O município de Itabuna arrecadou R$ 2,3 milhões por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), renegociando um total de R$ 5,5 milhões em 1.346 operações de parcelamento, de acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento de Itabuna, Paulo Cesar Fontes Matos. Ele informa que a meta é negociar até outubro R$ 10 milhões de dívidas fiscais em atraso e o programa é válido para todos os tributos municipais vencidos até dezembro de 2016, exceto multas de trânsito e ambientais.
Até o final deste mês será atingida a arrecadação de 60% do previsto para o Refis, graças a uma série de renegociações em andamento. O programa beneficia a empresas e também pessoas físicas que podem parcelar a dívida em até 60 meses.
De acordo com a prefeitura, nas renegociações o contribuinte poderá obter até 100% de desconto nos juros e multas, caso pague a dívida de forma integral e sem parcelamento. Para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Já em 12 vezes, fica em 60%. A margem de descontos cai à medida que aumenta o número de parcelas: 40% quando em 24 parcelas, 30% em 36 vezes, 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses.