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IPIAÚ: TCM REJEITA CONTAS DE DERALDINO EM IPIAÚ

Na sessão desta quarta-feira,23, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Deraldino Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2016.

O ex-prefeito Deraldino Alves Araújo extrapolou o limite máximo de 54% para gastos com pessoal, aplicando 55,58% da receita corrente líquida neste tipo de despesa, e não comprovou o pagamento de três multas que lhes foram imputadas em processos anteriores, no valor total de R$16.500,00, o que provocou a rejeição das suas contas.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$3.500,00 por irregularidades nas contas e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$271.031,66, com recursos pessoais, pela não apresentação de quatro processos de pagamento (R$269.561,01) e despesa indevida com juros e multas (R$1.470,65).

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que pediu vistas das contas, divergiu da relatoria na dosimetria da multa aplicada, defendendo a aplicação de sanção equivalente a 12% dos subsídios anuais pela não redução da despesa com pessoal. Por três votos a dois foi alterada a multa para 12%. Cabe recurso das decisão.

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