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ITABUNA: COMISSÃO VALIDA SISTEMA GERENCIAL DE SESSÕES NA CÂMARA

A Comissão de Legislação da Câmara de Itabuna opinou na segunda, 10/10, pela constitucionalidade do Sistema Integrado de Gestão de Sessões. O parecer da Comissão, a partir do voto do relator Solon Pinheiro (Solidariedade), abre caminho para a alteração na Lei Orgânica de Itabuna (Lomi) que possibilitará o registro de presença dos vereadores de forma biométrica bem como a votação por meio do voto eletrônico. A proposta de emenda é da Mesa da Câmara.

“Esse sistema gerencial facilitará nosso trabalho parlamentar. Inclusive, a Câmara de Itabuna até se antecipou ao instalar o painel eletrônico para que os vereadores fossem se acostumando. Hoje estamos inserindo a identificação biométrica na Lei Maior do Município e, em seguida, iremos regimentalizar a votação eletrônica para as sessões ordinárias e as reuniões das comissões”, explicou o presidente do Legislativo itabunense, Erasmo Ávila (PSD).

Por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica, o Sistema de Gestão das Sessões será submetido a duas votações, com intervalo regimental de dez dias entre elas. O quórum de aprovação da matéria é de maioria qualificada, ⅔ do Plenário, ou seja, pelo menos 14 dos 21 dos vereadores devem votar a favor. Depois que o Plenário aprova, a emenda à Lomi é promulgada diretamente pela Mesa, sem passar pela sanção do prefeito.

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