rica do Brasil em termos de recursos naturais com a pontuação [IDH] mais pobre (…) O garimpo, por si só, pode ser feito de uma maneira menos agressiva, com licenciamento, dentro das regras, desde que a gente não tenha essa politicagem que a esquerda colocou, alguns a serviços de interesses financeiros, outros por um desvio realmente ideológico. O fato é que você dizer que não pode ter nenhuma atividade joga a pessoa para a ilegalidade.” Contudo, a verdade é que a indústria agropecuária é a responsável pelo desmatamento na Amazônia, chegando a 80%, conforme os relatórios recentes levantados pelo museu de história natural Emílio Goeldi, no Pará.

O que realmente preocupa é esta nova figura de “autodeclaração” prevista na nova Lei, uma vez que não haverá nenhum licenciamento ambiental a ser feito para que alguém possa explorar alguma área. Podendo extinguir inúmeras espécies de árvores e animais selvagens típicos do Brasil, e muitos já são considerados espécies em extinção, inclusive esta hipótese se encontra na Constituição, no mesmo 225, inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”. Algo jamais observado pelo atual ministro.

Quando foi deflagrado a Operação em, Ricardo Salles apenas comentou que: “é “exagerada, desnecessária”, pois ele e seus assessores “sempre estiveram à disposição para esclarecer quaisquer questões”. Hoje, ele entregou o seu celular à polícia federal.

Parece que para ser um ministro deste governo, a pessoa para ser nomeada para o cargo deve ter o ideal ao contrário naquilo que ocupará: ministro da agricultura a favor de agrotóxicos, médicos (ou não) negacionistas, ministro da educação contra a educação, e, aliás, xenófobo também; um ex-ministro da justiça que cometeu inúmeras injustiças quando juiz… Totalmente inverso daquilo prometido em campanha de colocar especialistas nas áreas de cada pasta. Não é à toa que a insatisfação do povo cresceu durante todo este período de apenas 2 anos e meio no cargo.

Espero que a nova lei não seja aprovada no Senado do jeito que está para que não haja uma catástrofe nas nossas faunas e floras brasileiras, como também as próximas fases desta Operação.

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