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GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO QUE OBRIGA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAR EM PAINEL A COMPOSIÇÃO DO PREÇO

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga os postos de combustíveis em todo o país a informar no painel a composição do preço cobrado na bomba. A nova medida foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Segundo o decreto, o painel deverá conter o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para cobrar o ICMS, feito pelos estados, e o valor do importo e o valor do PSI/Confins e da Cide, impostos cobrados pela União.

Além dessas determinações, os postos que realizam tarifa promocional deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e o valor total do desconto. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a nova medida vai dar mais clareza do cálculo que resulta no preço final e uma noção real aos consumidores das variações dos preços.

Petrobras

Com os aumentos realizados neste ano pela estatal, sendo quatro reajustes na gasolina e três no diesel, o presidente Bolsonaro indicou o general Joaquim Silva e Luna para ocupar o posto do atual presidente, Roberto Castello Branco.

General Joaquim Silva e Luna

A indicação do general precisa ser aprovada pelo conselho de administração da Petrobras, que marcou uma reunião nesta terça-feira (23). Bolsonaro negou qualquer interferência na estatal, mas a indicação de um novo presidente provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa, que já perdeu cerca de R$ 75 bilhões até a última segunda-feira, 22.

Com isso, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, instaurou uma investigação sobre a possível troca de comando da Petrobras. A CVM, por meio da legislação societária, precisa ser comunicada anteriormente antes da indicação, o que não foi feito. Além disso, um juiz federal de Minas Gerais estipulou um prazo de 72h para que o governo explique a troca da presidência na estatal.

Com informações do G1.

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