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EDUCAÇÃO, FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO PARA UM TRÂNSITO MAIS HUMANO E CIDADÃO

Por Gilson Nascimento *

Na última semana o assunto que mais ganhou espaço na mídia, com grande repercussão também nas redes sociais foram os acidentes de trânsito. Primeiro o acidente do ônibus com a carreta de eucaliptos no extremo sul, que vitimou fatalmente doze pessoas, deixando outras dezenas com ferimentos físicos e psicológicos, causando muita dor e sofrimento a todas as familiares das vitimas. O segundo ocorrido nas proximidades dos Bairros Jorge Amado e Urbis IV, quando dois motociclistas chocaram-se de frente, ceifando na hora a vida dos dois. Mais dor e sofrimento a todos os familiares e amigos.

Infelizmente isso é uma rotina que assistimos todos os dias. Geralmente nos finais de semana, o volume cresce assustadoramente, pois é mais evidente a associação de álcool e drogas com a direção de veículos automotores. E quando temos um final de semana prolongado, como é o caso desse agora, os números tendem a aumentar.

É como se tragédias fossem anunciadas com antecedência. Assistiremos nos noticiários na segunda feira ou pós-feriadão, que pessoas morreram no transito.

Segundo um estudo feito pelo Instituto Avante Brasil, o nosso país é o 4º do mundo com maior número de mortes no trânsito, superado somente pela China, Índia e Nigéria. É possível notar que essas mortes também estão intimamente conectadas ao IDH (índice de desenvolvimento humano), que, por sua vez, tem por base a educação, a longevidade e a renda per capita.

Outro numero estatístico que nos deixa envergonhados perante o contexto mundial, foi produzido pelo IPEA Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, revelando que para Brasil os acidentes de trânsito representaram um custo econômico e social de aproximadamente 29,6 bilhões de reais entre os anos de 2003 e 2006. Além das perdas irreparáveis para as famílias das vítimas, os custos oneram toda a sociedade, que sustenta, com o pagamento de impostos e contribuições, o sistema de saúde pública, responsável por grande parte do socorro às vítimas.

E os acidentes continuarão a acontecer cada vez mais em proporções gigantescas, ceifando vidas e com custos cada vez mais elevados para a nação. Isso ocorre porque temos em nosso país uma legislação complacente com os crimes de trânsito, quem mata no transito não vai preso e cometer uma infração é coisa banal. Para isso mudar não precisamos construir presídios nem aumentar o valor das infrações. Precisamos urgentemente exigir o cumprimento do Artigo 76 previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde a sua promulgação no ano de 1997 que diz:

Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I – a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;
II – a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;
III – a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;
IV – a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

Acredito que pouquíssimas pessoas que leem esse artigo sabiam da existência desse dispositivo legal, que possibilita a inclusão da matéria trânsito no curriculum pedagógico de nossas escolas. Se há duas décadas atrás, tivéssemos o trânsito como matéria de ensino e conhecimento da realidade nas escolas, já teríamos gerações de motoristas mais conscientes, e muitas vidas poderiam ser poupadas. Pois a educação é a única ferramenta que tem o poder de transformação em um do trânsito mais humano e cidadão.

*Policial Militar, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito Pós-graduando em Direito e em Administração Publica.

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