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ILHÉUS: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAR ATO DE CESSÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARIA O CENTRO DE TESTAGEM PARA O SINDROD

O prefeito de Ilhéus foi recomendado pelo Ministério Público estadual a anular o ato de cessão do imóvel que seria destinado ao funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Anemia Falciforme (APEDFI) ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ilhéus (Sindrod).

A recomendação, expedida no dia 23 pelo promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade, orienta ainda o gestor a, num prazo de 90 dias, promover as adequações necessárias para regular o funcionamento da edificação.

Segundo a recomendação, que levou em consideração um relatório de auditoria proveniente da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), as instalações da edificação, que foi cedida para a Prefeitura de Ilhéus pelo Juizado de Defesa do Consumidor, precisariam passar por uma reforma, autorizada desde 2011, para permitirem o funcionamento adequado do CTA e do APDEFI.

Como a reforma ainda não estaria concluída em 2017, o promotor de Justiça afirma que o então prefeito de Ilhéus autorizou a cessão do imóvel ao Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus (Sindrod).

O promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade considerou que “a cessão de imóvel público por parte do então gestor para utilização de serviço privado, em detrimento da qualidade assistencial ofertada à população, pode ser considerada como indício de ato de improbidade administrativa”.

A recomendação levou em conta ainda o fato de que, atualmente, o CTA vem funcionando em imóvel da antiga Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), cujas instalações são compartilhadas com outros serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o Núcleo de Saúde Sul (6ª Dires), sendo que “o imóvel não atende às peculiaridades do público do CTA, não sendo capaz de garantir seu atendimento com a devida qualidade”.

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