O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Itabuna do exercício de 2020, na época da gestão do falecido ex-prefeito Fernando Gomes. A recomendação do Tribunal é de que a Câmara rejeite as contas do ex-gestor.
Segundo o TCM, a razão pela rejeição foi a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” de 2020, último ano do mandato de Gomes.
O conselheiro Plínio Carneiro ainda ressaltou que Gomes desrespeitou as normas das Leis de Licitação, déficit na execução orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde.
Em decorrência do falecimento de Gomes, o Tribunal excluiu as sanções pecuniárias e as advertências.