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ITABUNA: COMISSÕES TÉCNICAS REABREM PAUTA DESARQUIVANDO DEZ PROJETOS

Dez projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Itabuna foram desarquivados nessa segunda-feira, 6, na primeira reunião conjunta das comissões técnicas da Casa em 2023. Sete matérias são oriundas do Executivo e as demais do vereador Pastor Francisco (Republicanos). Anualmente, as proposições sem tramitação concluída são arquivadas após o encerramento da Sessão Legislativa ou da Legislatura, conforme o caso.

  O presidente interino da Comissão de Legislação, Luiz Júnior da Saúde (DC), encaminhou ofícios para conhecer o interesse da Prefeitura sobre a continuidade ou a retirada definitiva das matérias. Os projetos desarquivados do Governo tratam, por exemplo, de benefícios remuneratórios para servidores da saúde e da cobrança da taxa de custeio do lixo. Luiz também renovou pedidos de informações, um deles sobre um empréstimo bancário da Prefeitura.   Já o Pastor Francisco oficializou o arquivamento definitivo do projeto que dispunha sobre data comemorativa religiosa. Quanto aos dois restantes (sobre pet shops e queima de fogos de artifícios), o vereador informou que fará ajustes de redação. Até lá, as duas matérias seguirão temporariamente fora de pauta nas comissões permanentes.

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