O Tribunal de Julgamento aceitou neste sábado, 24, uma denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) de Santa Catarina, devido a um aumento salarial concedido aos procuradores do estado no ano de 2019. Carlos será afastado do cargo de governador a partir desta terça-feira (27) por até 180 dias.
A vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), teve sua denúncia rejeitada pelo Tribunal e, por essa razão, ela assume interinamente o cargo de governadora pelo tempo em que Carlos permanecer afastado.
O Tribunal, que é formado por deputados e desembargadores, é composto por dez membros, desses seis foram favoráveis ao recebimento da denúncia e quatro contras. Já no caso de Daniela, a corte julgadora empatou nos votos, ficando ao presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, decidir o voto de minerva.
O pedido
O pedido de impeachment tem como justificativa a suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.
O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de Projeto de Lei (PL) na assembleia.